A conhecida irresponsabilidade de Lula

Copa

Lula demonstrou, ao longo das últimas semanas, boa parte de sua conhecida irresponsabilidade. Ele sabe que é uma figura importante da política nacional. Ele foi presidente da República por dois mandatos. Qualquer coisa que diga tem peso, sobretudo para a militância que, cegamente, o segue. Lembro-me que certa vez perguntaram a um dos integrantes dos Beatles se ele usava drogas. O integrante em questão, ciente de sua posição de pessoa pública, afirmou ao jornalista que ele poderia responder aquela questão, mas que suas palavras poderiam servir como motivação àqueles que o idolatravam. Calou o repórter com tal resposta. Sabia que tinha importância para milhares de seguidores.

De fato, quando alguém se torna “pessoa pública” atrai para si uma espécie de responsabilidade superior. Muitos se baseiam nos depoimentos de tais “personalidades” para a escolha de rumos na vida pessoal. Há um custo para todo aquele que deseja e chega a ocupar cargo de relevância para toda uma Nação.

Lula, infelizmente, prossegue com a irresponsabilidade que pauta seu discurso. Fala o que lhe convém e não o que pensa. Fala o que acha que pode ajudá-lo em um projeto pessoal e político e não aquilo que seu status de ex-presidente da República lhe impõe. Para além de não falar, o que abordo neste texto é a maneira de fazê-lo. Hitler é um bom exemplo de líder político que falou atrocidades aos alemães e foi seguido por boa parte dos cidadãos de seu país. O populismo é um veneno e uma arma nas mãos daqueles que não se atribuem valor menor do que o ostentado por seu próprio país e suas instituições.

Nesse quesito, com o perdão dos que pensam de maneira contrária, FHC se mostrou, uma vez mais, um político exemplar. FHC sabe o peso que têm as palavras de um ex-presidente e a respectiva responsabilidade que disso decorre. Como afirmado acima, na pior das hipóteses, a pessoa pública há de saber dizer. Lula, contudo, não sabe nem faz questão de saber se colocar. Aliás, sempre se gabou de sua “forma populesca”. É uma pena!

Recentemente, Lula foi entrevistado por uma rede de televisão portuguesa e afirmou que o julgamento do mensalão foi 20% técnico e 80% político. Ministros do STF se manifestaram no sentido de repudiar as declarações do ex-presidente. As razões são simples: Lula jamais poderia se dirigir desse modo a uma instituição democrática – penso que a mais importante da República – e, para além disso, Lula não sabe nada de direito para afirmar que uma decisão foi técnica ou “política”. Há, assim, problema de conteúdo e de forma na declaração de Lula.

Neste sábado (17.05.14) os jornais noticiam uma nova afirmação infeliz e irresponsável de Lula. Agora ele disse que não precisa de acesso, através de metrô, aos estádios da Copa. Sustenta que o brasileiro não reclama de seguir andando às arenas da Copa. Sugeriu que tal exigência é uma “babaquice”. Esquece-se o ex-presidente, contudo, que um dos maiores compromissos atrelados à realização da Copa é a construção de infraestrutura e não a simples realização dos jogos. Lula, ao assim se pronunciar, dá as costas à responsabilidade de sediar o evento, não em face da FIFA, mas sim em face do povo.

Ao desmerecer a justa preocupação dos brasileiros, Lula demonstra que sempre quis a Copa como torcedor e político populista. Sempre trabalhou pela Copa para fazer dela mais um instrumento eleitoral. Felizmente, o povo já sabe que a Copa pouco significará às eleições de 2014. Aliás, é bem capaz de representar algo negativo a Lula e a seu partido, tendo em vista a vergonhosa incompetência na realização das obras para o evento. Uma vez mais, o improviso prevalece sobre o planejamento.

O governo Lula, sobretudo a partir da metade do segundo mandato, afastou-se do projeto de país e aproximou-se de um famigerado projeto de poder. Já na assunção do primeiro mandato o ex-presidente dava prova de que assim se comportaria. Jamais devemos nos esquecer da estrela do PT que foi estampada no jardim da residência oficial da presidência.

Lula e seu partido, agora encurralados por inúmeras demonstrações de incompetência, tentam se pautar pela “paixão nacional”. A razão é, de novo, bastante simples: melhor torcedores apaixonados do que cidadãos racionais. A reflexão nos leva a reconhecer que o ciclo petista no governo federal há de ter fim, sob pena de o Brasil ingressar em um caminho sem volta que tem por principal vítima a democracia.

A democracia não é um valor para Lula e para boa parte dos integrantes do PT. A democracia coloca o partido abaixo das instituições democráticas – como deve ser. Isso não é aceito por esses indivíduos. Para tudo há uma resposta que ofende a inteligência da população brasileira. Mercadante fala em controle estatal das tarifas públicas; Guido Mantega, nega. Questiona-se a falta de infraestrutura para a Copa e já são apresentadas justificativas que apelam para: “o brasileiro é um povo forte”! Sim, o brasileiro é um povo forte, mas está longe de ser um povo burro!

Quando Lula condena o julgamento do mensalão, criando suspeitas sobre as razões de decidir que levaram à condenação de seus correligionários, presta um enorme desserviço à democracia brasileira. As palavras de um ex-presidente têm bastante peso. Através delas, inúmeros ativistas petistas passaram a desrespeitar o STF e seus atuais integrantes. Aliás, passaram a desrespeitar todo aquele que se mostra contrário aos seus totalitários ideais. Aloysio Nunes, senador mais votado por SP, foi hostilizado por militante petista em evento recente. São eles os verdadeiros fascistas, uma vez que fascismo é, em grande medida, impor uma ideia e não tolerar pensamento diferente.

Lula, como sempre, tem perdido excelentes oportunidades de permanecer calado. Para ele, ao contrário do ditado popular, “falar é ouro e clara é prata”. Quando pressionado pelos fatos, Lula mostra qual é sua essência. Coloca as garras à mostra e demonstra que jamais se deu bem com o sistema democrático. O negócio dele é totalitarismo populista, na esteira dos seus amigos do Foro de São Paulo. Lula, “como nunca antes na história deste país”, é o político do “vale-tudo”. Para ele, os fins justificam os meios, ainda que estes impliquem o desrespeito àquilo que temos de mais relevante: nossas instituições democráticas.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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