Comissões da verdade? Esperava maior isenção e comprometimento com a busca da realidade!

BrasilEu vou apanhar de tudo que é lado com a publicação deste texto. Não tem o menor problema! Defendo a liberdade de pensamento e, assim, devo me sujeitar às críticas. Devo, porém, esclarecer pontos essenciais que, certamente, serão esquecidos pelos críticos. Sou absolutamente contrário a qualquer espécie de regime que não seja a democracia real, incluindo-se a “pseudodemocracia” que assola a América Latina. Sempre me posicionei de forma contrária à ditadura militar e, ainda mais, à ditadura varguista do Estado Novo, infinitamente mais cruel.

Quando soube que iria ser criada a Comissão da Verdade, logo me posicionei a favor. Naquela época, acreditava que o trabalho seria desenvolvido com seriedade e com um único objetivo: a busca da história nacional. Infelizmente, a primeira comissão e todas as que se seguiram enveredaram por searas político-partidárias que não fazem bem ao esclarecimento imparcial dos fatos.

Um dos atos mais escabrosos que acompanhei em relação à Comissão paulista foi a comemoração do aniversário de morte de Marighella. Será mesmo que uma comissão deveria se prestar a esse papel? Como seus integrantes imaginam que eu acreditarei na isenção dos trabalhos com um ato como esse?

O ato mencionado apenas descortina a real intenção das comissões. O pior não está nesse ponto. Todos sabem e o ex-Ministro do STF, Sepúlveda Pertence, teve oportunidade de reafirmar em entrevista à GloboNews, que a Lei de Anistia é um ponto final às discussões, de modo a permitir que o país prossiga. Assim seria se as comissões permanecessem isentas. Contudo, a parcialidade começa a produzir efeitos deletérios. Não se quer buscar a história, mas sim a condenação de apenas um dos lados: o militar, é óbvio.

Aqueles que assim se posicionam sustentam que os militantes que foram para a clandestinidade e aderiram à luta armada já foram julgados. Todos? Não senhor! Há muitos que jamais tiveram seus atos apreciados por autoridades judiciais, ainda que recebam indenizações do Estado brasileiro. Querem retomar a dualidade sem a qual não convivem, a partir de uma divisão entre “nós e eles”. Como essa divisão está comum nos dias de hoje! Uns valem mais do que outros! A isonomia desaparece.

Ponto ainda pior diz respeito à clara e franca propaganda dessas comissões em detrimento das Forças Armadas como instituição. Não querem – ainda que isso seja inviável com a Lei da Anistia – a punição de autores de crimes que vestiam fardas. Querem desmerecer o relevante papel das Forças Armadas, como se a instituição fosse sinônimo de crimes contra civis. Esse é o maior desserviço prestado pelas comissões. Afinal, ao invés de apurarem fatos para passar a limpo a história nacional, preferem usar depoimentos e fatos para desmoralizar a instituição que tem por função defender a soberania nacional.

A disciplina advinda das regras aplicadas às Forças Armadas impede a manifestação de membros da ativa. Assim, resta aos reformados apresentar argumentos em prol da relevância da instituição que tem sido não apenas ultrajada, mas materialmente sucateada. Ouso afirmar que não suportaríamos uma hora de guerra contra qualquer Nação. Até mesmo nossos vizinhos poderiam nos derrubar. Temos sim motivos para nos preocupar. Afinal, o Brasil é um país repleto de riquezas e deveria manter dignamente as Forças Armadas.

Essa confusão, ampliada pelo trabalho das comissões da verdade, que busca colocar a população contra as Forças Armadas é perigosa e representa uma das maiores falácias de nossa história. Gostaria de ver um trabalho que apurasse os fatos e valorizasse a instituição, sem fazer dela sinônimo de atos de tortura. Uma coisa é o caso apreciado e outra a função da instituição. Aqueles que têm medo das Forças Armadas podem se basear em ideias prejudiciais ao regime democrático. Em uma verdadeira democracia, as Forças Armadas estão ao lado dos cidadãos e não contra eles como querem propagar alguns membros das mencionadas comissões. Ignoram o contexto, como sói ocorrer com os tendenciosos.

Hoje tive acesso ao manifesto de alguns generais da reserva que merece ser lido (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,manifesto-de-generais-de-alta-patente-da-reserva-ataca-comissao-da-verdade,1566674) . Não se trata de defender os atos de alguns de seus membros que agiram durante a ditadura, pois, reafirmo, abomino atos que fogem à democracia. Porém, há nessa manifestação uma importante ponderação acerca do papel das Forças Armadas e da campanha que se faz, por meio das comissões da verdade, no sentido de desmoralizá-las, esquecendo-se, sobretudo, do alcance da Lei de Anistia.

Podem discordar daquilo que ora escrevo, mas reflitam sobre a questão. Não aceitem calados a propaganda que constantemente se faz em detrimento das Forças Armadas do Brasil. Lembrem que se trata de uma instituição sem a qual nossa soberania pode deixar de ser uma realidade, se é que já não deixou…

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Por que a política atrai os jovens “média 3,0” e afasta os jovens “média 7,0”? Quero verdadeiros estudantes e não ignorantes usados por velhas raposas!

professor IEste é um (mais um!) “texto constatação”. Às vezes, noto que jovens se interessam pela política. Infelizmente, a maior parte é movida por professores que criam discípulos, na esteira de tudo aquilo que já escrevi neste blog em oportunidades anteriores a esta. O que me deixa bastante triste, porém, é constatar que a maior parte dos jovens envolvidos na política é formada por aqueles que não têm muita dedicação ao estudo. Há uma série de “replicadores” da opinião de seus “pseudomestres”.

Espero estar errado, mas essa situação me leva a pensar que os que realmente cumprem o papel de estudantes não se importam com a política. Não em razão de não terem competência para isso. Afinal, têm muito mais competência do que muitos daqueles que se dizem engajados. Creio que parte da apatia dos jovens “realmente estudantes”, deve-se, em grande medida, à desilusão que abraça a política e, também, à “participação intolerante” (militância burra!) desses menos instruídos.

Tive oportunidade de participar de movimentos políticos jovens ao longo da minha adolescência e início da fase adulta. Não é nada fácil! Para aqueles que compreendem o estudo como saída para um futuro melhor, é bastante complicado enfrentar a realidade de jovens que apenas se aproximam da política como forma de buscarem uma “boquinha”. A par disso, existe o radicalismo típico das mentes obscuras. Quem não estuda não conhece. Quem não conhece, defende ideias como se professasse uma religião.

É uma ingrata realidade saber que a discussão política prossegue pautada em argumentos antigos, baseados em ideologias pouco racionais e bastante emocionais de meados do século XIX, bastante avessas à democracia. É triste saber que os mesmos que falam sobre direitos humanos se colocam ao lado de regimes que simplesmente desconsideram esses mesmos direitos. O que fascina os jovens nessa opção pelo totalitário? Simples. Eles ainda acreditam no “espírito revolucionário” que alguns professores lhes ensinam. Eles não percebem, talvez por ingenuidade ou por falta de estudo, que o tal “espírito revolucionário” é a maior ameaça à democracia, o verdadeiro regime das liberdades.

Preciso encontrar um meio de trazer para o centro do debate político os jovens que prezam o estudo. No mais das vezes, assoberbados com jornadas de trabalho extenuantes e jornadas de estudo, não lhes resta tempo hábil à militância política. Isso nos impõe a militância radical, formada por jovens “pseudoidealistas” que apenas buscam manter viva a década de 60, durante a qual a liberdade parecia ter mais sentido. Ocorre, porém, que a dualidade de um mundo bipolar acabou e eles, avessos a estudos mais profundos, prosseguem nessa atmosfera morta, pois nela encontram a razão de sua “pseudorevolta”.

Os jovens que não têm preguiça de estudar e que acreditam no trabalho como forma de prosperar precisam ocupar o devido espaço na seara política. Durante o período em que participei de movimentos jovens, notei a clara imaturidade dos militantes e a enorme preocupação com cargos de liderança. Não queriam contribuir com a democracia. Queriam ocupar postos que lhes conferissem visibilidade para, como aqueles que tanto criticam, viverem “mamando nas tetas do governo”. O serviço público e o cargo político sempre foram e, ainda são, a “tábua de salvação” de alguns acomodados.

Estou e, sempre estarei, em busca de jovens estudiosos que não tenham receio de pensar o futuro. Cansei-me dos jovens que vivem de um passado maniqueísta. Cansei-me de jovens que apenas vislumbram sentido na política através de comportamentos radicais e, no mais das vezes, ilícitos. Cansei-me dos “mimados revolucionários” que contam com as benesses do capital e omitem esse fato quando questionam a vida de seus próprios pais. Cansei-me da hipocrisia advinda dessa mistura de juventude, “burrice orgulhosa” e rebeldia sem causa.

Durante minha carreira na docência, deparo-me com pessoas extremamente competentes que podem contribuir para a construção de um país melhor. Cidadãos moderados, racionais e dispostos à reflexão que não vislumbram o mundo como um jogo com apenas duas opções: nós e eles. A juventude militante precisa conhecer essa letargia que domina o mundo desde a década de 60. Letargia que não impede o radicalismo, mas que obsta discussões verdadeiramente atuais. Que nos aprisiona em ideias e ideais ultrapassados.

Se posso pedir algo aos jovens estudiosos aos quais dou aula, àqueles que têm média superior a 7,0, peço que não deixem de participar da política. Não permitam que esse campo tão importante à consolidação democrática fique nas mãos daqueles que ignoram a utilidade que aparentam às mentes maquiavélicas e a outros que buscam a política como forma de ocultar a própria mediocridade, a fim de viverem das benesses de cargos públicos, especialmente aqueles chamados “cargos em comissão”.

Quero contar com os melhores. Quero acabar com essa mediania ignorante que apenas atrapalha as relevantes discussões políticas. Quero que os velhos quadros políticos sejam substituídos por outros que, apesar de poderem encontrar espaço na iniciativa privada, compreendam a importância de oferecerem sua capacidade à Administração Pública. Quero, acima de tudo, meritocracia. As tenebrosas opções que se apresentam na política – especialmente em cargos para o legislativo – apenas terão fim quando indivíduos engajados e comprometidos com o estudo e com o trabalho encontrarem razões para participar do jogo democrático.

“É um desabafo, professor?” Sim, um sincero desabafo de alguém que conviveu e convive com pessoas que se orgulham da ignorância e que desprezam o valor do estudo e do trabalho!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Dilma mostra, uma vez mais, sua aversão à democracia

Dilma ChazesA presidente Dilma protagonizou mais um momento em que deixou clara sua aversão ao regime democrático. Pressionada pelas notícias decorrentes da delação premiada de ex-diretor da Petrobrás, as quais foram e devem ser publicadas pela imprensa nacional, Dilma afirmou que “não é função da imprensa investigar”. De fato, uma investigação “conduzida” pela imprensa não tem o poder de gerar consequências jurídicas. Afinal, existem instituições competentes para agir com essa finalidade. Porém, não se pode atentar contra a chamada “imprensa investigativa”, a qual divulga fatos que chegam ao seu conhecimento por intermédio de fontes, inclusive as que compõe o Estado.

A manifestação da presidente revela o que há de essencial no plano de controle social da mídia que se encontra enraizado no PT. O desprezo que Dilma destina à imprensa é digno dos governantes autoritários que, se tiverem poderes para isso, fecham órgãos de imprensa sem pensar duas vezes, na esteira do que Hugo Chávez fez na Venezuela em um passado recente.

Não é novidade o desconforto do PT com a imprensa. Se dependesse de boa parte de seus filiados, a imprensa só publicaria aquilo que interessa ao partido, ao seu “Comitê Central”. Isso lembra um dos políticos brasileiros que o PT de Dilma muito aprecia. Getúlio Vargas foi pródigo em atos de censura à liberdade de imprensa. Ele criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), bem como financiou órgãos de imprensa para conseguir plantar informações favoráveis ao seu governo e atacar adversários políticos.

Sabemos que a imprensa atual tem claros braços do governo. Há revistas semanais que, claramente, são sentinelas do governo petista. Jornalistas que deixam de lado a isenção para se tornarem defensores do governo. Há, também, membros da academia que encontram espaço nesses órgãos de imprensa e passam a divulgar as ideias que são interessantes ao governo. Por que fazem isso? Certamente em razão das benesses que a proximidade como o poder lhes confere. Não estão preocupados com a técnica e cientificidade de seus artigos, mas sim com a “blindagem” de seus correligionários.

Devemos lembrar que a imprensa não apenas deve divulgar os fatos que conhece, mas também pode, com base nessa divulgação, ensejar a instalação de inquéritos policiais para apurar os fatos noticiados. Diversos esquemas de corrupção praticados pelo governo atual, dentre eles o mensalão, foram objeto de divulgação pela imprensa e, a partir disso, encontraram a recepção devida nos órgãos de investigação competentes.

Querer calar a imprensa é uma velha estratégia daqueles que são contrários à democracia, à transparência e ao princípio da responsabilidade. A imprensa exerce papel fundamental no Brasil, sobretudo se avaliarmos o pífio engajamento da cidadania na fiscalização dos mandatários, eleitos pelo voto. Assim, quando Dilma ataca a imprensa, não ataca o órgão “A” ou “B”, mas todo o regime democrático. A liberdade de imprensa é uma das principais garantias à manutenção de um Estado Democrático de Direito.

Vivemos tempos sombrios na América Latina. Muitos países vizinhos têm negado respeito a direitos de liberdade, a fim de instituir “pseudodemocracias” que, na verdade, são claras ditaduras. A Argentina, na última semana, aprovou lei que permite a intervenção estatal em empresas privadas. Tolheu, portanto, a livre iniciativa. Não regulamentou. Tolheu! A Venezuela de Chávez, baseada na ditadura de Fidel Castro, também protagonizou e protagoniza atos ainda piores.

Direitos de liberdade não podem ser negligenciados. É bastante grave a afirmação da presidente. Ela ataca um dos pilares das garantias que viabilizam a democracia. Pior, menciona um veículo específico e, assim, demonstra o intento de vingança que move as ditaduras. Do cerceamento à liberdade de imprensa para os “crimes de opinião” é apenas um passo. Dilma, que diz ter lutado contra a ditadura militar em prol da democracia, começa a demonstrar sua tendência à ditadura na qual ela e seu partido sejam protagonistas. Aí está uma das facetas do projeto de poder do PT! É uma pena que em pleno século XXI nos deparemos com políticos como a presidente e com afirmações perigosas como a que ela fez.

Todos os órgãos de imprensa devem emitir nota de repúdio. Contudo, dentre esses órgãos existem alguns que se prestam à propaganda do governo. Não cumprem a função de informar. Preferem, em vista de eventuais benesses, servir ao intento de deturpar os fatos e proteger um governo que, como demonstram as notícias, tem sérios escândalos de corrupção e, mais ainda, de incompetência. Vide a pesquisa “equivocada” divulgada pelo IBGE.

É preciso ficar atento! Não podemos permitir esse retrocesso que se espalha por toda a América Latina. Aliás, temos razões de sobra para nos preocupar, já que o Brasil optou pelo alinhamento ideológico no campo das relações internacionais e, assim, deixou bastante claro que está mais próximo das ditaduras atuais que assolam a América Latina do que das democracias que prestigiam a liberdade. Acorda Brasil!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

As eleições presidenciais, a subida de Aécio e as falácias dos marxistas

Aécio Neves okNa última semana eu escrevi um texto a respeito da idiotice revelada no chamado “voto útil” no 1º turno. Diversos eleitores afirmam que votarão em Marina Silva, mas que escolheriam Aécio. Por que não escolhem? É burrice optar pelo “voto útil” no 1º turno, sobretudo sabendo que o 2º turno é irremediável. Deixe para dar o “voto útil” quando não tiver nenhum candidato no qual verdadeiramente acredite. Até lá, confie seu voto àquele que demonstra maior capacidade e que faz jus à sua confiança.

Talvez em razão de notarem a ignorância representada pelo “voto útil” no 1º turno, Aécio Neves subiu nas últimas pesquisas enquanto as demais candidatas perderam intenções de votos ou se mantiveram na mesma. Não tenho dúvida de que Aécio poderá subir se o eleitor pensar e compreender que o 2º turno é certo e que o tal “voto útil” apenas deve ser utilizado quando não tivermos opção que vá ao encontro de nossas ideias.

O 2º turno é uma nova eleição. Os dois candidatos terão o mesmo espaço em canais de televisão e emissoras de rádio, haverá possíveis alianças e teremos debates que confrontarão apenas dois programas de governo. A par de tudo isso, as recentes atitudes de Marina Silva demonstram sua incoerência e sua baixa inteligência emocional, fatores muito importantes a um presidente da República. Não podemos negligenciar no 1º turno, sob pena de abrirmos mão da única chance real de escolha do candidato com o qual nos identificamos.

Para além disso tudo, sempre surgem as “justificativas marxistas”. Uma das principais foi apresentada por Boaventura Sousa Santos, professor catedrático da faculdade de economia da Universidade de Coimbra – Portugal, e conhecido adepto das ideias de Karl Marx. Difícil definir o que seja propriamente um marxista. Não é tão complicado, porém, avaliar quais são os professores que se deixam conduzir (ou seduzir) pela teoria de meados do século XIX. São devotos do pensamento ultrapassado e “senhores da vitimização”. Sempre há uma conspiração que visa oprimi-los, ainda que a maior opressão vista na História tenha sido daqueles que aderiram ao marxismo (vide a URSS de Stalin, a Cuba de Fidel e a Venezuela de Hugo Chávez).

Pois bem. Segundo a leitura feita por Boaventura Sousa Santos, a candidatura de Marina Silva, que ameaça o projeto de poder do PT, é uma “armadilha” da direita. Para os marxistas, a direita é a posição política inconcebível. Não conseguem tolerar a ideia de democracia segundo a qual o diálogo entre opostos nos conduz a uma síntese que pode demonstrar o melhor caminho. Preferem a ditadura de esquerda, pois nela “eles” comandam.

Boaventura sustenta que não há como reproduzir o debate “esquerda X direita” como teria ocorrido em eleições anteriores no Brasil. Para ele, a candidatura de Aécio Neves é “de direita”, afirmação que ignora o pensamento da social democracia, cuja posição histórica é de “centro-esquerda”, realidade que os marxistas jamais admitirão.

Nesse sentido, Marina Silva seria uma candidata com cara “de esquerda” e propostas “de direita”. Ela representaria a “armadilha” da direita para voltar ao poder. Resta a dúvida: qual direita? Temos direita no Brasil? O policiamento ideológico oprime a direita atualmente. Parece-me que o debate político no Brasil é, no máximo, de “centro-esquerda”. Marina é extremamente próxima do velho PT e, quiçá, é mais petista do que Dilma. Além disso, a “armadilha” noticiada por Boaventura esbarra num fato imprevisível. Será que o referido professor imagina que a morte de Eduardo Campos foi planejada? Afinal, se Campos fosse o candidato, dificilmente a opinião do professor surgiria de maneira tão “clara”.

Infelizmente, na esteira do “genético esquema lógico da vitimização”, tão caro aos marxistas, a justificativa para atacar Aécio Neves se mostra considerá-lo “de direita”, ao passo que Marina Silva é a candidata com “cara de esquerda” e projetos “de direita”. Uma vez mais, os marxistas, puros ou não, optam pelo conhecido raciocínio da exclusão. Dividem entre “nós e eles”. Segundo esse modo de pensar, existe apenas um caminho correto: o deles. Os demais são demonstração de uma conspiração. São “senhores da razão” e “próceres da revolução”. São, em verdade, inimigos da democracia.

Se pensarmos bem, avaliando o governo atual, Dilma é “mais direita” do que Marina. Aécio é um caminho equilibrado entre extremos e, é claro, o que aparece de forma inquestionável, os marxistas continuam, eles sim, utilizando as falácias conhecidas desde a metade do século XIX. Já escrevi aqui e volto a insistir, o marxismo não é mais uma corrente de pensamento válida à solução dos problemas atuais. Prossegue, porém, como uma espécie de “religião”. A religião, segundo Marx, era o ópio do povo. O marxismo hodierno, porém, tornou-se o ópio das viúvas e órfãos do comunismo.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Criador e criatura: Lula e Marina Silva

Marina LulaEscrevo há algum tempo sobre a candidatura de Marina Silva. Estou certo de que ela não representa nenhuma mudança. Não compõe a “nova política” da qual tanto fala. É resultado da “velha política” que condena. Foi criada no PT, partido pelo qual exerceu diversos cargos. Acabou deixando os petistas por desavenças e, sobretudo, para se candidatar à presidência. Seguiu para o PV. Também deixou essa sigla, após brigas com correligionários. Eduardo Campos, ao notar que Marina não conseguiria criar a Rede Sustentabilidade, atraiu a política para o PSB, embora já soubesse que ela, em prazo exíguo, deixaria o PSB para criar a REDE.

Campos morreu e Marina Silva assumiu a “cabeça de chapa” do PSB. A comoção nacional e a “pseudoesperança” depositada na candidata mantêm Marina em 2º nas pesquisas de intenções de voto. Apesar dessa significativa posição no pleito nacional, Marina Silva continua a demonstrar que é cria de Lula e que tem relações bastante próximas com a ideologia do PT.

Os jornais de hoje noticiam que Marina Silva chorou ao comentar a forma como o PT tem promovido ataques à sua campanha. Afirmou que Lula proferiu injustas críticas à sua pessoa. Sustentou que sempre esteve ao lado de Lula e que pode se comparar ao líder petista. Chorou em razão de acreditar que Lula, seu grande líder, não poderia dirigir-se a ela da forma como o PT tem feito.

Analisemos essa reação da candidata. Ela pretende ser presidente da República. Chora com críticas de Lula e com ele se compara por sua trajetória de vida. Ao mesmo tempo, afirma que não representa a política que temos, sendo adepta da “nova política”. Se a “nova política” é representada por Marina Silva, devo concluir que essa “nova política” é feita das mesmas práticas da “velha política”, com um dado adicional: a “nova política” é a incoerência máxima da política adicionada à ausência de inteligência emocional.

Se Marina Silva pretende se lançar como uma opção surpreendente no cenário político, jamais deveria se comparar a Lula ou se decepcionar com aquilo que Lula diz. Pior ainda notar que Marina chorou com as críticas de Lula. Concluo que Marina é muito parecida com Lula e que, ao contrário de seu líder político, não tem a menor inteligência emocional para estar na política e, muito menos, para conduzir o Brasil.

A decepção de Marina Silva com Lula é um exemplo da criatura que se desilude em face de seu criador. Marina foi criada no PT e, pelo visto, tem a genética petista. Pretende ser o “novo”, mas se mostra o “velho”. Quer ser a novidade, mas se apresenta como “o Lula de saias” – na linha da expressão atribuída a José Dirceu.

As lágrimas de Marina Silva em virtude das críticas de Lula apenas reafirmam algo que os apreciadores da política já sabiam: Marina é cria de Lula e ainda sente devoção por seu criador. Ninguém chora por críticas que despreza. A fragilidade da candidata demonstra, para além de seu despreparo, sua íntima vinculação com o PT de Lula. Trata-se da filha que deixou o lar e, ao ser criticada por seu pai, chora copiosamente.

Triste notar que o Brasil não se deu conta desse fato. Lamentável perceber que a esperança de mudança está sendo depositada em uma candidata que tem muito pouco de diferente em relação ao PT. Enquanto a ignorância e a emoção predominam, os eleitores perdem a chance de escolher o único capaz de promover a mudança segura e competente em face dos governos do PT. Aécio Neves prossegue em 3º lugar, enquanto duas crias de Lula, Dilma e Marina, brigam para dizer que são diferentes entre si. Não são!

O governo de Marina Silva, se é que ocorrerá, poderá ser diferente do governo do PT em razão do PSB, jamais em virtude das posições pessoais da candidata. Marina é uma petista “fora do ninho”. Quem entrega o voto à Marina deve saber que o faz a uma pessoa com a genética petista.

É necessário colocar um fim ao deletério governo do PT. É preciso recuperar a economia, a eficiência e a probidade, sobretudo no que tange ao aparelhamento estatal e à utilização de empresas públicas para finalidades políticas. O fim desse ciclo apenas pode ser atribuído à candidatura de Aécio Neves, pois ele jamais foi do PT e sempre se mostrou oposição ao governo que aí está. Não exerceu cargos públicos a partir da nomeação de Lula ou de Dilma. Ao contrário, foi eleito deputado, governador e senador pelo partido no qual está há décadas. Se a “nova política” – denominação que não sabemos o sentido – pede coerência, então a escolha certa é Aécio Neves.

Enquanto isso, Marina Silva oficializa sua condição de criatura de Lula. O criador tenta amenizar os atos de sua criatura. A criatura chora com as críticas do criador. Nesse “ninho de iguais”, dificilmente teremos futuro distinto do presente. Nesse jogo de afagos e ódios entre criador e criatura, devemos escolher a opção real e segura de mudança. Devemos escolher Aécio Neves.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Oito dicas ao estudante de direito

Estudante de direitoComo muitos sabem, sou professor de direito em cursos de graduação em programas de pós-graduação. Com base nessa trajetória, pude constatar alguns fatos que, penso, permitem-me transmitir algumas dicas aos estudantes, assim como faço ao longo de minhas aulas. O número de alunos aos quais ministro minhas aulas é bastante inferior ao número de leitores que têm acesso a este blog. Assim, no intuito de auxiliar todos aqueles que encontrem os desafios aqui listados, pretendo tecer alguns comentário que podem ajudar na formação do operador do direito.

1) O primeiro ponto ao qual alerto meus alunos diz respeito ao fato de o direito ter por “matéria-prima” a língua. Direito é, sem maiores aprofundamentos, uma disciplina que está ligada à linguagem. Defino por linguagem o fenômeno pelo qual conseguimos nos comunicar. Conhecer a língua (o vernáculo) é o degrau inicial para uma boa formação. Mas como conseguimos atingir esse objetivo? Leitura! Ler é requisito essencial ao estudante e a todo operador do direito. Não há meios de aprimorar o domínio da língua sem a leitura.

2) O segundo ponto, ainda vinculado à linguagem, é saber escrever. Vivemos uma época trágica para o exercício da escrita. A internet nos trouxe diversas benesses, mas também criou uma “linguagem própria” que afasta os indivíduos da capacidade de escrever com encadeamento lógico. O aumento da incidência das provas objetivas (testes) agravou essa situação. Ter o domínio da língua não implica saber escrever. A escrita há de ser clara e lógica. Vejo muitos alunos que explicam conceitos por meio de exemplos. Esse é um método válido, mas acessório. O principal é saber demonstrar a compreensão de um determinado instituto jurídico. Além disso, qualquer peça jurídica passa pela capacidade de ilustrar uma situação de fato que recebe consequências jurídicas. Narrar deve ser uma das capacidades do bom operador do direito.

3) O terceiro ponto diz respeito à elaboração de boa argumentação. Narrar apenas é conduta típica de jornalistas. A esses profissionais cabe a tarefa de contar os fatos. O operador do direito deve saber argumentar acerca dos fatos traçando relações com o ordenamento jurídico. É preciso compreender o fato e realizar argumentação adequada para que ele possa ser compreendido segundo os pressupostos jurídicos. Nesse sentido, há a necessidade de domínio da linguagem jurídica, a qual se revela parte da técnica aplicável ao direito.

4) O quarto aspecto a ser tratado é a boa compreensão dos textos legais. Vejo centenas de alunos que buscam “decorar a lei”. A lei não foi feita para ser decorada, ainda que isso se dê com o tempo. A legislação deve ser compreendida como o resultado de um processo que considera a ocorrência de fatos sociais e a valoração desses mesmos fatos. Essa teoria é bem esclarecida nos ensinamentos de Miguel Reale, em sua Teoria Tridimensional do Direito. Direito é fato-valor-norma. De nada adianta decorar a lei sem saber o que está por trás e para além dela. As razões pelas quais surgiu determinada norma. Eis o motivo que determina a utilização de diversos métodos de interpretação.

5) A “quinta dica” que eu devo transmitir diz respeito à busca da aplicação das normas. É preciso realizar um estudo normativo que não se mostre afastado da doutrina – que ensina conceitos – e da jurisprudência – que apresenta a apreciação de casos concretos por nossos tribunais. Nesse ponto, sugiro aos alunos a leitura de códigos comentados e a busca de julgados em sites de tribunais brasileiros. O direito ganha sentido quando percebemos a aplicação prática que ele tem. Lembrem-se: o direito é feito para ordenar a vida em sociedade. Direito não se revela apenas como teoria. Não teria sentido formular teorias jurídicas se elas não encontrassem efetividade na aplicação que delas se faz.

6) O sexto aspecto concerne à realidade fática que promove a realidade jurídica. Não se pode pretender uma boa formação jurídica sem grande dose de informação sobre os fatos sociais. Quais fatos? Sobretudo os econômicos e os políticos. Não dá para se tornar operador do direito sem buscar informação e criar uma capacidade crítica a respeito delas. Assim, mostra-se importante a existência de mínimos conhecimentos relativos a outras áreas das ciências humanas. O jurista “normativista” dificilmente encontrará um espaço no mercado de trabalho e se deparará com barreiras na compreensão dos fenômenos que ocorrem na vida em sociedade.

7) O sétimo aspecto se refere à sensibilidade humana. O direito é uma ciência humana. Nele nos deparamos com os mais variados conflitos, com as mais distintas angústias da vida humana. Nesse aspecto, a leitura se mostra fundamental. Devemos ler todas as espécies de gêneros literários. Romances são pródigos em nos demonstrar conflitos psíquicos que, sozinhos, jamais seríamos capazes de compreender. Um bom exemplo é a obra “Crime e castigo” de Dostoievski, assim como toda a obra desse autor russo. Os livros de Freud e de outros psicanalistas também são bem-vindos, assim como romances policiais. As biografias de grandes líderes políticos pode nos fazer compreender que há situações nas quais o óbvio deixa de ser “tão óbvio assim”, bem como que há razões para uma série de “jogos” que se apresentam como reais concessões no debate político.

8) A oitava e última dica se refere ao amor por aquilo que se faz. Esta se aplica a qualquer profissão! Para quem não gosta de nada daquilo que foi descrito acima, o direito se mostrará um martírio. Um verdadeiro “purgante”. O operador do direito deve estar pronto para amar a matéria que estuda, ainda que a realidade não se apresente conforme as regras estudadas e os princípios que norteiam o ordenamento jurídico. Não tenho a menor dúvida acerca da aplicação do “ame-o ou deixe-o” ao direito. Eis a razão pela qual os que não escolhem o direito não compreendem as razões daqueles que o amam.

Se esses passos forem seguidos, passos que tento seguir em minha trajetória, acredito que o aluno de direito terá um futuro não apenas promissor, mas sobretudo feliz. Essa construção demanda muito tempo e, ao longo de todo esse percurso, seus maiores aliados são: estudo e reflexão. Não há como se tornar um real e feliz operador do direito sem devotar boas horas de seu tempo à leitura das obras jurídicas e da literatura em geral. Além disso, há de ser reservado um período para acompanhar os acontecimentos sociais. O direito, em alguma medida, é o “cônjuge” pelo qual nos apaixonamos e em relação ao qual apenas nos afastamos quando extinta nossa personalidade jurídica. Com a morte!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

 

A eleição presidencial de 2014 é a imprevisibilidade materializada…”Voto útil” apenas no 2º turno

Eleições 2014A eleição presidencial de 2014 já se apresenta como aquela com maior índice de imprevisibilidade. A reviravolta ocorrida após a morte de Eduardo Campos e a maneira messiânica como alguns eleitores têm seguido Marina Silva afasta análises lógicas sobre o futuro do país. Alie-se a isso o boato sobre a possível renúncia de Dilma e a volta de Lula.

Aécio Neves e Eduardo Campos eram, claramente, propostas de oposição. Aécio Neves é o candidato de oposição por excelência e deveria, em situação onde a lógica prevalecesse, angariar os votos dos milhares de eleitores que pretendem pôr fim ao ciclo deletério do PT à frente do governo federal. Eduardo Campos era a oposição mais amena. Um político que traria alterações menos profundas do que aquelas que compõe as propostas de Aécio. Fato, porém, é que o povo quer mudanças.

O surgimento de Marina Silva, a meu ver, acaba com a oposição representada por Eduardo Campos, ainda que seja substituta do candidato falecido. Além de não sabermos ao certo as linhas do programa de Marina e sua sincera posição pessoal, já que tem mudado consideravelmente de opinião sobre temas relevantes ao país, Marina é uma ex-integrante do PT. É a candidata que mais trocou de partido em menos tempo se comparada aos demais. Deixou o PT após brigar com os correligionários, deixou o PV nas mesmas condições, ingressou no PSB e dá sinais de que em breve terá o mesmo futuro na nova sigla. Brigas, brigas e mais brigas.

Ao lado de todos esses fatos, um instituto jurídico poderoso, a delação premiada, parece descortinar boa parte das denúncias que envolvem a Petrobrás. Aécio Neves, verdadeiro candidato oposicionista, já afirmava na bancada do Senado Federal que a petroleira era um “mar de desmandos, aparelhamento e corrupção”. De fato, segundo depoimento de um dos ex-diretores da Petrobrás, cujas denúncias merecem profunda apuração, parece que diversos deputados e senadores da base aliada do governo federal receberam propina oriunda dos cofres da Petrobrás.

Mas não é só. Segundo o referido depoimento, governadores de Estado também estavam na lista dos “políticos comprados”. O ex-diretor citou, segundo notícias publicadas na imprensa nacional, o nome do falecido ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. É cedo para saber sobre a veracidade do depoimento, mas dificilmente alguém seria tão leviano a ponto de envolver político com tamanha importância sem que tivesse elementos de prova para isso.

Entre todos os políticos mencionados no depoimento, Eduardo Campos é aquele que mais me surpreende. Tive oportunidade de escrever, quando da morte do ex-governador, que ele era uma das peças mais importantes à política brasileira no médio e longo prazo. Se as denúncias de propina envolvendo o nome do pernambucano se mostrarem reais, a esperança que nele depositava restará fulminada. Será mais um caso no qual a imagem não refletia a substância.

Ao lado dessa primeira questão, temos o avião que caiu em 13 de agosto levando Eduardo Campos. Segundo informações ainda não esclarecidas pela campanha de Marina Silva, o avião estava em situação “não regular” era de propriedade de sociedade empresária que manteve relações com o doleiro recentemente investigado pela Polícia Federal. Se isso se confirmar, está mais do que esclarecido que Marina Silva e sua campanha estão longe de representar a “nova política” da qual tanto falam. São, em verdade, uma falsa imagem de probidade.

Temos, ainda, um fato bastante curioso. Os apoiadores de Marina Silva ficaram bastante incomodados com a divulgação da cifra milionária (R$ 1,6 milhão) que a candidata recebeu ao longo dos últimos 3 anos proferindo palestras em empresas. Marina disse que não pode dizer quais foram as empresas que a contrataram, em razão de cláusula de confidencialidade dos contratos que sua empresa firmou.

Contudo, não é esse o fato que causa estranheza. Estranho é notar o patrimônio pessoal que Marina Silva declarou à Justiça Eleitoral. Segundo tais dados, a candidata tem pouco mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. A empresa que faturou o valor astronômico com as palestras aparece com patrimônio de menos de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Essa é a questão polêmica. Onde está o valor obtido com as palestras? Se não integra o patrimônio pessoal de Marina Silva, ao menos deveria integrar, ainda que apenas em parte, o patrimônio da empresa que faturou as palestras e que é de titularidade da candidata. Mais um ponto obscuro na campanha da adepta da “nova política” que, ao que parece, segue as velhas práticas políticas.

Quanto aos governos Lula e Dilma não é preciso aprofundar a análise. Diariamente a imprensa nos traz os escândalos do governo PT à frente da Presidência. Tivemos o mensalão, tivemos os casos Petrobrás – agora enriquecidos com o depoimento de um ex-diretor -, tivemos o uso de modos “pouco ortodoxos” para diminuir o déficit público, tivemos as piores escolhas em matéria de política econômica etc. Assim, os fatos falam contra o ciclo do PT no poder e demonstram claramente que o que move os petistas é um projeto de poder e não um projeto de país. Assim, é indubitável o dever de colocar um fim ao ciclo do PT no poder.

A eleição ainda está no plano do imprevisível. Até a data da eleição nada estará garantido. As notícias recentes devem repercutir nas pesquisas futuras. Há, ainda, os eleitores que parecem – de maneira bastante ignorante – optar pelo “voto útil”. Muitos afirmam que acreditam em Aécio Neves como candidato mais preparado, mas que podem votar em Marina Silva para encerrar o ciclo do PT. A ignorância desse posicionamento está no fato de ser absolutamente certa a ocorrência de um 2º turno. O “voto útil” apenas se dará nessa hipótese, quando não tivermos a chance de votar em candidatos nos quais realmente confiamos. Antes disso, esse comportamento revela o “voto inútil e irresponsável”.

O 2º turno será uma nova eleição. Espero poder escolher Aécio Neves, assim como farei no 1º turno. Apenas com a apuração do 1º turno poderei afirmar se meu voto será naquele em quem realmente acredito – torço por isso! – ou em alguém que temo menos do que o outro candidato. Aí sim falaremos em “voto útil”.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.