“Ronaldo fenômeno”: o “bode expiatório” da Copa 2014! Acorda Brasil!

RonaldoSerá mesmo que Ronaldo “fenômeno” deve ser criticado como tem sido pelos apoiadores do governo federal? O que disse Ronaldo? Parece que afirmou que a Copa vai “de mal a pior”! Sim, ele integra o Comitê oficial da Copa. Ao contrário dos apoiadores do governo atual, ouço as críticas de um membro do comitê e líder do futebol nacional com enorme pesar. Ele mentiu? Não! Ele fala a verdade que é gritada nas ruas. Conseguirá afastar a própria responsabilidade? Penso que não. Afinal, foi irresponsável ao assumir esse posto sem se dar conta dos irresponsáveis que estavam e sempre estiveram à frente do futebol brasileiro. Ademais, ignorou a velha e conhecida falta de planejamento do governo Dilma.

Todos afirmam que Ronaldo é “oportunista” ou “duas caras”. Por que? Por ter encarado o estado atual às vésperas da Copa? Não seria uma conduta elogiável a autocrítica de alguém que integra o Comitê oficial? O problema não está no conteúdo das “declarações fenomênicas” sobre a trágica Copa que teremos, mas sim no apoio declarado que o fenômeno apresenta à candidatura de Aécio Neves.

Nesse contexto, resta a dúvida: os militantes do PT são ingênuos a ponto de pensar que Ronaldo, amigo de Aécio Neves, deixaria de apoiá-lo ainda que os preparativos para a Copa estivessem em ordem? Ronaldo não é e nunca foi petista. Aliás, boa parte dos ídolos do esporte, da música e do teatro estão e sempre estiveram ao lado do senador mineiro. Então, qual a razão para a surpresa?

A filha de Ricardo Teixeira, neta de Havelange, afirmou em redes sociais que a Copa será um sucesso e que os que se manifestam fazem-no tardiamente. Será mesmo que há tempo para reclamar ética e probidade? Na visão da singela donzela a corrupção é apenas um detalhe da Copa 2014? Não! A corrupção, a desordem e a falta de planejamento são a tônica do mundial de futebol.

Ronaldo é Aécio são amigos, e não é de hoje! Todos sabemos que ambos conservam estreita amizade. Eu jamais estaria ao lado de Dilma, assim como Ronaldo não estará. Ronaldo não era um “garoto propaganda” do governo federal, mas sim um sujeito que, por sua fama no mundo da bola, conferia credibilidade ao Comitê. Pelo visto, nem mesmo o fenômeno foi capaz de inibir os ideais populistas e eleitoreiros do governo federal. Será mesmo que acreditavam que Ronaldo não criticaria os desmandos da organização? Será mesmo que pensavam que ele figuraria ao lado de Dilma em prol de um novo mandato?

Uma vez mais, calcularam mal. Não planejaram! Contaram com alguém que não tem razões para “ter rabo preso” com os petistas. Apelaram para o populismo sem notar que o ídolo escolhido não abriria mão de “meter a boca” nas atrocidades que envolvem o mundial. Se todo brasileiro fosse capaz dessa autocrítica, compondo governos ou não, certamente viveríamos dias melhores. Se os integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás dissessem na CPI mista tudo que sabem, a maior empresa brasileira não estaria na situação em que se encontra.

Ao invés de crucificar o “fenômeno”, cabe-nos avaliar o que ele afirma com “conhecimento de causa”. Mais do que querer um político ou outro como presidente do país, nossa Nação deveria buscar a transparência nos gastos do erário. Ronaldo tem responsabilidade, pois só abriu a boca agora. Porém, parece-me que sua responsabilidade está no campo moral e não no jurídico. Respondam os leitores se está nesse mesmo campo a responsabilidade daqueles que “levaram por fora” na Copa 2014. Ronaldo, ainda no campo moral, assume que a situação é catastrófica e, assim, redime-se, parcialmente, em relação às afirmações que fez quando o Brasil foi escolhido sede da Copa 2014.

O que dizer, porém, do governo federal, dos investimentos em prol de um evento que, claramente, não reverterá em favor do povo? O que dizer da luta de Lula pela Copa no Brasil? O que dizer da Lei Geral da Copa, chancelada pelo STF, que deixa a soberania de lado em prol de interesses privados ao longo de um mês? O que pensar acerca do claro uso político do evento que, felizmente, parece não ter a mesma potencialidade que teve outrora?

Assim, antes de apontar o dedo para Ronaldo, analisemos os responsáveis pelo caos instalado. Avaliemos o despreparo do governo federal e o descompromisso com o bem comum. Notemos que os “populistas” se valem de qualquer fato – ainda que tenham que deturpá-lo – para prosseguir no poder. Como sempre digo, deixemos de ser uma Nação de torcedores para nos tornarmos um país que exerce a cidadania. Campeões ou não da Copa, quero ver esta Nação dar a resposta nas urnas, mudando o estado atual da política, a fim de que não nos transformemos em uma triste Venezuela.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

O problema é a polícia? Não! O problema é a crise de cidadania!

PMTem um monte de gente falando mal da polícia. Poucos sabem sequer a diferença entre a Polícia Civil e a Polícia Militar. O Min. Padilha, pré-candidato ao governo de SP, chegou a afirmar que o problema das fronteiras e do tráfico de armas e de drogas é questão estadual (disse isso em entrevista ao Programa Roda Viva). Nem ele sabe quais são as funções de cada uma das polícias.

Trata-se de um dos sintomas da crise de cidadania. O “cidadão” brasileiro não sabe quais são as competências das instituições do Estado em que vive. Isso não é novidade! Novidade é a forma atroz como muitos se aproveitam da crise, das manifestações, para falar mal das mais diversas esferas de poder.

Tente demonstrar a eles quais são as funções de cada uma dessas instituições. Eles não têm a menor paciência para saber se reclamam com razão. Reclamam e ponto! O que é a polícia civil e a polícia militar pouco lhes importa. É polícia, é repressão e, assim, deve ser combatida. Com a máxima vênia: cambada de idiotas!

Nessa onda “surfam” alguns “pseudointelectuais” que procuram se valer da crise instalada para ganhar algum destaque. Não têm qualquer compromisso com o bem comum. O único compromisso que lhes move é a “promoção pessoal”!

No mais das vezes, retomam o velho discurso dicotômico da década de 60 (social X capital), como se vivêssemos na ditadura militar. Para eles, polícia não tem sentido…Forças armadas, para que? Para implantar a ditadura? Não! As Forças Armadas servem para defender a soberania nacional. Não é esse um dos fundamentos da República? Sim, é! Está no art. 1º, I da CF/88.

Quem são os “pseudointelectuais”? São os que “jogam para a torcida”! Não querem o bem do “time”, o bem do povo. Querem fazer prevalecer aquilo que sequer defendem, mas que pensam ser o “pensamento da vez”. São “porcos oportunistas”!

Vejo milhares de jovens sendo instigados a conflitar com a polícia. Instigados por quem? Por esses que, no conforto de seus “gabinetes acadêmicos”, emitem “ordens” aos seus discípulos. Pensem bem! Vale a pena ser discípulo de alguém que pretende se valer da juventude para se sobressair? Eu pensaria duas vezes! Muitos fizeram isso ao longo da ditadura. Protegidos, no exílio, viram milhares serem mortos e torturados e voltaram para assumir o poder e implantar a ditadura em que acreditam. A ditadura, porém, é um mal em si mesma.

Vamos analisar o lado dos policiais? Topam fazer esse exercício? Quem são esses milhares de cidadãos brasileiros que entregam a própria vida pela pacificação? São mais do que eu ou você? Não! São seres humanos, concursados, que obedecem ordem para “manter a ordem”. São cidadãos como nós que buscam fazer prevalecer a ordem. Essa “tal ordem” não é um sentimento reacionário! Qualquer país que viva o espírito democrático precisa de ordem. Quem nutre amor pelo direito quer a prevalência da ordem jurídica sobre o caos.

“Ah, professor, mas a polícia é a ‘dita’! É o resquício da ditadura!” Com o respeito que lhes devoto, creio que não compreenderam bem o que é democracia. Democracia está longe de significar depredação do patrimônio público e privado. Democracia não é romper a ordem, mas sim utilizar os meios democráticos para pleitear as legítimas pretensões. É votar e cobrar dos eleitos.

Mas, então, qual é o problema da sociedade atual? O problema é não saber o significado de democracia. A PM de Pernambuco fez greve. O caos se instalou. Pais honestos viram os próprios filhos invadirem lojas e levarem pertences alheios. Inconformados, entregaram os bens furtados. Melhor seria que tivessem apresentado os próprios filhos à autoridade policial. Por que? Porque eles tem um sério desvio.

Quando ouço o drama de colegas da PM e da polícia civil de São Paulo tenho enorme sensibilidade para notar que o estado em que trabalham está longe de ser o adequado para a devida prestação dos serviços que assumem quando investidos em seus cargos. Há corrupção? Muita! Mas a corrupção nos levará à negação da importância dessas instituições ou nos fará, como sociedade civil, lutar por melhores condições para esses legítimos defensores da ordem? Eles devem estar ao nosso lado ou contra nós?

Eu saí às ruas contra a PEC 37 que impedia a investigação por parte do MP. Acreditava e acredito que o MP deve ter essa incumbência. Mas não sou insensível ao justo pleito das mais diversas esferas da polícia e das Forças Armadas. Estas estão sucateadas. Assim, quem está sucateada é nossa soberania. É isso que queremos como Nação? Penso que não.

As polícias, civil, militar e federal, enfrentam enormes dificuldades. A maior delas é o péssimo salário. Um belo exercício de cidadania seria colocar-nos na situação desses indivíduos. Será que prosseguiríamos lutando pela ordem? Será que se trata de “acabar com a PM e ultrajar a civil e a federal” ou valorizar o papel que exercem?

Tem muita paixão, muito interesse e muita ânsia criminosa nessa questão. Cidadão que é cidadão procura construir e não desmerecer e destruir. A cidadania é um trabalho infindo em prol de um futuro melhor. O Brasil está longe disso. Registro aqui meu apreço por todas as polícias e, sobretudo, pelos integrantes que dão a vida pela ordem.

Já disse e reafirmo: somos um país de torcedores e não de cidadãos. Quem quer cidadania sabe valorizar as instituições democráticas, dentre elas as mais diversas esferas policiais. Quem quer o contrário luta por algo bem diverso. É uma pena, mas é real. Há muitos que lutam pelo “fim da PM” e, em verdade, querem um mundo sem ordem, pois nele conseguirão manipular, com maior facilidade, em prol de seus interesses, a massa que se mostrará carente de líderes. Pensem bem…

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

A conhecida irresponsabilidade de Lula

Copa

Lula demonstrou, ao longo das últimas semanas, boa parte de sua conhecida irresponsabilidade. Ele sabe que é uma figura importante da política nacional. Ele foi presidente da República por dois mandatos. Qualquer coisa que diga tem peso, sobretudo para a militância que, cegamente, o segue. Lembro-me que certa vez perguntaram a um dos integrantes dos Beatles se ele usava drogas. O integrante em questão, ciente de sua posição de pessoa pública, afirmou ao jornalista que ele poderia responder aquela questão, mas que suas palavras poderiam servir como motivação àqueles que o idolatravam. Calou o repórter com tal resposta. Sabia que tinha importância para milhares de seguidores.

De fato, quando alguém se torna “pessoa pública” atrai para si uma espécie de responsabilidade superior. Muitos se baseiam nos depoimentos de tais “personalidades” para a escolha de rumos na vida pessoal. Há um custo para todo aquele que deseja e chega a ocupar cargo de relevância para toda uma Nação.

Lula, infelizmente, prossegue com a irresponsabilidade que pauta seu discurso. Fala o que lhe convém e não o que pensa. Fala o que acha que pode ajudá-lo em um projeto pessoal e político e não aquilo que seu status de ex-presidente da República lhe impõe. Para além de não falar, o que abordo neste texto é a maneira de fazê-lo. Hitler é um bom exemplo de líder político que falou atrocidades aos alemães e foi seguido por boa parte dos cidadãos de seu país. O populismo é um veneno e uma arma nas mãos daqueles que não se atribuem valor menor do que o ostentado por seu próprio país e suas instituições.

Nesse quesito, com o perdão dos que pensam de maneira contrária, FHC se mostrou, uma vez mais, um político exemplar. FHC sabe o peso que têm as palavras de um ex-presidente e a respectiva responsabilidade que disso decorre. Como afirmado acima, na pior das hipóteses, a pessoa pública há de saber dizer. Lula, contudo, não sabe nem faz questão de saber se colocar. Aliás, sempre se gabou de sua “forma populesca”. É uma pena!

Recentemente, Lula foi entrevistado por uma rede de televisão portuguesa e afirmou que o julgamento do mensalão foi 20% técnico e 80% político. Ministros do STF se manifestaram no sentido de repudiar as declarações do ex-presidente. As razões são simples: Lula jamais poderia se dirigir desse modo a uma instituição democrática – penso que a mais importante da República – e, para além disso, Lula não sabe nada de direito para afirmar que uma decisão foi técnica ou “política”. Há, assim, problema de conteúdo e de forma na declaração de Lula.

Neste sábado (17.05.14) os jornais noticiam uma nova afirmação infeliz e irresponsável de Lula. Agora ele disse que não precisa de acesso, através de metrô, aos estádios da Copa. Sustenta que o brasileiro não reclama de seguir andando às arenas da Copa. Sugeriu que tal exigência é uma “babaquice”. Esquece-se o ex-presidente, contudo, que um dos maiores compromissos atrelados à realização da Copa é a construção de infraestrutura e não a simples realização dos jogos. Lula, ao assim se pronunciar, dá as costas à responsabilidade de sediar o evento, não em face da FIFA, mas sim em face do povo.

Ao desmerecer a justa preocupação dos brasileiros, Lula demonstra que sempre quis a Copa como torcedor e político populista. Sempre trabalhou pela Copa para fazer dela mais um instrumento eleitoral. Felizmente, o povo já sabe que a Copa pouco significará às eleições de 2014. Aliás, é bem capaz de representar algo negativo a Lula e a seu partido, tendo em vista a vergonhosa incompetência na realização das obras para o evento. Uma vez mais, o improviso prevalece sobre o planejamento.

O governo Lula, sobretudo a partir da metade do segundo mandato, afastou-se do projeto de país e aproximou-se de um famigerado projeto de poder. Já na assunção do primeiro mandato o ex-presidente dava prova de que assim se comportaria. Jamais devemos nos esquecer da estrela do PT que foi estampada no jardim da residência oficial da presidência.

Lula e seu partido, agora encurralados por inúmeras demonstrações de incompetência, tentam se pautar pela “paixão nacional”. A razão é, de novo, bastante simples: melhor torcedores apaixonados do que cidadãos racionais. A reflexão nos leva a reconhecer que o ciclo petista no governo federal há de ter fim, sob pena de o Brasil ingressar em um caminho sem volta que tem por principal vítima a democracia.

A democracia não é um valor para Lula e para boa parte dos integrantes do PT. A democracia coloca o partido abaixo das instituições democráticas – como deve ser. Isso não é aceito por esses indivíduos. Para tudo há uma resposta que ofende a inteligência da população brasileira. Mercadante fala em controle estatal das tarifas públicas; Guido Mantega, nega. Questiona-se a falta de infraestrutura para a Copa e já são apresentadas justificativas que apelam para: “o brasileiro é um povo forte”! Sim, o brasileiro é um povo forte, mas está longe de ser um povo burro!

Quando Lula condena o julgamento do mensalão, criando suspeitas sobre as razões de decidir que levaram à condenação de seus correligionários, presta um enorme desserviço à democracia brasileira. As palavras de um ex-presidente têm bastante peso. Através delas, inúmeros ativistas petistas passaram a desrespeitar o STF e seus atuais integrantes. Aliás, passaram a desrespeitar todo aquele que se mostra contrário aos seus totalitários ideais. Aloysio Nunes, senador mais votado por SP, foi hostilizado por militante petista em evento recente. São eles os verdadeiros fascistas, uma vez que fascismo é, em grande medida, impor uma ideia e não tolerar pensamento diferente.

Lula, como sempre, tem perdido excelentes oportunidades de permanecer calado. Para ele, ao contrário do ditado popular, “falar é ouro e clara é prata”. Quando pressionado pelos fatos, Lula mostra qual é sua essência. Coloca as garras à mostra e demonstra que jamais se deu bem com o sistema democrático. O negócio dele é totalitarismo populista, na esteira dos seus amigos do Foro de São Paulo. Lula, “como nunca antes na história deste país”, é o político do “vale-tudo”. Para ele, os fins justificam os meios, ainda que estes impliquem o desrespeito àquilo que temos de mais relevante: nossas instituições democráticas.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Em qual dos “Lulas” devemos acreditar?

Lula tontoQuando Lula venceu as eleições em 2002 o Brasil temia que o novo presidente alterasse em demasia as bases econômicas que garantiam ao país boa parte da democracia até então conquistada. Economia e democracia? Sim! Com a inflação galopante da “Era Sarney” não há cidadão que consiga pensar em direitos políticos. A razão é simples. O cidadão precisa comer e manter sua família. A inflação era a maior responsável por corroer o salário dos menos favorecidos. Assim, cabe esclarecer que, ao contrário do que muitos demagogos petistas afirmam, o controle da inflação – atribuído à equipe de FHC – é uma das maiores vitórias na história recente do Brasil.

Pois bem. Lula pode ser tudo, menos bobo. Logo, ao longo de seu primeiro mandato, manteve e cumpriu as bases da política de FHC. Com isso, conseguiu usufruir os frutos da política austera do governo de Fernando Henrique Cardoso, colhendo-os a partir de uma economia estável. Aproximou-se do setor produtivo e, muito mais do que qualquer outro presidente, favoreceu o grande capital. Marx deve ter “se revirado no túmulo”, mas o fato é que Lula deu às costas ao marxismo e manteve a estrutura do governo FHC. Por que? Porque assim quis? Não, porque assim interessava ao projeto de perpetuação do poder que já estava traçado.

Ao longo do primeiro mandato Lula trouxe avanços. Criou o Fome Zero e o Bolsa Família, reunindo boa parte das políticas sociais iniciadas, com responsabilidade e austeridade – e não com populismo barato – por FHC sob a rubrica desses programas. Soube, e nada há de errado nisso, valer-se politicamente das conquistas de FHC. O problema está em jamais reconhecer esse fato. Ao contrário do que faz Aécio Neves quando pretende tornar o Bolsa Família uma política de Estado, incluindo-a na LOAS. Mas isso retiraria o principal argumento populista do PT e, assim, eles são contra.

Ainda durante o primeiro mandato, surgiu o escandaloso episódio do mensalão envolvendo a cúpula petista. Houve, ainda, o misterioso assassinato – até hoje não desvendado – do Prefeito de Santo André, Celso Daniel. A Deputada Mara Gabrilli, em manifestação recente, expôs questões que merecem esclarecimento acerca da morte de Celso Daniel. Apresentou-as ao Ministro Gilberto Carvalho que, com o autoritarismo inerente à cúpula petista, tentou esvaziar a questão e calar a Deputada Federal. Isso não pode ficar impune!

O mensalão foi o primeiro dado a demonstrar que os petistas não queriam a democracia e a presidência. Inspirados no “Foro de São Paulo”, buscavam a perpetuação “do e no poder”. Queriam, como ainda querem, um projeto de poder que visa fazer do Brasil uma espécie de “Venezuela” ou “Cuba” – afinal, na oblíqua visão dos petistas, tais países são “democracias”. Na década de 60, ocultavam que a luta pela democracia nada mais era do que uma luta pela ditadura que queriam, aquela nos moldes stalinistas da velha URSS. Hoje, buscam implementá-la.

Por meio do mensalão, boa parte da cúpula petistas caiu. O principal de seus membros foi José Dirceu que, a depender das notícias veiculadas pela imprensa, prossegue preso na Papuda com todos os privilégios que outros presos gostariam de ter. Mas, sabemos, assim como ocorria com a burocracia soviética, os membros do partido são “mais iguais” do que os cidadãos comuns.

Ciente do escândalo do mensalão, denunciado por Roberto Jefferson, integrante do PTB, Lula sofreu seu primeiro golpe. Todavia, bastante perspicaz, forjado em sindicatos, prosseguiu “100% cínico” – como se lê em texto do colunista Josias de Souza (http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2014/04/28/quando-fala-sobre-mensalao-lula-e-100-cinico/ ). Nesse primeiro momento, Lula afirmou que o mensalão nada mais era do que “um caixa 2” de campanha que seria realidade na política nacional.

Posteriormente, e, ainda seguindo o texto irrebatível de Josias de Souza, Lula afirmou que não sabia de nada, declarando-se traído. Ora, mas não era um “caixa 2 rotineiro”? Agora virava um fato desconhecido e passível de ser avaliado como ato de traição? Apesar disso, a popularidade e o populismo de Lula o reconduziram à presidência.

Em um terceiro momento, Lula sustentou que o mensalão era uma “peça de folclore”. Como sempre e, na linha mais costumeira de políticos populistas e – permitam-me – petistas, buscou jogar o problema para debaixo do tapete. Na linha stalinista que está em sua genética, Lula desmereceu os fatos e procurou desvirtuá-los.

Na última semana surgiu, definitivamente, um quarto Lula. Para este, o mensalão, após o julgamento pelo STF, foi objeto de juízo político e não técnico. Agora, os envolvidos não eram pessoas de sua confiança. Ora, mas não fosse ele que afirmou ter sido traído? Há traição onde não há confiança?

Tirando da manga mais uma tática stalinista e antidemocrática, Lula colocou suspeitas sobre uma das mais importantes instituições democráticas (a mais importante a meu ver): o Poder Judiciário. Criticou, em solo português, o julgamento pela mais alta Corte Judicial do país. Como sempre, desmereceu quem pense de forma contrária à sua, ainda que isso se dê de acordo com as leis nacionais. Em suma, Lula se considera intocável e acredita que desmerecer as instituições democráticas é o caminho para não afetar seu projeto de poder.

Felizmente, os ministros do STF reagiram. Rechaçaram a opinião de Lula e demonstraram que o ex-presidente apenas confirma sua aversão à democracia. Contudo, as falas de Lula – ao menos para aqueles que compreendem o ordenamento jurídico – não são apenas contrárias ao regime democrático. São falas caricatas de alguém que, apesar de esperto, não tem qualquer conhecimento técnico para falar em tecnicismo de um julgamento por parte do STF. Lula, assim como Dirceu, Genoíno, Delúbio, João Paulo Cunha e (o atual) André Vargas, buscou desmerecer a instituição – Poder Judiciário – ao invés de reconhecer os deslizes dos membros do PT que praticaram o mensalão.

André Vargas que, de punho cerrado, buscou criticar Joaquim Barbosa na abertura dos trabalhos do Legislativo, demonstrou quem é e a que veio. Suas relações com doleiros e com o Min. da Saúde e possível candidato do PT ao governo paulista, Alexandre Padilha, demonstram quem é André Vargas. É claro que tudo deve ficar esclarecido por intermédio do trabalho das autoridades competentes para investigar e julgar. Porém, verdade seja dita, André Vargas que, com enorme “fidelidade partidária”, ultrajou Joaquim Barbosa, não contou com a mesma benevolência destinada aos integrantes do mensalão. André Vargas teve que “pedir pra sair”.

Enfim, Lula, o ex-presidente – e espero que seja “ex” para toda a vida – apenas demonstrou que o argumento escolhido depende de “como as coisas caminham”. Provou, por meio de tantas declarações contraditórias, que a coerência não está dentre as suas virtudes. Demonstrou que os fins justificam os meios e, se preciso for, voltará a negar os fatos e a atacar as instituições democráticas para implementar seu projeto de poder. Esclareceu, em suma, que a democracia está longe de ser “o seu forte”. Aliás, se Lula tem algo parecido com Getúlio Vargas, a razão está no populismo barato e no viés autoritário.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Os haitianos entre o Acre e São Paulo

HaitianosA crise entre os Estados do Acre e de São Paulo nos revela aspectos relevantes do sistema político nacional. Sabemos que os haitianos buscam no Brasil aquilo que não têm em seu país. Procuram melhores condições de vida. Almejam, como muitos fizeram ao longo de nossa história, um amanhã com mais dignidade em solo brasileiro. Notem, para pensarem em maior dignidade no Brasil a situação que vivem no país de origem é, de fato, desumana. Afinal, o país está longe de ser um Estado no qual a dignidade da pessoa humana seja, verdadeiramente, um valor concretizado por nossos governantes.

O ingresso dos haitianos, ao menos nas notícias que tomaram conta da mídia nacional, ocorre por meio do Acre, Estado da região Norte brasileira. Estado que se encontra em região de fronteira. Ninguém ignora que a chegada desses imigrantes – sem qualquer legalidade, mas por pura e absoluta necessidade – acarreta custos e preocupação ao governador do Acre, o ex-senador Tião Viana do Partido dos Trabalhadores.

As preocupações e custos acarretados ao Estado do Acre deveriam ser solucionados junto ao governo federal, na medida em que se apresentam como uma questão nacional a ser tratada por intermédio dos Ministérios – dezenas, afirme-se – que compõem o governo da presidente Dilma.

O governador Tião Viana, porém, optou por solucionar aquilo que avalia como problema ao Estado que governa da maneira mais irresponsável. Tião Viana não buscou e aguardou diretivas do governo federal para “se livrar” do problema. Ao contrário, optou por pagar passagens de ônibus aos imigrantes, remetendo-os – como se fossem mercadorias – a alguns outros Estados da Federação.

Um dos Estados escolhidos, unilateralmente, por Tião Viana, foi o Estado de São Paulo, governado por Geraldo Alckmin, político do PSDB, partido de oposição ao governo federal. Espera-se que, no seio de uma Federação, as unidades federativas – os Estados – se comportem de maneira colaborativa. Não seria equivocada a atitude de Tião Viana, desde que tomada após comunicação e providência do governo federal e, acima de tudo, após comunicação expressa ao governo paulista.

Não foi isso que Tião Viana fez. O governador do Acre, em atitude avessa aos ditames que devem reger o pacto federativo, encaminhou os imigrantes a São Paulo sem sequer comunicar as autoridades paulistas. Estas foram surpreendidas com a chegada de centenas de haitianos que, assim como viviam no Acre, não encontraram a recepção “possivelmente prometida” por Tião Viana. O Estado de São Paulo, sem qualquer comunicação prévia de parte do governador do Acre, foi assolado pela chegada de imigrantes e, ainda pior, criticado por Tião Viana, na medida em que não deu condições aos imigrantes que aqui chegaram.

Como sempre, alguns políticos filiados ao Partido dos Trabalhadores, ao se depararem com um inegável dilema, preferem “jogar a batata quente” no colo dos outros. Tião Viana, em ano eleitoral, o fez em relação ao maior Estado da Federação, cujo governo está nas mãos de político da oposição. Por que agiu assim? Simples! Procurou se desvencilhar de problema de seu governo sem atribuir a devida responsabilidade ao governo federal. Jogou os haitianos, de maneira irresponsável e fora dos padrões esperados para um governador, nos ombros do governo de São Paulo.

A secretária de justiça paulista, Dra. Eloisa Arruda, reagiu prontamente. Afirmou, como não poderia deixar de fazer, que a atitude de Tião Viana foi irresponsável – quase um eufemismo para aquilo que representa o descompromisso de Tião Viana e sua pueril atitude de politizar problema sério que envolve vidas humanas.

Tião Viana não gostou do adjetivo utilizado por Eloisa Arruda. Rebateu com o autoritarismo presente na “carga genética” de um integrante do Partido dos Trabalhadores. Rebateu, afirme-se, com a mesma irresponsabilidade com que enviou os imigrantes a São Paulo. Com ambas as atitudes – envio e rebater de argumentos – Tião Viana demonstrou ignorância em relação às regras do pacto federativo, insensatez e a conhecida capacidade de politizar questões que jamais deveriam ser politizadas.

Cabe-me afirmar que Eloisa Arruda, integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo, é uma das juristas às quais devoto enorme respeito. Tive oportunidade de conhecê-la quando, ainda estudante do ensino médio no colégio Pueri Domus (Unidade Verbo Dinino – na Capital paulista), ela assumiu as aulas relativas a um projeto que buscava conferir aos alunos noções acerca das carreiras jurídicas.

Posteriormente, em contato com integrantes do Ministério Público de São Paulo, conheci o empenho com o qual exerceu funções humanitárias no Timor Leste. Notem, pois, que Tião Viana critica alguém que, ciente das responsabilidades advindas dos cargos públicos, muito conhece a respeito dos direitos humanos.

Eloisa Arruda, para além de secretária estadual de justiça e cidadania, representa a força, a coragem e o preparo da mulher brasileira. É, e falo sem medo de errar, um dos melhores quadros do governo de São Paulo e, também, do Ministério Público de meu Estado natal. Eloísa Arruda é docente nata. Professora da PUCSP, exerceu com a mesma sapiência e brilhantismo a carreira de professora de alunos do ensino médio. Jamais descurou dos ensinamentos relativos ao direito constitucional e à dignidade da pessoa humana.

O governador Geraldo Alckmin, chefe do executivo estadual, concedeu recente entrevista na qual comentou os fatos. Como não poderia deixar de ser, apoiou Eloisa Arruda – sua secretária de justiça e cidadania – e condenou a maneira atropelada e irresponsável – a irresponsabilidade advém desse atropelo – por meio da qual Tião Viana remeteu os imigrante ao Estado de São Paulo. O governador do Acre, uma vez mais, respondeu a Geraldo Alckmin da forma como atuou em face de Eloisa Arruda, isto é, de maneira autoritária – o vício é genético em parte dos integrantes do PT.

Não tenho a menor dúvida de que Eloisa Arruda e o governo de São Paulo, apresentados – embora de supetão – à questão dos haitianos, saberão resolver aquilo em relação a que Tião Viana procurou desvencilhar-se. Este prosseguirá autoritário. Processará Eloisa Arruda e, quiçá, Geraldo Alckmin. Porém, os possíveis réus na ação de Tião Viana – ao contrário do autor da demanda – saberão dar o correto encaminhamento à questão.

Importante notar, contudo, que o dilema não é estadual e nem deve ser politizado em ano eleitoral. O problema se revela na órbita federal e deveria contar, como espero que conte, com o empenho de autoridades do governo Dilma. Infelizmente, boa parte daqueles que se dizem defensores da democracia e dos direitos humanos – como muitos membros da cúpula petista – preferem esconder os problemas a enfrentá-los.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

20 anos sem Ayrton Senna

Ayrton SennaHá vinte anos o Brasil sente a dor da ausência de um de seus mais célebres filhos: Ayrton Senna. Em 1º de maio de 1994, a Nação recebeu a triste notícia do falecimento desse grande brasileiro. Eu, com pouco mais de 10 anos nessa época, mas já tendo por hábito a leitura e a escrita, lembro-me de ter preparado um texto – claramente infantil, mas inegavelmente real para com meus sentimentos – sobre a vida e a importância de Ayrton Senna (sobre aquilo que dele conhecia).

Recordo-me que constei naquelas linhas que Senna deixou a vida na posição que sempre almejou e mereceu: o 1º lugar. Consignei que com ele estavam milhares de brasileiros que vibravam com suas vitórias e esqueciam parte das dores advindas de um país desigual.

Hoje, duas décadas após aquele primeiro texto, resolvi preparar estas breves reflexões. Senna sempre foi – ao menos para mim – real motivo para torcer e acompanhar treinos e corridas de Fórmula 1. Senna me fazia, ainda criança, acordar cedo aos domingos e, a depender do país em que o GP se realizava, dormir tarde. Quando criança, era apaixonado por automóveis e leitor assíduo de revistas como “Quatro Rodas” e AutoEsporte”.

Atualmente, minhas prioridades mudaram. Mas jamais foi alterada a admiração que sentia por Ayrton Senna. Não me refiro apenas ao esportista que me fazia acompanhar os GP´s de Fórmula 1. Refiro-me, sobretudo, ao grande ser humano. Após a morte de Senna, a atenção que passei a destinar ao esporte nacional sofreu clara diminuição. Não vislumbro em quase nenhum atleta a vontade e o patriotismo que vislumbrava em Ayrton Senna “do Brasil”.

Ao longo desses vinte anos, notei que o Brasil sofre com clara ausência de memória. Não temos heróis nacionais ou verdadeiros ídolos. Quando os temos, a “baixa política” que contemplamos se vale da “celebridade” e faz uma troca irresponsável entre os papéis exercidos por ídolos do esporte e agentes políticos. No mais das vezes, partidos descomprometidos com o bem público, cooptam esses ídolos do esporte ou, ainda pior, “as celebridades dos 5 minutos de fama” para alavancarem votos no sistema proporcional do Poder Legislativo.

Senna foi e sempre será um ídolo do esporte e um exemplo de ser humano. O Instituto presidido por sua irmã realiza boa parte do compromisso social que Ayrton Senna praticava ao longo de sua vida. Senna, ouso afirmar, estaria fora do rótulo de ídolos que não serviriam à política. A razão é simples. À política servem aqueles que nutrem valores voltados à ética e ao bem comum. Isso Senna tinha de sobra.

A realidade que vivemos é bastante triste. Afinal, é difícil encontrar um ídolo ou uma celebridade nacional que esteja atenta aos reclames sociais que podem ser garantidos por meio da atividade política. Eis a razão pela qual sou contrário à filiação de tais pessoas a partidos políticos como meros “puxadores de voto”.

A lógica que vivemos do “mundo das celebridades” – aliada ao imediatismo e ao consumismo – deturpa todos os cenários sociais. Agentes públicos, tais como magistrados, promotores, parlamentares e detentores de mandato eletivo para cargos no Executivo, ao invés de exercerem o cargo que ocupam e cumprirem a missão institucional que a Constituição lhes confere, preferem, neste país em que cumprir o dever já é “muito bem-vindo”, valer-se das funções institucionais para se tornarem maiores do que a própria instituição. Esse expediente aniquila a democracia, pois, em tal regime político, as instituições são maiores do que qualquer um de seus ocupantes. São as garantias institucionais que permitem a coexistência democrática.

Neste 1º de maio de 2014, devemos contemplar e homenagear a memória de Ayrton Senna. Ele jamais faria o que muitos ídolos ou celebridades fazem em termos políticos. Ele nunca se prestaria àquilo que boa parte dos partidos políticos nacionais tentam fazer com esses indivíduos.

Senna, para além de esportista, era um belo exemplo de cidadão. Infelizmente, os 20 anos da morte de Ayrton Senna fazem com que me lembre – alteradas minhas prioridades nutridas ao longo da infância – da inegável deficiência de cidadania que o Brasil enfrenta. Parte disso pode ser atribuída a dois claros fatores, quais sejam: 1) o despreparo e o descompromisso de nossos ídolos e celebridades para com o papel político que deveriam exercer; e, 2) o famigerado populismo que leva em conta a popularidade ao invés da competência.

Por todas essas razões, Ayrton Senna faz e sempre fará grande falta. É ausência que jamais será superada no esporte brasileiro e, para além disso, é ausência que muita falta nos faz em termos de cidadania, de exemplo daquilo que se deve entender por cidadão consciente de suas responsabilidades.

Noto, com alegria, que meu texto de 20 anos atrás não continha nenhum equívoco. Apreciava o esportista brasileiro, concedendo-lhe todos os méritos a que fazia jus. O presente texto – redigido após duas décadas – apenas acrescenta que Ayrton Senna – ele sim! – para além de um esportista, era um ser humano de bem, um verdadeiro cidadão. Esteja em paz, cidadão brasileiro!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.