Eleições 2014 – parte final!

Urna eletrônicaO dia 26 de outubro de 2014 ficará marcado na memória nacional. Não como eu pretendia, por meio da vitória de Aécio Neves nas eleições presidenciais, mas por algo também muito importante. Vivemos a eleição presidencial mais acirrada desde a redemocratização brasileira. Além disso, tivemos elevado índice de abstenção, fato que deve preocupar a cidadania como um todo por representar o desprezo de mais de 20% da população pelo processo eleitoral.

Apurados os votos, eleitores com ânimos exaltados deram continuidade a atos de intolerância nas redes sociais. Os vitoriosos, assim como torcedores de um time de futebol, buscavam humilhar – das mais diversas maneiras – os derrotados. Estes atribuíam a derrota aos Estados do Nordeste e Norte, proferindo claras ofensas ao povo de tais regiões. Além disso, surgiram pretensões separatistas, a fim de que o Brasil seja dividido entre Norte e Nordeste de um lado e Sul, Sudeste e Centro-Oeste de outro.

Todas essas manifestações foram deploráveis. Elas apenas repercutem a campanha virulenta utilizada durante o processo eleitoral pelos partidos políticos. O resultado das eleições demonstra sim uma divisão nacional. Mas tal divisão não deve dar ensejo ao ódio e sim ao diálogo entre as mais distintas diretrizes ideológicas.

A alta rejeição da presidente no Estado de São Paulo e a ampla vitória conquistada por Aécio Neves demonstram que o principal Estado Federado – em termos econômicos – está descontente com os rumos do governo. A diferença favorável à Dilma de pouco mais de 2% de todos os votos válidos apenas sinaliza que a presidente precisa rever seu modo de governar. Precisa olhar para Estados de enorme relevância ao desenvolvimento nacional e combater de maneira efetiva a corrupção institucionalizada.

Não tenho a menor dúvida de que o combate à corrupção institucionalizada passa pela adoção da meritocracia, deixando de lado o triste aparelhamento estatal. Além disso, é preciso que a presidente compreenda a preocupação, bastante justa, de parte do eleitorado em relação ao alinhamento ideológico com países que vivem sob ditaduras, tais como: Cuba, Venezuela, Bolívia e alguns países africanos. A população não deve aceitar a permanência do financiamento de regimes antidemocráticos nem a tolerância com grupos terroristas.

A oposição, cuja derrota me preocupa, deve assumir seu papel. A candidatura de Aécio Neves conseguiu levar às ruas milhões de brasileiros. Essa chama de participação política não pode apagar! É preciso que a oposição cultive essa militância e empunhe as bandeiras referidas no parágrafo anterior, as quais deram base às campanhas dos partidos de oposição ao governo Dilma.

O que a oposição pode fazer de pior no atual cenário é abandonar os milhões de brasileiros que se engajaram na campanha de Aécio Neves. Esses eleitores demonstraram que estão dispostos a participar ativamente do processo político e merecem enorme atenção daqueles em prol dos quais ocuparam as ruas.

O Senado Federal contará com excelentes quadros do PSDB e de outros partidos oposicionistas. Dentre os tucanos estão: Aécio Neves, Antônio Anastasia, Aloysio Nunes, José Serra e Tasso Jereissati. Há qualidade na oposição formada no Senado Federal. É preciso, entretanto, que os tucanos saibam exercer esse papel. É necessário que se aproximem desses apoiadores da candidatura de Aécio Neves e que levem suas pretensões ao Congresso Nacional. Além disso, de nada adiantará o apoio obtido nas ruas se a fiscalização oposicionista não se mostrar ativa, sobretudo em relação aos escândalos de corrupção e aparelhamento do Estado.

Todas as razões acima expostas devem ser avaliadas de maneira racional. Passados dois dias das eleições presidenciais, é preciso que o Brasil deixe de lado o ódio e passe a trabalhar de maneira lógica e integrada. Tal integração não afasta divergências ideológicas, nem deve afastá-las, sob pena de nos tornarmos um país de ideologia única, caso bastante próximo de ditaduras vizinhas ao Brasil. A união dos brasileiros que defendo refere-se à harmonia que permita a consolidação de nossa democracia e o livre curso dos debates políticos que nos levem a um futuro melhor.

Reafirmo que não apoio movimentos separatistas. Apoio a existência de uma oposição forte e determinada que não deixe apagar a chama levada pela campanha de Aécio Neves a todos os Estados brasileiros. Apoio uma oposição responsável e firme no Congresso Nacional.

A eleição acirrada demonstra que a união do país depende da abertura do governo ao diálogo, abrindo mão de atitudes impositivas como as realizadas ao longo do último mandato de Dilma. Ademais, para garantia da democracia, corrupção e aparelhamento estatal devem ser combatidos com o mesmo empenho. Para que isso se dê, impõe-se o posicionamento da ala oposicionista que, espero, será atuante ao longo dos próximos 4 anos.

Este meu texto põe fim – salvo se surgirem fatos novos – às minhas manifestações acerca das eleições presidenciais. Como mensagem eu deixo aos leitores meu desejo de ver o Brasil unido em prol de um objetivo que é suprapartidário: a consolidação da democracia. Espero que o povo que tomou as ruas saiba fiscalizar e reclamar obediência às regras do jogo democrático, caso o governo Dilma pretenda alinhar-se ao chamado “bolivarianismo”. Esse é meu maior receio com a reeleição de Dilma.

Não quero encontrar ódio em face de quem quer que seja por onde eu andar. A intolerância entre os brasileiros apenas favorece interesses deletérios ao desenvolvimento nacional. Cabe ao governo Dilma – e esta é talvez sua principal tarefa em favor da democracia – deixar de pregar a divisão “nós X eles”, pois um governo atua em prol de todos os cidadãos. A harmonia nacional depende do livre curso da democracia, garantindo-se os mais fundamentais direitos de liberdade, sobretudo os direitos de expressão, de imprensa, de propriedade etc.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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