O represamento das tarifas…O governo do “faz de conta”

DilmaAo contrário daquilo que a equipe econômica do governo federal tem dito em entrevistas, vivemos um período de represamento das tarifas. Setores como o de energia elétrica e de combustíveis têm sofrido muito com as perigosas providências que o governo tem tomado. As razões são bastante simples. Qualquer reajuste, por mais que inegavelmente necessário para a manutenção dos agentes desses setores, representará atitude impopular a uma presidente que já se encontra com péssimos índices de aprovação.

O setor de energia elétrica foi estraçalhado pelas atitudes populistas de Dilma quando da fantasiosa promessa de “redução da conta de luz”. Àquela época tive oportunidade de apresentar minha visão acerca dessa atitude irresponsável. Afirmei que o setor de energia elétrica precisava de recursos para a manutenção do sistema elétrico e, sobretudo para a ampliação desse mesmo sistema. Afirmei que a medida era exclusivamente populista, sem qualquer noção de suas consequências.

Os corolários da medida já se apresentam. O contribuinte paga por essa atitude e os usuários, em breve, também pagarão de forma direta. Indústria de grande porte têm escolhido vender energia ao invés de utilizá-la para a produção. Por que? Porque a energia, em razão da escassez e do alto custo, está valendo mais do que o processo produtivo.

Da mesma forma, o setor de combustíveis foi impactado. Dilma “congelou” o preço da gasolina, o que contribuiu para a piora da saúde financeira da Petrobrás, e acabou com incentivos mantidos em prol da indústria sucroalcooleira, fato que sucateou o setor e significou o encerramento das atividades de diversas usinas por todo o país.

Mas por que Dilma atuou de maneira tão irresponsável? Uma das possíveis razões é o fato de nossa atual presidente conduzir suas políticas de acordo com pesquisas de popularidade, ao invés de se preocupar com a consolidação da infraestrutura nacional e com a competitividade de nosso setor produtivo. Outra razão, decorrente desta última, é o fato de que qualquer reajuste traria impactos tenebrosos nos níveis de inflação, os quais já extrapolam a meta estipulada pelo governo. Inflação alta é impopular em relação a todas as camadas sociais, principalmente àquela na qual se encontram os mais necessitados.

Essas duas justificativas estão perfeitamente alinhadas com a essência do governo PT. Desde o primeiro governo Lula, ficou bastante claro, até mesmo através de discursos de correligionários petistas, que o projeto era de poder. Um projeto que buscava a manutenção da presidência por longos 20 (vinte) anos. Assim, o que mais importa à continuidade do governo atual são seus índices de popularidade.

Mesmo nessa estratégia, Dilma e sua equipe erraram muito. Afinal, o represamento das tarifas não serviu ao controle da inflação e nem à manutenção da popularidade da presidente. É claro que a inflação seria ainda maior se os reajustes ocorressem antes da eleição de outubro de 2014. Mas, mesmo com o “congelamento” dos preços, a situação econômica preocupa demais todos os analistas. Aliás, o represamento em questão é um dos principais – jamais o único – fator que leva o setor produtivo a viver uma real crise de confiança em relação ao governo Dilma.

Ainda que Guido Mantega afirme que o reajuste das tarifas é “conversa para boi dormir”, qualquer indivíduo razoavelmente consciente acerca da situação econômica de setores básicos da economia nacional sabe que, ganhe quem ganhar a eleição presidencial, o reajuste terá que ser feito, o que, possivelmente, elevará ainda mais os índices de inflação em 2015. Notem que o governo Dilma, além de omitir a necessária análise do cenário econômico, prefere manter a popularidade e deixar para 2015 a “explosão” das tarifas.

O que isso significa? Significa que estamos acima da meta fixada pelo governo e, através da prática do represamento de tarifas, não temos a menor ideia de qual é o real índice de inflação no país. A realidade nua e crua apenas virá quando o reajuste se der. Por que há de ser feito o reajuste? Porque setores como os de energia elétrica e de combustíveis simplesmente irão à bancarrota se isso não ocorrer. Se o governo mantiver a política de represamento das tarifas, em breve nos faltará energia elétrica, bem como combustíveis nos postos espalhados pelos municípios brasileiros, na linha do que já ocorreu em tempo de “inflação galopante”.

Alie-se a esse cenário problemático o contexto de uma possível reeleição de Dilma. Se isso ocorrer, como todos sabemos, o exercício do segundo mandato encontrará ainda maior dificuldade política. A renovação da presidência historicamente confere maior capacidade de governança ao novo presidente. Com Dilma, porém, será um “balde de água fria” na política nacional e, por consequência, na economia.

Os candidatos da oposição têm alertado para o reajuste que se faz necessário, bem como para o fato de o represamento das tarifas se mostrar oportunismo do governo Dilma. Estão brincando com coisa séria. As explicações da equipe econômica se resumem “a críticas aos críticos”. Eles querem calar os realistas, alcunhando-os de “pessimistas”. Uma vez mais, Dilma e sua equipe, atentos apenas ao populismo e aos índices de popularidade, preferem ignorar os fatos e construir o falso cenário que mais os favorece.

É uma pena que a democracia brasileira caminhe para trás. Triste notar que um governo brasileiro prefere o partido e o poder à soberania e ao interesse nacionais. Este texto poderia seguir com a análise de alianças internacionais que apenas demonstram a realidade dessas avaliações. Afinal, temos como parceiros países como Rússia, Cuba e Venezuela, todos bastante avessos aos regimes democráticos. Cuba, onde impera a ditadura castrista, prossegue como o grande polo de investimento brasileiro no exterior. Não bastasse destinar dinheiro a outras nações com todos os problemas que temos por aqui, o governo Dilma opta por fazê-los em país que vive uma ditadura desde 1959.

Se a presidente Dilma e o ex-presidente Lula mantiverem essa estratégia, inúmeros analistas, como os do banco Santander, serão demitidos ou, no mínimo, duramente criticados sem qualquer razão. Apesar disso, a realidade não será alterada. Analistas analisam. Quem deve mudar o temerário rumo que segue a economia nacional é o governo e não os analistas que apenas avaliam os fatos. A estratégia é velha conhecida de governos que não acreditam na democracia e que não nutrem amor pelas liberdades mais fundamentais atreladas a esse regime. Enquanto isso, o governo deturpa os fatos e busca construir uma imagem que está longe de refletir a crise atual.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

 

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