Black Blocs e PCC: a formação de “forças paramilitares” no Brasil não está distante

Black Blocs IAs notícias acerca de uma possível união dos “black blocs” com o PCC representam a enorme crise institucional vivida em nosso país. Ao lado dela, lemos nas últimas semanas a proximidade existente entre parlamentares e o PCC. O Primeiro Comando da Capital é organização criminosa e ninguém duvida disso. Aliás, o próprio conceito de organização criminosa implica essa relação espúria entre o crime e as instituições nacionais. Triste é constatar que há parlamentares que podem estar diretamente envolvidos em toda essa lama.

O Estado se encontra absolutamente desorganizado. As medidas populistas desrespeitam, diariamente, as instituições democráticas. No mais das vezes, buscam menosprezar o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público. Ao invés de se pautarem na reorganização e estrita obediência ao ordenamento jurídico e às instituições do Estado Democrático de Direito, estão cada vez mais a demonstrar o intento de fazer de nossa República uma espécie de Venezuela.

Os “black blocs”, grupo com atuação mundial que se declara a favor de uma série de pautas “aparentemente positivas”, afirmou – segundo a imprensa – que se juntará ao PCC para promover o caos durante a Copa do Mundo no Brasil. A partir do instante em que manifestantes, dizendo-se “cidadãos de bem”, unem-se ao crime organizado, parece-me que já não falamos mais em exercício da cidadania, mas sim em uma desordem geral e criminosa. Não é possível que os líderes de tal movimento realmente acreditem que alguma pauta justifique essa união. Afinal, boa parte do que vivemos se deve à promíscua relação entre o Estado e o crime organizado, cujo exemplo maior tivemos no episódio envolvendo parlamentar paulista.

Não tenho a menor dúvida de que esse é um sinal no sentido de que as organizações criminosas começam a ganhar ainda mais espaço na sociedade civil. Cooptam movimentos sociais, os quais se encontram excessivamente partidarizados, e buscam ascender na organização das estruturas sociais. Lembrem-se que as FARCS – na Colômbia –  usam o mesmo expediente. Tal fato ocasiona uma grave confusão entre o lícito e o ilícito.

Essa união, embora noticiada apenas nas últimas semanas, já levantava suspeitas. Dificilmente cidadãos de bens se prestariam a depredar o patrimônio público e o patrimônio particular utilizando-se de máscaras que lhes garantiam a impunidade nas manifestações do ano passado (2013). Esse “manifestante sem rosto” não busca a preservação de sua intimidade, mas sim a manutenção da impunidade. Muitos já estavam alinhados, se é que efetivamente não pertenciam, a essas organizações criminosas.

A aproximação entre “black blocs” e o crime organizado pode gerar, como ocorreu em muitos países da América Latina, uma espécie de “força paramilitar” composta por indivíduos que jamais respeitaram o ordenamento jurídico. Sempre que a cidadania se aproxima do crime, o resultado é esse. Cidadãos de bem não se prestam a lutar ao lado de criminosos que integram organizações deletérias à democracia, à segurança nacional e à soberania.

Todos esses fatos ganham maior relevância se cruzarmos tais elementos com o recente decreto da Presidente Dilma. Afirmando buscar uma “pseudodemocracia direta ou participativa”, o governo federal amplia o campo de influência de grupos com o perfil decorrente da aliança entre os “black blocs” e o PCC. Em que pese a incredulidade de muitos acerca do “perfil bolivariano” do decreto referido, não tenho a menor dúvida de que nossa democracia corre sério risco. Para aqueles que conhecem todos esses fatos e conseguem, minimamente, contextualizá-los, a situação aparece bastante clara.

A saída para nosso dilema está no fortalecimento das instituições democráticas e não na vã, triste e criminosa tentativa de derrubá-las. Qualquer sistema diverso da democracia ruma para o totalitarismo. Apenas os que se favorecem com isso buscam afastar essa evidente realidade.

Parece-me que a sociedade brasileira tem “brincado demais com coisa séria”. Não se pode negligenciar na defesa de liberdades individuais e no fortalecimento da democracia. O quadro que está posto na realidade nacional é muito preocupante. Todos os fatos pedem profunda reflexão e não esse descaso que tem sido demonstrado por parte dos “cidadãos de bem”. A cidadania precisa se mobilizar sob as regras do Estado Democrático de Direito e não contra elas.

O caos será incontrolável. Sob o caos, todos perdemos garantias fundamentais. Há certos pressupostos que não comportam negociação. Dois deles são: 1) consolidação e respeito às instituições democráticas; 2) incompatibilidade de atuação da cidadania com a criminalidade.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

 

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