Eleições 2014 – parte final!

Urna eletrônicaO dia 26 de outubro de 2014 ficará marcado na memória nacional. Não como eu pretendia, por meio da vitória de Aécio Neves nas eleições presidenciais, mas por algo também muito importante. Vivemos a eleição presidencial mais acirrada desde a redemocratização brasileira. Além disso, tivemos elevado índice de abstenção, fato que deve preocupar a cidadania como um todo por representar o desprezo de mais de 20% da população pelo processo eleitoral.

Apurados os votos, eleitores com ânimos exaltados deram continuidade a atos de intolerância nas redes sociais. Os vitoriosos, assim como torcedores de um time de futebol, buscavam humilhar – das mais diversas maneiras – os derrotados. Estes atribuíam a derrota aos Estados do Nordeste e Norte, proferindo claras ofensas ao povo de tais regiões. Além disso, surgiram pretensões separatistas, a fim de que o Brasil seja dividido entre Norte e Nordeste de um lado e Sul, Sudeste e Centro-Oeste de outro.

Todas essas manifestações foram deploráveis. Elas apenas repercutem a campanha virulenta utilizada durante o processo eleitoral pelos partidos políticos. O resultado das eleições demonstra sim uma divisão nacional. Mas tal divisão não deve dar ensejo ao ódio e sim ao diálogo entre as mais distintas diretrizes ideológicas.

A alta rejeição da presidente no Estado de São Paulo e a ampla vitória conquistada por Aécio Neves demonstram que o principal Estado Federado – em termos econômicos – está descontente com os rumos do governo. A diferença favorável à Dilma de pouco mais de 2% de todos os votos válidos apenas sinaliza que a presidente precisa rever seu modo de governar. Precisa olhar para Estados de enorme relevância ao desenvolvimento nacional e combater de maneira efetiva a corrupção institucionalizada.

Não tenho a menor dúvida de que o combate à corrupção institucionalizada passa pela adoção da meritocracia, deixando de lado o triste aparelhamento estatal. Além disso, é preciso que a presidente compreenda a preocupação, bastante justa, de parte do eleitorado em relação ao alinhamento ideológico com países que vivem sob ditaduras, tais como: Cuba, Venezuela, Bolívia e alguns países africanos. A população não deve aceitar a permanência do financiamento de regimes antidemocráticos nem a tolerância com grupos terroristas.

A oposição, cuja derrota me preocupa, deve assumir seu papel. A candidatura de Aécio Neves conseguiu levar às ruas milhões de brasileiros. Essa chama de participação política não pode apagar! É preciso que a oposição cultive essa militância e empunhe as bandeiras referidas no parágrafo anterior, as quais deram base às campanhas dos partidos de oposição ao governo Dilma.

O que a oposição pode fazer de pior no atual cenário é abandonar os milhões de brasileiros que se engajaram na campanha de Aécio Neves. Esses eleitores demonstraram que estão dispostos a participar ativamente do processo político e merecem enorme atenção daqueles em prol dos quais ocuparam as ruas.

O Senado Federal contará com excelentes quadros do PSDB e de outros partidos oposicionistas. Dentre os tucanos estão: Aécio Neves, Antônio Anastasia, Aloysio Nunes, José Serra e Tasso Jereissati. Há qualidade na oposição formada no Senado Federal. É preciso, entretanto, que os tucanos saibam exercer esse papel. É necessário que se aproximem desses apoiadores da candidatura de Aécio Neves e que levem suas pretensões ao Congresso Nacional. Além disso, de nada adiantará o apoio obtido nas ruas se a fiscalização oposicionista não se mostrar ativa, sobretudo em relação aos escândalos de corrupção e aparelhamento do Estado.

Todas as razões acima expostas devem ser avaliadas de maneira racional. Passados dois dias das eleições presidenciais, é preciso que o Brasil deixe de lado o ódio e passe a trabalhar de maneira lógica e integrada. Tal integração não afasta divergências ideológicas, nem deve afastá-las, sob pena de nos tornarmos um país de ideologia única, caso bastante próximo de ditaduras vizinhas ao Brasil. A união dos brasileiros que defendo refere-se à harmonia que permita a consolidação de nossa democracia e o livre curso dos debates políticos que nos levem a um futuro melhor.

Reafirmo que não apoio movimentos separatistas. Apoio a existência de uma oposição forte e determinada que não deixe apagar a chama levada pela campanha de Aécio Neves a todos os Estados brasileiros. Apoio uma oposição responsável e firme no Congresso Nacional.

A eleição acirrada demonstra que a união do país depende da abertura do governo ao diálogo, abrindo mão de atitudes impositivas como as realizadas ao longo do último mandato de Dilma. Ademais, para garantia da democracia, corrupção e aparelhamento estatal devem ser combatidos com o mesmo empenho. Para que isso se dê, impõe-se o posicionamento da ala oposicionista que, espero, será atuante ao longo dos próximos 4 anos.

Este meu texto põe fim – salvo se surgirem fatos novos – às minhas manifestações acerca das eleições presidenciais. Como mensagem eu deixo aos leitores meu desejo de ver o Brasil unido em prol de um objetivo que é suprapartidário: a consolidação da democracia. Espero que o povo que tomou as ruas saiba fiscalizar e reclamar obediência às regras do jogo democrático, caso o governo Dilma pretenda alinhar-se ao chamado “bolivarianismo”. Esse é meu maior receio com a reeleição de Dilma.

Não quero encontrar ódio em face de quem quer que seja por onde eu andar. A intolerância entre os brasileiros apenas favorece interesses deletérios ao desenvolvimento nacional. Cabe ao governo Dilma – e esta é talvez sua principal tarefa em favor da democracia – deixar de pregar a divisão “nós X eles”, pois um governo atua em prol de todos os cidadãos. A harmonia nacional depende do livre curso da democracia, garantindo-se os mais fundamentais direitos de liberdade, sobretudo os direitos de expressão, de imprensa, de propriedade etc.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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A vitória de Aécio Neves no debate da Rede Globo

Dilma magoadaO debate de ontem (24/10) na Rede Globo demonstrou, mais uma vez, o despreparo da presidente Dilma. Diversas manifestações da candidata foram absolutamente ininteligíveis. Ela tem uma capacidade única de lapsos de memória (“branco”), bem como de falar uma série de palavras que, unidas, nada dizem. Não há uma linha de raciocínio. Há um punhado de palavras sem o menor sentido.

O debate em questão teve um elemento novo. Existiu a participação de eleitores indecisos. Imagino o que esses eleitores pensaram a partir de algumas respostas de Dilma. Um deles perguntou sobre o aumento dos aluguéis. Afirmou que isso dificulta a vida dos brasileiros. É óbvio que esse aumento está atrelado à inflação. Dilma, porém, sugeriu que o indivíduo se cadastrasse no programa “Minha casa, minha vida”, aguardasse o sorteio e, quem sabe, um dia fosse contemplado com um imóvel que, segundo notícias, não tem condições de ser habitado. Só faltou a presidente afirmar que para acabar com o problema do aumento do aluguel revogaria a lei de locações. É quase o governo de Sucupira!

Uma outra eleitora questionou sobre o desemprego. Disse que era qualificada e que tinha formação superior em economia. A presidente, do alto de sua majestade, sugeriu à eleitora que fizesse um curso no “sistema s” ou, como ela tanto gosta, no Pronatec. Em suma, Dilma afirmou que profissionais qualificados devem fazer cursos para ocuparem postos de trabalho em ramo diverso daquele no qual são formados e em condições bastante inferiores. Era melhor não ter dito nada!

Aécio afirmou que os quadros técnicos devem ser valorizados, pois o governo atual oferece subemprego e aparelha o Estado com os companheiros da presidente e de seu partido. A economista, estou certo, seria bem mais eficiente do que muitos dos ocupantes de cargos em comissão nomeados a partir da camaradagem do governo atual.

Nova eleitora questionou sobre a qualidade da educação no Brasil. Dilma disse que o problema é grave e, no meio da resposta, cometeu um sério erro de português, corrigido pela própria eleitora que era professora. Nessa hora surgiu a famosa “vergonha alheia”!

Houve também questionamento acerca da corrupção institucionalizada que toma conta do país. Dilma afirmou que tomou “todas” as medidas possíveis para exterminar a corrupção. Esqueceu de esclarecer, porém, como não sabia de nada acerca dos escândalos da Petrobrás já que é tão combativa em relação ao tema. Aécio Neves, entretanto, ofereceu algumas sugestões. Afirmou que o aparelhamento do Estado é um dos principais males a ensejar a corrupção e lembrou, de maneira bastante propícia que, no atual estágio, o melhor combate à corrupção é tirar o PT do poder.

Petistas tentam, em vão, salvar a performance de Dilma. Mas há tarefas impossíveis! O debate deixou absolutamente evidente o despreparo da candidata. Dá vergonha pensar que uma pessoa tão inapta representa o Brasil no exterior. Talvez por isso ela tenha defendido na ONU o diálogo com grupos terroristas como o “Estado Islâmico”.

Aécio Neves foi o grande vitorioso. Apresentou coerência lógica em todos os raciocínios. Olhou nos olhos de cada eleitor ao responder as questões que lhe eram dirigidas. Mostrou que está preparado para governar o Brasil, resgatando a democracia e recuperando a economia. Assim, temos apenas uma opção amanhã. Devemos votar em Aécio Neves! Votar 45 e confirmar! O Brasil não suportará mais 4 anos de Dilma no poder!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

A utilização do Estado para propaganda do governo…Mais um absurdo comandado pelo PT!

CorreiosParece que boa parte dos eleitores não conseguiu compreender a dimensão do escândalo envolvendo o uso dos Correios de Minas Gerais em prol das campanhas de Dilma e Pimentel e em desfavor das campanhas de Aécio Neves e Pimenta da Veiga. Assim, cabe tentar explicar as razões que tornam esses fatos verdadeiros absurdos.
A propaganda eleitoral através de correspondência é possível e lícita. O serviço postal é exercido de maneira exclusiva pelos Correios, cuja natureza jurídica é de empresa pública. Os candidatos podem, como qualquer cidadão, enviar material aos eleitores, pagando as devidas despesas postais. Do mesmo modo, uma vez recolhidas as verbas devidas em razão da postagem, os Correios devem entregar as correspondências aos destinatários.
O que se deu em Minas Gerais e, possivelmente, em outros Estados, foi o seguinte. Segundo afirmação de deputado do PT, a referida empresa pública teria “dado uma mãozinha” às campanhas do partido do governo federal. Explico. Os correios não entregavam as correspondências dos candidatos do PSDB – Aécio Neves e Pimenta da Veiga – e entregavam material do PT sem o devido recolhimento das despesas postais. Em suma, a denúncia segue no sentido de afirmar que os Correios sabotaram as campanhas do PSDB a mando do PT e entregaram material da campanha petista sem qualquer custo e em absoluta situação irregular, portanto.
Os fatos demonstram não apenas o uso da máquina pública em prol da campanha petista, mas também o desvio de funções de empresas públicas e a prática de atos que jamais poderiam ser realizados, como a sabotagem às candidaturas de oposição e a realização de serviços postais sem o devido pagamento das custas. Isso também se apresenta como desvio de dinheiro público. Afinal, se o PT não pagou, nós todos pagamos. Segundo consta, o material da campanha petista não recebeu sequer o carimbo dos Correios. Isto é, a distribuição foi, de fato, clandestina.
Para além disso, começam a surgir informações no sentido de que sindicatos foram a outras empresas públicas fazer campanha para a presidente Dilma. Surgem notícias envolvendo a Caixa Econômica Federal e outros órgãos da União. Representantes de sindicato atuaram como os antigos pelegos de Getúlio Vargas. A prática em questão demonstra a aversão do governo Dilma e de seu partido ao regime democrático. Tais atos se alinham com o que há de pior nas ditaduras, revelando propaganda oficial do governo e desvio de funções de órgãos governamentais para patrocínio de campanha eleitoral.
As denúncias serão devidamente apuradas pelo Tribunal Superior Eleitoral e já se apresentam como um enorme escândalo nacional. Estão corrompendo o que há de mais sagrado no Estado Democrático de Direito. Estão destroçando a liberdade dos cidadãos. O Estado está definitivamente sendo utilizado em prol do programa de poder de um partido político. Estamos à beira de um “Estado bolivariano” e poucos parecem notar.
A escolha por um dos candidatos à presidência da República no dia 05 de outubro deve ser feita a partir de constatações como as decorrentes dos fatos acima narrados. É absurda e antidemocrática a atuação do governo que aí está. Há gente que se preocupa mais com declarações infelizes de candidatos nanicos do que com o descalabro que todos os dias nos é apresentado por meio dos desmandos do governo federal. Abram os olhos e votem racionalmente!
Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.