O retorno de Aécio Neves ao Congresso Nacional e o desejo de uma oposição firme

Congresso NacionalOs jornais anunciam que Aécio Neves estará de volta a Brasília na próxima 4ª feira. Será preparada uma reunião dos tucanos e de aliados. É preciso que isso ocorra. A movimentação que a candidatura de Aécio Neves gerou nos brasileiros não pode ser desprezada. Demonstrou que existe muita gente insatisfeita com o governo Dilma. O expressivo percentual conquistado pela oposição é a maior demonstração de que há setores da sociedade que não encontram qualquer espaço e que não concordam com o modo que Dilma governou o país ao longo dos últimos 4 anos.

No domingo, após o resultado da apuração, Aécio Neves se comportou como todo político que aprecia a democracia deve se comportar. Cumprimentou a presidente pela vitória e afirmou que as pretensões dos brasileiros que confiaram o voto em sua candidatura não serão esquecidas. Existem atitudes que buscam questionar o resultado das eleições e até mesmo criar um “movimento separatista” no Brasil. Quanto a questionar as urnas eletrônicas, creio que é providência que supera a recontagem de votos. As desconfianças surgiram e é preciso, para que o povo acredite no sistema eletrônico, que, verificada a admissibilidade, proceda-se a essa “auditoria”. Quanto ao separatismo não merece nenhum comentário…

Penso, contudo, que a fraude não está nas urnas. Se estiver, há de ser coibida. A fraude, a meu ver, se deu ao longo da campanha. Segundo denúncias, os Correios foram utilizados em Minas Gerais para represar os materiais da campanha de Aécio Neves e Pimentel. Além disso, ouvi de amigos mineiros que muitos panfletos foram distribuídos com calúnias e difamações acerca da pessoa de Aécio Neves. Esses fatos são absolutamente lamentáveis e apenas demonstram o nível da campanha que levou Dilma a um segundo mandato. Se o TSE vislumbrar algo que atente contra a candidatura da presidente, a decisão deverá ser respeitada. Não creio nisso, porém.

Não penso que questionar essas questões represente o caminho para um Brasil melhor. Ao contrário, acredito que o papel da oposição deve ser repensado, sobretudo por parte do PSDB. O partido teve tímido protagonismo ao longo dos 12 anos do governo PT. A força advinda das urnas deve servir de base para uma revisão da postura que a oposição precisa exercer nos próximos 4 anos.

A reapresentação de Aécio Neves em Brasília deve marcar o início dessa nova postura. A existência de uma oposição firme e consciente garante a manutenção do regime democrático. Não podemos permitir que o clamor de mais de 48% do eleitorado seja calado pelo conformismo das próximas legislaturas. O capital político angariado por Aécio Neves revela um momento distinto à cidadania brasileira. O povo parece ter despertado e isso é bastante significativo, ainda que o nível de abstenção tenha sido histórico.

Resta-nos torcer para que Aécio e seus aliados consigam – e conseguirão! – manter-se atentos aos atos do próximo mandato de Dilma. Não prego uma oposição radical que vise apenas interesses partidários. Essa atitude representaria a equiparação do PSDB e de seus aliados à oposição sistemática feita pelo PT ao longo do governo FHC.

Creio que boa parte da manutenção das conquistas desta eleição – e não foram poucas! – esteja representada pelo diálogo com a população e defesa das pautas que fundamentaram a candidatura do senador mineiro pela oposição. Estou disposto a atuar de maneira positiva em prol do Brasil. Não quero fomentar o ódio ou a divisão da Nação. Esse expediente não é digno daqueles que se dizem democratas. Nossa atuação deve se voltar à melhoria do país, a fim de que a corrupção seja exterminada, assim como o aparelhamento estatal, cujo pior resultado é a corrosão das instituições democráticas pela existência isolada da “ideologia do partido central”. Lutarei com afinco para que o próximo governo não se paute pelas bases do chamado Foro de São Paulo. Não quero uma Venezuela no Brasil! Quero democracia com os mais imprescindíveis direitos de liberdade, a começar pela liberdade de opinião e de imprensa.

Ouso afirmar que as ponderações que exponho devem ser bem avaliadas pelos petistas e pelos que votaram em partidos de oposição. Se realmente queremos o bem do país, nosso papel é pensar – sem emoção – os rumos que ele terá nos próximos anos.

Assim, nossa união tem uma razão de ser. Não se trata do “separatismo” provindo da “ressaca eleitoral”, nem da oposição sistemática impelida pelo ódio. O papel de quem quer o melhor para o país é refletir, elaborar e apresentar propostas que, imagino, serão empunhadas por aqueles que saíram desta eleição com pouco menos de 50% dos votos válidos. É precisar colocar os pés no chão e conhecer os instrumentos que a democracia nos oferece para sua garantia. Que assim seja!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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