Dilma tem algo a “Temer”?

TemerEsta semana foi marcada pela nomeação do vice-presidente Michel Temer como responsável pela articulação política do governo federal. Dilma abriu a “panela petista”, não por querer, mas sim por “temer” – coincidência interessante! – o pior, e acabou convocando seu vice para capitanear as relações institucionais com o Congresso Nacional. Lembremos que Eliseu Padilha teve seu nome ventilado e “deixou vazar” veemente recusa ao convite da presidente. A atitude acabou por expor ainda mais a fragilidade do governo. O remédio, que já constava do receituário de Lula, foi a entrega das funções a Michel Temer.

Se tal convocação do vice presidente tivesse ocorrido no primeiro instante em que o governo Dilma sentiu as portas do Congresso Nacional fechadas aos seus apelos, tudo poderia ter um destino diferente. A presidente, movida por sua teimosia, demorou a notar que Temer era uma opção e, ao invés de convidá-lo, acabou por ter que lhe fazer um apelo para salvar o governo. Aliás, essa expressão “apelo”, e não “convite”, foi declarada pelo próprio vice-presidente. A atitude de Temer já sugere que a providência de Dilma se revela intempestiva. Aliás, permitam-me uma comparação. Dilma é da “escola política de Brizola”. Contudo, a presidente conseguiu agregar todos os defeitos de Brizola sem qualquer uma de suas virtudes. Desse modo, acabou por suicidar-se politicamente falando.

O PMDB é o partido de Temer. Assim como de Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Dilma, embora muitos discordem de minha visão neste ponto, atestou sua incompetência política ao deixar inteiramente nas mãos do PMDB a condução de seu governo. É disso que se trata. Tudo que se afirmar em outro sentido representa eufemismo. Mas não é apenas isso. Afinal, resta-nos saber se ao PMDB é interessante derrubar a presidente, recuperar sua popularidade ou sangrá-la no cargo. A meu ver, esta última opção é mais consentânea com a face atualmente demonstrada pela sigla em questão. Se Dilma sair, Temer fica com o “abacaxi na mão” e traz o foco do desgosto social ao seu partido e à sua pessoa. Se Dilma ficar, o PMDB crescerá ainda mais e, conforme demonstrado pelo trabalho de Eduardo Cunha na presidência da Câmara Federal, pautará a agenda legislativa com enorme autonomia em relação ao Poder Executivo.

É curioso termos chegado a essa lamentável situação. Os petistas jamais acreditariam num cenário como esse. Após 3 mandatos na Presidência da República, encontram-se na situação de reféns. Essa consequência decorre da irresponsabilidade natural do “pseudo-presidencialismo de coalizão” que se baseava em barganhas escabrosas que vem sendo descobertas e apuradas. O PT que tanto encurralava acabou por se encurralar. Mas sua situação é bastante pior do que aquela em que colocava seus adversários ao tempo em que integrava a oposição. A razão é clara. A saída de Collor se deu de dentro para fora do Congresso Nacional. A atual situação de Dilma, porém, implica a contaminação do Congresso pelo clamor popular. Este movimento é bem mais significativo do que o ocorrido em 1992.

No contexto atual, creio que os cidadãos devem ser bastante ativos. Devem comparecer às ruas no dia 12/04 para manifestar o repúdio à institucionalização da corrupção e não devem ser obstados pela timidez ou mesmo pelo temor de expor o desgosto em face do que tem acontecido no governo federal. O Brasil é dos brasileiros e não pode mais prosseguir nas mãos de indivíduos que, segundo indícios oriundos do trabalho da Polícia Federal, usaram a corrupção como método para conquistarem e manterem-se no poder. Já escrevi em textos anteriores que os escândalos desde o mensalão demonstram que o projeto é – oxalá, era! – bem mas deletério à democracia do que o simples desvio de recursos. Trata-se – ou tratava-se – de ardil voltado à cooptação das instituições democráticas que nos levaria a um processo de “bolivarianismo” – nos moldes chavistas – ou daquilo que de pior existiu no Estado Novo de Vargas.

Temos muitas questões que devem nos levar às ruas no próximo domingo. Devemos lembrar, ainda que seja bastante triste, que todas elas advêm apenas de algumas investigações. Imaginem com o que nos depararemos caso sejam profundamente investigadas outras estatais e, especificamente, o BNDES. Por todas essas razões, dia 12/04 vamos juntos manifestar absoluto repúdio ao governo que aí está. Juntos somos mais fortes e é essa união que simbolizará, senão uma agenda única, um intuito comum. Afinal, do jeito que está não pode continuar. Mais de 40 meses desse modo representará enorme abalo à Nação e ao Estado brasileiros. Isso é o que todos nós devemos evitar.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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