Dilma mostra, uma vez mais, sua aversão à democracia

Dilma ChazesA presidente Dilma protagonizou mais um momento em que deixou clara sua aversão ao regime democrático. Pressionada pelas notícias decorrentes da delação premiada de ex-diretor da Petrobrás, as quais foram e devem ser publicadas pela imprensa nacional, Dilma afirmou que “não é função da imprensa investigar”. De fato, uma investigação “conduzida” pela imprensa não tem o poder de gerar consequências jurídicas. Afinal, existem instituições competentes para agir com essa finalidade. Porém, não se pode atentar contra a chamada “imprensa investigativa”, a qual divulga fatos que chegam ao seu conhecimento por intermédio de fontes, inclusive as que compõe o Estado.

A manifestação da presidente revela o que há de essencial no plano de controle social da mídia que se encontra enraizado no PT. O desprezo que Dilma destina à imprensa é digno dos governantes autoritários que, se tiverem poderes para isso, fecham órgãos de imprensa sem pensar duas vezes, na esteira do que Hugo Chávez fez na Venezuela em um passado recente.

Não é novidade o desconforto do PT com a imprensa. Se dependesse de boa parte de seus filiados, a imprensa só publicaria aquilo que interessa ao partido, ao seu “Comitê Central”. Isso lembra um dos políticos brasileiros que o PT de Dilma muito aprecia. Getúlio Vargas foi pródigo em atos de censura à liberdade de imprensa. Ele criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), bem como financiou órgãos de imprensa para conseguir plantar informações favoráveis ao seu governo e atacar adversários políticos.

Sabemos que a imprensa atual tem claros braços do governo. Há revistas semanais que, claramente, são sentinelas do governo petista. Jornalistas que deixam de lado a isenção para se tornarem defensores do governo. Há, também, membros da academia que encontram espaço nesses órgãos de imprensa e passam a divulgar as ideias que são interessantes ao governo. Por que fazem isso? Certamente em razão das benesses que a proximidade como o poder lhes confere. Não estão preocupados com a técnica e cientificidade de seus artigos, mas sim com a “blindagem” de seus correligionários.

Devemos lembrar que a imprensa não apenas deve divulgar os fatos que conhece, mas também pode, com base nessa divulgação, ensejar a instalação de inquéritos policiais para apurar os fatos noticiados. Diversos esquemas de corrupção praticados pelo governo atual, dentre eles o mensalão, foram objeto de divulgação pela imprensa e, a partir disso, encontraram a recepção devida nos órgãos de investigação competentes.

Querer calar a imprensa é uma velha estratégia daqueles que são contrários à democracia, à transparência e ao princípio da responsabilidade. A imprensa exerce papel fundamental no Brasil, sobretudo se avaliarmos o pífio engajamento da cidadania na fiscalização dos mandatários, eleitos pelo voto. Assim, quando Dilma ataca a imprensa, não ataca o órgão “A” ou “B”, mas todo o regime democrático. A liberdade de imprensa é uma das principais garantias à manutenção de um Estado Democrático de Direito.

Vivemos tempos sombrios na América Latina. Muitos países vizinhos têm negado respeito a direitos de liberdade, a fim de instituir “pseudodemocracias” que, na verdade, são claras ditaduras. A Argentina, na última semana, aprovou lei que permite a intervenção estatal em empresas privadas. Tolheu, portanto, a livre iniciativa. Não regulamentou. Tolheu! A Venezuela de Chávez, baseada na ditadura de Fidel Castro, também protagonizou e protagoniza atos ainda piores.

Direitos de liberdade não podem ser negligenciados. É bastante grave a afirmação da presidente. Ela ataca um dos pilares das garantias que viabilizam a democracia. Pior, menciona um veículo específico e, assim, demonstra o intento de vingança que move as ditaduras. Do cerceamento à liberdade de imprensa para os “crimes de opinião” é apenas um passo. Dilma, que diz ter lutado contra a ditadura militar em prol da democracia, começa a demonstrar sua tendência à ditadura na qual ela e seu partido sejam protagonistas. Aí está uma das facetas do projeto de poder do PT! É uma pena que em pleno século XXI nos deparemos com políticos como a presidente e com afirmações perigosas como a que ela fez.

Todos os órgãos de imprensa devem emitir nota de repúdio. Contudo, dentre esses órgãos existem alguns que se prestam à propaganda do governo. Não cumprem a função de informar. Preferem, em vista de eventuais benesses, servir ao intento de deturpar os fatos e proteger um governo que, como demonstram as notícias, tem sérios escândalos de corrupção e, mais ainda, de incompetência. Vide a pesquisa “equivocada” divulgada pelo IBGE.

É preciso ficar atento! Não podemos permitir esse retrocesso que se espalha por toda a América Latina. Aliás, temos razões de sobra para nos preocupar, já que o Brasil optou pelo alinhamento ideológico no campo das relações internacionais e, assim, deixou bastante claro que está mais próximo das ditaduras atuais que assolam a América Latina do que das democracias que prestigiam a liberdade. Acorda Brasil!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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