Petrobrás: para além da corrupção!

Petróleo é nossoO caso chamado “petrolão” tem ocupado grande espaço na mídia. Sabemos que as cifras são bilionárias. Conhecemos a participação de políticos e agentes públicos. Seria esse mais um caso de corrupção como tantos outros? Não podemos afirmar nada até que tudo seja efetivamente apurado e julgado. O mérito está nas mãos de um corajoso juiz que deve estar enfrentando difíceis momentos em sua trajetória profissional. Pela primeira vez nos deparamos com a prisão de “gente grande” da iniciativa privada. Atitudes como essa não devem ter sido tomadas sem o suporte fático adequado. De qualquer modo, a apreciação final ainda não veio.

A grande questão, porém, não está apenas na proporção bilionária do escândalo e na participação de empreiteiras e agentes públicos. O que pouca gente nota em todos esses fatos é a existência de um – provável – objetivo de manutenção do poder por parte do partido que governa o país. A maior parte das críticas até o momento se pautou na dimensão da corrupção. Poucos atentaram para algo que me parece bem pior.

Os críticos sugerem, na esteira do que disse o Ministro da Justiça, que a corrupção faz parte da cultura nacional. De fato, e, infelizmente, é bastante rotineiro o surgimento de casos de corrupção na política brasileira. Não duvido que percentuais são constantemente cobrados da iniciativa privada para a contratação com a Administração Pública. Conheço a fragilidade das licitações no Brasil e não ignoro a clara confusão existente entre o âmbito público e o âmbito privado.

O que me aflige nisso tudo, entretanto, diz respeito ao deletério objetivo que, aparentemente, era buscado por intermédio dessa “nova corrupção”. Da mesma forma como ocorreu com o mensalão, parece que a destinação dos recursos desviados da Petrobrás serviriam à perpetuação do PT no poder. Descoberto e julgado o mensalão, outras estatais – além dos Correios – passaram a servir aos ideais do partido do governo.

É provável que parte dos recursos tenha ido para os bolsos dos envolvidos, uma vez que já houve compromisso de devolver o que com eles se encontra. Contudo, é também provável que outra parcela tenha se destinado ao financiamento do projeto de poder do PT. Nesse contexto, não estamos diante de mais um triste caso de corrupção como tantos outros. Passamos a conhecer um fato que tem enorme repercussão na destruição de nossa democracia. Segundo consta, a maior empresa do país foi usada para compra de apoio político e para o financiamento partidário. O poder econômico, utilizado diretamente pela máquina estatal, voltou-se em desfavor do interesse público.

Esse é o aspecto mais preocupante do petrolão. A corrupção que nos assolava até então visava precipuamente enriquecer agentes públicos. Agora o já famigerado modelo sofre perigosa alteração. De acordo com as notícias, recursos dos brasileiros, já que o Estado é o maior acionista da Petrobrás, foram desviados em prol de uma agremiação político-partidária.

A se comprovar essa tese, estamos diante de uma tenebrosa situação. O partido em questão atenta diretamente contra a democracia. Não impede o voto, mas desvirtua o sentido da representação e financia suas campanhas com dinheiro público, o que afeta diretamente o equilíbrio dos processos eleitorais. Instala, portanto, aquilo que chamo de “pseudodemocracia”.

Está desenhado um quadro de profundo descaso com o Estado Democrático de Direito. Um partido foi alçado para além dos interesses nacionais. A corrupção em questão, repito, se comprovada, revela a aversão do governo que aí está em relação às instituições que compõem nossa democracia. É preciso que toda a sociedade esteja unida em prol da manutenção das investigações e do rigoroso julgamento dos processos. É a democracia que está em risco.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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Uma resposta

  1. Seu texto dá uma opinião com peso de totalidade sobre o que ocorre com a Petrobrás neste governo. A corrupção está enraizada na cultura dos brasileiros, não apenas exclusividade dos agentes públicos. Para o povo despertar, é necessário ma nova consciência, uma participação maior e mais esclarecida.Chegaremos lá professor? prefiro acreditar que sim!. Afinal, as boas mudanças levam tempo…
    excelente texto – como já é de costume!.
    abraços,
    Thiago dos Santos

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