O natimorto governo Dilma e o flagelo da República

Dilma magoadaUm governo natimorto é o que se nota a partir das recentes atitudes de nossa presidente da república. O jonal “O Estado de São Paulo” noticia que a presidente resolveu “consultar” o Ministério Público antes de nomear os ministros do futuro governo. Por quê? Para buscar pessoas probas? Não! Apenas para evitar a nomeação de políticos que integrem a lista dos 28 políticos delatados pelo ex-diretor da Petrobrás. O Procurador-Geral da República já disse que não se prestará a esse papel.

Como ler esse fato? Se você é petista ou “simpatizante” do governo Dilma, certamente afirmará que se trata de “cautela”. Se você é imparcial, saberá avaliar a “cautela” como uma forma de preservar o futuro governo. Não se busca com a medida nomes probos para exercer os cargos maiores da República. O que se busca é o menor impacto no futuro governo que, por essas e outras, já nasce morto.

É, de fato, surreal a providência de nossa presidente. Demonstra que o governo está mais preocupado com a repercussão de suas nomeações do que com a competência dos nomeados. É assustador ler uma notícia como essa.

Até pouco tempo a presidente, então Ministra, afirmava que a Petrobrás era um exemplo a ser seguido. Hoje, com tudo jogado no ventilador, ela decide consultar o MPF para saber o que deve fazer. Ainda melhor, para saber o que não deve fazer. Por outro lado, insiste em manter a presidente da Petrobrás no cargo. Mas não eram balelas as declarações dos beneficiados com a delação premiada? O MPF não era “autorizado” a investigar pelo Executivo? Isso foi repetido várias vezes ao longo dos debates da eleição de 2014

O Brasil vai de mal a pior! O tal “presidencialismo de coalização”, que existe desde o início desse sistema apenas atesta que a ética está longe de ser alcançada com o sistema político que temos em nosso país. A política tem bons nomes, mas esses dificilmente são lembrados quando da composição de um ministério ou secretariado. Os bons nomes “não fazem o jogo” necessário às barganhas que fazem tanto mal ao interesse público.

Meus comentários se dirigem – mais diretamente – ao governo federal. Contudo, há parte desse jogo em todas as esferas de governo. Infelizmente, a política continua a atrair os menos comprometidos com os ideais nacionais. Competência deixou de ser requisito e ética passou à condição de virtude escassa na classe política. Quantas e quantas propagandas na última eleição traziam a foto do candidato e uma espécie de certificação: “aprovado pela Lei da Ficha Limpa”? Nossa realidade é bastante triste!

O fato ganha maior dimensão, todavia, a partir da declaração direta e desavergonhada da presidente no sentido de querer o aval do MP, como se tal instituição exercesse alguma função consultiva junto ao Executivo. O medo levou Dilma a declarar o que declarou e esse mesmo medo prosseguirá até os dias finais da operação Lava Jato e de outras que ainda surgirão.

Quando candidatos da oposição afirmavam que tinha gente sem dormir em Brasília, certamente se referiam ao forte envolvimento de políticos nesses esquemas tenebrosos que desviam os recursos públicos. Seja pela intenção de se perpetuarem no poder, seja pelo desejo de se locupletarem, integrantes da classe política continuam dando péssimo exemplo à Nação.

Ao notarmos que esses políticos tão criticados chegam aos cargos que ocupam através do voto, somos obrigados a reconhecer a enorme parcela de culpa da sociedade civil que, assim como ocorria nos primórdios da República, continua a escolher seus candidatos em razão da proximidade pessoal e das benesses que deles possam obter. O sentido de res publica está morto no Brasil, assim como o próximo governo, a meu ver, é natimorto.

O sentido da república e da democracia deve ser reavivado na mente de todos os brasileiros. É preciso que a educação de base contemple noções básicas que formem cidadãos de verdade. A ética não pode ser uma virtude em extinção da qual se valem aqueles que ainda se dizem éticos. República, democracia, cidadania e ética são valores sem os quais jamais seremos a Nação que sonhamos.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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