Impeachment: A população sabe o que é? É o caso? A oposição quer? Mistério….

Dilma magoadaA eleição presidencial de 2014 foi um marco na história de nossa República. As razões são as mais diversas. Dentre elas, podemos lembrar o discurso irreal de Dilma e a maciça presença do povo nas ruas em prol da campanha de Aécio Neves. Como os petistas gostam de dizer: “nunca antes na história deste país” a oposição comandada pelo PSDB levou tanta gente às ruas. Retirou boa parte da população de sua zona de conforto. Presenciei diversas dessas manifestações – ocorridas em São Paulo – e pude constatar que a campanha de Aécio teve enorme repercussão na população brasileira.

Dilma foi eleita. A margem foi bastante estreita, mas a candidata conquistou a maioria dos votos válidos. Aécio ficou com expressiva fatia de mais de 51 milhões de eleitores. Esse dado já demonstra que a campanha da oposição foi bastante expressiva. Considerado o baixo nível que pautou os debates e a campanha nas ruas, o resultado de Dilma ficou bem aquém do esperado pelos próprios petistas.

Eleita, Dilma tomou posse sem a presença popular que marcou seu primeiro mandato. Fez um longo silêncio acerca dos nomes de seus futuros ministros. Criticava Marina Silva afirmando que ela era a candidata dos banqueiros. Atacava Aécio Neves atirando em Armínio Fraga. No final de todos esses atos, nomeou Joaquim Levy, nome que poderia integrar o governo de qualquer um de seus adversários de maneira natural. No governo Dilma, porém, Joaquim Levy destoa do restante da equipe.

A nomeação em questão criou desavenças até mesmo no ninho petista. A indicação de um liberal causou arrepios na companheirada. Apesar disso, Dilma preferiu não correr o risco de prosseguir com o “playground” no qual Mantega tanto brincou ao longo de sua gestão. Tive oportunidade de escrever diversos textos sobre o despreparo desse senhor que permaneceu por mais tempo do que deveria no cargo de Ministro da Fazenda e chegou ao cúmulo de ser um demissionário ao longo da campanha presidencial.

A par de todos esses fatos, a operação “Lava Jato” ganhou corpo. A série jamais vista de delações premiadas foi responsável pelo levantamento de dados que levaram à prisão de diversos diretores de empreiteiras e alguns políticos. A grande surpresa, contudo, deve vir amanhã(03/03/15), por intermédio dos trabalhos do Procurador-Geral da República. Está nas mãos de Janot a “lista de políticos” que pode abalar Brasília. Não foi à toa que Dilma cogitou, de forma absurda, consultar Rodrigo Janot antes de nomear seus ministros.

O governo Dilma está bastante perdido. Apesar disso, segue atendendo as ideias de Joaquim Levy. Este tem a mão bastante pesada nos ajustes que fez, faz e fará. Chegou a aumentar em 150% as alíquotas de tributos que recaem sobre a folha de empresas de determinados setores. A brincadeira de reduzir a conta de luz através de medida provisória se mostrou um desastre – conforme comentamos em texto aqui publicado à época. As tarifas já estão passando pelo chamado “tarifaço”. Esse reajuste levará a inflação a patamares bastante superiores ao fixado como teto da meta pelo governo. Junto dela virão recessão e desemprego. Cenário bastante tenebroso o que nos espera. Para Dilma, porém, “tudo é culpa do FHC”! Quem não tem capacidade e competência deve achar culpados a qualquer custo, ainda que o custo seja o de passar por uma espécie de ridículo nacional, atualmente chamado “vergonha alheia”!

Apesar de tudo isso, já afirmei que muito estranho a atitude da oposição. Parece-me que existe uma certa condescendência de parte de alguns de seus integrantes. Vejo maior atuação, especificamente no PSDB, por parte do Dep. Federal Carlos Sampaio, mas não noto a mesma firmeza em outros líderes oposicionistas. Ronaldo Caiado, agora senador, e Bolsonaro, Deputado Federal, seguem com a aspereza conhecida. Fazem um papel importante, sobretudo quando o restante da oposição parece silenciar, mesmo que tenham tanto a falar e fazer. Eduardo Cunha, atual Presidente da Câmara Federal, é a “pedra no sapato” do governo. Embora da base aliada, é um estranho no ninho petista.

Todas essas questões me fazem refletir muito. Para o dia 15 de março de 2015 está programada uma passeata em prol do impeachment de Dilma. Não sei até que ponto esse movimento tem conhecimento da natureza jurídica e política dessa medida. Ives Gandra da Silva Martins, jurista que muito admiro, elaborou parecer favorável ao impeachment. Dalmo de Abreu Dallari, também jurista, mas petista da linha de frente como tantos outros, atacou o parecer e seu autor com todas as suas forças. Não me valho de nenhuma das posições. Creio, pelo pouco que sei, que ainda não há ato provado capaz de ser base para o impeachment. Acredito, porém, que esse ato pode e deve ser encontrado a partir de investigações como a “Lava Jato” e a CPI da Petrobrás. Devemos lembrar, porém, que, em regra, Dilma, para se sujeitar ao impeachment, deve ter realizado ato que constitua crime de responsabilidade durante o mandato presidencial e não antes dele.

O povo irá às ruas pedir o impeachment. O povo quer ver “cabeças rolarem” no governo. O povo não quer saber se há norma jurídica que dê base ou não a essa situação toda, fato que muito me preocupa sob a perspectiva de rasgarmos a segurança jurídica. O povo está ligado no emocional por não mais suportar tantos desmandos. Mas e quanto à oposição? Será que a oposição quer o impeachment de Dilma? Será que, na visão dos oposicionistas, sangrar o governo Dilma parece ser mais conveniente do que derrubá-lo? Será que Michel Temer quer essa “batata quente” no seu colo? O povo vai gritar, mas não o suficiente para o Congresso Nacional ouvir. Em Brasília, pouco do que ocorre em todo o país é ouvido. Ouso afirmar que quase nada reverbera por lá.

Reputo um descaso o fato de a oposição que tanto apoio teve na campanha de Aécio Neves deixar de capitanear essa massa de brasileiros que tomou as ruas no final de 2014. Aécio disse, diversas vezes, que “não devemos nos dispersar”. Concordo com o senador mineiro. Mas acredito que líderes da oposição não podem se esquecer desses brasileiros que tanto apoiaram a candidatura de Aécio, optando por avaliações puramente político-partidárias que visem o maior lucro político para os partidos de oposição e não para a democracia brasileira.

Com base em tudo isso, permito-me lançar as seguintes questões: a) estarei errado na avaliação que faço sobre a apatia da oposição e o relativo descaso com a população que tanto a apoiou?; b) o receio da oposição está ligado à “lista de Rodrigo Janot”? Depois dela a oposição estará mais atenta e aguerrida?; c) esse receio motivou a não assinatura, por parte da oposição, do requerimento da CPI do HSBC?; d) após esse dramático início do governo Dilma, bem como a partir da previsão de “sangria” que deve se seguir, será que ela estará no palanque de Lula em 2018?; e) será que ainda existirá o fenômeno Lula em 2018? Vamos aguardar…

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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