A democracia em perigo: parte 2

Chavez DilmaInteressante notar como a velha dicotomia “capital X trabalho” ainda move boa parte dos estudiosos das ciências humanas. A meu ver, a dicotomia, além de ultrapassada, apenas revela a excessiva paixão que move os debates políticos. Pedem uma posição radical e afastam o dever de pensar! Não consigo compreender como seres que estudam conseguem permanecer atrelados a doutrinas que foram forjadas no final do século XVIII e em meados do século XIX.

Se todo esse esforço se voltasse à construção de uma teoria atual, boa parte de nossos problemas estaria resolvida. Aqueles que são favoráveis ao capitalismo têm que admitir que a liberdade plena, sem limites (o puro liberalismo), deu margem ao surgimento de inúmeras desigualdades. Os que aderem ao marxismo, porém, também devem concordar que o agigantamento do Estado levou benefício aos “burocratas do partido” e deturpou qualquer possibilidade de concreção da democracia. No mais das vezes, fez a “miséria socializada, a miséria de todos, com exceção dos membros do partido”! Algum desses pensamentos é justo? Não!

O caminho entre esses extremos é o bem-estar social. O Estado há de ser um braço para equilibrar desigualdades, sem que isso implique, como implica (atualmente), o cerceamento de direitos individuais não menos importantes do que os sociais. Notem que, ao longo da história do Brasil, os grandes momentos dos direitos sociais sempre nos levaram à miséria dos individuais.

Ontem, ao ministrar uma aula a respeito do direito de propriedade, lembrei aos alunos que os períodos de avanço social repercutiram de forma negativa no que tange à democracia. Isso se deve, ainda hoje, à famigerada prática do populismo. Os direitos sociais, sobretudo em Estados subdesenvolvidos como o nosso, são concedidos pelo Estado como “favores” e não como deveres. O líder – “salvador da pátria” – se vale desse expediente para cooptar os excluídos e fazer da prestação positiva do Estado uma “esmola em prol do voto”.

O getulismo é prova maior desse fato. Entre os anos de 37 e 45 do século passado Getúlio Vargas se sagrou como “o pai dos pobres”. Foi um dos mais tenebrosos ditadores que o mundo já viu. Implementou uma ditadura que buscava se legitimar através do “bem” que fazia aos excluídos. O bem que buscava Getúlio, contudo, era o bem pessoal. Bem este que muitos de nossos líderes atuais continuam a perseguir. Por que? Porque nosso país, com o baixo nível de instrução e de cidadania, continua a avaliar a promoção de direitos sociais como um favor e não como um dever.

Quando Aécio Neves, candidato de oposição, busca incorporar o Bolsa Família à LOAS, o que pretende é, claramente, retirar do partido que ocupa o governo federal – e tanto mal faz a esse governo – a moeda de troca que tanto valoriza. O Bolsa Família – que representa redistribuição de renda que deu certo – deve permanecer. Todavia, não pode servir como uma espécie de “esmola institucional”. Deve, ao contrário, incluir os excluídos e dar condições para que levem livremente suas vidas. Não pode servir de baluarte ou plataforma de uma equipe de governo que pretende a perpetuação do poder e não a efetiva realização do interesse público.

Meu último texto neste blog tratava do perigo de um “golpe velado”. Golpe que corrompe as instituições democráticas “por dentro”. Não nos damos conta de que o fenômeno acontece e, quando menos esperarmos, estaremos diante de uma triste ditadura travestida de democracia. A Constituição da República de Weimar de 1919 (Alemanha), ao mesmo tempo em que disseminou direitos sociais, deu margens à consolidação do nazismo. Pior: legitimou o nazismo!

Será mesmo que a velha dicotomia que divide as teorias políticas em liberais e marxistas não deve ser revista? Muitos lucram com ela! Muitos ganham com esse debate pobre. Não podemos, ao menos os mais instruídos, nos permitir um “diálogo de surdos apaixonados” como esse. Melhor abrirmos os olhos e os ouvidos à nova realidade.

Temos uma capacidade enorme de olhar para a Venezuela e vislumbrar que ali a democracia corre perigo. Lá notamos atitudes que se estendem ao longo da última década e que buscam fragilizar as instituições democráticas. Ao longo dos anos e, apenas para exemplificar, a ditadura venezuelana conseguiu destituir de seus cargos milhares de juízes que ocupavam legitimamente postos no Judiciário. No lugar de tais magistrados foram colocados “juristas” alinhados com o governo – as informações são claras e foram noticiadas nos jornais brasileiros e no Programa Roda Viva.

Esse expediente quebra a democracia. Faz com que a tripartição dos poderes “vá para o espaço”. Afinal, o Poder Judiciário, poder de defesa das minorias, é ilegitimamente ocupado por indivíduos alinhados com o Poder Executivo, assim como ocorreu com o Legislativo, embora neste último caso em razão de descaso da oposição à época em que Chávez assumiu o Poder.

O brasileiro tem a péssima mania de não avaliar a oposição como algo relevante. Quando ouço Aécio Neves falar sobre a vitória da democracia – e não da oposição – no STF para a instalação de uma CPI exclusiva da Petrobrás, noto que a notícia não tem a mesma repercussão que teria se o fato tivesse por Estado de origem a Venezuela. O brasileiro tem a péssima mania de acreditar que com ele jamais acontecerá.

Ocorre, porém, que vivemos tenebroso período em termos de democracia. O indevido e deturpado aparelhamento do Estado tem consequências deletérias ao Estado Democrático de Direito que pretendemos consolidar. As denúncias – a serem apuradas – sobre a Petrobrás, o doleiro e sua relação com André Vargas, o PT e o Ministro Padilha, demonstram o risco que corremos. Não dá para achar que tudo isso é “coisa da oposição”. Passou o tempo de penarmos desse modo.

As demonstrações de desrespeito às instituições democráticas brasileiras são contínuas. A diminuição da popularidade da Presidente Dilma expõe ainda mais o temor do PT de perder o espaço que conquistou no cenário político – sabe-se lá a que custo!

Se permanecermos de olhos e ouvidos fechados, acreditando que as aparições e os trabalhos da oposição são meramente eleitoreiros, não demorará à mudança de democracia parcial à ditadura total. O exercício da cidadania pede maior seriedade dos filhos da pátria. Devemos analisar as propostas da oposição – sim, elas existem para aqueles que têm olhos para ver! Não podemos acreditar que o país rume ao totalitarismo e que isso não tem volta. Integra o princípio da responsabilidade do voto acompanhar o triste caminho trilhado pelo governo brasileiro.

Na semana que passou estive em Brasília. Visitei o Congresso Nacional e notei o ar de “mal estar” da situação em face das atuais posições da oposição. Isso é excelente! Um país não vive sob uma única posição política! Quem assim vive são nações totalitárias. A América Latina, após mais de uma década da promoção de líderes populista e totalitários, começa a notar o caráter prejudicial dessa espécie de política.

Reitero que é triste notar que muitos que se diziam “guerreiros da democracia”, encontram-se hoje na condição de “partidários do totalitarismo”. Calam jornalistas e buscam as razões mais pífias para isso. Fazem o que um dia fizeram os líderes da URSS e do governo militar brasileiro – além de tantos outros. Fazem aquilo que sempre foi afastado na estruturação de um regime democrático.

Assim, enquanto os teóricos ficam a debater Adam Smith e Karl Marx, os governos, de direita e de esquerda, prosseguem com seus projetos antidemocráticos, dando um claro e uníssono “não” a tudo que se aproxime da democracia real. Está mais do que na hora de acordarmos para a realidade posta.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

 

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