A aversão ao regime democrático está nas atitudes do PT e de seus adeptos

Dilma ChazesEnquanto o PT obnubila a opinião pública através da divulgação de factoides contra a oposição, sobretudo em face de Aécio Neves – principal adversário – arquiteta um plano, junto aos movimentos sociais que lidera, para buscar, de algum modo, a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte na semana da pátria ( http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/ ). Confesso que jamais pensei que a “semana da pátria” fosse utilizada contra ela mesma.

Afirmo que as acusações levantadas contra Aécio Neves são factoides por razões bastante conhecidas. Aliás, a referida “denúncia” já foi levantada pelo PT nas eleições ocorridas no Estado de Minas Gerais há alguns anos. O que a imprensa parcial não informa, em clara atitude irresponsável, é o fato de o Ministério Público estadual já ter instaurado e arquivado inquérito para apurar o caso “Aeroporto de Cláudio-MG”. O PT busca “requentar” o factoide para torna-lo nacional e, assim, tentar evitar a constante queda de intenções de voto da presidente Dilma e o aumento de intenções de voto em prol de Aécio Neves.

O jogo sujo começou cedo e se deve, especialmente, ao claro receio do PT de perder as eleições presidenciais. Nesse cenário, ao menos para o governo, vale até “dedo no olho”. Não tenho a menor dúvida de que outros atos desse porte serão realizados por parte dos responsáveis pela campanha de Dilma. Felizmente, o evento em questão já foi investigado e nenhuma irregularidade foi apurada. Além disso, a campanha de Aécio apresentou documentos e pareceres, estes de dois ex-ministros do STF, atestando a lisura de todo processo de desapropriação e construção do referido aeroporto. Cabe à ANAC, órgão federal, explicar quais foram os motivos para retomar essa discussão em época eleitoral e para não homologar o aeródromo.

Enquanto o PT busca, em vão, atordoar a campanha de Aécio Neves, articula um golpe contra a democracia brasileira, unindo-se a movimentos sociais em prol de uma Assembleia Nacional Constituinte, cujo início até conhecemos, mas as consequências jamais seremos capazes de imaginar, especialmente sob a regência de um governo avesso à democracia. Pior, a intenção é que a tal Assembleia ocorra antes das eleições.

Quando eu escrevi neste blog textos contra o Decreto de Dilma que institui “comitês populares”, muitos se posicionaram no sentido de defender que a medida visava maior participação da sociedade civil nas decisões do governo. Desprezaram os argumentos que levantei. Ingenuidade ou má-fé? Poucos notaram, porém, que o Decreto jamais garantiu pluralidade efetiva na composição dos conselhos e comitês. Poucos notaram que o Decreto há de ser avaliado no contexto da política atual, a qual é sabidamente avessa aos ideais democráticos.

“Pseudointelectuais de plantão”, os quais compõem a base desse governo antidemocrático defendem com “unhas e dentes” a presidente e todos os seus atos. Fazem-no pois sabem que estarão dentro de todo o “esquema”. Afinal, não são homens da democracia, são “membros do partido”, ainda que não sejam filiados. Prestam serviço a um “senhor” que se vira contra os interesses nacionais e que, à moda de Stalin, só vê igualdade entre os membros da burocracia estatal. Eis uma das razões pelas quais dividem a população entre “nós e eles”.

Não quero com este texto abafar qualquer fato que seja levantado em face de candidaturas da oposição, mas esperava maior responsabilidade nessa atitude. Jamais pensei que fatos devidamente esclarecidos fossem reapresentados à população sem o resultado obtido com as devidas apurações. Teimava em imaginar que existia alguma espécie de “ética” – ainda que fosse mínima! – nesse jogo político.

Parte da imprensa que, mesmo sem o tal “controle social” definitivamente instituído, trabalha para o governo, não se preocupa em ir atrás de toda a informação a respeito dos factoides que apresenta. Presta-se à destruição espúria de reputações. O real interesse é publicá-los para confundir o eleitor. Enquanto isso, golpes deletérios à democracia são tramados em “tenebrosas transações”. Estatísticas são absolutamente forjadas, como narrado por George Orwell em sua obra “1984”.

A conhecida tática petista de destruir reputações em proveito de seu “plano de poder” segue firme e forte. A “cortina de fumaça” está sendo preparada para, distraindo o eleitorado, tornar-se possível destruir os avanços democráticos que tivemos nos últimos 30 anos.

Espero que a população perceba a armadilha que o PT pretende montar para a população. Torço para que note o sujo estratagema que, uma vez mais, busca fazer dos candidatos petistas os “salvadores da pátria”. Não é possível que a sociedade civil aceite calada essa espécie de expediente. Não posso acreditar que o Brasil apagará da memória a história do mensalão, os dólares na cueca, o porto em Cuba – cujos detalhes se encontram sob sigilo -, a aliança com países nada democráticos, entre muitos outros escândalos. Enquanto isso, Raul Castro, mantenedor da ditadura cubana, se instala na Granja do Torto e quem paga somos todos nós.

Conclamo a juventude a refletir sobre os ideais e as práticas do governo atual. Os jornais noticiam que os integrantes do governo reconhecem o retrocesso e possível recessão que o Brasil enfrentará. Dilma, porém, afirma que tudo será “arrumado” em seu segundo mandato. Não fornece explicações. Limita-se a, na pior linha dos populistas-autoritários, apostar na esperança, no amanhã. Todas essas atitudes demonstram que o governo federal não trabalha com princípios basilares da democracia, tais como responsabilidade e punição. Uma vez mais, acredita ser maior do que as instituições democráticas e engana de maneira atroz a população brasileira.

É com enorme tristeza que vejo o Brasil nas mãos de gente desse nível. Pessoas que colocam o partido acima do Brasil. Gente que deturpa os fatos e omite apurações já ocorridas. Indivíduos que não são capazes de dialogar, mas apenas de impor e tramar, nos moldes do que pretendem fazer com essa inconstitucional Assembleia Constituinte convocada via plebiscito. Dilma não é capaz de ir às ruas. Prefere seu marqueteiro e os confortáveis estúdios de TV para se pronunciar. Está enclausurada. Teme o povo que busca enganar!

Sou um democrata convicto. Acredito que na democracia tudo deve ser apurado. O que não posso tolerar é essa espécie de desfaçatez que busca destruir reputações e esconder o golpe que está sendo tramado. Hoje conversava com um antigo aliado do governo federal. Ele não se aliou a qualquer outra sigla ou plataforma de governo. Ainda assim, demonstrou enorme receio em relação aos rumos que o governo federal tem dado ao país. Eu não peço dos leitores voto em “a” ou “b”, ainda que deixe claro meu voto. Peço, isto sim, amor pela democracia e clareza ao avaliar o que o atual governo tem feito em detrimento desse ideal que tanto nos custou no passado. Tem gente tapada que vê leão como um gatinho inofensivo. Tem gente de má-fé que procura fazer o leão parecer esse gatinho.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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