Operação “Lava Jato”: um presente à República e à democracia

Brasão RepúblicaOntem, na véspera de comemorarmos os 125 anos da Proclamação da República, a Polícia Federal, por intermédio do probo trabalho da Justiça Federal, cumpriu mandados de prisão que demonstraram aquilo que todos desconfiávamos. O chamado “Petrolão” é muito maior do que aquilo que foi noticiado. As apurações prosseguirão, mas já sabemos que gente bastante influente do setor privado teve participação. De forma única, possíveis corruptores foram presos numa clara demonstração de que na República e na democracia todos devem responder por seus atos.

A operação de ontem foi a 7ª etapa da chamada operação “Lava Jato”. São previstas novas fases durante as quais conheceremos o “braço político” desse esquema vergonhoso que usou a maior empresa brasileira para sustentar partidos políticos e, possivelmente, comprar apoio de parte do Congresso Nacional.

Todos esses atos – da Justiça Federal e da Polícia Federal – servem para coroar nossa República e para demonstrar que a apuração é um dos principais instrumentos da democracia. Exatamente por isso o famigerado aparelhamento estatal é temerário. Ele infiltra “amigos do poder” nas instituições com a finalidade de “colocar panos quentes” em investigações que são indispensáveis ao futuro do país, sem falar da ineficiência decorrente da nomeação de “companheiros” que não demonstram a menor competência para o exercício de suas funções.

Ao lado das instituições que demonstram efetivo empenho, devemos lembrar o importante papel da mídia. A imprensa livre é outro pilar da democracia. Eis a razão para vermos com bastante cuidado a proposta do “controle social da mídia”, claro eufemismo para um termo conhecido dos brasileiros: censura. Foi dito por alguns, às vésperas das eleições, que a atividade de alguns órgãos de imprensa era puramente eleitoreira. Segundo os fatos trazidos à tona, a atitude da imprensa foi um dos principais elementos à apuração dos escândalos.

O que devemos esperar? Devemos torcer para que o governo não persiga, como recentemente noticiado, os delegados da Polícia Federal que estão comandando tais operações. Temos que permanecer vigilantes para que magistrados à frente dos casos não sejam ameaçados ou “removidos”, ainda que a inamovibilidade seja uma garantia constitucional à magistratura. O governo deve ter, no mínimo, o comprometimento com a verdade, auxiliando e não obstando as investigações que prosseguirão.

É cedo para afirmar quem são os culpados, sobretudo por não ter sido sequer noticiada a lista de políticos ligados ao esquema, ainda que “figurões da República” tenham sido mencionados em depoimentos de alguns envolvidos. Mas jamais será cedo para investigar. Democracia é o regime da liberdade e da fiscalização efetiva. Cada um dos cidadãos brasileiros deve se preocupar com a continuidade das atividades judiciais e policiais, exigindo que tudo seja esclarecido e que os culpados sejam condenados, como aconteceu no caso do mensalão.

Ouso pensar que a lista de políticos surpreenderá muita gente. Cogito, inclusive, que a composição do novo ministério de Dilma dependerá da divulgação desses nomes, afinal, nomeando pessoas da base, a presidente correrá sério risco de investir ministros envolvidos no “petrolão” que serão desmascarados por meio das investigações. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos, unidos em prol da República, da democracia e de nossas instituições. São esses os valores que garantem nossa liberdade.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: