“O petróleo é nosso, mas a Petrobrás é deles!”

Petróleo é nossoAntes de iniciar este texto, cabe-me mencionar o autor da feliz e apropriada expressão que utilizo como título. Ela foi utilizada pelo jornalista Salomão Schvartzman durante seu programa matinal na Rádio Cultura FM. Aliás, programa mais do que recomendado, pois não se curva à ideologia que tem sido imposta a todos os brasileiros nesta “pseudodemocracia” em que vivemos.

A expressão que utilizo como título é significativa pois contém em sua primeira parte referência ao petróleo como riqueza nacional, lembrando-nos que a campanha “O petróleo é nosso”, ocorrida à época do governo getulista, confere ao produto a condição de “bem que nos une como Nação”. Na segunda parte, porém, a expressão lembra que a existência do petróleo não pode levar necessariamente à conclusão de que o produto é bem explorado, afinal, se o petróleo é nosso, a Petrobrás, símbolo maior de todo o ufanismo getulista, é daqueles que nela se encontram no exercício de cargos de gestão.

Mas qual a razão de sustentar-se que a Petrobrás é deles? Simples. Aqueles que se encontram em seus cargos de gestão protagonizaram, como se noticiou nas últimas semanas, atos que culminaram em enorme – e bota enorme nisso – prejuízo à Petrobrás. O caso das refinarias – sobretudo da de Pasadena e da pernambucana – ilustram o absoluto descaso dos gestores da empresa em relação aos acionistas, ao país e à sociedade como um todo.

Pasadena foi o escândalo inicial. Através dele soubemos que o Conselho de Administração da Petrobrás, quando presidido pela então Ministra Dilma, firmou contrato para aquisição de refinaria norte-americana que contava com cláusulas claramente contrárias aos interesses da Petrobrás. Para se ter uma noção do rombo, a refinaria havia sido negociada momentos antes da aquisição pela empresa brasileira por algumas dezenas de milhões de dólares. A Petrobrás, contudo, pagou por sua aquisição parcial centenas de milhões de dólares e, em razão das cláusulas a respeito das quais o Conselho de Administração fez vistas grossas, teve que desembolsar outras centenas de milhões de dólares, elevando o valor final da negociação para mais de 1 bilhão de dólares.

A presidente Dilma, tentando se eximir da responsabilidade que lhe é imposta, já que o negócio se deu ao tempo em que presidia o Conselho de Administração da Petrobrás, emitiu nota afirmando que recebeu memorial técnico e executivo que não fazia qualquer menção à existência das referidas cláusulas. Creio que o mesmo memorial também não deveria mencionar a inutilidade da refinaria adquirida para o refino do petróleo brasileiro. Com base nessas alegações, Dilma – já na condição de presidente do Brasil – colocou a batata quente no colo dos responsáveis pelo memorial que lhe foi entregue, ocasionando, inclusive, a demissão de um deles.

A atitude de Dilma não foi reprovável apenas enquanto clara demonstração de “lavar as mãos” em face do imbróglio. Para além disso, até mesmo o guru da presidente, o ex-presidente Lula, recriminou a postura de Dilma. Claro que não o fez em razão de divergir da tentativa de se livrar da responsabilidade, mas sim em virtude do modo como isso foi feito. Lula, ao seu tempo, jamais faria algo desse modo. Para ele, há um caminho mais fácil e mais efetivo: “ele jamais soube de qualquer coisa errada”.

Fato inegável, porém, é que, na gestão da maior empresa nacional, Dilma se comportou como uma amadora. Assumiu obrigações absolutamente inaceitáveis e se contentou com as informações do memorial que lhe foi passado sem sequer procurar saber o que havia detrás de tudo aquilo. Recebeu um memorial que reputa desprezível, mas admitiu a realização do negócio sem maiores indagações. A gerente do governo Lula, provou, uma vez mais, que nada entende de gestão.

Mas não é só. Após a publicação desse primeiro escândalo, proveniente de clara incompetência do conselho administrativo da Petrobrás, descobriu-se possível relação de alguns integrantes da empresa brasileira com membros da refinaria de Pasadena. Há suspeitas no sentido de que alguém pode ter levado dinheiro nesse carnaval todo.

Para quem conhece os costumes nacionais em termos de administração e para aqueles que cansaram de ver as práticas do governo atual não parece que são meras suspeitas. Na pior das hipóteses, admitindo-se que ninguém levou coisa alguma, temos mais um profícuo exemplo de que competência não é o forte no governo e nas indicações petistas, as quais se pautam mais no companheirismo e, por meio dele, oferecem cargos cruciais ao desenvolvimento nacional a companheiros sem qualquer preparo.

Logo na sequência, um novo escândalo foi descoberto. A Petrobrás e a empresa de petróleo da Venezuela adquiriram refinaria pernambucana. A empresa brasileira e o governo da ditadura – digo – República Boivariana da Venezuela, seriam responsáveis pelo pagamento do preço ajustado. Lula e Chávez foram os responsáveis pelo negócio e, por estarem entre “companheiros”, dispensaram a formalização de contrato a respeito das obrigações cabíveis a cada uma das partes. Tal informalismo, absurdo e típico de quem não conhece minimamente as práticas de administração pública e privada, gerou à Petrobrás o ônus de arcar com a parte inadimplida que cabia à Venezuela. Alie-se a tais fatos que o negócio fora inicialmente orçado em 2,5 bilhões de dólares e, atualmente, já ultrapassa os 18 bilhões de dólares.

O que será que existe no Conselho da Administração da Petrobrás para negócios como esses serem aprovados? As reuniões da maior empresa do país se dão em tom jocoso? A companheirada que lá se encontra não tem a menor noção da responsabilidade que tem? Não sabe que dirige a maior empresa do país? Desconhece as práticas mais comuns do mercado e o sentido de cláusulas contratuais corriqueiras? Acredita que pode fazer da Petrobrás uma extensão do partido que chegou ao poder, como faz com tudo que administra?

As ações da Petrobrás já estavam caindo sem os escândalos referidos. A constante intervenção do governo na economia e, ainda mais, na administração de empresas que contam com capital estatal já servia de base para avaliações pessimistas acerca do futuro da Petrobrás. Após os fatos tenebrosos noticiados, o povo e os acionistas da petroleira sentem as perdas da pujança da empresa que, ao tempo de Getúlio Vargas – ironicamente populista como o governo atual – era motivo de orgulho à Nação.

A CPI que a oposição pretende instalar é um dos possíveis caminhos para conhecermos o que está sendo feito com um dos maiores patrimônios nacionais. A responsabilidade dos parlamentares eleitos pelo povo deveria leva-los – sendo de situação ou da oposição – à assinatura do requerimento de instalação. Nesses momentos, o fisiologismo é um crime de “lesa-pátria”. É preciso recuperar a Petrobrás e, para que isso seja viável, urge a retirada daqueles que apenas foram acomodados em seu conselho de administração e demais cargos de gestão para a satisfação da ganância deletéria da companheirada. Um partido não pode ser maior do que um país, do que o interesse público e, também, do que a maior empresa nacional.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

 

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