O problema é a polícia? Não! O problema é a crise de cidadania!

PMTem um monte de gente falando mal da polícia. Poucos sabem sequer a diferença entre a Polícia Civil e a Polícia Militar. O Min. Padilha, pré-candidato ao governo de SP, chegou a afirmar que o problema das fronteiras e do tráfico de armas e de drogas é questão estadual (disse isso em entrevista ao Programa Roda Viva). Nem ele sabe quais são as funções de cada uma das polícias.

Trata-se de um dos sintomas da crise de cidadania. O “cidadão” brasileiro não sabe quais são as competências das instituições do Estado em que vive. Isso não é novidade! Novidade é a forma atroz como muitos se aproveitam da crise, das manifestações, para falar mal das mais diversas esferas de poder.

Tente demonstrar a eles quais são as funções de cada uma dessas instituições. Eles não têm a menor paciência para saber se reclamam com razão. Reclamam e ponto! O que é a polícia civil e a polícia militar pouco lhes importa. É polícia, é repressão e, assim, deve ser combatida. Com a máxima vênia: cambada de idiotas!

Nessa onda “surfam” alguns “pseudointelectuais” que procuram se valer da crise instalada para ganhar algum destaque. Não têm qualquer compromisso com o bem comum. O único compromisso que lhes move é a “promoção pessoal”!

No mais das vezes, retomam o velho discurso dicotômico da década de 60 (social X capital), como se vivêssemos na ditadura militar. Para eles, polícia não tem sentido…Forças armadas, para que? Para implantar a ditadura? Não! As Forças Armadas servem para defender a soberania nacional. Não é esse um dos fundamentos da República? Sim, é! Está no art. 1º, I da CF/88.

Quem são os “pseudointelectuais”? São os que “jogam para a torcida”! Não querem o bem do “time”, o bem do povo. Querem fazer prevalecer aquilo que sequer defendem, mas que pensam ser o “pensamento da vez”. São “porcos oportunistas”!

Vejo milhares de jovens sendo instigados a conflitar com a polícia. Instigados por quem? Por esses que, no conforto de seus “gabinetes acadêmicos”, emitem “ordens” aos seus discípulos. Pensem bem! Vale a pena ser discípulo de alguém que pretende se valer da juventude para se sobressair? Eu pensaria duas vezes! Muitos fizeram isso ao longo da ditadura. Protegidos, no exílio, viram milhares serem mortos e torturados e voltaram para assumir o poder e implantar a ditadura em que acreditam. A ditadura, porém, é um mal em si mesma.

Vamos analisar o lado dos policiais? Topam fazer esse exercício? Quem são esses milhares de cidadãos brasileiros que entregam a própria vida pela pacificação? São mais do que eu ou você? Não! São seres humanos, concursados, que obedecem ordem para “manter a ordem”. São cidadãos como nós que buscam fazer prevalecer a ordem. Essa “tal ordem” não é um sentimento reacionário! Qualquer país que viva o espírito democrático precisa de ordem. Quem nutre amor pelo direito quer a prevalência da ordem jurídica sobre o caos.

“Ah, professor, mas a polícia é a ‘dita’! É o resquício da ditadura!” Com o respeito que lhes devoto, creio que não compreenderam bem o que é democracia. Democracia está longe de significar depredação do patrimônio público e privado. Democracia não é romper a ordem, mas sim utilizar os meios democráticos para pleitear as legítimas pretensões. É votar e cobrar dos eleitos.

Mas, então, qual é o problema da sociedade atual? O problema é não saber o significado de democracia. A PM de Pernambuco fez greve. O caos se instalou. Pais honestos viram os próprios filhos invadirem lojas e levarem pertences alheios. Inconformados, entregaram os bens furtados. Melhor seria que tivessem apresentado os próprios filhos à autoridade policial. Por que? Porque eles tem um sério desvio.

Quando ouço o drama de colegas da PM e da polícia civil de São Paulo tenho enorme sensibilidade para notar que o estado em que trabalham está longe de ser o adequado para a devida prestação dos serviços que assumem quando investidos em seus cargos. Há corrupção? Muita! Mas a corrupção nos levará à negação da importância dessas instituições ou nos fará, como sociedade civil, lutar por melhores condições para esses legítimos defensores da ordem? Eles devem estar ao nosso lado ou contra nós?

Eu saí às ruas contra a PEC 37 que impedia a investigação por parte do MP. Acreditava e acredito que o MP deve ter essa incumbência. Mas não sou insensível ao justo pleito das mais diversas esferas da polícia e das Forças Armadas. Estas estão sucateadas. Assim, quem está sucateada é nossa soberania. É isso que queremos como Nação? Penso que não.

As polícias, civil, militar e federal, enfrentam enormes dificuldades. A maior delas é o péssimo salário. Um belo exercício de cidadania seria colocar-nos na situação desses indivíduos. Será que prosseguiríamos lutando pela ordem? Será que se trata de “acabar com a PM e ultrajar a civil e a federal” ou valorizar o papel que exercem?

Tem muita paixão, muito interesse e muita ânsia criminosa nessa questão. Cidadão que é cidadão procura construir e não desmerecer e destruir. A cidadania é um trabalho infindo em prol de um futuro melhor. O Brasil está longe disso. Registro aqui meu apreço por todas as polícias e, sobretudo, pelos integrantes que dão a vida pela ordem.

Já disse e reafirmo: somos um país de torcedores e não de cidadãos. Quem quer cidadania sabe valorizar as instituições democráticas, dentre elas as mais diversas esferas policiais. Quem quer o contrário luta por algo bem diverso. É uma pena, mas é real. Há muitos que lutam pelo “fim da PM” e, em verdade, querem um mundo sem ordem, pois nele conseguirão manipular, com maior facilidade, em prol de seus interesses, a massa que se mostrará carente de líderes. Pensem bem…

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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