Não cumpriu o orçamento? Pois que se altere a lei orçamentária. Seriedade zero!

RenanPara aqueles que “não estão por dentro” daquilo que tem sido discutido no Congresso Nacional, devo tentar apresentar de maneira “simples” algo bastante complexo. O Executivo – a Presidência da República – encaminhou projeto ao Congresso que pretende alterar a Lei Orçamentária. A razão disso é bastante simples. A Presidência não conseguiu cumprir as diretrizes fixadas na lei em questão. Há um enorme “rombo” nas contas públicas. Em suma, a conta não fecha.

Tendo em vista essa situação, no intuito de afastar a responsabilidade decorrente do claro e irresponsável descumprimento da lei orçamentária, a Presidência tenta alterar a legislação, a fim de permitir que as contas públicas “fechem”. O que fará para isso? Incluirá no orçamento despesas que não faziam parte da referida legislação, a fim de se safar da responsabilidade de não ter obedecido ao orçamento.

O Congresso Nacional pode aprovar uma estratégia sorrateira como essa? Tenho dúvida e acredito que tal artimanha está sim sujeita a controle pelo Supremo Tribunal Federal. Ocorre, contudo, que as vagas dos ministérios para o próximo governo estão abertas. Assim, muitos parlamentares, esperando um cargo a correligionários no futuro governo, tendem a aprovar essa verdadeira armadilha nas contas públicas.

Circula na internet um conjunto de comparações para elucidar aquilo que o governo Dilma pretende fazer. É claro que as equiparações são toscas, mas têm inegável caráter didático. O que o governo pretende fazer é, uma vez não cumprida a lei orçamentária, tornar legal a ilegalidade que praticou. O estratagema é um golpe direto na ordem jurídica. Revela a irresponsabilidade do governo que aí está com as contas públicas. Não bastassem as inúmeras ocasiões em que maquiou os dados oficiais, agora pretende se safar da responsabilidade decorrente de sua incapacidade.

A alteração foi aprovada na Comissão de Orçamento, mas precisa ser apreciada pelo plenário do Congresso Nacional. Para viabilizar tal apreciação, o presidente do Senado pautou, no dia de ontem (25/11/14), 38 vetos e decidiu instalar votação por meio de uma única cédula. Detalhe, a votação deveria ser aberta, conforme recente alteração na Constituição Federal. Ignorando esse fato, o Sen. Renan Calheiros votou os vetos a toque de caixa, violando a CF/88 através da imposição do sigilo àquilo que deveria ser público. Parece-me que essa sessão deve ser anulada pelo STF. A razão para tal expediente, porém, era exclusivamente desobstruir a pauta do Congresso para votar a lei encaminhada pelo governo.

Na manhã de hoje o tema voltou à pauta do Congresso. Após inúmeros expedientes que violaram o regimento interno, a sessão foi suspensa e a apreciação deverá ocorrer na próxima terça-feira. Há um esforço de parte da base aliada, pois seus integrantes esperam, sedentos, os cargos em ministérios no próximo governo Dilma.

O que deve ficar claro, portanto, é que o governo utiliza uma estratégia contrária à Lei de Responsabilidade Fiscal, conquista do governo FHC, a fim de se livrar da responsabilidade decorrente do descumprimento do orçamento. É bastante perigoso o que tem sido defendido como “normal” pelos integrantes da base governista. A insegurança jurídica decorrente da modificação pretendida não apenas afeta a Nação brasileira, mas, sobretudo, a maneira como investidores avaliarão o país. Uma Nação séria não faz o que pretende a presidente Dilma. Estamos a caminho de um colapso e o interesse de integrantes da base aliada pode chancelar esse absurdo, fazendo do Congresso Nacional um mero órgão de “ratificação” – no pior sentido – das vontades do Executivo. Uma vez mais, a democracia está em jogo e a separação dos poderes idem.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Petrobrás: para além da corrupção!

Petróleo é nossoO caso chamado “petrolão” tem ocupado grande espaço na mídia. Sabemos que as cifras são bilionárias. Conhecemos a participação de políticos e agentes públicos. Seria esse mais um caso de corrupção como tantos outros? Não podemos afirmar nada até que tudo seja efetivamente apurado e julgado. O mérito está nas mãos de um corajoso juiz que deve estar enfrentando difíceis momentos em sua trajetória profissional. Pela primeira vez nos deparamos com a prisão de “gente grande” da iniciativa privada. Atitudes como essa não devem ter sido tomadas sem o suporte fático adequado. De qualquer modo, a apreciação final ainda não veio.

A grande questão, porém, não está apenas na proporção bilionária do escândalo e na participação de empreiteiras e agentes públicos. O que pouca gente nota em todos esses fatos é a existência de um – provável – objetivo de manutenção do poder por parte do partido que governa o país. A maior parte das críticas até o momento se pautou na dimensão da corrupção. Poucos atentaram para algo que me parece bem pior.

Os críticos sugerem, na esteira do que disse o Ministro da Justiça, que a corrupção faz parte da cultura nacional. De fato, e, infelizmente, é bastante rotineiro o surgimento de casos de corrupção na política brasileira. Não duvido que percentuais são constantemente cobrados da iniciativa privada para a contratação com a Administração Pública. Conheço a fragilidade das licitações no Brasil e não ignoro a clara confusão existente entre o âmbito público e o âmbito privado.

O que me aflige nisso tudo, entretanto, diz respeito ao deletério objetivo que, aparentemente, era buscado por intermédio dessa “nova corrupção”. Da mesma forma como ocorreu com o mensalão, parece que a destinação dos recursos desviados da Petrobrás serviriam à perpetuação do PT no poder. Descoberto e julgado o mensalão, outras estatais – além dos Correios – passaram a servir aos ideais do partido do governo.

É provável que parte dos recursos tenha ido para os bolsos dos envolvidos, uma vez que já houve compromisso de devolver o que com eles se encontra. Contudo, é também provável que outra parcela tenha se destinado ao financiamento do projeto de poder do PT. Nesse contexto, não estamos diante de mais um triste caso de corrupção como tantos outros. Passamos a conhecer um fato que tem enorme repercussão na destruição de nossa democracia. Segundo consta, a maior empresa do país foi usada para compra de apoio político e para o financiamento partidário. O poder econômico, utilizado diretamente pela máquina estatal, voltou-se em desfavor do interesse público.

Esse é o aspecto mais preocupante do petrolão. A corrupção que nos assolava até então visava precipuamente enriquecer agentes públicos. Agora o já famigerado modelo sofre perigosa alteração. De acordo com as notícias, recursos dos brasileiros, já que o Estado é o maior acionista da Petrobrás, foram desviados em prol de uma agremiação político-partidária.

A se comprovar essa tese, estamos diante de uma tenebrosa situação. O partido em questão atenta diretamente contra a democracia. Não impede o voto, mas desvirtua o sentido da representação e financia suas campanhas com dinheiro público, o que afeta diretamente o equilíbrio dos processos eleitorais. Instala, portanto, aquilo que chamo de “pseudodemocracia”.

Está desenhado um quadro de profundo descaso com o Estado Democrático de Direito. Um partido foi alçado para além dos interesses nacionais. A corrupção em questão, repito, se comprovada, revela a aversão do governo que aí está em relação às instituições que compõem nossa democracia. É preciso que toda a sociedade esteja unida em prol da manutenção das investigações e do rigoroso julgamento dos processos. É a democracia que está em risco.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Operação “Lava Jato”: um presente à República e à democracia

Brasão RepúblicaOntem, na véspera de comemorarmos os 125 anos da Proclamação da República, a Polícia Federal, por intermédio do probo trabalho da Justiça Federal, cumpriu mandados de prisão que demonstraram aquilo que todos desconfiávamos. O chamado “Petrolão” é muito maior do que aquilo que foi noticiado. As apurações prosseguirão, mas já sabemos que gente bastante influente do setor privado teve participação. De forma única, possíveis corruptores foram presos numa clara demonstração de que na República e na democracia todos devem responder por seus atos.

A operação de ontem foi a 7ª etapa da chamada operação “Lava Jato”. São previstas novas fases durante as quais conheceremos o “braço político” desse esquema vergonhoso que usou a maior empresa brasileira para sustentar partidos políticos e, possivelmente, comprar apoio de parte do Congresso Nacional.

Todos esses atos – da Justiça Federal e da Polícia Federal – servem para coroar nossa República e para demonstrar que a apuração é um dos principais instrumentos da democracia. Exatamente por isso o famigerado aparelhamento estatal é temerário. Ele infiltra “amigos do poder” nas instituições com a finalidade de “colocar panos quentes” em investigações que são indispensáveis ao futuro do país, sem falar da ineficiência decorrente da nomeação de “companheiros” que não demonstram a menor competência para o exercício de suas funções.

Ao lado das instituições que demonstram efetivo empenho, devemos lembrar o importante papel da mídia. A imprensa livre é outro pilar da democracia. Eis a razão para vermos com bastante cuidado a proposta do “controle social da mídia”, claro eufemismo para um termo conhecido dos brasileiros: censura. Foi dito por alguns, às vésperas das eleições, que a atividade de alguns órgãos de imprensa era puramente eleitoreira. Segundo os fatos trazidos à tona, a atitude da imprensa foi um dos principais elementos à apuração dos escândalos.

O que devemos esperar? Devemos torcer para que o governo não persiga, como recentemente noticiado, os delegados da Polícia Federal que estão comandando tais operações. Temos que permanecer vigilantes para que magistrados à frente dos casos não sejam ameaçados ou “removidos”, ainda que a inamovibilidade seja uma garantia constitucional à magistratura. O governo deve ter, no mínimo, o comprometimento com a verdade, auxiliando e não obstando as investigações que prosseguirão.

É cedo para afirmar quem são os culpados, sobretudo por não ter sido sequer noticiada a lista de políticos ligados ao esquema, ainda que “figurões da República” tenham sido mencionados em depoimentos de alguns envolvidos. Mas jamais será cedo para investigar. Democracia é o regime da liberdade e da fiscalização efetiva. Cada um dos cidadãos brasileiros deve se preocupar com a continuidade das atividades judiciais e policiais, exigindo que tudo seja esclarecido e que os culpados sejam condenados, como aconteceu no caso do mensalão.

Ouso pensar que a lista de políticos surpreenderá muita gente. Cogito, inclusive, que a composição do novo ministério de Dilma dependerá da divulgação desses nomes, afinal, nomeando pessoas da base, a presidente correrá sério risco de investir ministros envolvidos no “petrolão” que serão desmascarados por meio das investigações. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos, unidos em prol da República, da democracia e de nossas instituições. São esses os valores que garantem nossa liberdade.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Os 25 anos da queda do muro de Berlim: vamos garantir a liberdade

queda muroHoje, 9 de novembro de 2014, comemoramos os 25 anos da queda do muro de Berlim. Mais do que uma simples edificação, tal muro simbolizava a separação do mundo em duas realidades: uma democrática e outra autoritária. Do lado ocidental, os direitos individuais eram garantidos e a liberdade se mostrava o maior valor. Do lado oriental, comandado pela URSS, reinava a ditadura, a restrição aos direitos e a intolerância. Tratava-se de uma ditadura ideológica.

O mundo bipolar demonstrou que não podemos nos pautar em regimes que desprezam o valor da liberdade. A falsa qualidade de vida que a URSS buscava demonstrar ao mundo começou a cair desde o chamado “Relatório Khrushchov”. Através dele o mundo percebeu que o regime comunista implantado após a Revolução Russa não foi mais do que uma trágica ditadura. Soubemos que Stalin era um psicótico que cultuava sua própria personalidade e que via na eliminação do adversário – leia-se assassinato! – sua grande vitória.

Quando o ocidente tomou conhecimento das atrocidades e da miséria do stalinismo, muitos daqueles que entendiam o comunismo ou o socialismo como alternativa compreenderam que o melhor regime há de ser aquele que garante a liberdade individual. Um bom exemplo foi George Orwell. A par disso, vieram à tona, com o passar dos anos, os velhos expedientes relativos à omissão da realidade, à alteração dos dados oficiais e à criação e disseminação de falácias que buscavam promover o governo do partido central, enganado a população. Alguma semelhança com aquilo que vemos no Brasil? Fica a questão para a reflexão dos leitores…

Por todas essas razões, a queda do muro representou a vitória da liberdade. É claro que a sombra do autoritarismo ainda reina no mundo. Governantes de países da América Latina como Venezuela, Bolívia e Cuba jamais deixaram de admirar as restrições ensinadas pela URSS. A China se afirmou como socialismo de mercado e é um dos países que mais desrespeita os direitos humanos. Curioso é notar que muitos que se dizem defensores de tais direitos continuam a apoiar regimes cruéis e antidemocráticos como os acima mencionados.

Ainda que a data de hoje sirva à comemoração dos 25 anos da queda do muro, ninguém pode descuidar em cada país onde se encontre. O Brasil, por meio dos 12 anos de governo PT, sem falar na reeleição de Dilma, passou a demonstrar algum apreço pelos regimes totalitários. É comum encontrarmos manifestações de parte de integrantes do governo brasileiro em prol do controle social da mídia e da criação de comitês populares que lembram o germe das comunas dos países mencionados. Isso demonstra o cuidado que os brasileiros devem tomar ao fiscalizar a continuidade de nossa democracia.

Pouco se fala acerca do “Foro de São Paulo”. Porém, para aqueles que o conhecem, não resta a menor dúvida sobre a aversão de seus integrantes em relação às liberdades e instituições democráticas. O referido foro é criação de Lula e Fidel Castro e já conta com a participação de diversas organizações e países que não escondem seu desgosto pela democracia.

Há 25 anos o muro de Berlim veio abaixo. Assim, há 25 anos o mundo conhece de maneira mais clara o valor da liberdade. É importante, porém, que os defensores desse valor maior dos indivíduos não se deixem enganar por plataformas populistas que visam a manutenção do poder e a implantação de governos totalitários. Foi assim em 1937 com o Estado Novo de Getúlio Vargas.

Brasileiros, fiquem de olhos abertos e saibam que a democracia é muito mais do que o direito de voto. Saibam que o populismo é uma das estratégias para, por meio do culto à personalidade de um governante, acabarmos com nossas instituições. Os governantes devem passar e as instituições democráticas devem prosseguir. Isso representa a segurança da liberdade individual. Um VIVA à queda do muro de Berlim!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

11 dicas para um professor que queira exercer o sacerdócio da docência

Professor Luiz IIIAntes de iniciar este texto devo afirmar que não tenho muito tempo de docência. Porém, pertenço a uma família de professores. Ouvi a vida toda, sobretudo através de meu saudoso avô, qual é a real função de um professor. Assim, atendendo a pedidos de alguns alunos que me pediram algumas dicas para ingressarem na docência, ouso apresentar alguns pontos que considero bastante importantes.

1º – O PROFESSOR É UM ETERNO ESTUDANTE. Não há como pretender ministrar aulas sem amar a divina missão de estudar. Se isso não for feito, tenha absoluta certeza de que o professor será um “estelionatário”. Afinal, pretenderá passar alguma coisa aos alunos e ele mesmo não se mostra disposto ao estudo;

2º – O PROFESSOR DEVE SER UMA PESSOA QUE PRATICA A HUMILDADE. A arrogância e o orgulho são os instrumentos de defesa dos fracos. Se alguém quer ser professor, deve saber que não é e jamais será o “dono da verdade”. Onisciência é um dom que pertence apenas Àquele que noS criou;

3º – O PROFESSOR DEVE ADMIRAR O AMBIENTE DEMOCRÁTICO. O meio acadêmico não deve ser pautado pelo autoritarismo. É claro que alunos devem respeitar seus professores. Mas também é certo que respeito é algo a ser conquistado. O verdadeiro professor busca legitimar-se. A legitimidade apenas acontece quando o docente respeita e admira os alunos;

4º – O PROFESSOR NÃO PODE TER MEDO DE ERRAR. O erro faz parte da docência. O maior equívoco de qualquer ser humano é não tentar. A imobilização proporcionada pelo medo é aterrorizante. Não há construção do conhecimento sem abertura para o “novo”. O novo, por vezes, demonstra nosso equívoco;

5º – O PROFESSOR NÃO PODE, APÓS CHEGAR À DOCÊNCIA, ESQUECER-SE DE ONDE VEIO. Todo professor já foi aluno. Se não foi, algo está errado! Ouso afirmar que o professor é um eterno aluno, inclusive de seus próprios alunos. Assim, o docente deve recordar do tempo em que era aluno e das angústias e ansiedades que vivenciou;

6º – O PROFESSOR DEVE AMAR A DOCÊNCIA E NÃO DEPENDER DELA PARA SOBREVIVER. É claro que existem pessoas que conseguem amar e viver apenas da atividade docente. Mas a docência, sacerdócio que é, não deve ser vista como o “ganha pão”, a fim de que não se confunda com a face mais tenebrosa da palavra trabalho. Docência é atividade a ser exercida com prazer. Se for a único, o professor deve amar o que faz ainda mais;

7º – O PROFESSOR DEVE AVALIAR-SE A SI MESMO. Minha experiência na docência demonstra que os piores professores são aqueles que buscam alguma forma de superioridade por meio de suas aulas. Isso se relaciona com o cultivo da humildade. Se o professor dá aulas com o intuito de auto-afirmação, é melhor procurar um terapeuta e não uma sala de aula;

8º – O PROFESSOR DEVE SABER QUE SEU MAIOR SUCESSO É O SUCESSO DE SEUS ALUNOS. Aqui reside a virtude do desprendimento. Quem quer exercer a docência deve olhar o aluno e fazer de tudo para que ele seja ainda maior do que o professor. Ensinar é uma arte! Nela, o sucesso do aluno é a vitória do professor;

9º – O PROFESSOR NÃO DEVE BUSCAR AFIRMAR A IMPORTÂNCIA DE SUA MATÉRIA POR MEIO DE PROVAS DIFÍCEIS. As provas devem ser justas e prova justa é aquela que contém a matéria verdadeiramente transmitida em sala de aula. De nada vale uma aula 6,0 e uma prova 10,0;

10º – O PROFESSOR DEVE SER UM AMANTE DAS PEQUENAS COISAS DA VIDA. É óbvio que o estudo é o principal instrumento para a construção do “SER”. Porém, um professor jamais pode deixar de lado o que há de valioso na vida. A vida movida apenas pelo estudo tende a levar à depressão. A vida deve ser vivida e, como tal, há de ser reservado tempo para a diversão, para gozar os prazeres do existir. O melhor estudante é aquele que ama o simples fato de viver. Em razão disso, um professor deve saber que a faculdade é momento único de amizade propício ao aproveitamento de tudo que há de bom na vida. Do contrário, viverá eternamente um conflito de gerações. A velhice se mostra naqueles que não sabem envelhecer. Ainda que a idade do professor seja avançada, seu espírito deve ser jovial;

11º – O PROFESSOR NÃO PODE ACREDITAR QUE É UMA ESPÉCIE DE MESSIAS. O papel do professor é fomentar o conhecimento e a reflexão. Não há real docência se o docente insiste em criar discípulos ao invés de ajudar na formação de seres pensantes. Assim, a liberdade de expressão e de pensamento são valores imprescindíveis ao exercício da atividade docente.

Creio que com esses 11 conselhos eu possa ajudar parte daqueles que, como eu um dia sonhei, sonham ingressar na docência e desenvolver esse sacerdócio. Professor não deve ser “autoridade”. Professor é agente facilitador do aprendizado. É alguém que veio ao mundo para auxiliar. Logo, não pode estar fechado para sua maior missão. Deve entregar-se de corpo e alma, com ampla disposição para acompanhar os alunos rumo ao aprendizado. Deve ter o desprendimento de fazer dos alunos pessoas melhores.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

A volta de Aécio Neves ao Senado: o início de uma importante caminhada

Discurso AécioQuem assistiu ao discurso de Aécio Neves ao retornar na tarde de hoje (05.11.14) ao Senado Federal notou que o senador mineiro abraçou todas as bandeiras que levaram mais de 51 milhões de brasileiros a confiar o voto em sua candidatura. Claro e sério, democrático e respeitoso, Aécio Neves apresentou sua gratidão a todos que se uniram em prol de sua campanha e, sobretudo, sinalizou que não abandonará essa massa de cidadãos que se comoveram e se juntaram em prol de um efetivo projeto de mudança.

Apresentando sua enorme apreciação pelo regime democrático, o senador reiterou que defenderá os instrumentos da democracia e que jamais permitirá que o governo atual prossiga com seu projeto de poder em detrimento das conquistas democráticas. Pontuou o baixo nível da campanha que levou Dilma à reeleição, mencionou os escândalos envolvendo os Correios e o terrorismo eleitoral que culminaram na disseminação, por parte da militância petista, de mentiras, calúnias e difamações em face da pessoa de Aécio Neves, de seu partido e de suas propostas.

Não bastasse a forma calorosa e afetuosa por meio da qual o senador mineiro foi recebido no Congresso Nacional por parte dos cidadãos que aguardavam o seu retorno, os quais entoaram o Hino Nacional, inúmeros parlamentares apoiaram o pronunciamento de Aécio Neves e se colocaram à disposição nessa difícil empreitada de frear o aparelhamento do Estado, combater a corrupção e, acima de tudo, devolver o Brasil aos brasileiros.

O líder do governo no Senado, senador Humberto Costa, tentou amenizar o realismo da manifestação que ouviu, mas reiterou as mesmas atitudes falaciosas da campanha petista e a vontade de seu partido de deturpar as instituições democráticas. Buscou, entre outros aspectos, diminuir a expressiva votação de Aécio Neves, afirmando que o senador foi “o derrotado”. Desmereceu os 51 milhões de brasileiros que votaram em Aécio.

A tentativa do PT de esmorecer o brado da oposição não surtiu nem surtirá efeito. A população clama por mudanças e a oposição, capitaneada por Aécio Neves, saberá manter viva a chama democrática que levou milhares de brasileiros às ruas. A insatisfação em relação ao governo Dilma está em grande parte dos brasileiros e, segundo as projeções do futuro mandato, tende a aumentar.

Muitos senadores, inclusive da base aliada de Dilma, se prontificaram a trabalhar ao lado da oposição. O senador Magno Malta lembrou que a “herança maldita” que o senador mineiro receberia apenas serviria aos ideais do próprio PT, no sentido de atribuir a Aécio Neves aquilo com o que ele não contribuiu para ocorrer. Afinal, já vimos o aumento dos juros, a promessa de reajuste de combustíveis, o pífio desempenho econômico e o aumento das tarifas de energia elétrica, sem mencionar a possibilidade de apagões para o próximo ano.

Nunca vi um discurso tão comemorado. Jamais me deparei com o reconhecimento espontâneo da legitimidade de um político como notei o que ocorreu hoje com Aécio Neves. Apesar de o PT ter tentado, uma vez mais, mostrar-se a favor da democracia, o líder do governo apresentou, sem qualquer pudor, a intenção de regulamentar a mídia, atacando a imprensa de maneira bastante clara. O senador mineiro não se esquivou. Ao contrário, lembrou que o controle social da mídia e a criação de conselhos populares por meio de decreto são apenas dois dos principais expedientes do governo Dilma para nos afastar de um regime verdadeiramente democrático. Essas e outras estratégias serão combatidas pela oposição.

A manifestação de Aécio Neves demonstra que o senador voltou das eleições ainda mais forte. Sinalizou que a oposição se sente legitimada pelo voto válido de pouco menos de 50% dos eleitores.

O segundo mandato de Dilma nem começou, mas o trabalho austero da oposição já se apresenta bastante estruturado. Não se trata de uma “oposição sistemática” como aquela praticada pelo PT desde a redemocratização até o instante em que chegou ao poder, mas sim de uma oposição comprometida com o futuro do país. Trata-se de uma oposição que quer apreciar efetivas propostas e que se mostra, como deve ser, disposta a zelar pelos interesses nacionais e, acima de tudo, pela manutenção da democracia.

Há muito a ser apurado no governo PT e há muito a ser combatido desde já. A largada para uma postura séria e democrática da oposição foi dada a partir do discurso de Aécio Neves e seguirá pelas mãos e mentes dos parlamentares da oposição e de todos os brasileiros que não se conformam com o estado de coisas em que se encontra o Brasil.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Intervenção militar? Essa é a lição que a democracia nos deixa? Definitivamente, NÃO!

Diretas jáA “ressaca eleitoral” ainda não foi superada por alguns integrantes da sociedade. Acompanhei as notícias acerca das manifestações que pedem a saída de Dilma e o impeachment da presidente. Não vejo o menor problema em relação a essas pretensões, afinal, o governo FHC enfrentou diversas manifestações com o mesmo teor. Isso faz parte da democracia! Para quem não era nascido naquela época, é bom lembrar que o “Fora FHC” era estampado em diversos muros de cidades brasileiras.

Entre essas manifestações, contudo, surgiram pretensões preocupantes que não refletem o desejo daqueles que apreciam a democracia e, tenho absoluta certeza, também não espelham aquilo que move a militância do partido de Aécio Neves, o PSDB. A mídia trouxe fotos de faixas que pediam, imediatamente, a intervenção das Forças Armadas. Esse é um pleito bastante preocupante.

As Forças Armadas, defendidas em textos neste blog por conta de seu sucateamento, devem atuar em prol da defesa de nossa soberania. Nenhum dos partidos que polarizaram o 2º turno das eleições é a favor dessa intervenção no momento em que nos encontramos. Qualquer ditadura é perversa, seja a militar que tivemos, seja a populista do período de Getúlio Vargas. O Brasil precisa compreender o valor da democracia e, a meu ver, ele não passa pela imposição de qualquer espécie de regime.

Ao longo de todo o processo eleitoral eu alertei, inclusive por meio de vídeos em que manifestava livremente minha opinião, que as “novas ditaduras” são implementadas através do aparelhamento do Estado e da invasão de uma única ideologia nas instituições democráticas. Foi assim na Venezuela e na Bolívia. Cuba seguiu caminho diverso, optando por uma efetiva revolução que implantou a ditadura castrista que se mantém até hoje.

Não apoio as manifestações favoráveis à intervenção militar. Penso que a garantia da democracia deve se dar dentro da lógica do jogo democrático. Ao invés de pedir a intervenção dos militares, a cidadania deve se unir e clamar pelo trabalho sério e efetivo da oposição que saiu bastante fortalecida na eleição do último domingo. Não há ilegitimidade no pedido de auditoria das urnas eletrônicas, desde que isso seja apreciado devidamente pelo TSE. O mesmo não ocorre, porém, quanto à vontade de alguns poucos de entregar o país aos militares.

Devo afirmar, ainda, que tenho absoluta certeza que a maior parte daqueles que foram às ruas em 1º de novembro de 2014 não quer a volta dos militares. Esses cidadãos se mostram contrários ao governo Dilma, pedem o impeachment da presidente e assim se comportam dentro das regras da democracia. A liberdade de manifestação há de ser garantida e não pode ser deturpada ou tolhida.

É óbvio que um processo de impeachment não se dá apenas pela vontade do povo. Ele depende da efetiva apuração de crime de responsabilidade que envolva o Presidente da República. Se as futuras investigações apontarem essa realidade, aí sim esse processo deverá ser observado de acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico brasileiro. Do contrário, dentro do Estado Democrático de Direito que temos, restar-nos-á o próximo processo eleitoral para mudar o estado atual do governo.

Esclareço àqueles que, como eu, apoiaram Aécio Neves, que nosso candidato jamais se posicionará a favor da volta da ditadura militar. Os tucanos foram forjados na luta pela democracia. A família Neves tem um amplo histórico em prol do regime democrático e jamais deixará de defendê-lo. Assim como os separatistas se mostram os “histéricos do momento”, os defensores do retorno dos militares não merecem outra adjetivação.

Espero que os leitores deste blog compreendam a democracia como nossa maior conquista. Torço para que saibam os meios de lutar por nossos direitos a partir dos instrumentos que a própria democracia nos oferece. Se o governo atual apoia ditaduras vizinhas, devemos estar vigilantes para que tal ideologia não seja implementada no Brasil. Para isso, contudo, há um único meio democrático de atuação e ele está, doravante, nas mãos dos integrantes da oposição e da sociedade civil. A aversão à ditadura deve se voltar a qualquer regime ditatorial.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.