A Secretaria de Transportes do Município de São Paulo…

Trânsito SPO secretário municipal dos transportes sempre me surpreende. Nesta semana, concedeu entrevistas a diversos meios de comunicação. Como sou assíduo ouvinte de rádios como CBN e Estadão, entre outras, deparei-me com boa parte das entrevistas. O tema era sempre o mesmo. Perguntavam sobre o “rodízio” em dias de jogos no Itaquerão e se a ampliação do rodízio nesse período seria um “experimento” para implantação futura como regra geral ao município.

A lei que criou o rodízio em São Paulo é bastante ampla. Confere ao Executivo enorme possibilidade de regulamentação. Não há limites bem definidos às hipóteses de disciplina provindas do Executivo. Sabemos que o rodízio é um “fenômeno mundial” em grandes metrópoles como a cidade de São Paulo. Nasceu como uma iniciativa voltada à preservação do meio ambiente e se estabeleceu como um modo de controle do trânsito paulistano.

A respeito da mudança de objetivos há algo curioso. Enquanto o Município de São Paulo tenta restringir o uso de veículos, a política do governo federal – que é do mesmo partido! -, bastante populista, fomenta a “compra irrefletida” de automóveis como forma de “aquecimento da economia”. Para constatar essa falta de sincronia, basta avaliar as reduções tributárias conferidas pelo governo federal às indústrias automobilísticas e a atitude do prefeito de São Paulo no sentido de retirar o espaço dos veículos individuais em prol dos veículos de transporte coletivo.

Quem está errado? A meu ver o governo federal, salvo se avaliarmos a forma pela qual o governo municipal busca restringir o espaço dos automóveis. Se entrarmos nessa questão, ambos estarão equivocados. Afinal, o governo municipal, ao invés de apresentar um planejamento sustentável ao transporte público, “usa apenas tinta” e desenha “faixas exclusivas” e não corredores nas vias públicas de São Paulo.

A par disso, a prefeitura propaga a “falsa ideia” de que trabalha em prol do transporte público, numa tentativa desesperada de se desincumbir das promessas de campanha que não falavam em “faixas exclusivas”, mas sim em corredores de ônibus. Mas não é só. Se os usuários do transporte individual resolverem utilizar o transporte coletivo notaremos a insuficiência de linhas e de veículos para atender toda essa população.

Não bastasse esse ilógico plano de gestão dos transportes, o secretário, diversas vezes entrevistado, não consegue sequer afirmar se o rodízio será ampliado ou, ainda pior, se existirá em todos os jogos que ocorrerão no Itaquerão.

Nas sofríveis entrevistas, o ocupante da referida pasta “tenta se salvar”. Fala que a ampliação do rodízio representa tentativa da prefeitura de melhorar o trânsito. Às vezes sustenta que isso só se dará na Copa. Outras vezes afirma que é um experimento para o futuro que pode ampliar o rodízio municipal para 4 placas ao invés de apenas duas. Em suma, o secretário da pasta, por meio de vergonhosas entrevistas, busca passar aos cidadãos a segurança que nem ele tem – embora devesse ter. Os repórteres ficam claramente insatisfeitos com as respostas, assim como a sociedade civil.

Essa espécie de conduta em nada auxilia o governo municipal. Ao contrário, demonstra o despreparo da equipe que estuda a área de transportes. Na segunda-feira (23/06) o rodízio foi ampliado em seu horário. Poucos sabiam da alteração. Eu mesmo soube apenas na noite de domingo. Imagino que milhares de paulistanos foram multados pelas “canetas ferozes” dos agentes de trânsito. Infelizmente, apesar da incompetência dos responsáveis pela área de transportes, o que vale é a feição “punitiva”. Jamais se pretende, em matéria de trânsito, a existência de programas educativos. O que dá lucro são as milhares de multas diárias e não a transparência da Administração em face dos administrados.

Uma vez mais, a população sofre com o “governo do improviso”. Um governo que não se preocupa com a responsabilidade que lhe cabe, mas sim com outros interesses de menor importância ao bem comum, ou até contrários a este último. O aspecto mais caricato das entrevistas do secretário em questão é a forma “atrapalhada” como busca responder questões dos repórteres e dos cidadãos.

Dá a impressão (ou a certeza!) de que ele “não sabe de nada” – comum isso entre integrantes do partido em questão! É como se perguntassem: “Secretário, como ficará a cidade nas oitavas de final?”. A resposta é a seguinte: “Vamos ver!”. Pelo visto, certeza e previsibilidade não são “o forte” do governo municipal. Reina o improviso e a maneira caricatural de respostas a questões relevantes, com uma “bela pitada” de desconhecimento do vernáculo, já que notei, por diversas vezes, lamentáveis “escorregões” do entrevistado ao construir respostas que nada dizem. Não eram equívocos atinentes aos “vícios de linguagem”, mas desconhecimento do sentido das palavras utilizadas.

Se eu pudesse dar “uma dica” ao prefeito Haddad, sugeriria que ele não mais designasse o secretário dos transportes para responder essas indagações. É melhor ao governo municipal que o secretário-executivo fale. Afinal, o superior hierárquico deste último parece estar preocupado com outras questões. Porém, cada um deve conhecer e ser responsável pela equipe que mantém ao seu lado. Pena que essa seja a realidade da cidade de São Paulo, vitrine para todo o Brasil. Enquanto isso, os cidadãos paulistanos vivem a incerteza. Posso sair hoje? Bem, nem mesmo o secretário de transportes sabe. Fica o dilema!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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