Em qual dos “Lulas” devemos acreditar?

Lula tontoQuando Lula venceu as eleições em 2002 o Brasil temia que o novo presidente alterasse em demasia as bases econômicas que garantiam ao país boa parte da democracia até então conquistada. Economia e democracia? Sim! Com a inflação galopante da “Era Sarney” não há cidadão que consiga pensar em direitos políticos. A razão é simples. O cidadão precisa comer e manter sua família. A inflação era a maior responsável por corroer o salário dos menos favorecidos. Assim, cabe esclarecer que, ao contrário do que muitos demagogos petistas afirmam, o controle da inflação – atribuído à equipe de FHC – é uma das maiores vitórias na história recente do Brasil.

Pois bem. Lula pode ser tudo, menos bobo. Logo, ao longo de seu primeiro mandato, manteve e cumpriu as bases da política de FHC. Com isso, conseguiu usufruir os frutos da política austera do governo de Fernando Henrique Cardoso, colhendo-os a partir de uma economia estável. Aproximou-se do setor produtivo e, muito mais do que qualquer outro presidente, favoreceu o grande capital. Marx deve ter “se revirado no túmulo”, mas o fato é que Lula deu às costas ao marxismo e manteve a estrutura do governo FHC. Por que? Porque assim quis? Não, porque assim interessava ao projeto de perpetuação do poder que já estava traçado.

Ao longo do primeiro mandato Lula trouxe avanços. Criou o Fome Zero e o Bolsa Família, reunindo boa parte das políticas sociais iniciadas, com responsabilidade e austeridade – e não com populismo barato – por FHC sob a rubrica desses programas. Soube, e nada há de errado nisso, valer-se politicamente das conquistas de FHC. O problema está em jamais reconhecer esse fato. Ao contrário do que faz Aécio Neves quando pretende tornar o Bolsa Família uma política de Estado, incluindo-a na LOAS. Mas isso retiraria o principal argumento populista do PT e, assim, eles são contra.

Ainda durante o primeiro mandato, surgiu o escandaloso episódio do mensalão envolvendo a cúpula petista. Houve, ainda, o misterioso assassinato – até hoje não desvendado – do Prefeito de Santo André, Celso Daniel. A Deputada Mara Gabrilli, em manifestação recente, expôs questões que merecem esclarecimento acerca da morte de Celso Daniel. Apresentou-as ao Ministro Gilberto Carvalho que, com o autoritarismo inerente à cúpula petista, tentou esvaziar a questão e calar a Deputada Federal. Isso não pode ficar impune!

O mensalão foi o primeiro dado a demonstrar que os petistas não queriam a democracia e a presidência. Inspirados no “Foro de São Paulo”, buscavam a perpetuação “do e no poder”. Queriam, como ainda querem, um projeto de poder que visa fazer do Brasil uma espécie de “Venezuela” ou “Cuba” – afinal, na oblíqua visão dos petistas, tais países são “democracias”. Na década de 60, ocultavam que a luta pela democracia nada mais era do que uma luta pela ditadura que queriam, aquela nos moldes stalinistas da velha URSS. Hoje, buscam implementá-la.

Por meio do mensalão, boa parte da cúpula petistas caiu. O principal de seus membros foi José Dirceu que, a depender das notícias veiculadas pela imprensa, prossegue preso na Papuda com todos os privilégios que outros presos gostariam de ter. Mas, sabemos, assim como ocorria com a burocracia soviética, os membros do partido são “mais iguais” do que os cidadãos comuns.

Ciente do escândalo do mensalão, denunciado por Roberto Jefferson, integrante do PTB, Lula sofreu seu primeiro golpe. Todavia, bastante perspicaz, forjado em sindicatos, prosseguiu “100% cínico” – como se lê em texto do colunista Josias de Souza (http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2014/04/28/quando-fala-sobre-mensalao-lula-e-100-cinico/ ). Nesse primeiro momento, Lula afirmou que o mensalão nada mais era do que “um caixa 2” de campanha que seria realidade na política nacional.

Posteriormente, e, ainda seguindo o texto irrebatível de Josias de Souza, Lula afirmou que não sabia de nada, declarando-se traído. Ora, mas não era um “caixa 2 rotineiro”? Agora virava um fato desconhecido e passível de ser avaliado como ato de traição? Apesar disso, a popularidade e o populismo de Lula o reconduziram à presidência.

Em um terceiro momento, Lula sustentou que o mensalão era uma “peça de folclore”. Como sempre e, na linha mais costumeira de políticos populistas e – permitam-me – petistas, buscou jogar o problema para debaixo do tapete. Na linha stalinista que está em sua genética, Lula desmereceu os fatos e procurou desvirtuá-los.

Na última semana surgiu, definitivamente, um quarto Lula. Para este, o mensalão, após o julgamento pelo STF, foi objeto de juízo político e não técnico. Agora, os envolvidos não eram pessoas de sua confiança. Ora, mas não fosse ele que afirmou ter sido traído? Há traição onde não há confiança?

Tirando da manga mais uma tática stalinista e antidemocrática, Lula colocou suspeitas sobre uma das mais importantes instituições democráticas (a mais importante a meu ver): o Poder Judiciário. Criticou, em solo português, o julgamento pela mais alta Corte Judicial do país. Como sempre, desmereceu quem pense de forma contrária à sua, ainda que isso se dê de acordo com as leis nacionais. Em suma, Lula se considera intocável e acredita que desmerecer as instituições democráticas é o caminho para não afetar seu projeto de poder.

Felizmente, os ministros do STF reagiram. Rechaçaram a opinião de Lula e demonstraram que o ex-presidente apenas confirma sua aversão à democracia. Contudo, as falas de Lula – ao menos para aqueles que compreendem o ordenamento jurídico – não são apenas contrárias ao regime democrático. São falas caricatas de alguém que, apesar de esperto, não tem qualquer conhecimento técnico para falar em tecnicismo de um julgamento por parte do STF. Lula, assim como Dirceu, Genoíno, Delúbio, João Paulo Cunha e (o atual) André Vargas, buscou desmerecer a instituição – Poder Judiciário – ao invés de reconhecer os deslizes dos membros do PT que praticaram o mensalão.

André Vargas que, de punho cerrado, buscou criticar Joaquim Barbosa na abertura dos trabalhos do Legislativo, demonstrou quem é e a que veio. Suas relações com doleiros e com o Min. da Saúde e possível candidato do PT ao governo paulista, Alexandre Padilha, demonstram quem é André Vargas. É claro que tudo deve ficar esclarecido por intermédio do trabalho das autoridades competentes para investigar e julgar. Porém, verdade seja dita, André Vargas que, com enorme “fidelidade partidária”, ultrajou Joaquim Barbosa, não contou com a mesma benevolência destinada aos integrantes do mensalão. André Vargas teve que “pedir pra sair”.

Enfim, Lula, o ex-presidente – e espero que seja “ex” para toda a vida – apenas demonstrou que o argumento escolhido depende de “como as coisas caminham”. Provou, por meio de tantas declarações contraditórias, que a coerência não está dentre as suas virtudes. Demonstrou que os fins justificam os meios e, se preciso for, voltará a negar os fatos e a atacar as instituições democráticas para implementar seu projeto de poder. Esclareceu, em suma, que a democracia está longe de ser “o seu forte”. Aliás, se Lula tem algo parecido com Getúlio Vargas, a razão está no populismo barato e no viés autoritário.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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