A política brasileira neste início de 2015…

Congresso NacionalA eleição acabou e o cenário do Brasil real começa a emergir. A realidade é um tapa na cara do eleitor brasileiro que, apesar dos dados bastante evidentes, acreditou na “ilha da fantasia” criada por marqueteiros que ganham milhões de reais para eleger um candidato, ainda que isso se dê à margem da verdade. Parece que no instante em que assumem o papel de “propagandistas” deixam de ser cidadãos brasileiros ou ao menos de se preocupar com os destinos do país. Deve ter sido curiosa e lucrativa a situação daqueles que fizeram a campanha que levou Dilma ao poder. Afinal, o caráter ficcional de cada uma das afirmações da presidente aproxima a campanha de uma típica telenovela sem final feliz.

O ano começou. Os eleitos foram investidos em suas respetivas funções. Passaram ao exercício dos mandatos conferidos pelo povo. As mesas das casas legislativas foram constituídas como sempre. Barganha foi o instrumento mais presente. Barganha que desconsidera ideal político-partidário, mas não para manter a imparcialidade na direção do Legislativo. A razão está na substituição da ideologia pelo interesse pessoal.

Na Câmara Federal o improvável ocorreu. Arlindo Chinaglia, candidato do governo à presidência da casa, foi trucidado por Eduardo Cunha em turno único. Este, componente dos quadros do PMDB, está longe de ser o presidente dos sonhos dos brasileiros que se importam com a política como função pública, mas também está distante daquilo que seria a presidência do candidato de Dilma. Nessa equação do “nem muito, nem pouco”, Eduardo Cunha, sendo adepto da bancada evangélica ou não, é mais profícuo à independência do Legislativo do que qualquer candidato apoiado por Dilma. Esta, “como nunca antes na história deste país”, demonstra diuturnamente sua vontade de governar e decidir sozinha. Ao menos terá maior dificuldade de voltar a manietar o parlamento.

No Senado Federal, o conhecido Renan Calheiros foi reconduzido à presidência. Com passado bastante conturbado, tendo renunciado outrora para não ser cassado, Renan reafirma a condição de influente senador da base aliada de Dilma. Não foi fácil eleger-se, mas também não foi difícil. A candidatura de Luiz Henrique, seu correligionário, dividiu votos e atraiu a oposição, mas não foi o suficiente para barrar Renan. Este, eleito, valendo-se das prerrogativas típicas do coronelismo no qual foi forjado, vingou-se dos opositores. Rasgou o regimento e os princípios da democracia, afastando os partidos de oposição da composição da mesa diretora. Aécio Neves não se calou, embora Renan tenha tentado fazê-lo. Todavia, ainda que com os gritos do senador mineiro, o fato é que o Senado Federal está longe de demonstrar o afinco que Eduardo Cunha, parte da oposição e parcela dos aliados, demonstraram na Câmara.

A oposição, essencialmente representada pelo PSDB, apoiou Luiz Henrique no Senado Federal, mas ofereceu apoio a Julio Delgado na eleição da Câmara dos Deputados. Amargou a derrota em ambas as Casas, quando poderia ter apoiado Eduardo Cunha e impor uma derrota ainda mais esmagadora ao governo. Será que o bom time de senadores do PSDB conseguirá conduzir uma oposição firme? A reunião de grandes líderes do tucanato conseguirá funcionar no papel de oposição ou se perderá no estrelismo individual? Os “seniors” permitiram que Aécio prossiga como verdadeiro defensor das causas do Brasil e das funções da oposição, ou se incomodarão com o papel desempenhado pelo neto de Tancredo com medo do ostracismo do amanhã?

Tudo está no seu início. Apenas as fraudes e escândalos envolvendo o governo federal estão bastante adiantados. Os eleitores de Dilma se calaram nas redes sociais. Apenas prosseguem berrando – já que não agem racionalmente – as viúvas do comunismo e do socialismo. Aqueles capazes de falar em direitos humanos e decapitar qualquer um que pense de forma contrária quanto aos programas sociais, por exemplo. A contradição é a nota essencial da personalidade desses atores.

Por mais que o ano esteja começando, é preciso que, desde já, a oposição tome clara posição. Não dá mais para seguir com o mesmo comportamento dos quatro últimos anos. Não dá mais para pretender “deixar como está para ver como fica”. Mais do que barulhos e gritos, é preciso atitude. Espero que Aécio Neves e seus colegas de parlamento consigam manter-se alertas não apenas nos discursos da tribuna, mas sobretudo no dever diuturno de fiscalizar o atual governo e valer-se dos poderes constituídos para tolher o assombroso assalto que tem sido realizado em detrimento dos recursos públicos.

A oposição não tem mais a faculdade de se opor. Tem a obrigação! A omissão da oposição neste momento da história brasileira equipara-se à figura do partícipe no direito penal. Vamos torcer para que todo capital político conquistado pela oposição por intermédio da candidatura de Aécio Neves não seja jogado fora por absoluta incapacidade de manter a união do povo em prol de seus legítimos interesses.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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