“O petróleo é nosso, mas a Petrobrás é deles!”

Petróleo é nossoAntes de iniciar este texto, cabe-me mencionar o autor da feliz e apropriada expressão que utilizo como título. Ela foi utilizada pelo jornalista Salomão Schvartzman durante seu programa matinal na Rádio Cultura FM. Aliás, programa mais do que recomendado, pois não se curva à ideologia que tem sido imposta a todos os brasileiros nesta “pseudodemocracia” em que vivemos.

A expressão que utilizo como título é significativa pois contém em sua primeira parte referência ao petróleo como riqueza nacional, lembrando-nos que a campanha “O petróleo é nosso”, ocorrida à época do governo getulista, confere ao produto a condição de “bem que nos une como Nação”. Na segunda parte, porém, a expressão lembra que a existência do petróleo não pode levar necessariamente à conclusão de que o produto é bem explorado, afinal, se o petróleo é nosso, a Petrobrás, símbolo maior de todo o ufanismo getulista, é daqueles que nela se encontram no exercício de cargos de gestão.

Mas qual a razão de sustentar-se que a Petrobrás é deles? Simples. Aqueles que se encontram em seus cargos de gestão protagonizaram, como se noticiou nas últimas semanas, atos que culminaram em enorme – e bota enorme nisso – prejuízo à Petrobrás. O caso das refinarias – sobretudo da de Pasadena e da pernambucana – ilustram o absoluto descaso dos gestores da empresa em relação aos acionistas, ao país e à sociedade como um todo.

Pasadena foi o escândalo inicial. Através dele soubemos que o Conselho de Administração da Petrobrás, quando presidido pela então Ministra Dilma, firmou contrato para aquisição de refinaria norte-americana que contava com cláusulas claramente contrárias aos interesses da Petrobrás. Para se ter uma noção do rombo, a refinaria havia sido negociada momentos antes da aquisição pela empresa brasileira por algumas dezenas de milhões de dólares. A Petrobrás, contudo, pagou por sua aquisição parcial centenas de milhões de dólares e, em razão das cláusulas a respeito das quais o Conselho de Administração fez vistas grossas, teve que desembolsar outras centenas de milhões de dólares, elevando o valor final da negociação para mais de 1 bilhão de dólares.

A presidente Dilma, tentando se eximir da responsabilidade que lhe é imposta, já que o negócio se deu ao tempo em que presidia o Conselho de Administração da Petrobrás, emitiu nota afirmando que recebeu memorial técnico e executivo que não fazia qualquer menção à existência das referidas cláusulas. Creio que o mesmo memorial também não deveria mencionar a inutilidade da refinaria adquirida para o refino do petróleo brasileiro. Com base nessas alegações, Dilma – já na condição de presidente do Brasil – colocou a batata quente no colo dos responsáveis pelo memorial que lhe foi entregue, ocasionando, inclusive, a demissão de um deles.

A atitude de Dilma não foi reprovável apenas enquanto clara demonstração de “lavar as mãos” em face do imbróglio. Para além disso, até mesmo o guru da presidente, o ex-presidente Lula, recriminou a postura de Dilma. Claro que não o fez em razão de divergir da tentativa de se livrar da responsabilidade, mas sim em virtude do modo como isso foi feito. Lula, ao seu tempo, jamais faria algo desse modo. Para ele, há um caminho mais fácil e mais efetivo: “ele jamais soube de qualquer coisa errada”.

Fato inegável, porém, é que, na gestão da maior empresa nacional, Dilma se comportou como uma amadora. Assumiu obrigações absolutamente inaceitáveis e se contentou com as informações do memorial que lhe foi passado sem sequer procurar saber o que havia detrás de tudo aquilo. Recebeu um memorial que reputa desprezível, mas admitiu a realização do negócio sem maiores indagações. A gerente do governo Lula, provou, uma vez mais, que nada entende de gestão.

Mas não é só. Após a publicação desse primeiro escândalo, proveniente de clara incompetência do conselho administrativo da Petrobrás, descobriu-se possível relação de alguns integrantes da empresa brasileira com membros da refinaria de Pasadena. Há suspeitas no sentido de que alguém pode ter levado dinheiro nesse carnaval todo.

Para quem conhece os costumes nacionais em termos de administração e para aqueles que cansaram de ver as práticas do governo atual não parece que são meras suspeitas. Na pior das hipóteses, admitindo-se que ninguém levou coisa alguma, temos mais um profícuo exemplo de que competência não é o forte no governo e nas indicações petistas, as quais se pautam mais no companheirismo e, por meio dele, oferecem cargos cruciais ao desenvolvimento nacional a companheiros sem qualquer preparo.

Logo na sequência, um novo escândalo foi descoberto. A Petrobrás e a empresa de petróleo da Venezuela adquiriram refinaria pernambucana. A empresa brasileira e o governo da ditadura – digo – República Boivariana da Venezuela, seriam responsáveis pelo pagamento do preço ajustado. Lula e Chávez foram os responsáveis pelo negócio e, por estarem entre “companheiros”, dispensaram a formalização de contrato a respeito das obrigações cabíveis a cada uma das partes. Tal informalismo, absurdo e típico de quem não conhece minimamente as práticas de administração pública e privada, gerou à Petrobrás o ônus de arcar com a parte inadimplida que cabia à Venezuela. Alie-se a tais fatos que o negócio fora inicialmente orçado em 2,5 bilhões de dólares e, atualmente, já ultrapassa os 18 bilhões de dólares.

O que será que existe no Conselho da Administração da Petrobrás para negócios como esses serem aprovados? As reuniões da maior empresa do país se dão em tom jocoso? A companheirada que lá se encontra não tem a menor noção da responsabilidade que tem? Não sabe que dirige a maior empresa do país? Desconhece as práticas mais comuns do mercado e o sentido de cláusulas contratuais corriqueiras? Acredita que pode fazer da Petrobrás uma extensão do partido que chegou ao poder, como faz com tudo que administra?

As ações da Petrobrás já estavam caindo sem os escândalos referidos. A constante intervenção do governo na economia e, ainda mais, na administração de empresas que contam com capital estatal já servia de base para avaliações pessimistas acerca do futuro da Petrobrás. Após os fatos tenebrosos noticiados, o povo e os acionistas da petroleira sentem as perdas da pujança da empresa que, ao tempo de Getúlio Vargas – ironicamente populista como o governo atual – era motivo de orgulho à Nação.

A CPI que a oposição pretende instalar é um dos possíveis caminhos para conhecermos o que está sendo feito com um dos maiores patrimônios nacionais. A responsabilidade dos parlamentares eleitos pelo povo deveria leva-los – sendo de situação ou da oposição – à assinatura do requerimento de instalação. Nesses momentos, o fisiologismo é um crime de “lesa-pátria”. É preciso recuperar a Petrobrás e, para que isso seja viável, urge a retirada daqueles que apenas foram acomodados em seu conselho de administração e demais cargos de gestão para a satisfação da ganância deletéria da companheirada. Um partido não pode ser maior do que um país, do que o interesse público e, também, do que a maior empresa nacional.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

 

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O “blocão” da Câmara e o fisiologismo

DilmaA recente formação do chamado “blocão” na Câmara dos Deputados pode criar a “falsa impressão” de que o Brasil está se afastando do famigerado fisiologismo reinante na política brasileira. Este se revela na atuação de políticos em prol de interesses pessoais ou partidários, sem maior preocupação com a função decorrente da condição de mandatários.

Infelizmente, a criação do “blocão” – grupo de políticos da base aliada ao governo federal que passou a resistir às pretensões deste – apenas demonstra que o fisiologismo segue “firme e forte” na política nacional. Seria ingenuidade pensar que o Brasil se verá livre desse pesadelo sem uma profunda reforma política.

Mas qual a razão de ser o “blocão” uma clara demonstração de que o fisiologismo existe e tem enorme força? Simples. Os integrantes da base que resolveram resistir ao governo federal apenas procedem desse modo em virtude de a presidente Dilma não contar com características indispensáveis ao bom relacionamento entre os Poderes. Dilma, para além de incompetente nesse campo e em muitos outros, é bastante teimosa. É do tipo que leva tudo para o lado pessoal. Não consegue manter um relacionamento amistoso sequer com os integrantes da base aliada.

Não pensem que Dilma, agindo desse modo, busca promover a ética na política. Ao contrário, o que move a presidente nessa ausência de trato político com os demais Poderes é o orgulho e o fato de não contar com uma das principais virtudes que todo indivíduo deveria ter: a resiliência. Resilir, isto é, tolerar e, muitas vezes, “dar o braço a torcer” é um dos meios mais profícuos para que se possa atingir objetivos maiores na política. Eis uma das razões pelas quais se afirma que a política é a “arte do possível”.

Dilma, contudo, é a teimosia em pessoa. Faz a linha “não dialogo”. Coloca uma coisa na cabeça e prefere eliminar opositores a sentar à mesa para um debate democrático. Repito: a presidente não faz isso para trazer ética à política. Comporta-se desse modo apenas por características pessoais que prejudicam as pretensões do Executivo, ainda quando – e é bastante raro no governo atual! – voltadas ao interesse geral. Prova de que Dilma está longe de se preocupar com a recuperação da ética é a recente reforma ministerial e, antes dela, a maneira – na base do “troca-troca” – através da qual compôs seus interesses com partidos aliados.

O fato inegável é que o Brasil dá sinais de piora. Sempre que a economia sofre abalos e que a população sente dias ruins se aproximando, a “pseudocordialidade” dos partidos aliados passa a sofrer desgastes. Notem o que se deu na Venezuela. Até que a população sentisse os efeitos de uma política populista, ignorante – sobretudo do ponto de vista econômico -, esquizofrênica – especialmente na construção de “inimigos imaginários” e na demonstração de um cenário irreal de prosperidade – e, por fim, ditatorial, as reclamações em face do regime chavista eram relativamente tímidas. Após as recentes constatações no âmbito da economia e da liberdade venezuelanas, a sociedade civil resolveu ocupar as ruas e protestar.

No Brasil não é diferente. Guido Mantega e seus planos – esquizofrênicos como os venezuelanos – sempre se voltaram à falsa impressão de prosperidade. Qual foi a estratégia utilizada para manter a popularidade do governo? Conceder crédito, estimular o consumo, reduzir tributos em produtos populares. Qual foi o efeito absolutamente óbvio dessas medidas? A inflação bate à porta dos cidadãos. O atual governo só se preocupa com popularidade. Não se dispõe a fazer ajustes que, embora impopulares, são indispensáveis à retomada do rumo.

Esse quadro de efeitos deletérios da política assumida sobretudo a partir do segundo mandato do governo Lula acabou por gerar séria crise ao governo da presidente Dilma, pois, ao contrário de seu antecessor, ela não faz a menor questão de manter a “política da boa vizinhança”. Não cede e, se preciso for, “vai para o tudo ou nada”, numa clara demonstração de que não está preparada para a política, com ou sem fisiologismo. As táticas de Dilma são do “ou vai ou racha” e, ultimamente, a coisa está pendente para o “racha” da expressão popular.

Nem mesmo a presença de Michel Temer como vice-presidente é capaz de servir como “graxa” às engrenagens da teimosia de Dilma. Temer, defendendo a manutenção da aliança PT-PMDB, está se desgastando no seio de seu partido. Eduardo Cunha já dá sinais de que Temer não pode falar pelo partido. Isso demonstra que a coisa não anda bem. Quando alguém que leva a marca do Congresso – pois Temer é símbolo (para o bem ou para o mal) do Legislativo, através dos diversos mandatos que teve como parlamentar e presidente da Câmara – não consegue “azeitar” as relações, dificilmente aparecerá alguém melhor para fazê-lo.

As convocações e os convites realizados para que ministros do atual governo compareçam à Câmara Federal comprovam que a base está rachada. Comprovam, ainda, que o fisiologismo está a pleno vapor. Afinal, as razões pelas quais foram elaborados os convites e as convocações não são novas. Logo, se os deputados da base aliada realmente quisessem exercer com responsabilidade seus respectivos mandatos, já teriam diligenciado no sentido de pedir a devida explicação dos envolvidos acerca dos fatos “fora de prumo”.

De qualquer modo, “há males que vem para o bem” e, seja com base no fisiologismo ou não, a Câmara exercerá sua função. Ouvirá os responsáveis por áreas do governo que não estão nada bem. Saberá o que tem acontecido com o financiamento de ONG´s; como estão as obras da Copa; o que tem sido feito nos aeroportos; o que representa, de fato, o programa “mais médicos”; entre outros importantes esclarecimentos.

Por outro lado, “nem tudo são flores”. Nada impede que Dilma, num ato de “profunda espiritualidade”, resolva ceder e acalmar os ânimos dos aliados insatisfeitos. Isso certamente levaria toda essa insatisfação pelo ralo. Afinal, provêm de fisiologistas que querem o bem de si mesmos e dos partidos que integram, jamais o interesse público. Nada impede, também, que o marqueteiro de Dilma utilize esses fatos como demonstração de que a presidente “não cede aos reclames de fisiologistas”. No entanto, se não cedesse, Afif não estaria na secretária na qual está sendo vice-governador de São Paulo. O que interessa à presidente, porém, é que Afif é íntimo de Kassab e isso basta às pretensões petistas em relação à parceria com o PSD.

A sociedade civil deve torcer para que os convites e as convocações sigam com seriedade. Quem ganha com transparência e esclarecimento é o país. Não dá mais para permanecer com um governo que desmerece os Poderes e acredita que “pode fazer tudo de cima para baixo”. Esse é o caminho mais curto para termos uma ditadura travestida de democracia. O governo Dilma dá claros sinais de esgotamento e, mesmo com estatísticas manipuladas, não mais consegue maquiar os péssimos resultados econômicos. A conta será cobrada, espero, nas eleições de 2014. Populismo e demagogia têm limites. Economia é coisa séria e a volta da inflação o maior inimigo que a classe menos favorecida pode encontrar. Do jeito que vai, a coisa não anda!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.