A democracia brasileira está em perigo!

Chávez e LulaÉ triste notar que a democracia brasileira corre grande perigo nas mãos daqueles que exercem o governo federal. Na esteira dos governos que publicamente admiram, buscam dar um “golpe velado”. Como é um golpe velado? Bem, é bastante diferente daquilo que se deu em 1964, quando as Forças Armadas, apoiadas por diversos setores da sociedade civil, inclusive pela imprensa, retiraram do poder João Goulart. O “golpe velado” é bem mais perigoso. É o golpe que se dá de maneira oculta. Não permite a clara definição de seus autores.

Como ocorre? Simples. Instala-se no poder um grupo político comprometido com a perpetuação no poder e não com o interesse público. Assumem postos cruciais à democracia cidadãos descomprometidos com as instituições democráticas, mas fieis à ideologia partidária. Pessoas que se “valem das regras do jogo” para desvirtuá-lo, como fizeram governos da América Latina (Venezuela e Bolívia, sobretudo).

No golpe velado a sociedade civil apenas se dá conta do falecimento da democracia quando já é bastante tarde. As instituições democráticas já se encontram em frangalhos e seus ocupantes afirmam que o que fazem é democrático. Trabalharam anos para deturpar a verdadeira noção de democracia e fazem dela uma “ditadura travestida de democracia”.

Devemos lembrar que democracia está longe de se reduzir a direitos políticos. O direito ao voto não é suficiente à garantia das instituições democráticas, principalmente quando o governo distorce fatos, censura a publicação de dados oficiais e manipula a opinião. Quando o governo se mostra avesso às liberdades democráticas – tal como a de opinião e informação – tudo está a ponto de perder-se.

O governo atual tem sido pródigo nessas atitudes. Não quer “dar o golpe real”, pois sempre criticou o golpe militar. Quer, ao invés disso, preparar o terreno e cooptar os pilares da democracia para implantar o regime que tanto sonha. Diz, e sempre disse, lutar pela democracia. Porém, jamais foi capaz de ocultar o verdadeiro intento. O que o move é a intenção de perpetuação no poder. Quer, pior do que o golpe direto, o “golpe velado”. Quer “comer pelas beiradas”, a ponto de fazer sucumbir o Estado Democrático de Direito.

A baixa instrução da maioria e a péssima consciência do que significa cidadania ajudam nesse intento. Permitem a volta do “pão e circo” e confundem competência com popularidade. Quando nos damos conta de que o povo é “comprado”, a ponto de manifestantes serem “alugados”, já nos é possível compreender a que ponto chegamos. Quando observamos, quase calados, as ações em detrimento da maior empresa nacional – a Petrobrás – percebemos que o ideal partidário está acima do ideal ligado ao interesse público.

O governo atual vive a corromper e a cooptar. Corrompe até mesmo o que há de mais essencial a um país: a juventude. Refaz a ultrapassada dicotomia da década de 60, como se lutasse em face de ideais fascistas, omitindo que, em verdade, é o real fascista do hoje. É uma pena que o Brasil ainda viva as agruras da falta de instrução e da prevalência do privado sobre o público. Quando um governo “rifa cargos” para buscar apoios políticos, esquecendo-se da necessária competência e utilizando como exclusivo critério a “camaradagem”, é sinal de que a democracia corre sérios riscos. O ideal privado – dos integrantes do partido – está acima do dever de materialização do regime democrático. Parte do povo aplaude, enquanto tem a liberdade surrupiada.

 

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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