Dilma: a intervencionista que não aceita críticas

DilmaA maneira como a presidente Dilma recebeu a notícia acerca do relatório elaborado por especialistas do Banco Santander é bastante “curiosa”. A instituição financeira fez uma avaliação da economia e para isso considerou fatores políticos. Por que? Para derrubar a presidente ou fazer campanha em prol da oposição? Não! Simplesmente para poder avaliar o futuro da economia sob um governo excessivamente intervencionista. Poucas vezes ou “jamais na história deste país”, um governo foi tão descarado ao praticar políticas de intervenção na economia.

O setor elétrico foi uma das maiores vítimas. Dilma divulgou sua política energética em prol da redução da conta de luz dos brasileiros e ignorou as consequências dessa medida aos agentes do setor elétrico. Posteriormente, teve que “salvar” esse mesmo setor. Como? Com dinheiro público que será cobrado, adivinhem de quem? De todos nós. A presidente pretendia se “capitalizar politicamente” com a intervenção, mas a conta chegará para todos nós. O próximo governo terá que “arrumar a casa”.

Não foi apenas o setor elétrico que sofreu com a mania temerária deste governo de intervir na economia. A indústria sucroalcooleira está sucateada. Dentre alguns objetivos, a presidente pretendeu manter os preços dos combustíveis sem notar que isso implicaria quase que a falência do setor. Hoje milhares de usinas estão vivendo um “Deus nos acuda” em virtude das “mãos de D. Dilma”. Dilma não se preocupou sequer com o estímulo da produção do etanol.

Quais foram as grandes políticas estruturais? Dilma estimulou o consumo de produtos linha branca (eletrodomésticos) e de automóveis. Bens absolutamente supérfluos se comparados a programas verdadeiramente estruturantes. Em que consistiu essa política? Na redução temporária da alíquota do IPI. Com o gradual retorno da carga tributária, a indústria começa a fazer projeções pessimistas. Dilma também cerceará o direito dos agentes do setor de revelarem esses estudos?

Ah, mas vivemos o pleno emprego! Será? Qual a capacitação fornecida pelo governo à mão-de-obra nacional? Quase nenhuma! Dilma, com seu populismo barato, prometeu o “céu” por alguns meses e busca negar o “inferno” que enfrentaremos por alguns anos. O brasileiro tem TV de LED, duas geladeiras e automóvel zero. Não sabe, porém, se conseguirá adimplir as parcelas do financiamento.

Toda essa incompetência e irresponsabilidade em matéria econômica (incluindo-se, claro, questões fiscais e tributárias) nos levará a um péssimo cenário nos próximos meses. A inflação começa a preocupar de maneira bastante significativa. Qualquer dona de casa percebe a elevação do preço do leite, por exemplo. O centro da meta é passado e o teto também será superado. É claro que os fatores que nos trouxeram a esta situação são bastante diversos, mas, em todos eles, encontra-se o populismo. A presidente buscou governar com base em pesquisas de popularidade e não em levantamentos econômicos.

Quando o banco em questão faz a projeção que fez, Dilma se aborrece. Afirma que tomará atitude “bastante clara”. Segundo notícias publicadas, a solução foi a demissão dos responsáveis pelo relatório. Uma vez mais, Dilma se mostra incapaz de assumir seus erros e encarar as críticas. À moda de Stalin e de regimes avessos à democracia, busca punir quem encontra e divulga os equívocos de seu governo.

Em entrevista recente, Dilma afirmou que guarda dinheiro “debaixo do colchão”, pois sua experiência a faz “cultivar essa prática”. Com tal declaração, a presidente dá claro sinal aos possíveis investidores. Qual é esse sinal? “Não invistam! Eu mesmo guardo minhas economias em casa”. Essa afirmação da presidente é catastrófica em qualquer cenário. Mesmo para aqueles que atribuem a crise econômica a especulações pessimistas, o comportamento assumido pela presidente apenas aumenta a crise de confiança dos investidores.

As respostas dadas por Dilma ao longo de sua última entrevista atestam sua falta de habilidade e inegável incompetência em matéria de gestão pública e de política econômica. Como ela pode exigir que um banco privado exclua de sua avaliação questões políticas de seu governo se, deliberadamente, faz preocupantes intervenções em setores estratégicos da economia? Uma instituição financeira não deve considerar setores como o energético para apresentar sugestões aos investidores? Claro que deve. O problema está na excessiva intervenção do governo atual e não no relatório da equipe do banco.

As instituições financeiras levam em conta cenários fáticos. O brasileiro, sob a batuta de Dilma, é, infelizmente, um cenário ruim. Não há segurança para os investidores. Fatos como os investimentos em Cuba e os escândalos da Petrobrás dão fortes indícios da incapacidade gerencial do governo atual. O populismo em setores estratégicos também aumenta a preocupação do mercado. Ao invés de coibir a avaliação dos bancos, D. Dilma deve repensar seus ideais políticos e econômicos. Do jeito que está vamos de mal a pior!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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A democracia, a revolução e a juventude! Cuidado para não ser “massa de manobra”!

Manifestação violentaSempre me posiciono a favor da democracia e assim prosseguirei. Ao longo de minha formação pude ler (e ainda leio!) obras políticas, jurídicas, econômicas e sociológicas das mais diversas linhas de pensamento. Não acredito em um regime liberal puro, ao menos no Brasil atual. Creio que o liberalismo, ao menos em países com nosso grau de subdesenvolvimento é um objetivo a ser conquistado com alguma intervenção do Estado. Este apenas utiliza a intervenção para garantir maior igualdade material, sem tocar nos direitos de liberdade. Isso é bem diferente do que tem sido feito pelo governo Dilma.

Fui jovem e sei o fascínio que o “ideal revolucionário” confere a essa fase da vida. Quando lemos Marx, ficamos seduzidos por aquela espécie de “motivação fraterna” que quer defender os marginalizados. Precisamos notar, porém, que Marx não significa esse ideal glorioso da “defesa dos mais fracos”. Marx dá e deu margem a regimes claramente autoritários. Defende a supremacia do proletariado e, por que não dizer, a ditadura do proletariado.

Boa parte dos regimes apoiados na teoria marxista, além de cometerem as maiores atrocidades em face dos direitos humanos, revelaram-se esquemas ardilosos para conferir poder supremo apenas aos “membros do partido”, à burocracia estatal. Na prática, Marx foi a base de genocídios como os praticados por Stalin na URSS e para o aniquilamento de cidadãos que cultivavam ideais diversos dos “oficiais”. O paredão cubano prova isso.

Ao longo de minhas reflexões, acompanhadas de leituras como as obras de George Orwell, percebi que esse fascínio revolucionário que move a juventude nada mais é do que um instrumento perigoso de manipulação das massas. Jovens querem mudanças e não têm paciência para compreender como as mudanças devem se dar. Querem tudo para agora! Com base nessa realidade, muitos políticos oportunistas utilizam a juventude para promoverem mudanças contrárias à democracia.

A democracia é o regime no qual temos o maior grau de liberdade. Ainda que se possa querer ainda mais liberdade, dificilmente encontraremos regime melhor. Eis o motivo que leva alguns a afirmar que a democracia é o “menos pior” dos regimes.

O Brasil viveu duas tenebrosas ditaduras. A primeira delas foi a implantada por Getúlio Vargas no período do Estado Novo. Getúlio perseguia inimigos, mas aparecia à massa como o “pai dos pobres”. Cerceava a liberdade e entregava um pouco de direitos sociais, sempre garantindo o controle do Estado. Ele lidava com uma espécie de “liberdade vigiada”. Cooptava líderes sindicais e, de tal modo, instituía o peleguismo por meio do qual manipulava os trabalhadores, com a cumplicidade de seus líderes. Quem lê “Memórias do cárcere” de Graciliano Ramos percebe o quão atroz foi a ditadura de Vargas. Regime de exceção que sempre tentou se esconder por meio de políticas sociais e do famigerado populismo.

O segundo momento foi o da ditadura militar. Nele não tínhamos um ideal “patriarcal” como o que foi utilizado por Getúlio. Os militares derrubaram Jangô afirmando que o presidente deposto era aliado dos comunistas e prometeram a transição para um governo civil. Infelizmente, alguns militares passaram a cultivar o “amor pelo poder” e mantiveram a ditadura por décadas. Esse episódio não deve ser atribuído à instituição Forças Armadas, pois esta integra o regime democrático e serve à defesa da soberania nacional.

A ditadura militar iniciada em 1964 foi emblemática, pois expôs um “inimigo comum” àqueles que nutriam valores democráticos. Mas também se tornou inimiga daqueles que pretendiam tomar o poder para instalar a própria ditadura. Muitos que optaram pela oposição armada queriam, em verdade, a implantação de uma ditadura de esquerda, nos moldes da URSS. Prestes e Marighella eram expoentes do pensamento comunista no Brasil e aceitavam – até apoiavam! – as atrocidades da ditadura soviética.

A guerra fria dava o tom do debate. Ficava bastante claro o que era ditatorial e o que havia de democracia em toda essa história. Os que pretendiam um regime democrático, apesar das diferenças internas, uniram-se “em uma só voz”. Em meio aos democratas também se encontravam os que queriam uma “ditadura diferente”, cuja ideologia é bastante conhecida e, para dissabor dos democratas, continua a ser afirmada no governo atual.

No final da década de 50 a Revolução Cubana demonstrou que era possível derrubar governos. Cuba, porém, jamais pretendeu a implantação da democracia. Isso foi notado por alguns, mas emocionalmente esquecido por outros. Fidel foi apoiado por inúmeros jovens brasileiro e chegou a treinar equipes de guerrilha. Os que seguiam para Cuba voltavam com a certeza de que o caminho era uma “ditadura de esquerda”, um regime socialista/comunista. O governo atual investe em Cuba. Constrói porto na ilha de Fidel e não investe na infraestrutura nacional. Curioso e triste, não?

Muitos jovens, sem conhecerem o real ideal de seus líderes e ignorando a ditadura castrista, acreditavam lutar por liberdade. Poucos percebiam o enorme grau de manipulação de parte de seus professores e de outros “paradigmas juvenis”. A existência de um inimigo evidente, a ditadura, cegava a juventude que apoiava regimes também ditatoriais, como Cuba. Essa cegueira é ampliada com o embargo econômico imposto à ilha de Fidel pelos EUA. Sem notar, o governo americano entregou a Fidel aquilo que ele mais precisava: o sentimento de vítima.

Cuba foi construída com a ideia de que era a grande vítima do imperialismo. Essa condição fez com que boa parte dos “pseudodemocratas” esquecesse as vítimas do regime cubano. Muitos passaram a idolatrar Fidel e sua coragem, como se ter o poder e aniquilar cidadãos também fosse algo apreciável. Confundiam a tomada do poder com o regime odioso que se instalou e que lá está até hoje.

Com o tempo e a consolidação da guerra fria, o imperialismo norte-americano passou a ser uma espécie de “inimigo universal”. O fascínio que isso proporcionava em muitos jovens era bastante evidente. Poucos conheciam os porões das ditaduras socialistas/comunistas. Acreditavam, ainda que a realidade gritasse o contrário, que o socialismo e o comunismo eram opções para a defesa de direitos humanos. Ignoravam, porém, que os socialistas e os comunistas eram especialistas na prisão e execução de seus opositores. As ditaduras ideológicas foram as mais sangrentas que o mundo já viu, sendo certo que a soviética e a cubana foram seus maiores exemplos.

A bandeira da igualdade e da defesa dos direitos humanos passou a ser atribuída a essas ditaduras, sublimando-se o lado negro de tais regimes. O que prevalecia era a “história contada” pelo poder central. Fatos eram deturpados e a propaganda oficial ditava a pauta da sociedade civil.

A luta pela democracia prosseguiu, mas ocultou intenções bastante deletérias à própria democracia. “Pseudodemocratas” se escondiam atrás dessa bandeira, mas jamais apreciaram as instituições democráticas. No Brasil, muitos pensavam à moda de Getúlio Vargas. Buscavam um “salvador da pátria do partido” e aceitariam o que quer que ele fizesse. Havia uma devoção messiânica nessa matéria. A realidade era deturpada e muitos “pseudodemocratas” não cogitavam criticar os abusos de governos ditatoriais de esquerda. Ao contrário, queriam implantar algo parecido no Brasil.

Em todo esse contexto e, pelas razões acima expostas (de maneira bastante sintética!), os jovens eram as maiores vítimas dos “pseudodemocratas”. O ímpeto da juventude era enganado pelo “ideal de democracia” e utilizado para a implantação de uma outra forma de ditadura. Felizmente, o Brasil seguiu para um regime democrático e consolidou suas instituições.

Em que pese vivermos uma democracia, ainda que o governo tome atitudes contrárias a tal regime, muitos jovens prosseguem com o ideal que existia na década de 60. Segundo me consta, necessitam dessa dualidade para encontrarem razão à própria existência. Não notam que a luta pela democracia já foi conquistada e que, agora, é ela que está em perigo. Preferem negar as instituições e o regime democrático para viverem o “ideal revolucionário”. São incapazes de notar que na democracia a sociedade civil deve atuar de maneira consentânea com os instrumentos do regime. Um regime, este sim, que se volta à promoção dos direitos fundamentais sem esquecer o principal deles: a liberdade individual.

O fascínio pelo “ideal revolucionário” cega alguns jovens. Eles negam a existência da democracia e se oferecem para trabalhar em prol de líderes que querem aniquilá-la de uma vez por todas. Aqueles que são “movidos pelo coração” devem atentar para o “poder da razão”. Professores vivem a deturpar teorias e fatos a fim de cooptar jovens para atuação “revolucionária”. Não têm o menor pudor de utilizar os jovens, manipulando-os. Cerceiam a reflexão de caso pensado! Ninguém os informa, contudo, que a revolução não é um movimento com começo e fim. Basta olhar Cuba e notar que a ditadura castrista se prolonga por mais de 40 anos e, ainda assim, prossegue sendo modelo político para muitos jovens.

Chávez embarcou na mesma ideia. Ressuscitou os ideais de Simon Bolívar e o “lobo mau” representado pelo “imperialismo norte-americano”. Poucos notaram que a ideia de Chávez era um plano de poder e não a busca da democracia. Chávez conseguiu enganar boa parte de seus compatriotas. Conseguiu colocar a Venezuela na falsa dicotomia da guerra fria. Voltou a dividir a Nação entre “nós e eles”, atitude atualmente implantada pelo governo brasileiro.

Algumas das manifestações populares recentes demonstram a existência disso que escrevo. Movimentos bastante violentos e absolutamente antidemocráticos afirmam atuar em prol da democracia, mas ignoram seus instrumentos e menosprezam as instituições democráticas. É claro que, como outrora, há líderes que vendem a ideia de democracia para lucrar mais adiante com projetos de poder. Os jovens que se prestarem ao papel de “massa de manobra” serão sumariamente esquecidos quando a democracia perecer e o poder se instalar, em definitivo, nas mãos dos “pseudodemocratas”. É bom refletir sobre isto, especialmente em virtude de claras demonstrações do governo Dilma contrárias à democracia.

E aí, meu jovem, você é “massa de manobra”? Se for, ao menos esteja ciente disso! Meu papel é alertá-lo. Aprecio a democracia e a liberdade. Jamais serei um professor que busca impor ideologias. Formo alunos pensantes e não discípulos ignorantes. Se este texto servir para algo, utilize-o. Do contrário, siga sua liberdade e saiba que, na democracia, infringir a ordem jurídica acarreta consequências. Seja feliz!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

A aversão ao regime democrático está nas atitudes do PT e de seus adeptos

Dilma ChazesEnquanto o PT obnubila a opinião pública através da divulgação de factoides contra a oposição, sobretudo em face de Aécio Neves – principal adversário – arquiteta um plano, junto aos movimentos sociais que lidera, para buscar, de algum modo, a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte na semana da pátria ( http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/ ). Confesso que jamais pensei que a “semana da pátria” fosse utilizada contra ela mesma.

Afirmo que as acusações levantadas contra Aécio Neves são factoides por razões bastante conhecidas. Aliás, a referida “denúncia” já foi levantada pelo PT nas eleições ocorridas no Estado de Minas Gerais há alguns anos. O que a imprensa parcial não informa, em clara atitude irresponsável, é o fato de o Ministério Público estadual já ter instaurado e arquivado inquérito para apurar o caso “Aeroporto de Cláudio-MG”. O PT busca “requentar” o factoide para torna-lo nacional e, assim, tentar evitar a constante queda de intenções de voto da presidente Dilma e o aumento de intenções de voto em prol de Aécio Neves.

O jogo sujo começou cedo e se deve, especialmente, ao claro receio do PT de perder as eleições presidenciais. Nesse cenário, ao menos para o governo, vale até “dedo no olho”. Não tenho a menor dúvida de que outros atos desse porte serão realizados por parte dos responsáveis pela campanha de Dilma. Felizmente, o evento em questão já foi investigado e nenhuma irregularidade foi apurada. Além disso, a campanha de Aécio apresentou documentos e pareceres, estes de dois ex-ministros do STF, atestando a lisura de todo processo de desapropriação e construção do referido aeroporto. Cabe à ANAC, órgão federal, explicar quais foram os motivos para retomar essa discussão em época eleitoral e para não homologar o aeródromo.

Enquanto o PT busca, em vão, atordoar a campanha de Aécio Neves, articula um golpe contra a democracia brasileira, unindo-se a movimentos sociais em prol de uma Assembleia Nacional Constituinte, cujo início até conhecemos, mas as consequências jamais seremos capazes de imaginar, especialmente sob a regência de um governo avesso à democracia. Pior, a intenção é que a tal Assembleia ocorra antes das eleições.

Quando eu escrevi neste blog textos contra o Decreto de Dilma que institui “comitês populares”, muitos se posicionaram no sentido de defender que a medida visava maior participação da sociedade civil nas decisões do governo. Desprezaram os argumentos que levantei. Ingenuidade ou má-fé? Poucos notaram, porém, que o Decreto jamais garantiu pluralidade efetiva na composição dos conselhos e comitês. Poucos notaram que o Decreto há de ser avaliado no contexto da política atual, a qual é sabidamente avessa aos ideais democráticos.

“Pseudointelectuais de plantão”, os quais compõem a base desse governo antidemocrático defendem com “unhas e dentes” a presidente e todos os seus atos. Fazem-no pois sabem que estarão dentro de todo o “esquema”. Afinal, não são homens da democracia, são “membros do partido”, ainda que não sejam filiados. Prestam serviço a um “senhor” que se vira contra os interesses nacionais e que, à moda de Stalin, só vê igualdade entre os membros da burocracia estatal. Eis uma das razões pelas quais dividem a população entre “nós e eles”.

Não quero com este texto abafar qualquer fato que seja levantado em face de candidaturas da oposição, mas esperava maior responsabilidade nessa atitude. Jamais pensei que fatos devidamente esclarecidos fossem reapresentados à população sem o resultado obtido com as devidas apurações. Teimava em imaginar que existia alguma espécie de “ética” – ainda que fosse mínima! – nesse jogo político.

Parte da imprensa que, mesmo sem o tal “controle social” definitivamente instituído, trabalha para o governo, não se preocupa em ir atrás de toda a informação a respeito dos factoides que apresenta. Presta-se à destruição espúria de reputações. O real interesse é publicá-los para confundir o eleitor. Enquanto isso, golpes deletérios à democracia são tramados em “tenebrosas transações”. Estatísticas são absolutamente forjadas, como narrado por George Orwell em sua obra “1984”.

A conhecida tática petista de destruir reputações em proveito de seu “plano de poder” segue firme e forte. A “cortina de fumaça” está sendo preparada para, distraindo o eleitorado, tornar-se possível destruir os avanços democráticos que tivemos nos últimos 30 anos.

Espero que a população perceba a armadilha que o PT pretende montar para a população. Torço para que note o sujo estratagema que, uma vez mais, busca fazer dos candidatos petistas os “salvadores da pátria”. Não é possível que a sociedade civil aceite calada essa espécie de expediente. Não posso acreditar que o Brasil apagará da memória a história do mensalão, os dólares na cueca, o porto em Cuba – cujos detalhes se encontram sob sigilo -, a aliança com países nada democráticos, entre muitos outros escândalos. Enquanto isso, Raul Castro, mantenedor da ditadura cubana, se instala na Granja do Torto e quem paga somos todos nós.

Conclamo a juventude a refletir sobre os ideais e as práticas do governo atual. Os jornais noticiam que os integrantes do governo reconhecem o retrocesso e possível recessão que o Brasil enfrentará. Dilma, porém, afirma que tudo será “arrumado” em seu segundo mandato. Não fornece explicações. Limita-se a, na pior linha dos populistas-autoritários, apostar na esperança, no amanhã. Todas essas atitudes demonstram que o governo federal não trabalha com princípios basilares da democracia, tais como responsabilidade e punição. Uma vez mais, acredita ser maior do que as instituições democráticas e engana de maneira atroz a população brasileira.

É com enorme tristeza que vejo o Brasil nas mãos de gente desse nível. Pessoas que colocam o partido acima do Brasil. Gente que deturpa os fatos e omite apurações já ocorridas. Indivíduos que não são capazes de dialogar, mas apenas de impor e tramar, nos moldes do que pretendem fazer com essa inconstitucional Assembleia Constituinte convocada via plebiscito. Dilma não é capaz de ir às ruas. Prefere seu marqueteiro e os confortáveis estúdios de TV para se pronunciar. Está enclausurada. Teme o povo que busca enganar!

Sou um democrata convicto. Acredito que na democracia tudo deve ser apurado. O que não posso tolerar é essa espécie de desfaçatez que busca destruir reputações e esconder o golpe que está sendo tramado. Hoje conversava com um antigo aliado do governo federal. Ele não se aliou a qualquer outra sigla ou plataforma de governo. Ainda assim, demonstrou enorme receio em relação aos rumos que o governo federal tem dado ao país. Eu não peço dos leitores voto em “a” ou “b”, ainda que deixe claro meu voto. Peço, isto sim, amor pela democracia e clareza ao avaliar o que o atual governo tem feito em detrimento desse ideal que tanto nos custou no passado. Tem gente tapada que vê leão como um gatinho inofensivo. Tem gente de má-fé que procura fazer o leão parecer esse gatinho.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

O aeroporto de Cláudio-MG. Basta de factoides! É preciso saber a realidade!

A Folha de São Paulo noticia em sua capa (20.07.14) algo bastante atraente para aqueles que querem motivos para aniquilar a campanha de Aécio Neves. Fala do aeroporto que teria sido construído em propriedade da família do candidato. Para aqueles que sabem o mínimo a respeito das normas jurídicas, certamente perceberão que a questão está longe de ser algo “escabroso” como quer fazer parecer a manchete. Afinal, a área já havia sido desapropriada. Em suma, a área em questão não é de nenhum particular. Apesar de pender demanda judicial para discutir o valor da indenização, a área não é privada.

A Folha de São Paulo, porém, não se deu ao trabalho de conferir esse fato. Preferiu afirmar que o governo de Minas Gerais “construiu” um aeroporto na propriedade da família Neves. Nada mais mentiroso! A área em questão foi objeto de desapropriação e não pode ser utilizada por todos em razão da não homologação de parte da ANAC, agência reguladora do plano federal.

A campanha de Aécio Neves já entregou as informações necessárias para que o “mal entendido” seja desfeito. Porém, será que a Folha de São Paulo dará o mesmo espaço para a explicação ou relegará apenas 2 linhas a respeito da questão? O que mais me surpreende nesse aspecto é a maneira irresponsável por meio da qual a mídia brasileira divulga fatos. O repórter responsável por essa manchete não procurou saber o que há, em termos administrativos, para atravancar a liberação do espaço? Ou será que preferiu se filiar à situação e criar um “factoide” contra Aécio Neves?

De qualquer modo, o que realmente interessa é o embasamento jurídico para a explicação do tema. Aécio não usou dinheiro público para fazer uma pista de avião na fazendo de seu tio. Ao contrário, o governo mineiro desapropriou a área e nela investiu por questões técnicas. Essa parte o repórter não procurou conhecer. Preferiu o “factoide” à realidade.

A imprensa ainda é manipulada pelo “poder central”. Se Dilma não estivesse no poder, os podres de seu governo seriam conhecidos de maneira clara. Afinal, o que sabemos sobre a construção do porto em Cuba? Nada! O senador mineiro, porém, é candidato da oposição. Eis a razão para levantarem, irresponsavelmente, uma notícia deturpada como essa.

É importante notar que Aécio, ao contrário da “petezada no poder”, não precisa de favores do Estado. A condição socioeconômica de Aécio o afasta de qualquer pretensão relativa ao uso da “res publica” em proveito da causa privada. Isso fica para os “companheiros do governo federal”, os quais temem a derrota, pois seus cargos não se justificam pela competência, mas sim pela camaradagem.

Por todas essas questões, antes de “assinarem embaixo” de uma notícia absurda como a comentada, procurem – como devia ter feito o repórter – suas verdadeiras razões. O aeródromo em questão aguarda a aprovação da ANAC, órgão federal e (também) aparelhado pelo PT. Ao invés de replicarem a notícia, busquem saber o que há por trás dela. Aécio, ou qualquer agente público honesto, não teria razões para usar o dinheiro público em proveito próprio.

Mais do que questionar a política do governo de Minas Gerais, cabe à Nação buscar saber as razões que fizeram a ANAC negar a homologação de uma pista que poderia favorecer a logística nacional. Se bem que, em termos de logística, o governo federal atual está longe de oferecer soluções. Basta analisar o drama imposto aos industriais que não encontram saída ao gargalo da logística nacional. Muito foi prometido e pouco foi realizado. O aeroporto de Cláudio-MG poderia servir aos interesses nacionais. Porém, a inércia da “companheirada da ANAC” busca barrar mais essa vitória do governo mineiro. Por que será? Temo que seja por questões políticas! Talvez o governo federal atual preferisse abrir uma pista de pouso “do nada” na fazenda de “algum companheiro” e, com isso, facilitar sua chegada em MG. A pista já estava lá e, com os reparos feitos, pode servir ao país e não a mais um companheiro. Ao contrário, Aécio não desapropriou a área pensando em quem era o dono. Razão pela qual seu tio prossegue a discutir o valor da indenização estatal. Quem faria isso?

Em suma, sobretudo para aqueles que não se detêm aos fatos, devo afirmar que, por tudo aquilo que foi noticiado, o aeroporto em questão foi construído não em área privada, da família de Aécio como noticiado, mas sim em área desapropriada que não mais pertence ao antigo proprietário. Assim, antes de “chancelar” o que a imprensa divulga, busque saber a realidade fática. Do contrário, você prosseguirá uma vítima de jornalistas negligentes que não têm o cuidado de aferir a realidade daquilo que noticiam.

Em parte, o contraditório está aqui: http://noticias.terra.com.br/eleicoes/aecio-neves/aecio-rebate-jornal-sobre-construcao-de-aeroporto-em-mg,0a532be4e2457410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

 

Eleições 2014: a oportunidade para recuperar a democracia no Brasil

Aécio Neves okAs pesquisas eleitorais para a presidência da República começam a indicar a vontade de mudança da população brasileira. A campanha sequer iniciou, mas já se nota a probabilidade de haver segundo turno e a proximidade entre Aécio Neves e a presidente Dilma nessa segunda etapa da eleição. As razões dessa primeira e esperançosa alteração reside, segundo institutos de pesquisa, na intenção de voto de mulheres e do povo do Nordeste, reduto do PT nas últimas eleições.

Bastou esse resultado para o Partido dos Trabalhadores demonstrar a velha tática que o move. Optaram pelo “jogo sujo”. Uma estratégia conhecida quando a sigla se vê receosa em relação ao futuro. A presidente começa a espalhar o boato pautado na mentirosa intenção atribuída a Aécio de acabar com programas como o Bolsa Família e o Mais Médicos.

Afirmo que se trata de “jogo sujo”, pois o candidato da oposição, verdadeira opção de mudança para os desastrosos rumos que o Brasil tem tomado, jamais afirmou que acabará com esses programas. Ao contrário, Aécio quis fazer do Bolsa Família uma política de Estado, a fim de evitar a barganha vergonhosa que o PT realiza por meio desse programa. É conhecida a artimanha populista de prometer a manutenção de políticas que são carimbadas como políticas petistas, quando, em verdade, são programas bem mais antigos, provindos do governo FHC.

A mesma lógica se aplica ao Mais Médicos. Aécio Neves não quer acabar com o programa em questão. Suas entrevistas são bastante claras no sentido de defender a revisão e o aprimoramento do Mais Médicos, sobretudo, mas não apenas, no que tange ao ingresso de médicos cubanos no país. Aécio não é contra o auxílio que médicos estrangeiros prestam ao Brasil. Sua oposição diz respeito à flagrante situação de desrespeito com os médicos cubanos que recebem uma miséria, enquanto profissionais de outros países são tratados de maneira bem mais digna.

O motivo desse tratamento desigual é, infelizmente, a proximidade do governo Dilma com a ditadura cubana. O Brasil, que deveria ser democrático, aceita um pacto vergonhoso com um governo claramente avesso à democracia. O problema não é meramente ideológico, mas sim de ordem humanitária. O Brasil aceitou remunerar o governo cubano pelo envio de seus médicos, deixando estes, reais trabalhadores, em condições pífias, dentre as quais se encontra inegável restrição a direitos de liberdade. Não se poderia esperar outra coisa da ditadura Castro. Mas notar essa realidade de parte do governo brasileiro é uma lástima. O Partido dos Trabalhadores aceita tratar desigualmente os médicos cubanos. Como sempre, querem igualdade, “pero no mucho”.

A luta de Aécio Neves não é pela conquista e manutenção do Poder, como faz o PT ao longo dos três mandatos. O senador mineiro deixou o governo de Minas Gerais com uma aprovação popular de 92%. A conquista do índice expressivo não se deu com base no famigerado populismo que nos afasta cada vez mais da real democracia. Deu-se em razão do compromisso com a eficiência e com a alocação de indivíduos competentes nos postos da administração pública mineira. A capacidade de gestão de Aécio demonstra sua preocupação com a meritocracia e não com o aparelhamento do Estado ou com a mentirosa e deletéria maneira populista de governar.

Ao contrário da presidente Dilma, Aécio conduz sua vida política com o olho no interesse público e não nas pesquisas de popularidade. Carismático por natureza e não por oportunismo, Aécio consegue se cercar dos melhores nomes para levar adiante sua gestão. Sabe que o custo do populismo é muito alto e prefere a demonstração de competência e comprometimento com a causa pública. Estas garantem a reputação de um político – como deve ser -, ao contrário da barganha mentirosa e eleitoreira provinda de práticas que apenas atravancam a democracia nacional.

Há poucos dias, o mentor de Dilma e eterna sombra do governo federal, o ex-presidente Lula, afirmou que não lê FHC. Não me surpreende que Lula não leia as críticas de FHC pois, se as lesse, não teria permitido que Dilma fizesse o que fez com a economia nacional. Aliás, Lula lê que espécie de material? Lê pesquisas de popularidade, pois foi forjado na pior cultura “sindical peleguista”. Arroga-se a posição de messias, de salvador da pátria, como fizeram os mais tenebrosos ditadores. Prefere a si mesmo e se julga acima das instituições democráticas, razão pela qual profere declarações que assustam qualquer cidadão com mínimo conhecimento acerca dos valores democráticos. Ataca os demais poderes da República e desvirtua os fatos para manter sua imagem de messias.

A escola de Aécio Neves é bastante diferente daquela na qual foram forjados Lula e Dilma. Aécio esteve ao lado de seu avô, Tancredo Neves, na luta pela redemocratização. Tancredo sabia que a luta pela democracia se dá com base nas regras do regime democrático. Sabia que um homem não é maior do que uma instituição nacional. Aécio também conhece a história do presidente, igualmente mineiro, Juscelino, e sabe que este foi um presidente com inegável vocação democrática que jamais pretendeu exercer o populismo barato que contagia o governo atual e toma conta da América Latina.

Já escrevi diversas vezes neste blog que a eleição presidencial de 2014 será um marco na história brasileira. O povo poderá decidir entre o populismo barato que estrangula a democracia e o espírito democrático que conhece o verdadeiro valor das instituições nacionais. O Brasil é grande demais para se curvar a um partido que pretende nos afastar das conquistas democráticas por meio de absurdos decretos e outras práticas não menos deletérias. O Brasil é imenso e não aprovará a continuidade do messianismo em seu território, pois, a partir do governo Dilma, passou a notar os enormes prejuízos desse “modelo de gestão”, cujo início se deu com a ascensão de Lula ao poder.

Está mais do que na hora de retomarmos os pilares da democracia. A mudança será o caminho para o avanço. Enfrentaremos mares bravios – decorrentes da irresponsabilidade do governo atual – e, justamente por isso, devemos estar nas mãos de um timoneiro capaz que demonstra indiscutível performance em termos de gestão pública.

Não devemos nos deixar levar pelo “jogo sujo” do populismo barato que mantém Dilma à frente da Nação e que provém do submundo da política. É preciso saber o valor da democracia e conhecer o histórico de homem público que existe em mais um mineiro que poderá levar o Brasil adiante. Que venha a campanha e que Aécio Neves seja o nome do mandatário que nos representará pelos próximos anos. #Muda Brasil!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

O preparo venceu o improviso…Não tinha como ser diferente!

BrasilTorci para a seleção brasileira em todos os jogos. Vi a vontade dos jogadores de trazerem a vitória para a população em sua própria pátria. Observei a garra de Júlio César e David Luiz. Na partida contra o Chile, porém, notei que o Brasil estava alicerçado apenas na vontade. Sabemos, entretanto, que vontade não é tudo na vida. Há coisas que não basta querer; é preciso fazer por merecer. Em suma, “é para quem pode e não para quem quer”.

Não me lembro de ter visto, em pouco mais de três décadas, seleções brasileiras que tenham dado o devido valor ao preparo, à técnica e à estratégia. A “canarinho” sempre foi um “show de emoção”, uma “locomotiva do coração”. Mas técnica e integração jamais foram o forte da seleção brasileira. A desta Copa dava prova disso a cada jogo. Uma vez mais, o Brasil era um amontoado de estrelas. Talentos individuais que brilhavam de maneira isolada ao longo dos jogos. Por isso atribuímos a vitória sobre o Chile às defesas de Júlio César, mesmo sabendo que tínhamos jogadores muito melhores, caso individualmente considerados.

Ao longo da primeira fase comentei com diversos amigos e em redes sociais que faltava ao Brasil “espírito de equipe” e integração tática. Essa é a tarefa primordial de um treinador. Ele é o grande “executivo” que deve conhecer suas peças e trabalhar com cada uma delas de maneira integrada. Por trás do comando de toda e qualquer seleção deve haver boa gestão. É preciso planejamento e não improviso. É preciso fé, mas não apenas fé!

Muito se disse acerca da derrota de ontem (08.07.14) para a Alemanha. Derrota inesquecível e, quiçá, insuperável. Tomar 7 gols em uma semifinal de Copa do Mundo é algo improvável. Entretanto, foi o que ocorreu. Não se deve falar em “politização da Copa”, ainda que o evento tenha sido politizado, sobretudo pelo governo federal que esperava a vitória para facilitar o pleito de outubro de 2014. Todavia, é bastante possível e até adequado fazer uma breve comparação entre a seleção e a sociedade brasileira.

Escrevo há alguns meses que o país é uma Nação de torcedores e não de cidadãos. A gente dá mais valor à emoção do que à razão. Há nisso um aspecto cultural. Quando falamos que “Deus é brasileiro”, mais do que demonstrar fé, aparentamos incompetência. Deus é a grande tábua de salvação dos incompetentes – ao menos como a expressão é utilizada no Brasil. A derrota para a Alemanha é uma lição a todos nós. É um aprendizado que nos permite avaliar o valor que existe no todo. Apresenta a capacidade que conquistaremos se “jogarmos como equipe”. Talento individual dificilmente leva um país adiante. Não há “salvador da pátria”, há trabalho, educação e empenho em prol de objetivos bem definidos. Vencer a Copa, assim como construir um país, é um grande projeto.

A seleção é reflexo de nossa sociedade. Muitas vezes, ao longo de minha trajetória acadêmica, ouvi colegas se gabando de não estudar e conseguir passar de ano. Nisso está escondido o “jeitinho” que prefere a “malandragem” ao esforço. Somos o país em que os craques da bola não treinam. Afinal, eles não precisam! Somos o país no qual ler resenhas é “lucro”, pois se economiza tempo. É a economia burra! A economia em detrimento da competência. Tudo é festa, é farra, é um grande carnaval.

Alemanha e Holanda são duas seleções maravilhosas. Perdemos para uma seleção que fez a “lição de casa”. Não resolveu “colar” para se dar bem na prova. Estudou o jogo brasileiro e, certamente, soube se aproveitar de nosso claro desequilíbrio emocional. Até acredito em milagres, mas há casos nos quais negligenciamos a ponto de impedir que aconteçam. A seleção brasileira de 2014 é exemplo disso.

Muitos que criticam a seleção não percebem o quanto dessa “malemolência” existe em suas próprias vidas. O jogo Brasil x Alemanha é episódio a ser estudado em cursos universitários. Ali notamos a ausência da sinergia, o abalo que emoções acarretam e a falta de preparo. Alemanha e Holanda jogam como “relógios suíços”. Têm técnica e privilegiam a estratégia. Não dão show. Vencem e ponto! Sabem que o futebol não é um esporte individual. Curiosamente, a sociedade alemã e a sociedade holandesa demonstram um grau de desenvolvimento superior ao nosso, ao menos quando se trata de cidadania.

A “cordialidade” do brasileiro nos faz torcedores apenas em ocasiões positivas. Ela é capaz de cegar a torcida a ponto de não observarmos que o Brasil, pelo que jogou, chegou longe demais. A vergonha dos 7 x 1 só não é maior do que a vergonha de nos depararmos, dia após dia, com uma cultura do “menor esforço”. A “lei de Gerson” prossegue firme e forte. O estudioso é o “nerd”. O trabalhador é o “burro de carga”. O sindicalista do “oba-oba” é o grande messias desta Nação de torcedores. O que suborna o guarda é o “esperto da vez”. Assim caminhamos para um futuro ainda mais tenebroso.

Há pouco tempo ouvíamos um presidente que utilizava o futebol como metáfora para tudo. Ele confundiu, e ainda confunde, o futebol com o país. Ele foi pródigo ao dar exemplos no sentido de que o estudo não era garantia de futuro. Criticou universitários e até magistrados, como se estudar fosse uma forma de oprimir, pois, para ele, quem luta é opressor e quem aproveita sem empenho é vencedor. A que se deve isso? Má-fé e ignorância.

A partida Brasil x Alemanha joga na nossa cara que o trabalho árduo sempre vence a esperteza. Os pequenos deslizes da seleção me fazem lembrar os deslizes diários de nossa sociedade em termos éticos. A gente negligencia em assuntos de fundamental importância à garantia de uma sociedade democrática. Tem gente que ainda dá mais valor a um homem do que a uma instituição democrática. Se não acordarmos para esse fato, a tragédia será ainda maior. Nossa derrota não se dará numa partida de futebol. Perderemos, ainda mais, no campo estratégico da cidadania. Que bom que o brasileiro é descontraído. Porém, já escrevi isto neste blog, o grande problema está em ser descontraído o tempo todo, pois descontração pressupõe instantes de seriedade.

Enquanto nos comportarmos como uma Nação de torcedores, do dia para a noite colheremos derrotas mais amargas do que a de ontem em face da Alemanha. Está na hora de parar de concluir frases com “se Deus quiser” e passar a trabalhar de maneira planejada por um país melhor. Essa é uma lição de casa a todos os brasileiros. Não se trata de política, pois esta é o resultado da sociedade. Quero ver o Brasil mostrar a força que tem na formação de uma democracia sólida com cidadãos conscientes. Quando esse dia chegar, colheremos vitórias e derrotas nos campos como fatos naturais da vida. Nesse momento, seremos uma sociedade de cidadãos e, para estes, o futebol está longe de ser uma prioridade.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.