Os haitianos entre o Acre e São Paulo

HaitianosA crise entre os Estados do Acre e de São Paulo nos revela aspectos relevantes do sistema político nacional. Sabemos que os haitianos buscam no Brasil aquilo que não têm em seu país. Procuram melhores condições de vida. Almejam, como muitos fizeram ao longo de nossa história, um amanhã com mais dignidade em solo brasileiro. Notem, para pensarem em maior dignidade no Brasil a situação que vivem no país de origem é, de fato, desumana. Afinal, o país está longe de ser um Estado no qual a dignidade da pessoa humana seja, verdadeiramente, um valor concretizado por nossos governantes.

O ingresso dos haitianos, ao menos nas notícias que tomaram conta da mídia nacional, ocorre por meio do Acre, Estado da região Norte brasileira. Estado que se encontra em região de fronteira. Ninguém ignora que a chegada desses imigrantes – sem qualquer legalidade, mas por pura e absoluta necessidade – acarreta custos e preocupação ao governador do Acre, o ex-senador Tião Viana do Partido dos Trabalhadores.

As preocupações e custos acarretados ao Estado do Acre deveriam ser solucionados junto ao governo federal, na medida em que se apresentam como uma questão nacional a ser tratada por intermédio dos Ministérios – dezenas, afirme-se – que compõem o governo da presidente Dilma.

O governador Tião Viana, porém, optou por solucionar aquilo que avalia como problema ao Estado que governa da maneira mais irresponsável. Tião Viana não buscou e aguardou diretivas do governo federal para “se livrar” do problema. Ao contrário, optou por pagar passagens de ônibus aos imigrantes, remetendo-os – como se fossem mercadorias – a alguns outros Estados da Federação.

Um dos Estados escolhidos, unilateralmente, por Tião Viana, foi o Estado de São Paulo, governado por Geraldo Alckmin, político do PSDB, partido de oposição ao governo federal. Espera-se que, no seio de uma Federação, as unidades federativas – os Estados – se comportem de maneira colaborativa. Não seria equivocada a atitude de Tião Viana, desde que tomada após comunicação e providência do governo federal e, acima de tudo, após comunicação expressa ao governo paulista.

Não foi isso que Tião Viana fez. O governador do Acre, em atitude avessa aos ditames que devem reger o pacto federativo, encaminhou os imigrantes a São Paulo sem sequer comunicar as autoridades paulistas. Estas foram surpreendidas com a chegada de centenas de haitianos que, assim como viviam no Acre, não encontraram a recepção “possivelmente prometida” por Tião Viana. O Estado de São Paulo, sem qualquer comunicação prévia de parte do governador do Acre, foi assolado pela chegada de imigrantes e, ainda pior, criticado por Tião Viana, na medida em que não deu condições aos imigrantes que aqui chegaram.

Como sempre, alguns políticos filiados ao Partido dos Trabalhadores, ao se depararem com um inegável dilema, preferem “jogar a batata quente” no colo dos outros. Tião Viana, em ano eleitoral, o fez em relação ao maior Estado da Federação, cujo governo está nas mãos de político da oposição. Por que agiu assim? Simples! Procurou se desvencilhar de problema de seu governo sem atribuir a devida responsabilidade ao governo federal. Jogou os haitianos, de maneira irresponsável e fora dos padrões esperados para um governador, nos ombros do governo de São Paulo.

A secretária de justiça paulista, Dra. Eloisa Arruda, reagiu prontamente. Afirmou, como não poderia deixar de fazer, que a atitude de Tião Viana foi irresponsável – quase um eufemismo para aquilo que representa o descompromisso de Tião Viana e sua pueril atitude de politizar problema sério que envolve vidas humanas.

Tião Viana não gostou do adjetivo utilizado por Eloisa Arruda. Rebateu com o autoritarismo presente na “carga genética” de um integrante do Partido dos Trabalhadores. Rebateu, afirme-se, com a mesma irresponsabilidade com que enviou os imigrantes a São Paulo. Com ambas as atitudes – envio e rebater de argumentos – Tião Viana demonstrou ignorância em relação às regras do pacto federativo, insensatez e a conhecida capacidade de politizar questões que jamais deveriam ser politizadas.

Cabe-me afirmar que Eloisa Arruda, integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo, é uma das juristas às quais devoto enorme respeito. Tive oportunidade de conhecê-la quando, ainda estudante do ensino médio no colégio Pueri Domus (Unidade Verbo Dinino – na Capital paulista), ela assumiu as aulas relativas a um projeto que buscava conferir aos alunos noções acerca das carreiras jurídicas.

Posteriormente, em contato com integrantes do Ministério Público de São Paulo, conheci o empenho com o qual exerceu funções humanitárias no Timor Leste. Notem, pois, que Tião Viana critica alguém que, ciente das responsabilidades advindas dos cargos públicos, muito conhece a respeito dos direitos humanos.

Eloisa Arruda, para além de secretária estadual de justiça e cidadania, representa a força, a coragem e o preparo da mulher brasileira. É, e falo sem medo de errar, um dos melhores quadros do governo de São Paulo e, também, do Ministério Público de meu Estado natal. Eloísa Arruda é docente nata. Professora da PUCSP, exerceu com a mesma sapiência e brilhantismo a carreira de professora de alunos do ensino médio. Jamais descurou dos ensinamentos relativos ao direito constitucional e à dignidade da pessoa humana.

O governador Geraldo Alckmin, chefe do executivo estadual, concedeu recente entrevista na qual comentou os fatos. Como não poderia deixar de ser, apoiou Eloisa Arruda – sua secretária de justiça e cidadania – e condenou a maneira atropelada e irresponsável – a irresponsabilidade advém desse atropelo – por meio da qual Tião Viana remeteu os imigrante ao Estado de São Paulo. O governador do Acre, uma vez mais, respondeu a Geraldo Alckmin da forma como atuou em face de Eloisa Arruda, isto é, de maneira autoritária – o vício é genético em parte dos integrantes do PT.

Não tenho a menor dúvida de que Eloisa Arruda e o governo de São Paulo, apresentados – embora de supetão – à questão dos haitianos, saberão resolver aquilo em relação a que Tião Viana procurou desvencilhar-se. Este prosseguirá autoritário. Processará Eloisa Arruda e, quiçá, Geraldo Alckmin. Porém, os possíveis réus na ação de Tião Viana – ao contrário do autor da demanda – saberão dar o correto encaminhamento à questão.

Importante notar, contudo, que o dilema não é estadual e nem deve ser politizado em ano eleitoral. O problema se revela na órbita federal e deveria contar, como espero que conte, com o empenho de autoridades do governo Dilma. Infelizmente, boa parte daqueles que se dizem defensores da democracia e dos direitos humanos – como muitos membros da cúpula petista – preferem esconder os problemas a enfrentá-los.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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Uma resposta

  1. O recente epsódio dos Haitianos , mostra a que grau de irresponsabilidade chega este Governador do Acre que para se livrar do Abacaxi , simplesmente remete os Haitianos para São Paulo, sem dar satisfações a ninguém. A atitude da Secretaria da justiça e do Governador foi exemplar e acredito que todos os Paulistas e os que aqui trabalham o apoiaram. Fazer caridade com o chapéu dos outros é muito facil , Sr Tião Viana , tenha mais humildade e sabedoria e quando o Sr quiser ficar alterado , fique com os seus Padrinhos corruptos do PT

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