A cigarra e a formiga: La Fontaine poderia ter escrito a fábula com base na economia nacional

CigarraEstive presente na tarde de hoje (20.03.15) em almoço realizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo durante o qual o Prof. Gustavo Loyola ministrou palestra aos associados presentes. Tendo vasta experiência profissional e acadêmica, esteve à frente do Banco Central brasileiro por mais de uma oportunidade e conta com inegável capacidade de análise da conjuntura política e econômica nacional. Em 2014 foi considerado o “economista do ano” pela Ordem dos Economistas do Brasil.

As perspectivas econômicas para o Brasil foram o tema da palestra. A análise não se reduziu ao cenário doméstico. Ao contrário, a abordagem teve início pelo panorama internacional. Nesse sentido, um primeiro aspecto ficou bastante claro. Não há a crise internacional propalada pelo governo. De fato, existe uma contenção do crescimento de alguns países como a China, mas esse cenário está longe de se mostrar uma crise real.

O panorama internacional tem e sempre terá reflexos no Brasil, sobretudo em tempo de economia globalizada. Aquilo que o governo Dilma denomina “crise internacional” – suposta causa de todos os problemas da economia brasileira na visão da presidente – é apenas um elemento que seria facilmente ultrapassado caso o Brasil “tivesse feito a lição de casa”, mantendo os pilares básicos da macroeconomia que foram delineados desde a época de FHC.

O segundo aspecto que se mostrou bastante evidente foi o despreparo do Brasil em relação à promoção de políticas econômicas. Quando vivíamos período de bonança o governo federal preferiu aderir à política populista, conceder crédito e estimular o consumo em demasia, fazendo-o em setores que em nada se mostram estruturantes. Veículos e produtos linha branca foram os principais alvos da isenção tributária. Os PAC´s foram lançados, mas, como sabemos, pouco significaram em termos de infraestrutura voltada ao crescimento econômico. Boa parte das obras está inacabada. Os programas sociais se mostraram gastos contínuos sem a respectiva contrapartida que seria a efetiva inclusão com instrução por parte dos até então excluídos.

Durante os instantes em que nos competia promover políticas públicas estruturantes e poupar para tempos difíceis, preferimos afirmar que o Brasil estava com “os cofres cheios” e utilizar boa parte dos recursos nacionais para manter programas que se mostram apenas paliativos. A ânsia de adensar a classe média, apesar de alguns petistas odiarem a classe média, conduziu o governo, sobretudo na era Mantega, por caminhos bastante perigosos, nos quais plantamos o tenebroso presente e o famigerado futuro.

As bases de uma política econômica e de uma política fiscal austera foram paulatinamente sendo esquecidas. Lula soube colher os frutos do longo percurso trilhado por Itamar e FHC até a estabilidade da moeda. Valeu-se desse alicerce para gozar os benefícios dele decorrentes. Dilma foi eleita na mesma onda. No entanto, sua inabilidade política e incompetência gerencial – ao contrário do que afirmava Lula ao longo da campanha – acarretaram o esfacelamento das bases de nossa economia. Trabalhamos – refiro-me aos governos – como formigas até chegarmos à estabilidade da moeda e agimos como cigarras quando o cenário se mostrava, para quem não conhece as vicissitudes da vida, “eternamente positivo”. Agimos como aquele que nunca comeu melado e, quando come, se lambuza.

Pior de tudo, o “grande planejamento” que hoje afirma ter contribuído para a consolidação de sistemas de combate à corrupção, demonstrou-se bastante vulnerável a essas práticas. A sede de poder do “partido oficial” não apenas deturpou parcialmente as instituições brasileiras, mas também implicou o desvio de verbas públicas para financiamento de campanhas e de outras Nações que, apesar de não democráticas, são tratadas pelo governo atual como “irmãs”. Ademais, vimos a maneira bastante deletéria por meio da qual os conchavos políticos foram realizados. Fomos surpreendidos com expedientes distantes da ética, a partir dos quais o governo enseja a criação de mais partidos políticos para tentar se safar da base cujo apoio tanto lhe custa. O poder de articulação política está cada vez menor, seja pela incapacidade do governo, seja pelo enorme desgaste acumulado ao longo dos anos.

Toda essa conjuntura nos trouxe a um dos momentos mais complexos de nossa história. Vivemos as crises política e econômica. Sob a perspectiva política, o governo Dilma se mostra bastante esfacelado. Já no que tange à economia, a situação atual alinha os dois piores fatores para qualquer nação: recessão e inflação. Crescer com inflação é ruim, mas não tanto. Não crescer e não ter inflação, idem. Agora, não crescer e ver a inflação avançar é a equação mais tenebrosa, cujo resultado já conhecemos.

Os próximos passos da economia nacional, considerando-se a inegável desvalorização do real frente ao dólar, apresentarão algumas consequências. Poderíamos pensar no equilíbrio da balança comercial, uma vez que, provavelmente, exportaremos mais do que importaremos. Todavia, não me parece que isso seja um movimento que possa mostrar alguma vantagem no médio prazo. Ao contrário, penso que a crise política com Dilma no poder nos levará ao agravamento da crise de confiança e de previsibilidade. Os investidores estrangeiros estão cada vez mais avessos aos riscos e eu mesmo, sendo estrangeiro, jamais optaria por investir em um país no qual há instabilidade política e tenebrosos escândalos de corrupção no governo e em empresas públicas, fomentados por atos de diversos agentes do setor privado e por políticos que exercem mandatos eletivos de relevância indiscutível.

Um dos mais difíceis postos na conjuntura econômica atual é o do Min. da Fazenda Joaquim Levy. Sabemos que ele está tentando recuperar os pilares que um dia a equipe econômica de FHC entregou ao governo Lula. No entanto, também sabemos que a crise política dificultará seu trabalho, bem como que Dilma não concorda com boa parte de sua formação econômica. Conforme lembrado pelo Prof. Gustavo Loyola, o cenário ficaria – ou ficará… – ainda mais tenebroso se Joaquim Levy, assim como os “recrutas de Tropa de Elite”, pedisse para sair.

A cigarra cantou e dançou por longos anos. Distribuiu dinheiro para conquistar devotos e entregou parte dele aos cofres de “nações amigas”. Hoje, continua a esnobar as formigas que pouparam para os tempos difíceis. Pior: tenta atribuir às formigas a causa de seus males. Enquanto a cigarra gozava a vida, a formiga trabalhava duro. Agora, a cigarra pretende que a formiga pague pelos privilégios que a irresponsável cigarra gozou por mais de 10 anos. Aí não, cigarrinha!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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Infantilidade intelectual e reducionismo pautam o discurso político do governo

Manifestação PaulistaOntem, 15 de março de 2015, o Brasil se deparou com um amplo movimento de parte da sociedade civil que ocupou as ruas de diversos Estados do país manifestando descontentamento, essencialmente, com o governo federal e com a corrupção generalizada. Fui ao evento ocorrido na Av. Paulista, na cidade de São Paulo, e pude constatar a pluralidade de setores que resolveram se unir. Existia gente de todas as idades e de todas as classes sociais e, ao contrário daquilo que vimos em junho de 2013, havia alguma uniformidade naquilo em razão de que o povo se manifestava. O alvo principal era o governo da presidente Dilma.

A evidente reclamação em relação ao governo Dilma, a qual já havia sido manifestada durante o panelaço que se deu, espontaneamente, enquanto a presidente discursava em 08 de março de 2015, atrelado à imediata manifestação – após a passeata – do governo pelas vozes dos ministros Rossetto e Cardozo, permite-nos constatar que o governo sabe bem que é o principal alvo das manifestações. Apesar disso, o discurso dos “homens de Dilma” ainda não demonstra o que se espera de um governante atento às pautas da sociedade.

Antes de avaliar a posição do governo em face das manifestações, devemos apontar a infantilidade intelectual e o reducionismo de parte de alguns apoiadores do governo Dilma. Na semana que antecedeu a grande passeata contra o governo, milhares de apoiadores buscaram retirar a legitimidade daqueles que iriam às ruas. Ademais, pareciam não acreditar na grande proporção que o ato atingiria. Diziam que o panelaço do dia 08 de março representava a manifestação da “elite branca” que vai contra os anseios dos menos afortunados. Nota-se que esses apoiadores atuam, como boa parte dos radicais da esquerda, como crianças que pensam pensar e que preferem reduzir questões complexas a fórmulas duais, maniqueístas, que não refletem a realidade.

Historicamente – já mencionei isto neste blog – o discurso de esquerda precisa de um opressor e de milhares de oprimidos. A pauta sempre reside na libertação dos oprimidos e na realização da justiça social a qualquer custo. Quando um governo baseado nesse discurso é contestado, prontamente se coloca na condição de vítima de uma espécie de “conspiração”. Esta, seja de que natureza for, é sempre tratada como burguesa, golpista e fascista. Tudo que não é a favor dos “teóricos do governo” é contra. Está aí a razão para vivermos essa divisão tenebrosa entre “nós X eles”. Quando os defensores do governo defenderam-no em relação ao panelaço, utilizaram a infantilidade intelectual e o reducionismo.

É importante notar, contudo, que aqueles menos limitados compreenderam a dimensão do manifesto espontâneo de parcela dos brasileiros já ao tempo do primeiro panelaço. Entre jornalistas limítrofes que vestiam a camisa do partido, existiam aqueles que, apesar de também serem petistas de carteirinha, afirmavam que o panelaço era mais do que aquilo que se pretendia que fosse. Revelaram preocupação e pediram que o governo ouvisse a voz dos descontentes. Prevaleceu, porém, o discurso infantil e reducionista. O governo se tornou a grande vítima e, a partir disso, seus defensores passaram a fazer suas vítimas, como se agissem numa espécie de “legítima defesa”.

Na sexta feira, 13 de março de 2015, o governo incentivou passeata que o defendesse, conclamando movimentos sociais que se prestam a sustentá-lo. Manifestantes, em irrisório número, receberam R$ 35 e foram para as ruas em ato esquizofrênico que afirmava defender a Petrobrás e o governo Dilma, mas que era claramente contrário ao ajuste fiscal promovido por este último. Assim, era “pró-Dilma, pero no mucho”!

No dia 15 de março de 2014, uma semana após o primeiro panelaço, milhões tomaram as ruas. Sou testemunha de que a Av. Paulista e suas proximidades estavam repletas de manifestantes que, legítima e gratuitamente, abriram mão do domingo para juntamente manifestar o descontentamento com o governo federal e com a corrupção generalizada. Não houve qualquer incidente que lembrasse as manifestações realizadas por black blocs ou por militância paga. O comércio estava aberto, famílias ocupavam as ruas e a polícia apenas realizava a segurança dos manifestantes que, como deve ser, não viam na polícia uma espécie de inimigo, mas sim garantidores da ordem para a boa condução do protesto.

Não demorou para a infantilidade intelectual e o reducionismo voltarem à tona. Uma vez mais, a tentativa de deslegitimar o manifesto ocupou as redes sociais. Afirmaram que a atitude era golpista e que numa democracia isso não é possível, pois o governo Dilma foi eleito pela maioria dos votos válidos. Queriam sustentar a existência de uma pretensão pelo “3º turno”. De fato, a eleição se deu pelos votos válidos como deve ser. Agora, imaginar que o protesto é golpe ou que é contra a democracia representa o uso do argumento infantil e reducionista.

Para esses senhores, que nem de longe amam a democracia, pois do contrário saberiam reconhecer a legitimidade da passeata, devemos esclarecer que o regime democrático não se limita ao processo eleitoral. Antes, revela-se como sistema que depende da constante participação popular, sobretudo através da exposição de apoio ou descontentamento com as atitudes do governo eleito.

A presidente Dilma exerce esse mandato em relação a todos os brasileiros, tenham ou não nela votado. Assim como no segundo mandato de FHC se gritou “Fora FHC”, é absolutamente legítimo levar o grito de descontentamento com o governo Dilma para as ruas. É imperioso, ainda, que o governo compreenda que o reclame não tem vinculação partidária e que está longe de representar a vontade de um “3º turno”. Acreditar nisso é reduzir a complexidade evidenciada na sociedade e demonstrar a incapacidade de reconhecer seus próprios deslizes.

Aparentemente, o governo se considera alvo principal da manifestação, mas ainda não admite o que deveria admitir. Suas falácias, mentiras e erros não são sequer cogitados nos discursos de seus integrantes. A arrogância reina e a crise internacional – já ultrapassada – continua sendo utilizada como maior vilã de nossa realidade. Em outras palavras, ainda “não caiu a ficha”.

A campanha de Dilma se baseou em diversas afirmações que se mostram, já nestes primeiros meses de governo, falaciosas ou efetivamente mentirosas. Há, nesse ponto, indiscutível traição em relação àqueles que ouviram seu programa de governo. Foram enganados. Além disso, apesar do Min. da Justiça ter ameaçado reconhecer que a presidente governa para todos, o Min. Rossetto afirmou que tomaram as ruas apenas aqueles que não são eleitores de Dilma, como se isso fizesse alguma diferença prática para um governo eleito. As falas de ambos os ministros reafirmam a continuidade do despreparo do governo, o que deveria ensejar reforma ministerial já. Dilma, todavia, é teimosa o suficiente para morrer afogada se decidir não se apoiar em tábua de salvação. Isso é suicídio político e parte do PT já começa a perceber. Aliás, foi isso que ela fez mantendo Mantega como Min. da Fazenda, embora demissionário.

De todos esses fatos o que mais assombra é a capacidade de alguns defensores do governo Dilma de criar um mundo fantasioso onde conseguem se colocar na condição de vítimas para então vitimar. São incapazes de reconhecer os erros do governo da presidente, mesmo que isso acarrete constantes contradições em seus discursos. Todos estão errados, com exceção dos apoiadores que, aparentemente, vivem no Brasil existente no “mundo das ideias de Dilma”. Essa reiterada atitude de não encarar o mundo real pode causar enorme surpresa. Afinal, apesar de tudo estar bastante claro, Dilma, sua equipe e seus defensores, parecem se negar a enxergar algo que não seja o idílico Brasil que criaram em suas mentes. O Brasil real grita e precisa ser ouvido. Se assim não for, o sonho de Dilma e de seus seguidores será abruptamente interrompido de um modo ou de outro.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

O pronunciamento de Dilma e o famigerado maniqueísmo da esquerda radical

Dilma magoadaOntem a presidente da República fez seu pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. Para aqueles que conhecem minimamente o pensamento da esquerda radical, Dilma deu um show (de horrores!). Ela fez tudo aquilo que a propaganda stalinista fazia na URSS. Fatos foram deturpados, como se a crise que enfrentamos tivesse menor importância. A corrupção foi tratada como um dado bastante distante. O eufemismo reinou sozinho em todas as avaliações conjunturais feitas pela presidente. Não faltou a lembrança da divisão que ela e seu partido adoram fazer entre “nós X eles”. Todas os fatos constantes de notícias que circulam por todo o país, todos os dados de institutos oficiais de pesquisa, todas as críticas feitas ao atual governo, tudo isso é resultado de uma grande “teoria da conspiração” dos “inimigos dos petistas”.

Esse quadro apenas engana aqueles que ignoram um elemento central do discurso da esquerda radical. Ela não vive sem um opressor contra quem deva mostrar suas garras. Esse discurso precisa de um inimigo. A ideologia de esquerda se apresenta como a salvação dos oprimidos. Logo, deve apontar o dedo aos opressores, pois, se estes não forem nomeados – ainda que de maneira irreal – a própria esquerda deixará de existir. O liberalismo é a teoria central da liberdade. Mas a esquerda afirma ser a liberdade extrema causa de opressão e, assim, ataca o liberalismo, ainda que as práticas da esquerda radical imponham as piores censuras aos direitos de liberdade. Trata-se de um discurso apaixonado – sabidamente irrefletido –, cuja incoerência é apresentada a cada novo argumento.

O discurso de Dilma lembra as páginas de 1984 de George Orwell. A infinda capacidade de dividir a sociedade entre os que “estão conosco” e os que “estão contra nós” é reiterada a cada frase. A reação da sociedade é rapidamente avaliada com base nessa cisão odiosa dos cidadãos. Para os fanáticos petistas, o panelaço representa a opressão elitista, assim como as vaias na abertura da Copa e parte das manifestações de junho de 2013. Na visão desses indivíduos – eles os reais separatistas e fascistas – as classes mais favorecidas não têm o direito de reclamar e, caso assim façam, tal conduta representa o mais cruel efeito da luta de classes. Afinal, Dilma defende os pobres. Será?

A partir do 2º semestre de 2014 aumentaram os rumores de descontrole inflacionário. O tema foi central na campanha presidencial. Muitos petistas sustentavam que a preocupação com a inflação é “coisa de burguês”. Nessa época afirmei que o controle promovido pelo Plano Real foi a principal política social dos últimos tempos. Através dele o trabalhador teve garantido o poder de compra de seu salário. Os que idolatravam Dilma, porém, prosseguiam sustentando que inflação é preocupação de “coxinha”. Atualmente, com claro descontrole inflacionário, as classes menos favorecidas começam a sentir o valor de compra do salário ser corroído. Empresários se deparam com oneração fiscal e já anunciam a necessidade de demitir funcionários. Insumos básicos como luz e água encarecem como “nunca antes na história do país”, efeito do artificial represamento de tarifas levado a cabo pelo atual governo em atitude lamentavelmente populista.

Por mais que petistas emocionados queiram, uma vez mais, desvirtuar os fatos e atribuir o panelaço à elite, diversos sindicatos organizam manifestações de repúdio ao governo Dilma. Serão eles considerados a “elite sindical”? Não, não serão. Eles representam o “chão de fábrica” reclamando das péssimas condições de emprego e da queda do poder aquisitivo. A festa do consumo desenfreado e desestruturado cobra seu preço. As medidas pueris de Guido Mantega à frente do Ministério da Fazenda nos impõem o amargo remédio das providências que implicam recessão e desemprego. A elevação da carga tributária e dos juros se apresenta como mecanismo para salvar o Brasil de uma crise ainda pior. As sequelas virão.

Exposto tal quadro, resta bastante evidente que vivenciamos as crises política e econômica. A primeira está bastante atrelada ao isolacionismo de Dilma e às recentes revelações da lista de Janot. A segunda decorre do tenebroso populismo – tantas vezes apontado neste blog – que buscou a implementação de políticas econômicas de simples fomento ao consumo, sem a devida atenção à estruturação do setor.

A reação popular assistida após o discurso de Dilma não deve ser interpretada como querem os defensores da presidente. O povo reclama do descaso e da hipocrisia do atual governo. Sente-se traído pois sabe que os fatos noticiados pela presidente são peça de ficção. A vida real bate à porta do brasileiro e começa a apresentar as memórias provenientes do tempo de inflação galopante. Conquistas estão a caminho do abismo e o futuro se desenha bastante difícil. O povo, ainda que os “dilmistas” não admitam, sabe bem quem tem a maior parcela de culpa nessa trágica realidade.

Nessa esteira, a oposição – que, como já me posicionei – parece bastante tímida, deve recuperar a relação conquistada com a sociedade civil ao longo da campanha presidencial. Penso que as próximas semanas devem apresentar protagonismo dos oposicionistas. O povo precisa ser ouvido e isso passa pela atividade dos representantes da oposição. Fala-se em impeachment, mas pouco se sabe a respeito dessa medida. Não me parece que ele seja o caminho imediato, conforme escrevi em texto anteriormente publicado. A meu ver, assim como um dia as ruas gritaram “Fora Collor”, é este o grito que deve surgir a partir de 15 de março de 2015 em relação à Dilma. Se das investigações em curso – Lava Jato e CPI do Petrolão – não surgir fato que configure crime de responsabilidade, a crise política implicará agravamento da legitimidade da presidente, a depender da pressão das ruas. A pressão poderá seguir no sentido da renúncia. Mas é cedo para deliberar sobre esse tema tão delicado.

Espero que a oposição saiba fazer o melhor para o país e não o melhor para si mesma. A manutenção das crises política e econômica gerará efeitos deletérios aos interesses nacionais. É preciso racionalidade por parte dos oposicionistas, a fim de que a crise seja superada para o bem do Brasil, com ou sem renúncia, com ou sem impeachment. Mais vale recuperar os rumos do país do que capitalizar politicamente com a crise. Nesse sentido, a sangria não deve ser vista como razão em si mesma. Impõe-se a busca por resultados objetivos dentro dos instrumentos oferecidos pela democracia e por nossas instituições.

Por fim, um recado àqueles que ainda se chateiam com o eterno maniqueísmo da esquerda radical: lembrem-se que discussão real apenas pode ser travada de maneira racional. O debate baseado na “vitimização” dos oprimidos que fundamenta o ataque a opressores imaginários consubstancia a premissa equivocada que faz sucumbir todo e qualquer diálogo que se pretenda racional. Sendo assim, avaliem e não se abalem. Quero ver como esse argumento será sustentado quando os trabalhadores – não o “exército de Stédile” – for às ruas para reclamar melhores condições de vida. Serão chamados de a nova classe média opressora? A infantilidade dessa espécie de avaliação é evidente e destrói a si mesma em segundos.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Impeachment: A população sabe o que é? É o caso? A oposição quer? Mistério….

Dilma magoadaA eleição presidencial de 2014 foi um marco na história de nossa República. As razões são as mais diversas. Dentre elas, podemos lembrar o discurso irreal de Dilma e a maciça presença do povo nas ruas em prol da campanha de Aécio Neves. Como os petistas gostam de dizer: “nunca antes na história deste país” a oposição comandada pelo PSDB levou tanta gente às ruas. Retirou boa parte da população de sua zona de conforto. Presenciei diversas dessas manifestações – ocorridas em São Paulo – e pude constatar que a campanha de Aécio teve enorme repercussão na população brasileira.

Dilma foi eleita. A margem foi bastante estreita, mas a candidata conquistou a maioria dos votos válidos. Aécio ficou com expressiva fatia de mais de 51 milhões de eleitores. Esse dado já demonstra que a campanha da oposição foi bastante expressiva. Considerado o baixo nível que pautou os debates e a campanha nas ruas, o resultado de Dilma ficou bem aquém do esperado pelos próprios petistas.

Eleita, Dilma tomou posse sem a presença popular que marcou seu primeiro mandato. Fez um longo silêncio acerca dos nomes de seus futuros ministros. Criticava Marina Silva afirmando que ela era a candidata dos banqueiros. Atacava Aécio Neves atirando em Armínio Fraga. No final de todos esses atos, nomeou Joaquim Levy, nome que poderia integrar o governo de qualquer um de seus adversários de maneira natural. No governo Dilma, porém, Joaquim Levy destoa do restante da equipe.

A nomeação em questão criou desavenças até mesmo no ninho petista. A indicação de um liberal causou arrepios na companheirada. Apesar disso, Dilma preferiu não correr o risco de prosseguir com o “playground” no qual Mantega tanto brincou ao longo de sua gestão. Tive oportunidade de escrever diversos textos sobre o despreparo desse senhor que permaneceu por mais tempo do que deveria no cargo de Ministro da Fazenda e chegou ao cúmulo de ser um demissionário ao longo da campanha presidencial.

A par de todos esses fatos, a operação “Lava Jato” ganhou corpo. A série jamais vista de delações premiadas foi responsável pelo levantamento de dados que levaram à prisão de diversos diretores de empreiteiras e alguns políticos. A grande surpresa, contudo, deve vir amanhã(03/03/15), por intermédio dos trabalhos do Procurador-Geral da República. Está nas mãos de Janot a “lista de políticos” que pode abalar Brasília. Não foi à toa que Dilma cogitou, de forma absurda, consultar Rodrigo Janot antes de nomear seus ministros.

O governo Dilma está bastante perdido. Apesar disso, segue atendendo as ideias de Joaquim Levy. Este tem a mão bastante pesada nos ajustes que fez, faz e fará. Chegou a aumentar em 150% as alíquotas de tributos que recaem sobre a folha de empresas de determinados setores. A brincadeira de reduzir a conta de luz através de medida provisória se mostrou um desastre – conforme comentamos em texto aqui publicado à época. As tarifas já estão passando pelo chamado “tarifaço”. Esse reajuste levará a inflação a patamares bastante superiores ao fixado como teto da meta pelo governo. Junto dela virão recessão e desemprego. Cenário bastante tenebroso o que nos espera. Para Dilma, porém, “tudo é culpa do FHC”! Quem não tem capacidade e competência deve achar culpados a qualquer custo, ainda que o custo seja o de passar por uma espécie de ridículo nacional, atualmente chamado “vergonha alheia”!

Apesar de tudo isso, já afirmei que muito estranho a atitude da oposição. Parece-me que existe uma certa condescendência de parte de alguns de seus integrantes. Vejo maior atuação, especificamente no PSDB, por parte do Dep. Federal Carlos Sampaio, mas não noto a mesma firmeza em outros líderes oposicionistas. Ronaldo Caiado, agora senador, e Bolsonaro, Deputado Federal, seguem com a aspereza conhecida. Fazem um papel importante, sobretudo quando o restante da oposição parece silenciar, mesmo que tenham tanto a falar e fazer. Eduardo Cunha, atual Presidente da Câmara Federal, é a “pedra no sapato” do governo. Embora da base aliada, é um estranho no ninho petista.

Todas essas questões me fazem refletir muito. Para o dia 15 de março de 2015 está programada uma passeata em prol do impeachment de Dilma. Não sei até que ponto esse movimento tem conhecimento da natureza jurídica e política dessa medida. Ives Gandra da Silva Martins, jurista que muito admiro, elaborou parecer favorável ao impeachment. Dalmo de Abreu Dallari, também jurista, mas petista da linha de frente como tantos outros, atacou o parecer e seu autor com todas as suas forças. Não me valho de nenhuma das posições. Creio, pelo pouco que sei, que ainda não há ato provado capaz de ser base para o impeachment. Acredito, porém, que esse ato pode e deve ser encontrado a partir de investigações como a “Lava Jato” e a CPI da Petrobrás. Devemos lembrar, porém, que, em regra, Dilma, para se sujeitar ao impeachment, deve ter realizado ato que constitua crime de responsabilidade durante o mandato presidencial e não antes dele.

O povo irá às ruas pedir o impeachment. O povo quer ver “cabeças rolarem” no governo. O povo não quer saber se há norma jurídica que dê base ou não a essa situação toda, fato que muito me preocupa sob a perspectiva de rasgarmos a segurança jurídica. O povo está ligado no emocional por não mais suportar tantos desmandos. Mas e quanto à oposição? Será que a oposição quer o impeachment de Dilma? Será que, na visão dos oposicionistas, sangrar o governo Dilma parece ser mais conveniente do que derrubá-lo? Será que Michel Temer quer essa “batata quente” no seu colo? O povo vai gritar, mas não o suficiente para o Congresso Nacional ouvir. Em Brasília, pouco do que ocorre em todo o país é ouvido. Ouso afirmar que quase nada reverbera por lá.

Reputo um descaso o fato de a oposição que tanto apoio teve na campanha de Aécio Neves deixar de capitanear essa massa de brasileiros que tomou as ruas no final de 2014. Aécio disse, diversas vezes, que “não devemos nos dispersar”. Concordo com o senador mineiro. Mas acredito que líderes da oposição não podem se esquecer desses brasileiros que tanto apoiaram a candidatura de Aécio, optando por avaliações puramente político-partidárias que visem o maior lucro político para os partidos de oposição e não para a democracia brasileira.

Com base em tudo isso, permito-me lançar as seguintes questões: a) estarei errado na avaliação que faço sobre a apatia da oposição e o relativo descaso com a população que tanto a apoiou?; b) o receio da oposição está ligado à “lista de Rodrigo Janot”? Depois dela a oposição estará mais atenta e aguerrida?; c) esse receio motivou a não assinatura, por parte da oposição, do requerimento da CPI do HSBC?; d) após esse dramático início do governo Dilma, bem como a partir da previsão de “sangria” que deve se seguir, será que ela estará no palanque de Lula em 2018?; e) será que ainda existirá o fenômeno Lula em 2018? Vamos aguardar…

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.