A CPMI da Petrobrás não é o único instrumento de investigação. Ainda bem!

Carlos SampaioEstive em Brasília entre os dias 16 e 19 de dezembro de 2014. Entre muitas coisas que lá acompanhei, pude ouvir a leitura do relatório da CPMI da Petrobrás elaborado pelo deputado federal Carlos Sampaio. Jurista de formação, o referido parlamentar, no qual votei na última eleição, demonstrou técnica e imparcialidade ao redigir seu relatório. Comparado com o relatório do deputado federal Marco Maia, bastante condescendente com a maior parte dos envolvidos no “Petrolão”, Carlos Sampaio elaborou uma peça preciosa à CPMI.

É claro, porém, que a maioria da Comissão não aprovou a versão de Carlos Sampaio. Preferiu ratificar o relatório “chapa branca” de Marco Maia. Tal relatório sofreu alterações de última hora, pois, após apurações da Corregedoria Geral da União, Marco Maia decidiu apontar “falhas” na compra de Pasadena. Antes o relatório afirmava que nada havia de irregular ou prejudicial nesse nefasto investimento.

Ao longo da leitura do extenso relatório, Carlos Sampaio, além de apontar todos os políticos suspeitos de envolvimento, sugerindo investigações mais profundas, lembrou que áreas da Petrobrás responsáveis pela apuração dos fatos nada haviam encontrado de prejudicial ou suspeito, conforme relatório apresentado em março de 2014. Esse fato é bastante grave, uma vez que demonstra o descompromisso e a irresponsabilidade dos funcionários da estatal que foram designados para realizar tal apuração. Evidencia-se, pois, que até mesmo as comissões internas instaladas na Petrobrás estavam vinculadas ao “grande esquema”.

É certo que a oposição buscará a instalação de uma nova CPI na próxima legislatura. Penso que não será difícil conquistar as assinaturas necessárias, já que o parlamentar que se negar a assinar estará em claro conflito com o dever jurídico e ético de fiscalizar a estatal e nomes altos do governo e da política. Apesar disso, o que realmente deve “tranquilizar” a população é o fato de a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal estarem bastante atentos e voltados à elucidação do maior esquema de corrupção da história do país.

Ainda que eventual juízo político não seja realizado por intermédio de apurações nas casas legislativas, a via judicial está a pleno vapor. A justiça se mostra muito mais engajada na elucidação dos fatos criminosos do que boa parte do Congresso Nacional. Não tenho dúvida acerca dos efeitos da via judicial na vida política do país no próximo ano e isso deve servir de alento a todos os brasileiros.

Nesta semana foi divulgada uma lista, aparentemente oriunda de declarações prestadas pelos envolvidos beneficiados com a delação premiada, que traz à tona nomes de parlamentares que comandam boa parte da vida do Congresso. Presidentes de casas legislativas e integrantes da alta cúpula de partidos políticos foram apontados.

É cedo para tirar conclusões. O momento é de investigação. No contexto atual, o que vivifica nossa esperança é a independência da justiça em relação às comissões parlamentares. Vamos acompanhar o deslinde desses fatos e torcer para que nada afaste a devida apuração, com consequente punição dos envolvidos.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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