Oito dicas ao estudante de direito

Estudante de direitoComo muitos sabem, sou professor de direito em cursos de graduação em programas de pós-graduação. Com base nessa trajetória, pude constatar alguns fatos que, penso, permitem-me transmitir algumas dicas aos estudantes, assim como faço ao longo de minhas aulas. O número de alunos aos quais ministro minhas aulas é bastante inferior ao número de leitores que têm acesso a este blog. Assim, no intuito de auxiliar todos aqueles que encontrem os desafios aqui listados, pretendo tecer alguns comentário que podem ajudar na formação do operador do direito.

1) O primeiro ponto ao qual alerto meus alunos diz respeito ao fato de o direito ter por “matéria-prima” a língua. Direito é, sem maiores aprofundamentos, uma disciplina que está ligada à linguagem. Defino por linguagem o fenômeno pelo qual conseguimos nos comunicar. Conhecer a língua (o vernáculo) é o degrau inicial para uma boa formação. Mas como conseguimos atingir esse objetivo? Leitura! Ler é requisito essencial ao estudante e a todo operador do direito. Não há meios de aprimorar o domínio da língua sem a leitura.

2) O segundo ponto, ainda vinculado à linguagem, é saber escrever. Vivemos uma época trágica para o exercício da escrita. A internet nos trouxe diversas benesses, mas também criou uma “linguagem própria” que afasta os indivíduos da capacidade de escrever com encadeamento lógico. O aumento da incidência das provas objetivas (testes) agravou essa situação. Ter o domínio da língua não implica saber escrever. A escrita há de ser clara e lógica. Vejo muitos alunos que explicam conceitos por meio de exemplos. Esse é um método válido, mas acessório. O principal é saber demonstrar a compreensão de um determinado instituto jurídico. Além disso, qualquer peça jurídica passa pela capacidade de ilustrar uma situação de fato que recebe consequências jurídicas. Narrar deve ser uma das capacidades do bom operador do direito.

3) O terceiro ponto diz respeito à elaboração de boa argumentação. Narrar apenas é conduta típica de jornalistas. A esses profissionais cabe a tarefa de contar os fatos. O operador do direito deve saber argumentar acerca dos fatos traçando relações com o ordenamento jurídico. É preciso compreender o fato e realizar argumentação adequada para que ele possa ser compreendido segundo os pressupostos jurídicos. Nesse sentido, há a necessidade de domínio da linguagem jurídica, a qual se revela parte da técnica aplicável ao direito.

4) O quarto aspecto a ser tratado é a boa compreensão dos textos legais. Vejo centenas de alunos que buscam “decorar a lei”. A lei não foi feita para ser decorada, ainda que isso se dê com o tempo. A legislação deve ser compreendida como o resultado de um processo que considera a ocorrência de fatos sociais e a valoração desses mesmos fatos. Essa teoria é bem esclarecida nos ensinamentos de Miguel Reale, em sua Teoria Tridimensional do Direito. Direito é fato-valor-norma. De nada adianta decorar a lei sem saber o que está por trás e para além dela. As razões pelas quais surgiu determinada norma. Eis o motivo que determina a utilização de diversos métodos de interpretação.

5) A “quinta dica” que eu devo transmitir diz respeito à busca da aplicação das normas. É preciso realizar um estudo normativo que não se mostre afastado da doutrina – que ensina conceitos – e da jurisprudência – que apresenta a apreciação de casos concretos por nossos tribunais. Nesse ponto, sugiro aos alunos a leitura de códigos comentados e a busca de julgados em sites de tribunais brasileiros. O direito ganha sentido quando percebemos a aplicação prática que ele tem. Lembrem-se: o direito é feito para ordenar a vida em sociedade. Direito não se revela apenas como teoria. Não teria sentido formular teorias jurídicas se elas não encontrassem efetividade na aplicação que delas se faz.

6) O sexto aspecto concerne à realidade fática que promove a realidade jurídica. Não se pode pretender uma boa formação jurídica sem grande dose de informação sobre os fatos sociais. Quais fatos? Sobretudo os econômicos e os políticos. Não dá para se tornar operador do direito sem buscar informação e criar uma capacidade crítica a respeito delas. Assim, mostra-se importante a existência de mínimos conhecimentos relativos a outras áreas das ciências humanas. O jurista “normativista” dificilmente encontrará um espaço no mercado de trabalho e se deparará com barreiras na compreensão dos fenômenos que ocorrem na vida em sociedade.

7) O sétimo aspecto se refere à sensibilidade humana. O direito é uma ciência humana. Nele nos deparamos com os mais variados conflitos, com as mais distintas angústias da vida humana. Nesse aspecto, a leitura se mostra fundamental. Devemos ler todas as espécies de gêneros literários. Romances são pródigos em nos demonstrar conflitos psíquicos que, sozinhos, jamais seríamos capazes de compreender. Um bom exemplo é a obra “Crime e castigo” de Dostoievski, assim como toda a obra desse autor russo. Os livros de Freud e de outros psicanalistas também são bem-vindos, assim como romances policiais. As biografias de grandes líderes políticos pode nos fazer compreender que há situações nas quais o óbvio deixa de ser “tão óbvio assim”, bem como que há razões para uma série de “jogos” que se apresentam como reais concessões no debate político.

8) A oitava e última dica se refere ao amor por aquilo que se faz. Esta se aplica a qualquer profissão! Para quem não gosta de nada daquilo que foi descrito acima, o direito se mostrará um martírio. Um verdadeiro “purgante”. O operador do direito deve estar pronto para amar a matéria que estuda, ainda que a realidade não se apresente conforme as regras estudadas e os princípios que norteiam o ordenamento jurídico. Não tenho a menor dúvida acerca da aplicação do “ame-o ou deixe-o” ao direito. Eis a razão pela qual os que não escolhem o direito não compreendem as razões daqueles que o amam.

Se esses passos forem seguidos, passos que tento seguir em minha trajetória, acredito que o aluno de direito terá um futuro não apenas promissor, mas sobretudo feliz. Essa construção demanda muito tempo e, ao longo de todo esse percurso, seus maiores aliados são: estudo e reflexão. Não há como se tornar um real e feliz operador do direito sem devotar boas horas de seu tempo à leitura das obras jurídicas e da literatura em geral. Além disso, há de ser reservado um período para acompanhar os acontecimentos sociais. O direito, em alguma medida, é o “cônjuge” pelo qual nos apaixonamos e em relação ao qual apenas nos afastamos quando extinta nossa personalidade jurídica. Com a morte!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

 

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