Ao menos na democracia, populismo tem limite…Ainda bem!

Padilha FordNotícias publicadas nos jornais desta 4ª feira (06/08) demonstram que o populismo, ao menos na democracia, tem certos limites. Sabemos que o berço do Partido dos Trabalhadores é o ABC paulista. Foi nessa região, através do movimento sindical e de suas históricas lutas, que o referido partido se formou e se consolidou. O ABC é o principal núcleo da referida sigla e também “termômetro” da popularidade petista.

As notícias referidas, contudo, apontam que Lula e o candidato ao governo de São Paulo, ex-Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, compareceram ao pátio de uma grande montadora de veículos no município de São Bernardo do Campo e discursaram para um pátio vazio. Os trabalhadores das montadoras, uma das categorias mais organizadas em termos sindicais, não se preocuparam em ouvir ou prestigiar a presença do “messias do sindicalismo brasileiro” e de seu candidato ao governo de São Paulo.

Esse fato certamente será minimizado pela cúpula petista. Todavia, é inegável que essa situação demonstra o arrefecimento do poderio de Lula no berço em que nasceu seu próprio partido. De fato, todo estudo político demonstra que há determinados fatores que impedem a manutenção da popularidade de certas lideranças. Ainda que o “lulismo” tenha adquirido uma faceta “messiânica”, como se Lula fosse o grande “salvador da pátria”, os trabalhadores começam a sentir os efeitos da irresponsável e deletéria administração de Dilma.

Estivéssemos sob um regime autoritário – algo que não está tão distante – e os trabalhadores não poderiam sequer escolher. Ser-lhes-ia imposta a presença ao evento para “glorificar” o líder do movimento sindical da década de 80. Stalin e outros ditadores, como Getúlio Vargas no Brasil, exigiam a presença do público e faziam censura prévia em relação àqueles que não deveriam estar presente.

Felizmente, o regime no Brasil ainda é “relativamente democrático”. Na democracia, o populismo encontra limites na percepção do povo. Um líder populista consegue cativar e transferir intenções de votos aos seus indicados, desde que as coisas estejam bem. Quando, porém, a situação se mostra avessa, o povo não abre mão de manifestar sua insatisfação, ainda que isso se dê apenas através de um “pátio de montadora vazio”.

É claro que esse fato não permite conclusões definitivas. Demonstra, porém, o esgotamento do modelo populista ou, no mínimo, das forças atreladas à figura de Lula. A verdade é que o trabalhador, que sempre foi o motivo maior da existência do PT – ao menos no discurso – não está satisfeito com os rumos que o Brasil tem tomado. Ao contrário do que sustenta a equipe do governo federal, o mal estar econômico reflete nas camadas sociais menos favorecidas.

Por muito tempo, correligionários de Lula afirmaram que o controle da inflação, muito bem executado pelo governo FHC, era medida para os abastados. Passam a notar o óbvio. Percebem que a inflação é o grande vilão de toda a sociedade e, sobretudo, dos menos favorecidos, cujos salários são diariamente consumidos por esse mal. Lembremos que os índices de redução da atividade de montadoras, publicado pela ANFAVEA, demonstra um percentual de 20%, o qual é bastante significativo.

A par dessa realidade, existe o inegável represamento de tarifas. Mantega já sinaliza para o aumento do valor da gasolina e, por consequência, teremos a diminuição ainda maior na venda de automóveis. O setor de energia elétrica também sofre com o populismo de Dilma, assim como o sucroalcooleiro.

Estamos à beira da recessão. Por ora, com índices de inflação “controlados” pelo represamento das tarifas, nos encontramos em estado de estagnação econômica. Em breve, porém, a recessão surgirá como uma realidade indiscutível. Os trabalhadores que sempre apoiaram Lula e, por conseguinte, Dilma, sofrerão os efeitos dessa situação econômica. Haverá demissões e aumento dos preços de produtos essenciais nas gôndolas de supermercados. Tudo isso já começa a ser sinalizado e vivido, ainda que em proporção bem menor do que aquilo que está por vir.

O grande divisor de águas na eleição presidencial de 2014 será a economia. E, em se tratando de fatores econômicos, o governo Dilma já provou, ao longo de 4 anos, que não tem a menor competência para aprumar os rumos do Brasil. A oposição ganha força, principalmente em razão de um novo presidente conferir oxigênio à governabilidade. Dilma, se reeleita – algo cada vez mais distante – não encontrará um Congresso tão receptivo. Os desgastes nas relações institucionais tendem a piorar ainda mais em um segundo mandato.

Em se tratando de um governo que não vê a democracia como um valor, alinhando-se internacionalmente a países nada democráticos – tais como: Cuba, Venezuela e Rússia – , é bastante provável que vivenciemos um retrocesso em termos de democracia, surgindo uma espécie de “ditadura velada”, por meio da qual o Executivo buscará manietar, ainda mais, os demais poderes da República. Esse estado de coisas pode nos trazer prejuízos irreparáveis. Quando menos, um período de estagnação política e recessão econômica.

Uma coisa é bastante certa, “o pátio vazio” indica que o populismo lulista pode estar com os dias contados. Essa constatação faz muito bem ao Brasil e pode representar o grande momento para alterarmos os rumos da economia e de áreas diretamente ligadas à política nacional. O que mais nos deve alegrar é o fato de a popularidade de Lula não se sobrepor ao bem-estar dos cidadãos. O povo sente e reage à incompetência do governo Dilma. Nem mesmo Lula é capaz de convencer seus eleitores históricos negando os fatos que estão postos.

Ainda que analistas econômicos sejam menosprezados pelo governo Dilma e, sobretudo, pelos discursos autoritários de Lula, os fatos prosseguem os mesmos e as avaliações, ainda que reprimidas, são efetivamente sentidas pelo povo brasileiro. Isso deve ser determinante na escolha do novo presidente.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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