O aeroporto de Cláudio-MG. Basta de factoides! É preciso saber a realidade!

A Folha de São Paulo noticia em sua capa (20.07.14) algo bastante atraente para aqueles que querem motivos para aniquilar a campanha de Aécio Neves. Fala do aeroporto que teria sido construído em propriedade da família do candidato. Para aqueles que sabem o mínimo a respeito das normas jurídicas, certamente perceberão que a questão está longe de ser algo “escabroso” como quer fazer parecer a manchete. Afinal, a área já havia sido desapropriada. Em suma, a área em questão não é de nenhum particular. Apesar de pender demanda judicial para discutir o valor da indenização, a área não é privada.

A Folha de São Paulo, porém, não se deu ao trabalho de conferir esse fato. Preferiu afirmar que o governo de Minas Gerais “construiu” um aeroporto na propriedade da família Neves. Nada mais mentiroso! A área em questão foi objeto de desapropriação e não pode ser utilizada por todos em razão da não homologação de parte da ANAC, agência reguladora do plano federal.

A campanha de Aécio Neves já entregou as informações necessárias para que o “mal entendido” seja desfeito. Porém, será que a Folha de São Paulo dará o mesmo espaço para a explicação ou relegará apenas 2 linhas a respeito da questão? O que mais me surpreende nesse aspecto é a maneira irresponsável por meio da qual a mídia brasileira divulga fatos. O repórter responsável por essa manchete não procurou saber o que há, em termos administrativos, para atravancar a liberação do espaço? Ou será que preferiu se filiar à situação e criar um “factoide” contra Aécio Neves?

De qualquer modo, o que realmente interessa é o embasamento jurídico para a explicação do tema. Aécio não usou dinheiro público para fazer uma pista de avião na fazendo de seu tio. Ao contrário, o governo mineiro desapropriou a área e nela investiu por questões técnicas. Essa parte o repórter não procurou conhecer. Preferiu o “factoide” à realidade.

A imprensa ainda é manipulada pelo “poder central”. Se Dilma não estivesse no poder, os podres de seu governo seriam conhecidos de maneira clara. Afinal, o que sabemos sobre a construção do porto em Cuba? Nada! O senador mineiro, porém, é candidato da oposição. Eis a razão para levantarem, irresponsavelmente, uma notícia deturpada como essa.

É importante notar que Aécio, ao contrário da “petezada no poder”, não precisa de favores do Estado. A condição socioeconômica de Aécio o afasta de qualquer pretensão relativa ao uso da “res publica” em proveito da causa privada. Isso fica para os “companheiros do governo federal”, os quais temem a derrota, pois seus cargos não se justificam pela competência, mas sim pela camaradagem.

Por todas essas questões, antes de “assinarem embaixo” de uma notícia absurda como a comentada, procurem – como devia ter feito o repórter – suas verdadeiras razões. O aeródromo em questão aguarda a aprovação da ANAC, órgão federal e (também) aparelhado pelo PT. Ao invés de replicarem a notícia, busquem saber o que há por trás dela. Aécio, ou qualquer agente público honesto, não teria razões para usar o dinheiro público em proveito próprio.

Mais do que questionar a política do governo de Minas Gerais, cabe à Nação buscar saber as razões que fizeram a ANAC negar a homologação de uma pista que poderia favorecer a logística nacional. Se bem que, em termos de logística, o governo federal atual está longe de oferecer soluções. Basta analisar o drama imposto aos industriais que não encontram saída ao gargalo da logística nacional. Muito foi prometido e pouco foi realizado. O aeroporto de Cláudio-MG poderia servir aos interesses nacionais. Porém, a inércia da “companheirada da ANAC” busca barrar mais essa vitória do governo mineiro. Por que será? Temo que seja por questões políticas! Talvez o governo federal atual preferisse abrir uma pista de pouso “do nada” na fazenda de “algum companheiro” e, com isso, facilitar sua chegada em MG. A pista já estava lá e, com os reparos feitos, pode servir ao país e não a mais um companheiro. Ao contrário, Aécio não desapropriou a área pensando em quem era o dono. Razão pela qual seu tio prossegue a discutir o valor da indenização estatal. Quem faria isso?

Em suma, sobretudo para aqueles que não se detêm aos fatos, devo afirmar que, por tudo aquilo que foi noticiado, o aeroporto em questão foi construído não em área privada, da família de Aécio como noticiado, mas sim em área desapropriada que não mais pertence ao antigo proprietário. Assim, antes de “chancelar” o que a imprensa divulga, busque saber a realidade fática. Do contrário, você prosseguirá uma vítima de jornalistas negligentes que não têm o cuidado de aferir a realidade daquilo que noticiam.

Em parte, o contraditório está aqui: http://noticias.terra.com.br/eleicoes/aecio-neves/aecio-rebate-jornal-sobre-construcao-de-aeroporto-em-mg,0a532be4e2457410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

 

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