Nova eleição! 2º turno com dois candidatos bastante distintos! Democracia X “Pseudodemocracia”!

Aécio TancredoA expressiva votação de Aécio Neves no 1º turno da eleição presidencial traz aos eleitores duas propostas de governo bastante diversas. De um lado, Dilma e seu governo já conhecido. Um governo marcado pelo improviso, por políticas econômicas desastrosas e populistas e, o pior aspecto, por uma gestão ineficiente fundada no aparelhamento do Estado brasileiro e assolada por escândalos de corrupção que devem ser ainda mais noticiados a partir da delação premiada conferida ao ex-diretor da Petrobrás e ao “doleiro oficial” da atual gestão.

Aécio Neves traz uma proposta bem mais consistente e esclarecida. Apresenta as bases de seu governo e anuncia que defenderá a eficiência na gestão pública e o resgate do crescimento econômico. Trata-se de um programa marcado pela segurança decorrente da previsibilidade. Não anuncia, ao contrário do que quer fazer crer a campanha petista, o fim de programas sociais, mas promete alterações que os transforme em políticas de Estado que busquem a inclusão efetiva e não “a miséria garantida”, estratagema populista e conhecido desde os tenebrosos anos do Estado Novo da ditadura getulista.

A população brasileira conta com uma grande oportunidade para promover a mudança segura. A chance é ainda mais preciosa se avaliarmos os dados econômicos e notarmos que 2015 não será um ano fácil, principalmente para a economia. Sabemos que a alta inflação representa o pior cenário a todos os brasileiros, especialmente aos menos favorecidos. Afinal, recebem pouco e percebem, dia após dia, o valor da moeda ser corroído por um mal que foi responsavelmente atacado e controlado no governo do PSDB na gestão de FHC. O controle da inflação foi o maior programa social e econômico que este país já teve.

De nada adiantam as políticas sociais de redistribuição de renda e incentivo ao consumo quando a inflação bate à porta e o crédito começa a escassear. A falsa impressão de prosperidade será alterada, abruptamente, para um instante de queda da economia, cujos reflexos serão inadimplência, desindustrialização e desemprego. A par disso, há que se promover a qualificação profissional da mão de obra nacional, a fim de que os empregos sejam criados em setores de maior qualidade e, por consequência, com salários maiores.

Além disso, a educação merece a devida atenção, a fim de que eleitores não sejam enganados por governos populistas, tal como o que aí está. É preciso avançar em termos de cidadania e participação política. O primeiro passo para isso é educação de qualidade.

Um governo que verdadeiramente se preocupe com um projeto de país deve se pautar em políticas públicas que se voltem à maior inclusão e à concessão de liberdade econômica efetiva. Não podemos permitir que a falsa prosperidade decorrente da política demagoga de populistas como Dilma e sua equipe seja avaliada como caminho à prosperidade. Afinal, as políticas sociais desenvolvidas pelo PT têm clara vocação eleitoreira e apenas permitem a administração da pobreza em favor do projeto de poder desse partido. Um partido não pode ser maior do que os anseios nacionais.

Alie-se a tudo isso a série de escândalos de corrupção que continua a surgir e demonstra que o atual governo utiliza a máquina pública, incluindo-se recursos financeiros e humanos de empresas públicas, para a perpetuação de seu projeto de poder. Não há maior prejuízo à democracia! Quando um partido se apropria das instituições nacionais a eficiência da Administração Pública é deixada de lado e quem sofre é o povo.

Por mais que sejam bastante claras as razões para aderirmos ao projeto de país oferecido por Aécio Neves, não podemos deixar de reconhecer que o governo petista de Dilma fará de tudo para não perder as eleições. Os métodos petistas são bastante conhecidos. Dentre eles encontra papel essencial a destruição da reputação de adversários. Por mais que o marqueteiro de Dilma afirme que a campanha no 2º turno não será suja, sabemos que há inúmeros militantes que utilizam os mais diversos tipos de mídia, com especial atenção às redes sociais, para propagar a calúnia e a difamação. Já começaram a fazer isso!

Desde o 1º turno Aécio Neves se valeu do Poder Judiciário para se defender dos abusos praticados por clandestinos militantes petistas na web. A criação de falsos perfis com a divulgação de inverdades é bastante frequente. Sequer jornalistas estão preservados de tais ataques. Como Lula e Dilma disseram, “não há limites para vencer as eleições”. Nem mesmo a legislação penal representa limite a alguns dos militantes petistas. Atuam como “extremistas religiosos” e atacam os adversários com as mais diversas mentiras.

Estou certo de que a campanha de Aécio Neves tomará as devidas providências com relação à divulgação de calúnias e difamações. Contudo, é importante que o eleitor esteja ciente do expediente utilizado por alguns petistas. Não se permitam cair no jugo sujo de falsos dossiês e de falsas denúncias. Busquem a verdade dos fatos, pois já vi diversas “notícias” que simplesmente atestam o gosto pela mentira de parte da militância petista.

Os fatos atribuídos ao PT são bastante claros e muitos já foram definitivamente julgados, sendo o maior exemplo o mensalão. A cúpula petista foi efetivamente condenada pela maior Corte Judicial deste país. É preciso respeitar a decisão do STF e não criar uma série de suspeitas a respeito do julgamento, como tem sido feito por parte de petistas radicais e de simpatizantes dessa forma autoritária de governar.

O 2º turno, reafirmo, expõe duas propostas bastantes distintas. Se o brasileiro se preocupa com a manutenção do regime democrático, a única escolha possível é pela candidatura de Aécio Neves. Afinal, Dilma já demonstrou sua aversão pela democracia em algumas oportunidades. Nos recentes debates, chegou a afirmar que autorizou a Polícia Federal e o Ministério Público a agirem em face das denúncias contra seu governo. Esqueceu-se a presidente, entretanto, que não lhe compete autorizar essas investigações. Numa verdadeira democracia, ambas as instituições atuam com liberdade, não dependo da anuência de “Sua Excelência”, a presidente da República.

Reeleger Dilma representa concordar com o projeto de poder de um partido político que faz de tudo para não ser afastado da presidência. Caso Dilma se reeleja, não estaremos longe da realidade de países que contam com o apoio da presidente, como as “pseudodemocracias” da América Latina, representadas por Cuba, Venezuela e Bolívia.

Não podemos nos esquecer, também, da vergonhosa declaração da presidente Dilma na ONU, no sentido de que pretende dialogar com os terroristas do “Estado Islâmico”. Quem dialoga com terroristas despreza o Estado Democrático de Direito. O terrorismo deve ser combatido e não legitimado!

Por todas essas razões, mais do que um texto que avalia as opções para o 2º turno na eleição presidencial, estas linhas se prestam a alertar os cidadãos no sentido de que não se deixem levar pela campanha petista, a oficial ou a clandestina, que fará de tudo para manter Dilma no poder. Não podemos perder a chance de arrumar tudo aquilo que Dilma e Lula – especialmente a partir de seu 2º mandato – conseguiram estragar no país.

O debate não se faz em pequenos temas, mas sim em relação ao futuro democrático que queremos ao nosso país. A escolha é bastante séria! O avô de Aécio Neves, o eterno presidente Tancredo Neves, foi o símbolo da redemocratização. Será Aécio Neves o homem público capaz de evitar males ainda maiores e irreparáveis à democracia brasileira. Reflitam a respeito disso e tenham certeza de que escolher Aécio Neves é escolher o regime democrático ao invés da permanência da “pseudodemocracia” que nos assola!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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