A eleição presidencial de 2014 é a imprevisibilidade materializada…”Voto útil” apenas no 2º turno

Eleições 2014A eleição presidencial de 2014 já se apresenta como aquela com maior índice de imprevisibilidade. A reviravolta ocorrida após a morte de Eduardo Campos e a maneira messiânica como alguns eleitores têm seguido Marina Silva afasta análises lógicas sobre o futuro do país. Alie-se a isso o boato sobre a possível renúncia de Dilma e a volta de Lula.

Aécio Neves e Eduardo Campos eram, claramente, propostas de oposição. Aécio Neves é o candidato de oposição por excelência e deveria, em situação onde a lógica prevalecesse, angariar os votos dos milhares de eleitores que pretendem pôr fim ao ciclo deletério do PT à frente do governo federal. Eduardo Campos era a oposição mais amena. Um político que traria alterações menos profundas do que aquelas que compõe as propostas de Aécio. Fato, porém, é que o povo quer mudanças.

O surgimento de Marina Silva, a meu ver, acaba com a oposição representada por Eduardo Campos, ainda que seja substituta do candidato falecido. Além de não sabermos ao certo as linhas do programa de Marina e sua sincera posição pessoal, já que tem mudado consideravelmente de opinião sobre temas relevantes ao país, Marina é uma ex-integrante do PT. É a candidata que mais trocou de partido em menos tempo se comparada aos demais. Deixou o PT após brigar com os correligionários, deixou o PV nas mesmas condições, ingressou no PSB e dá sinais de que em breve terá o mesmo futuro na nova sigla. Brigas, brigas e mais brigas.

Ao lado de todos esses fatos, um instituto jurídico poderoso, a delação premiada, parece descortinar boa parte das denúncias que envolvem a Petrobrás. Aécio Neves, verdadeiro candidato oposicionista, já afirmava na bancada do Senado Federal que a petroleira era um “mar de desmandos, aparelhamento e corrupção”. De fato, segundo depoimento de um dos ex-diretores da Petrobrás, cujas denúncias merecem profunda apuração, parece que diversos deputados e senadores da base aliada do governo federal receberam propina oriunda dos cofres da Petrobrás.

Mas não é só. Segundo o referido depoimento, governadores de Estado também estavam na lista dos “políticos comprados”. O ex-diretor citou, segundo notícias publicadas na imprensa nacional, o nome do falecido ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. É cedo para saber sobre a veracidade do depoimento, mas dificilmente alguém seria tão leviano a ponto de envolver político com tamanha importância sem que tivesse elementos de prova para isso.

Entre todos os políticos mencionados no depoimento, Eduardo Campos é aquele que mais me surpreende. Tive oportunidade de escrever, quando da morte do ex-governador, que ele era uma das peças mais importantes à política brasileira no médio e longo prazo. Se as denúncias de propina envolvendo o nome do pernambucano se mostrarem reais, a esperança que nele depositava restará fulminada. Será mais um caso no qual a imagem não refletia a substância.

Ao lado dessa primeira questão, temos o avião que caiu em 13 de agosto levando Eduardo Campos. Segundo informações ainda não esclarecidas pela campanha de Marina Silva, o avião estava em situação “não regular” era de propriedade de sociedade empresária que manteve relações com o doleiro recentemente investigado pela Polícia Federal. Se isso se confirmar, está mais do que esclarecido que Marina Silva e sua campanha estão longe de representar a “nova política” da qual tanto falam. São, em verdade, uma falsa imagem de probidade.

Temos, ainda, um fato bastante curioso. Os apoiadores de Marina Silva ficaram bastante incomodados com a divulgação da cifra milionária (R$ 1,6 milhão) que a candidata recebeu ao longo dos últimos 3 anos proferindo palestras em empresas. Marina disse que não pode dizer quais foram as empresas que a contrataram, em razão de cláusula de confidencialidade dos contratos que sua empresa firmou.

Contudo, não é esse o fato que causa estranheza. Estranho é notar o patrimônio pessoal que Marina Silva declarou à Justiça Eleitoral. Segundo tais dados, a candidata tem pouco mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. A empresa que faturou o valor astronômico com as palestras aparece com patrimônio de menos de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Essa é a questão polêmica. Onde está o valor obtido com as palestras? Se não integra o patrimônio pessoal de Marina Silva, ao menos deveria integrar, ainda que apenas em parte, o patrimônio da empresa que faturou as palestras e que é de titularidade da candidata. Mais um ponto obscuro na campanha da adepta da “nova política” que, ao que parece, segue as velhas práticas políticas.

Quanto aos governos Lula e Dilma não é preciso aprofundar a análise. Diariamente a imprensa nos traz os escândalos do governo PT à frente da Presidência. Tivemos o mensalão, tivemos os casos Petrobrás – agora enriquecidos com o depoimento de um ex-diretor -, tivemos o uso de modos “pouco ortodoxos” para diminuir o déficit público, tivemos as piores escolhas em matéria de política econômica etc. Assim, os fatos falam contra o ciclo do PT no poder e demonstram claramente que o que move os petistas é um projeto de poder e não um projeto de país. Assim, é indubitável o dever de colocar um fim ao ciclo do PT no poder.

A eleição ainda está no plano do imprevisível. Até a data da eleição nada estará garantido. As notícias recentes devem repercutir nas pesquisas futuras. Há, ainda, os eleitores que parecem – de maneira bastante ignorante – optar pelo “voto útil”. Muitos afirmam que acreditam em Aécio Neves como candidato mais preparado, mas que podem votar em Marina Silva para encerrar o ciclo do PT. A ignorância desse posicionamento está no fato de ser absolutamente certa a ocorrência de um 2º turno. O “voto útil” apenas se dará nessa hipótese, quando não tivermos a chance de votar em candidatos nos quais realmente confiamos. Antes disso, esse comportamento revela o “voto inútil e irresponsável”.

O 2º turno será uma nova eleição. Espero poder escolher Aécio Neves, assim como farei no 1º turno. Apenas com a apuração do 1º turno poderei afirmar se meu voto será naquele em quem realmente acredito – torço por isso! – ou em alguém que temo menos do que o outro candidato. Aí sim falaremos em “voto útil”.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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