Dilma: a intervencionista que não aceita críticas

DilmaA maneira como a presidente Dilma recebeu a notícia acerca do relatório elaborado por especialistas do Banco Santander é bastante “curiosa”. A instituição financeira fez uma avaliação da economia e para isso considerou fatores políticos. Por que? Para derrubar a presidente ou fazer campanha em prol da oposição? Não! Simplesmente para poder avaliar o futuro da economia sob um governo excessivamente intervencionista. Poucas vezes ou “jamais na história deste país”, um governo foi tão descarado ao praticar políticas de intervenção na economia.

O setor elétrico foi uma das maiores vítimas. Dilma divulgou sua política energética em prol da redução da conta de luz dos brasileiros e ignorou as consequências dessa medida aos agentes do setor elétrico. Posteriormente, teve que “salvar” esse mesmo setor. Como? Com dinheiro público que será cobrado, adivinhem de quem? De todos nós. A presidente pretendia se “capitalizar politicamente” com a intervenção, mas a conta chegará para todos nós. O próximo governo terá que “arrumar a casa”.

Não foi apenas o setor elétrico que sofreu com a mania temerária deste governo de intervir na economia. A indústria sucroalcooleira está sucateada. Dentre alguns objetivos, a presidente pretendeu manter os preços dos combustíveis sem notar que isso implicaria quase que a falência do setor. Hoje milhares de usinas estão vivendo um “Deus nos acuda” em virtude das “mãos de D. Dilma”. Dilma não se preocupou sequer com o estímulo da produção do etanol.

Quais foram as grandes políticas estruturais? Dilma estimulou o consumo de produtos linha branca (eletrodomésticos) e de automóveis. Bens absolutamente supérfluos se comparados a programas verdadeiramente estruturantes. Em que consistiu essa política? Na redução temporária da alíquota do IPI. Com o gradual retorno da carga tributária, a indústria começa a fazer projeções pessimistas. Dilma também cerceará o direito dos agentes do setor de revelarem esses estudos?

Ah, mas vivemos o pleno emprego! Será? Qual a capacitação fornecida pelo governo à mão-de-obra nacional? Quase nenhuma! Dilma, com seu populismo barato, prometeu o “céu” por alguns meses e busca negar o “inferno” que enfrentaremos por alguns anos. O brasileiro tem TV de LED, duas geladeiras e automóvel zero. Não sabe, porém, se conseguirá adimplir as parcelas do financiamento.

Toda essa incompetência e irresponsabilidade em matéria econômica (incluindo-se, claro, questões fiscais e tributárias) nos levará a um péssimo cenário nos próximos meses. A inflação começa a preocupar de maneira bastante significativa. Qualquer dona de casa percebe a elevação do preço do leite, por exemplo. O centro da meta é passado e o teto também será superado. É claro que os fatores que nos trouxeram a esta situação são bastante diversos, mas, em todos eles, encontra-se o populismo. A presidente buscou governar com base em pesquisas de popularidade e não em levantamentos econômicos.

Quando o banco em questão faz a projeção que fez, Dilma se aborrece. Afirma que tomará atitude “bastante clara”. Segundo notícias publicadas, a solução foi a demissão dos responsáveis pelo relatório. Uma vez mais, Dilma se mostra incapaz de assumir seus erros e encarar as críticas. À moda de Stalin e de regimes avessos à democracia, busca punir quem encontra e divulga os equívocos de seu governo.

Em entrevista recente, Dilma afirmou que guarda dinheiro “debaixo do colchão”, pois sua experiência a faz “cultivar essa prática”. Com tal declaração, a presidente dá claro sinal aos possíveis investidores. Qual é esse sinal? “Não invistam! Eu mesmo guardo minhas economias em casa”. Essa afirmação da presidente é catastrófica em qualquer cenário. Mesmo para aqueles que atribuem a crise econômica a especulações pessimistas, o comportamento assumido pela presidente apenas aumenta a crise de confiança dos investidores.

As respostas dadas por Dilma ao longo de sua última entrevista atestam sua falta de habilidade e inegável incompetência em matéria de gestão pública e de política econômica. Como ela pode exigir que um banco privado exclua de sua avaliação questões políticas de seu governo se, deliberadamente, faz preocupantes intervenções em setores estratégicos da economia? Uma instituição financeira não deve considerar setores como o energético para apresentar sugestões aos investidores? Claro que deve. O problema está na excessiva intervenção do governo atual e não no relatório da equipe do banco.

As instituições financeiras levam em conta cenários fáticos. O brasileiro, sob a batuta de Dilma, é, infelizmente, um cenário ruim. Não há segurança para os investidores. Fatos como os investimentos em Cuba e os escândalos da Petrobrás dão fortes indícios da incapacidade gerencial do governo atual. O populismo em setores estratégicos também aumenta a preocupação do mercado. Ao invés de coibir a avaliação dos bancos, D. Dilma deve repensar seus ideais políticos e econômicos. Do jeito que está vamos de mal a pior!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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A democracia, a revolução e a juventude! Cuidado para não ser “massa de manobra”!

Manifestação violentaSempre me posiciono a favor da democracia e assim prosseguirei. Ao longo de minha formação pude ler (e ainda leio!) obras políticas, jurídicas, econômicas e sociológicas das mais diversas linhas de pensamento. Não acredito em um regime liberal puro, ao menos no Brasil atual. Creio que o liberalismo, ao menos em países com nosso grau de subdesenvolvimento é um objetivo a ser conquistado com alguma intervenção do Estado. Este apenas utiliza a intervenção para garantir maior igualdade material, sem tocar nos direitos de liberdade. Isso é bem diferente do que tem sido feito pelo governo Dilma.

Fui jovem e sei o fascínio que o “ideal revolucionário” confere a essa fase da vida. Quando lemos Marx, ficamos seduzidos por aquela espécie de “motivação fraterna” que quer defender os marginalizados. Precisamos notar, porém, que Marx não significa esse ideal glorioso da “defesa dos mais fracos”. Marx dá e deu margem a regimes claramente autoritários. Defende a supremacia do proletariado e, por que não dizer, a ditadura do proletariado.

Boa parte dos regimes apoiados na teoria marxista, além de cometerem as maiores atrocidades em face dos direitos humanos, revelaram-se esquemas ardilosos para conferir poder supremo apenas aos “membros do partido”, à burocracia estatal. Na prática, Marx foi a base de genocídios como os praticados por Stalin na URSS e para o aniquilamento de cidadãos que cultivavam ideais diversos dos “oficiais”. O paredão cubano prova isso.

Ao longo de minhas reflexões, acompanhadas de leituras como as obras de George Orwell, percebi que esse fascínio revolucionário que move a juventude nada mais é do que um instrumento perigoso de manipulação das massas. Jovens querem mudanças e não têm paciência para compreender como as mudanças devem se dar. Querem tudo para agora! Com base nessa realidade, muitos políticos oportunistas utilizam a juventude para promoverem mudanças contrárias à democracia.

A democracia é o regime no qual temos o maior grau de liberdade. Ainda que se possa querer ainda mais liberdade, dificilmente encontraremos regime melhor. Eis o motivo que leva alguns a afirmar que a democracia é o “menos pior” dos regimes.

O Brasil viveu duas tenebrosas ditaduras. A primeira delas foi a implantada por Getúlio Vargas no período do Estado Novo. Getúlio perseguia inimigos, mas aparecia à massa como o “pai dos pobres”. Cerceava a liberdade e entregava um pouco de direitos sociais, sempre garantindo o controle do Estado. Ele lidava com uma espécie de “liberdade vigiada”. Cooptava líderes sindicais e, de tal modo, instituía o peleguismo por meio do qual manipulava os trabalhadores, com a cumplicidade de seus líderes. Quem lê “Memórias do cárcere” de Graciliano Ramos percebe o quão atroz foi a ditadura de Vargas. Regime de exceção que sempre tentou se esconder por meio de políticas sociais e do famigerado populismo.

O segundo momento foi o da ditadura militar. Nele não tínhamos um ideal “patriarcal” como o que foi utilizado por Getúlio. Os militares derrubaram Jangô afirmando que o presidente deposto era aliado dos comunistas e prometeram a transição para um governo civil. Infelizmente, alguns militares passaram a cultivar o “amor pelo poder” e mantiveram a ditadura por décadas. Esse episódio não deve ser atribuído à instituição Forças Armadas, pois esta integra o regime democrático e serve à defesa da soberania nacional.

A ditadura militar iniciada em 1964 foi emblemática, pois expôs um “inimigo comum” àqueles que nutriam valores democráticos. Mas também se tornou inimiga daqueles que pretendiam tomar o poder para instalar a própria ditadura. Muitos que optaram pela oposição armada queriam, em verdade, a implantação de uma ditadura de esquerda, nos moldes da URSS. Prestes e Marighella eram expoentes do pensamento comunista no Brasil e aceitavam – até apoiavam! – as atrocidades da ditadura soviética.

A guerra fria dava o tom do debate. Ficava bastante claro o que era ditatorial e o que havia de democracia em toda essa história. Os que pretendiam um regime democrático, apesar das diferenças internas, uniram-se “em uma só voz”. Em meio aos democratas também se encontravam os que queriam uma “ditadura diferente”, cuja ideologia é bastante conhecida e, para dissabor dos democratas, continua a ser afirmada no governo atual.

No final da década de 50 a Revolução Cubana demonstrou que era possível derrubar governos. Cuba, porém, jamais pretendeu a implantação da democracia. Isso foi notado por alguns, mas emocionalmente esquecido por outros. Fidel foi apoiado por inúmeros jovens brasileiro e chegou a treinar equipes de guerrilha. Os que seguiam para Cuba voltavam com a certeza de que o caminho era uma “ditadura de esquerda”, um regime socialista/comunista. O governo atual investe em Cuba. Constrói porto na ilha de Fidel e não investe na infraestrutura nacional. Curioso e triste, não?

Muitos jovens, sem conhecerem o real ideal de seus líderes e ignorando a ditadura castrista, acreditavam lutar por liberdade. Poucos percebiam o enorme grau de manipulação de parte de seus professores e de outros “paradigmas juvenis”. A existência de um inimigo evidente, a ditadura, cegava a juventude que apoiava regimes também ditatoriais, como Cuba. Essa cegueira é ampliada com o embargo econômico imposto à ilha de Fidel pelos EUA. Sem notar, o governo americano entregou a Fidel aquilo que ele mais precisava: o sentimento de vítima.

Cuba foi construída com a ideia de que era a grande vítima do imperialismo. Essa condição fez com que boa parte dos “pseudodemocratas” esquecesse as vítimas do regime cubano. Muitos passaram a idolatrar Fidel e sua coragem, como se ter o poder e aniquilar cidadãos também fosse algo apreciável. Confundiam a tomada do poder com o regime odioso que se instalou e que lá está até hoje.

Com o tempo e a consolidação da guerra fria, o imperialismo norte-americano passou a ser uma espécie de “inimigo universal”. O fascínio que isso proporcionava em muitos jovens era bastante evidente. Poucos conheciam os porões das ditaduras socialistas/comunistas. Acreditavam, ainda que a realidade gritasse o contrário, que o socialismo e o comunismo eram opções para a defesa de direitos humanos. Ignoravam, porém, que os socialistas e os comunistas eram especialistas na prisão e execução de seus opositores. As ditaduras ideológicas foram as mais sangrentas que o mundo já viu, sendo certo que a soviética e a cubana foram seus maiores exemplos.

A bandeira da igualdade e da defesa dos direitos humanos passou a ser atribuída a essas ditaduras, sublimando-se o lado negro de tais regimes. O que prevalecia era a “história contada” pelo poder central. Fatos eram deturpados e a propaganda oficial ditava a pauta da sociedade civil.

A luta pela democracia prosseguiu, mas ocultou intenções bastante deletérias à própria democracia. “Pseudodemocratas” se escondiam atrás dessa bandeira, mas jamais apreciaram as instituições democráticas. No Brasil, muitos pensavam à moda de Getúlio Vargas. Buscavam um “salvador da pátria do partido” e aceitariam o que quer que ele fizesse. Havia uma devoção messiânica nessa matéria. A realidade era deturpada e muitos “pseudodemocratas” não cogitavam criticar os abusos de governos ditatoriais de esquerda. Ao contrário, queriam implantar algo parecido no Brasil.

Em todo esse contexto e, pelas razões acima expostas (de maneira bastante sintética!), os jovens eram as maiores vítimas dos “pseudodemocratas”. O ímpeto da juventude era enganado pelo “ideal de democracia” e utilizado para a implantação de uma outra forma de ditadura. Felizmente, o Brasil seguiu para um regime democrático e consolidou suas instituições.

Em que pese vivermos uma democracia, ainda que o governo tome atitudes contrárias a tal regime, muitos jovens prosseguem com o ideal que existia na década de 60. Segundo me consta, necessitam dessa dualidade para encontrarem razão à própria existência. Não notam que a luta pela democracia já foi conquistada e que, agora, é ela que está em perigo. Preferem negar as instituições e o regime democrático para viverem o “ideal revolucionário”. São incapazes de notar que na democracia a sociedade civil deve atuar de maneira consentânea com os instrumentos do regime. Um regime, este sim, que se volta à promoção dos direitos fundamentais sem esquecer o principal deles: a liberdade individual.

O fascínio pelo “ideal revolucionário” cega alguns jovens. Eles negam a existência da democracia e se oferecem para trabalhar em prol de líderes que querem aniquilá-la de uma vez por todas. Aqueles que são “movidos pelo coração” devem atentar para o “poder da razão”. Professores vivem a deturpar teorias e fatos a fim de cooptar jovens para atuação “revolucionária”. Não têm o menor pudor de utilizar os jovens, manipulando-os. Cerceiam a reflexão de caso pensado! Ninguém os informa, contudo, que a revolução não é um movimento com começo e fim. Basta olhar Cuba e notar que a ditadura castrista se prolonga por mais de 40 anos e, ainda assim, prossegue sendo modelo político para muitos jovens.

Chávez embarcou na mesma ideia. Ressuscitou os ideais de Simon Bolívar e o “lobo mau” representado pelo “imperialismo norte-americano”. Poucos notaram que a ideia de Chávez era um plano de poder e não a busca da democracia. Chávez conseguiu enganar boa parte de seus compatriotas. Conseguiu colocar a Venezuela na falsa dicotomia da guerra fria. Voltou a dividir a Nação entre “nós e eles”, atitude atualmente implantada pelo governo brasileiro.

Algumas das manifestações populares recentes demonstram a existência disso que escrevo. Movimentos bastante violentos e absolutamente antidemocráticos afirmam atuar em prol da democracia, mas ignoram seus instrumentos e menosprezam as instituições democráticas. É claro que, como outrora, há líderes que vendem a ideia de democracia para lucrar mais adiante com projetos de poder. Os jovens que se prestarem ao papel de “massa de manobra” serão sumariamente esquecidos quando a democracia perecer e o poder se instalar, em definitivo, nas mãos dos “pseudodemocratas”. É bom refletir sobre isto, especialmente em virtude de claras demonstrações do governo Dilma contrárias à democracia.

E aí, meu jovem, você é “massa de manobra”? Se for, ao menos esteja ciente disso! Meu papel é alertá-lo. Aprecio a democracia e a liberdade. Jamais serei um professor que busca impor ideologias. Formo alunos pensantes e não discípulos ignorantes. Se este texto servir para algo, utilize-o. Do contrário, siga sua liberdade e saiba que, na democracia, infringir a ordem jurídica acarreta consequências. Seja feliz!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

A aversão ao regime democrático está nas atitudes do PT e de seus adeptos

Dilma ChazesEnquanto o PT obnubila a opinião pública através da divulgação de factoides contra a oposição, sobretudo em face de Aécio Neves – principal adversário – arquiteta um plano, junto aos movimentos sociais que lidera, para buscar, de algum modo, a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte na semana da pátria ( http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/ ). Confesso que jamais pensei que a “semana da pátria” fosse utilizada contra ela mesma.

Afirmo que as acusações levantadas contra Aécio Neves são factoides por razões bastante conhecidas. Aliás, a referida “denúncia” já foi levantada pelo PT nas eleições ocorridas no Estado de Minas Gerais há alguns anos. O que a imprensa parcial não informa, em clara atitude irresponsável, é o fato de o Ministério Público estadual já ter instaurado e arquivado inquérito para apurar o caso “Aeroporto de Cláudio-MG”. O PT busca “requentar” o factoide para torna-lo nacional e, assim, tentar evitar a constante queda de intenções de voto da presidente Dilma e o aumento de intenções de voto em prol de Aécio Neves.

O jogo sujo começou cedo e se deve, especialmente, ao claro receio do PT de perder as eleições presidenciais. Nesse cenário, ao menos para o governo, vale até “dedo no olho”. Não tenho a menor dúvida de que outros atos desse porte serão realizados por parte dos responsáveis pela campanha de Dilma. Felizmente, o evento em questão já foi investigado e nenhuma irregularidade foi apurada. Além disso, a campanha de Aécio apresentou documentos e pareceres, estes de dois ex-ministros do STF, atestando a lisura de todo processo de desapropriação e construção do referido aeroporto. Cabe à ANAC, órgão federal, explicar quais foram os motivos para retomar essa discussão em época eleitoral e para não homologar o aeródromo.

Enquanto o PT busca, em vão, atordoar a campanha de Aécio Neves, articula um golpe contra a democracia brasileira, unindo-se a movimentos sociais em prol de uma Assembleia Nacional Constituinte, cujo início até conhecemos, mas as consequências jamais seremos capazes de imaginar, especialmente sob a regência de um governo avesso à democracia. Pior, a intenção é que a tal Assembleia ocorra antes das eleições.

Quando eu escrevi neste blog textos contra o Decreto de Dilma que institui “comitês populares”, muitos se posicionaram no sentido de defender que a medida visava maior participação da sociedade civil nas decisões do governo. Desprezaram os argumentos que levantei. Ingenuidade ou má-fé? Poucos notaram, porém, que o Decreto jamais garantiu pluralidade efetiva na composição dos conselhos e comitês. Poucos notaram que o Decreto há de ser avaliado no contexto da política atual, a qual é sabidamente avessa aos ideais democráticos.

“Pseudointelectuais de plantão”, os quais compõem a base desse governo antidemocrático defendem com “unhas e dentes” a presidente e todos os seus atos. Fazem-no pois sabem que estarão dentro de todo o “esquema”. Afinal, não são homens da democracia, são “membros do partido”, ainda que não sejam filiados. Prestam serviço a um “senhor” que se vira contra os interesses nacionais e que, à moda de Stalin, só vê igualdade entre os membros da burocracia estatal. Eis uma das razões pelas quais dividem a população entre “nós e eles”.

Não quero com este texto abafar qualquer fato que seja levantado em face de candidaturas da oposição, mas esperava maior responsabilidade nessa atitude. Jamais pensei que fatos devidamente esclarecidos fossem reapresentados à população sem o resultado obtido com as devidas apurações. Teimava em imaginar que existia alguma espécie de “ética” – ainda que fosse mínima! – nesse jogo político.

Parte da imprensa que, mesmo sem o tal “controle social” definitivamente instituído, trabalha para o governo, não se preocupa em ir atrás de toda a informação a respeito dos factoides que apresenta. Presta-se à destruição espúria de reputações. O real interesse é publicá-los para confundir o eleitor. Enquanto isso, golpes deletérios à democracia são tramados em “tenebrosas transações”. Estatísticas são absolutamente forjadas, como narrado por George Orwell em sua obra “1984”.

A conhecida tática petista de destruir reputações em proveito de seu “plano de poder” segue firme e forte. A “cortina de fumaça” está sendo preparada para, distraindo o eleitorado, tornar-se possível destruir os avanços democráticos que tivemos nos últimos 30 anos.

Espero que a população perceba a armadilha que o PT pretende montar para a população. Torço para que note o sujo estratagema que, uma vez mais, busca fazer dos candidatos petistas os “salvadores da pátria”. Não é possível que a sociedade civil aceite calada essa espécie de expediente. Não posso acreditar que o Brasil apagará da memória a história do mensalão, os dólares na cueca, o porto em Cuba – cujos detalhes se encontram sob sigilo -, a aliança com países nada democráticos, entre muitos outros escândalos. Enquanto isso, Raul Castro, mantenedor da ditadura cubana, se instala na Granja do Torto e quem paga somos todos nós.

Conclamo a juventude a refletir sobre os ideais e as práticas do governo atual. Os jornais noticiam que os integrantes do governo reconhecem o retrocesso e possível recessão que o Brasil enfrentará. Dilma, porém, afirma que tudo será “arrumado” em seu segundo mandato. Não fornece explicações. Limita-se a, na pior linha dos populistas-autoritários, apostar na esperança, no amanhã. Todas essas atitudes demonstram que o governo federal não trabalha com princípios basilares da democracia, tais como responsabilidade e punição. Uma vez mais, acredita ser maior do que as instituições democráticas e engana de maneira atroz a população brasileira.

É com enorme tristeza que vejo o Brasil nas mãos de gente desse nível. Pessoas que colocam o partido acima do Brasil. Gente que deturpa os fatos e omite apurações já ocorridas. Indivíduos que não são capazes de dialogar, mas apenas de impor e tramar, nos moldes do que pretendem fazer com essa inconstitucional Assembleia Constituinte convocada via plebiscito. Dilma não é capaz de ir às ruas. Prefere seu marqueteiro e os confortáveis estúdios de TV para se pronunciar. Está enclausurada. Teme o povo que busca enganar!

Sou um democrata convicto. Acredito que na democracia tudo deve ser apurado. O que não posso tolerar é essa espécie de desfaçatez que busca destruir reputações e esconder o golpe que está sendo tramado. Hoje conversava com um antigo aliado do governo federal. Ele não se aliou a qualquer outra sigla ou plataforma de governo. Ainda assim, demonstrou enorme receio em relação aos rumos que o governo federal tem dado ao país. Eu não peço dos leitores voto em “a” ou “b”, ainda que deixe claro meu voto. Peço, isto sim, amor pela democracia e clareza ao avaliar o que o atual governo tem feito em detrimento desse ideal que tanto nos custou no passado. Tem gente tapada que vê leão como um gatinho inofensivo. Tem gente de má-fé que procura fazer o leão parecer esse gatinho.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.