A ideologia cega

vendadoO título deste texto permite duas interpretações. Ambas estão corretas. A primeira se refere à ideologia que cega o indivíduo. A segunda concerne à ideologia propriamente cega. Seja em qualquer uma das acepções, “a ideologia cega” se manifesta com frequência em nossa realidade. Em passado recente, boa parte da militância petista, entorpecida pela ideologia que, acima de tudo, é “o bem do partido”, afirmou que o mensalão jamais ocorreu e que todos os envolvidos eram inocentes. Optaram por ignorar os fatos ao invés de encará-los. São os mesmos que afirmam lutar pelos direitos humanos ao mesmo tempo em que prestam apoio e veneram ditaduras como a cubana e a venezuelana. São as “viúvas de Stalin”. O stalinismo e as lições de Gramsci os fazem pensar desse modo simplista ou reducionista.

O caso envolvendo os EUA e a prisão de dirigentes da FIFA e da CBF repete a demonstração de “cegueira ideológica”. A lógica oblíqua é simples. Se as investigações são conduzidas pelos EUA, há uma “teoria da conspiração” que busca oprimir os já oprimidos. Quais oprimidos, cara pálida? Os “donos da bola”? Cuidado! Eles são opressores e não oprimidos! O fato de a prisão decorrer de investigação conduzida por americanos não faz de opressores oprimidos, nem de autores de atos ilícitos indivíduos inocentes. Tudo deve ser devidamente apurado.

Chega a ser risível o argumento. Trata-se de absoluto desprezo pela capacidade de discernimento. O futebol sempre foi uma “caixa preta” que explora a emoção do povo em prol do enriquecimento de uma casta que o comanda. Os atos ilícitos não foram criados pelos norte-americanos. Foram cometidos pelos envolvidos e reconhecidos por parte deles. Essa lógica – se é que pode ser assim chamada – é bizarra. Se um “antiamericano” matar um americano, fará justiça. Se um “antiamericano” for preso pelos EUA, será sempre um injustiçado. Só pode ser piada!

George Orwell foi sábio ao reconhecer que a URSS estava longe de representar qualquer avanço em termos de igualdade. Em boa parte de suas obras, o autor revela a decepção que sentiu ao saber que os “paladinos da igualdade” forjavam-na, enquanto um “núcleo burocrático” do Partido Comunista se enriquecia, perseguia e matava adversários da “política oficial”. A lógica da esquerda radical sempre foi essa. Assim prossegue. Negar ou descontruir os fatos são os principais instrumentos de seus adeptos. São capazes de assegurar que o azul é vermelho e que o amarelo também é vermelho. Leiam as obras 1984 e Revolução dos Bichos.

Há um princípio básico na lógica jurídica. Segundo ele, o que cabe ao acusado é demonstrar a falsidade dos fatos – excepcionar pretensões – e não transformar os fatos como bem entender. Pior ainda, desmerecer quem apura como forma de inocentar quem está envolvido. Essa forma de pensar é o auge da ignorância. Demonstra pobreza intelectual e excesso de paixão.

As razões que levaram os americanos à apuração dos fatos envolvendo o futebol, ainda que políticas, não apagam os fatos e, até onde sei, não implicaram qualquer “ilicitude processual”. Assim, fica um conselho: respeite a si mesmo! Antes de falar “cegamente” qualquer bobagem, pense um pouco. Se quiser criticar as razões que levaram os EUA a apurar os fatos, seja digno a ponto de sustentar que tais motivações não inocentam os envolvidos.

É ridículo pensar naqueles que ainda levantam os cartazes de “abaixo ao imperialismo” como se vivêssemos a realidade da guerra fria, do mundo bipolar. A complexidade mundial é bem maior do que a vivida nas décadas de 60 a 90 do século XX. Reconheço que é mais fácil encarar as coisas como “nós X eles”, mas essa mentira, assim como todas as outras, tem pernas curtas. Não tenha orgulho de parecer um idiota. Tenho orgulho de sua capacidade de refletir. Seja sincero ao apresentar seus argumentos. Se o partido que escolheu representa um dogma imune a críticas e até mesmo à ilicitude, afirme que você é incapaz de “cortar na própria carne” e sucumba gangrenado com o mal que preferiu ignorar.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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O país do basquete deu lição aos “reis da bola”! Calma! Ainda teremos as olimpíadas!

FutebolQuando eu era criança, acompanhava jogos de futebol pela televisão. Nunca fui fanático, mas tinha minha preferência. O único estádio ao qual compareci foi o da terra de minha mãe no interior de São Paulo para aplaudir o time local, o “Capivariano”. Ali havia “esporte puro”, longe da “ganância econômica” e, o que é pior, da ilicitude.

É claro que tinha um certo envolvimento. Na época do colégio, o futebol é sempre assunto de conversas entre jovens e eu também participava desses diálogos. Jovens e esportes têm tudo a ver e assim deve ser. Todavia, o verdadeiro esporte que me atraía era o basquete. Acompanhei diversas partidas em ginásios esportivos pelo Brasil e em arenas da NBA nos Estados Unidos.

Mais velho, dotado de maior capacidade de reflexão, notei a influência deletéria que o esporte, especialmente o futebol, exerce sobre a população brasileira. A política também passa pelo futebol, pois, desde os governos militares, a seleção “canarinho” é usada como símbolo maior de nossa “competência”. O pior ufanismo reina sozinho nesse campo!

Comecei a perceber que o esporte era protagonista na política do “pão e circo” que até hoje assola nossa Nação. Ele mexe com o coração de torcedores e afasta a razão de cidadãos. Assim, pode ser usado como modo para encabrestar a “massa de manobra”. Lula foi pródigo na “hermenêutica futebolística”. Seus discursos sempre usavam o esporte como metáfora. A partir desse uso, ele rebaixava o nível do debate político e, ao mesmo tempo, se popularizava, na mesma linha dos demagogos populistas que tanto mal fizeram ao nosso país.

O problema do esporte no Brasil é que ele é visto como instrumento para diversas condutas irregulares, exatamente por despertar excessiva paixão nos brasileiros. Eram frequentes os boatos, agora consubstanciados em investigações sólidas, a respeito de corrupção na FIFA e na CBF. Romário, antes de se tornar político, já alertava a população sobre essa questão. Esse “fanatismo burro” – desprovido de razão e repleto de pura emoção – torna o esporte uma verdadeira “indústria de ilegalidades”. As cifras são bastante altas e a sujeição à corrupção ainda maior.

Para abordar dois fatos passados e um futuro, tratarei da Copa no Brasil de 2014 e do Itaquerão, bem como das olimpíadas de 2016. Quanto à Copa, tive oportunidade de escrever alguns textos neste blog expondo as razões pelas quais me posicionava contrariamente ao evento. Afirmei que havia sido utilizado por Lula como forma de capitalizar-se politicamente e que daria ensejo a diversos desvios de recursos. Essa realidade se apresentou com clareza solar. Lula se postou, por longos anos, como o “dono da Copa no Brasil”. Disse que a Copa nos traria boa infraestrutura que seria revertida em prol da população mais carente e que haveria pouco investimento de dinheiro público.

Apesar das palavras de Lula, a realidade foi bem distante da que ele narrou. Arenas espalhadas pelos Estados da Federação custaram bilhões de reais. As obras foram financiadas pelo Estado brasileiro e têm sido objeto de constante impugnação. O superfaturamento de estádios segue na pauta dos tribunais – administrativos e judiciais – brasileiros. Grandes operações ilícitas com empreiteiras foram descobertas. Pessoas jurídicas com participação dos “donos da bola” foram irregularmente contratadas. A FIFA recebeu isenção relativa ao pagamento de bilhões de reais em impostos. Esses foram apenas alguns dos fatos noticiados decorrentes da “Copa das Copas”.

O segundo fato passado refere-se à construção da tão esperada “Arena Corinthians”. Se eu voltar àquele período em que ainda assistia ao futebol pela televisão, encontrarei resquícios de um “coração corinthiano”. Ele ainda pulsa, mas acima dele existe um cérebro que pensa e que se preocupa com o interesse nacional acima do futebolístico.

A construção do “Itaquerão” se revelou um dos tantos escândalos ligados à Copa no Brasil. Financiamento público e isenção tributária de legalidade duvidosa foram instrumentos utilizados pelo Estado brasileiro. Amparados pela “paixão” dos torcedores do Corinthians, o governo fez o que lhe aprazia. Não olhou para o interesse público, mas sim para questões particulares. Muita gente ganhou dinheiro – também de maneira duvidosa – para que os “fiéis torcedores” pudessem ter sua própria Arena. Os moradores de Itaquera, entretanto, não tiveram a mesma “sorte”.

O fato futuro que quero abordar ocorrerá em 2016 no Rio de Janeiro. As olimpíadas – a meu ver – não terão destino distinto daquele que hoje conhecemos em relação à Copa no Brasil. Uma vez mais, o esporte deve ser usado como meio para locupletamento de uma série de políticos e empresários que sabem manejar a lógica do “pão e circo” vigente no Brasil. Em tempo de ajuste fiscal, o Estado brasileiro, apoiado no populismo demagógico, prosseguirá torrando bilhões de reais do erário. Enquanto os contribuintes são sobretaxados com alta carga tributária que tende a aumentar e trabalhadores têm seus direitos reduzidos, os “barões do esporte” estarão com os bolsos cheios. Não seria esse um bom momento para a CPI do esporte no Brasil?

A recente prisão, na Suíça, de diversos dirigentes e empresários do futebol, em decorrência de investigações provenientes dos EUA,  dá a exata dimensão daquilo a que ora me refiro. Enquanto o torcedor vibra, sorri e chora nas arenas, acreditando em resultados de partidas e na probidade das instituições que lideram o esporte, cartolas e empresários enchem as contas bancárias.

Felizmente, o país no qual o basquete é predominante (EUA), conseguiu apresentar elementos acerca das atrocidades cometidas em relação ao futebol. A seriedade norte-americana conseguiu prevalecer sobre o “oportunismo impune” de alguns “donos da bola”. Eis uma bela lição a todos que apenas avaliam o esporte com o coração. Eis um exemplo da necessidade de fiscalização e racionalidade na apreciação da política do “pão e circo”.

Como brasileiro, sei bem que meu país está longe de demonstrar o nível de razão que se impõe. Para tanto é mister a ampliação do estudo. Contudo, ouso afirmar que mais do que “campeões do mundo” neste ou naquele esporte, devemos ser um país que zela pelo interesse público e que não se presta ao locupletamento dos empresários do esporte e de políticos que apenas têm compromisso consigo mesmos. Salvo engano, a Noruega não é um “país de ponta” em matéria esportiva. Mas é um exemplo em termos de probidade, educação, saúde etc. Será mesmo que o pentacampeonato é capaz de nos trazer algum consolo? Não! É claro que não! Esse “pseudoconsolo” apenas atesta o “pão e circo” nacional.

Quero um país no qual o futebol seja uma das opções dos jovens da periferia e não a única. Quero um Brasil no qual o adolescente possa ascender além dos gramados. Para que isso seja possível, impõe-se investimento em educação e saúde. Há muitas políticas públicas nessas áreas que poderiam ser criadas ou ampliadas com recursos destinados ao esporte. O esporte tem papel importante no que tange à manutenção da saúde. Porém, sob a lógica do “pão e circo”, o esporte está longe de desempenhar o papel que dele esperamos. Enquanto essa realidade não se altera, políticos e empresários “ganham” – ilicitamente – como nunca por meio de competições internacionais.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

“Vergonha alheia” é pouco! “Falar é prata, calar é ouro”!

Dilma BurraA presidente Dilma está em visita ao México. Na página oficial (site) do Planalto, é possível ler entrevista que ela concedeu a um periódico mexicano. Já é bastante conhecida a dificuldade da presidente na elaboração de frases. O que pensar, portanto, em relação a uma entrevista? Simples! As palavras da presidente passaram da linha do ininteligível. Entraram no vergonhoso campo dos erros históricos e geográficos. Como se diz hoje em dia, “deu vergonha alheia”!

Infelizmente, não é nenhuma novidade abrirmos os jornais e nos depararmos com as asneiras proferidas por Dilma. Lula também foi pródigo em falar barbaridades. Chegou a sugerir que o estudo nada significava, pois ele chegou à Presidência sem qualquer preparo acadêmico. Lula sedimentou uma triste realidade na cultura nacional: o orgulho da própria ignorância! O caráter messiânico do lulismo fazia das atrocidades que o ex-presidente dizia e daquelas que prossegue afirmando, algo “menos ruim”. Dilma, contudo, além de estar longe de poder ser considerada uma “unanimidade”, já beira a condição de Judas sendo malhado nas ruas do interior do Brasil.

Toda essa estapafúrdia glamorização da ignorância não se restringe ao interior do Palácio do Planalto. É bastante comum encontrarmos quadros absolutamente despreparados em cargos de confiança. O governo federal e suas dezenas de ministérios, fatiados entre partidos aliados no mundo da “presidência de cooptação” – e não de coalização –, demonstra o total descaso em relação à competência e à meritocracia. O que conta no Brasil de hoje é “ser amigo da rainha”!

Qual é o problema desses fatos? Há um processo de valorização do idiota. O idiota que nada sabe, nada conhece, mas que é “amigo do amigo do amigo do chefe”. Ouso afirmar que o Brasil nunca esteve tão perto de um colapso em termos de intelectualidade. Dilma é reflexo de boa parte daquilo que ocorre na sociedade. Qualquer país minimamente instruído não admitiria, de maneira tão acomodada, a forma vergonhosa como Lula e Dilma representaram e, no caso desta última, ainda representa o Brasil.

Como uma presidente que afirma ser o Brasil a “pátria educadora” pode cometer tantos erros ao se expressar? São milhares os vídeos que circulam na internet com falas da presidente sem a menor concatenação de ideias. Se Dilma fosse submetida ao ENEM, a nota de redação estaria bastante próxima da nota ZERO. É propaganda enganosa o que tem sido feito com as políticas públicas de educação. As fraudes no ProUni e no FIES já demonstram que o cenário é tenebroso.

Tenho um grande amigo que esteve presente em reuniões que culminaram na fundação do Partido dos Trabalhadores. Desde essa época, início da década de 80, Lula já desprezava o estudo e os acadêmicos. Era comum a exposição do autoritarismo lulista em face de grandes nomes do mundo acadêmico. Tal atitude apenas ratifica aquilo que a História demonstra. Afinal, o autoritarismo é o principal instrumento dos ignorantes. Quem não pode convencer, impõe. Quem não pode subir na vida por mérito, opta pela posição de lacaio.

Tudo isso nos coloca numa situação bastante complexa e talvez irreversível. Percebo parte disso no mundo acadêmico. Felizmente, tenho excelentes alunos. Porém, convivo no meio acadêmico e conheço alguns que se vangloriam do “não saber”. Adoram “não estudar e tirar nota”. Acham que enganaram o professor, assim como Lula acredita que enganou os brasileiros. Não! Ambos erraram!

O aluno enganou a si mesmo e sua pior sanção será a que o mercado de trabalho lhe imporá, a começar pela Ordem dos Advogados do Brasil, pois boa parte não consegue sequer ser aprovada nesse que, a meu ver, é exame bastante razoável e longe de poder ser considerado “muito difícil”. Lula, por sua vez, enganou-se ao pensar que estaria imune. Acreditou em sua imagem de messias e esqueceu-se de sua natureza humana. Para Lula, a partir das delações premiadas de operações da Polícia Federal e da Justiça Federal, espero as sanções legais.

Busco estimular o estudo – por parte de meus alunos – em todas as minhas aulas. O Brasil só será melhor quando um adolescente ou jovem adulto olhar uma autoridade nacional e buscar instruir-se para ocupar determinado cargo. Enquanto a busca do “status” se fizer sem o devido respaldo da competência, do mérito e da educação, tenham absoluta certeza de que seremos governados por ignorantes que apenas ocupam cargos em partidos e em governos por não serem capazes de concorrer a vagas no mercado de trabalho. É uma pena notar que boa parte dos impostos que pagamos tem como destino agentes públicos, especialmente os comissionados, que são incapazes de cumprir as atribuições funcionais que lhes competem. Faz-nos imensa falta os exames de avaliação periódica de desempenho para agentes públicos.

Enquanto o Brasil ouvir calado uma presidente que envergonha a Nação pelos inúmeros erros que comete e pela incapacidade de formular uma única frase com sentido, não poderemos esperar nada diferente da cidadania. Eu sonho com esse país no qual um garoto ouve o discurso de um político e percebe o quanto tem que estudar para contar com tamanho conhecimento. Por ora, porém, os discursos que tenho ouvido, até mesmo no Senado Federal – casa legislativa dos “políticos mais experientes” -, apenas demonstram que Dr. Ulysses Guimarães estava certo ao ser questionado sobre a qualidade do Congresso Nacional na década de 80. Respondeu: “Espere para ver o próximo”, sinalizando seu pessimismo ou, antes, realismo. Vamos mudar esse estado de coisas?

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

A oposição foi à TV! Pronunciou-se em um programa de verdade sobre mentiras e não “mentiroso” como alguns adjetivaram

A oposição foi a TVÉ curioso escrever sobre o aparecimento na televisão da oposição ao governo Dilma. O PSDB se apresentou na 3ª feira (19.05.2015). O DEM, capitaneado pelo Sen. Ronaldo Caiado, falou em inserções no horário nobre no início da semana (18.05.2015). A curiosidade a que me refiro concerne à maneira pela qual as manifestações de opositores aos governo Dilma foi encarada pela população e pelo governo.

Lula, representante e responsável maior por tudo que aí está, sustentou que FHC não poderia ter falado “as mentiras” que falou. Equivocou-se o político que reside confortavelmente em São Bernardo do Campo. FHC não disse mentiras. FHC falou sobre mentiras. Abordou as mentiras da campanha de Dilma. O discurso de Lula está absolutamente fora da realidade. Sabemos que há grande distinção entre mentir – o que qualquer ser humano observa ter ocorrido na campanha de Dilma – e comentar mentiras. Falar sobre mentiras é distinto de falar mentiras.

Penso que Lula não estava acostumado com FHC expondo publicamente os desastres dos governos petistas. FHC sempre foi o “tucano por excelência”. Sempre agiu com “educação excessiva” ao tratar dos governos Lula e Dilma. Aliás, atribuo grande parte do espaço ocupado por Lula ao silêncio de FHC ao longo dos dois mandatos do petista. Fosse FHC o presidente e Lula teria feito até assembleia condominial para caluniá-lo. Afinal, foi exatamente isso que o PT fez ao tempo em que era oposição ao governo FHC. Truculência é com a “companheirada”!

Fernando Henrique fez muito bem ao vir a público. O povo espera ansioso a exposição clara de suas opiniões. Em qualquer democracia, a participação da oposição deve ser ainda mais ativa quando nos encontramos sob um governo populista e demagogo, especialista em dizer “meias verdades”. Junto de FHC estavam o Dep. Federal por São Paulo Carlos Sampaio, O Sen. Cássio Cunha Lima e o Sen. e atual Presidente do PSDB Aécio Neves.

O Dep. Federal Carlos Sampaio, indiscutivelmente, é a voz mais aguerrida da oposição no momento atual. Fiquei bastante feliz com o fato de o PSDB tê-lo incluído como um dos protagonistas desse programa da oposição. O Sen. Cássio Cunha Lima é líder no Senado e tem que ser exposto ao público como tal. Aliás, foram ele e o senador Aloysio que tiveram papel central pelo PSDB durante a sabatina de Luiz Edson Fachin. A aprovação do indicado é obra da CCJ e do Plenário do Senado Federal. Mas a presença de Cunha Lima e Aloysio garantiram ao menos representatividade de grande parcela dos que foram às ruas em 15 de março e 12 de abril de 2015.

O Sen. Aécio Neves também se pronunciou. Assim como FHC, não mentiu. Disse verdades sobre as mentiras que o PT divulgou ao longo da campanha de Dilma. Lembrou que as medidas impopulares no plano do ajuste fiscal são ainda mais temerárias ao notarmos que o governo atual “joga a conta” nas costas dos contribuintes. O governo não ousa cortar os quase 40 ministérios ou gastos com pessoal, cuja presença no governo decorre simplesmente do ideal de aparelhar a máquina pública a partir da nomeação de companheiros, em sua maioria, incompetentes.

Os “grandes programas sociais” do PT estão cada vez mais sucateados. Falta dinheiro para o “Minha Casa, Minha Vida”, para o “FIES”, para o “PRONATEC” etc. A irresponsabilidade fiscal dos anos Lula e Dilma cobra seu preço. Enquanto isso, a Petrobrás figura como uma das maiores vítimas dos “esquemas” que parecem ter inundado campanhas de determinados partidos. Não se trata apenas do “dinheiro de empreiteiras”. Isso seria legal, está na lei ao admitir o financiamento privado. O problema está no fato de os referidos recursos terem sido destinados às campanhas a partir do superfaturamento de contratos firmados com a estatal. Assim como tudo no governo atual, a Petrobrás parece ter sido um instrumento para conquista e manutenção do poder.

A meu ver, o programa do PSDB, assim como as inserções do DEM, foram bem construídos. Para Lula foram “programas cheios de mentiras”, uma vez que para ele a única verdade – que já sabemos mentirosa – é seu próprio partido, quando não ele em pessoa. Já para a sociedade civil, a palavra da oposição poderia ter sido mais forte. Em parte, estou de acordo. O programa do PSDB podia ter sido aguerrido como as intervenções do Dep. Carlos Sampaio na Câmara Federal. Contudo, parece-me que ficou apropriado. Gostei daquilo que vi, pois notei um compromisso com o Brasil e não com o “quanto pior melhor”.

De qualquer modo, entre a minha opinião, a opinião de Lula e a impressão de parcela da população deve existir uma certeza. Os programas televisionados de todo e qualquer partido são importantes, mas o que realmente conta é a atuação dos parlamentares da oposição. É preciso que todos exerçam os respectivos mandatos compromissados com o futuro do Brasil. A propaganda é importante, mas o governo atual bem comprova que propaganda não convence e não basta. Assim, o que todos os cidadãos devem esperar da oposição é atuação efetiva e combativa em prol dos interesses nacionais.

O momento político representa inegável crise. Dilma é refém do PMDB e não há unanimidade sequer nesse partido. Há muito “cacique e pouco índio”. Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Michel Temer não estão no mesmo tom. Representam alas já conhecidas da “colcha de retalhos” na qual se transformou o PMDB.

Esse quadro complexo traz implicações sobretudo no que tange às medidas que tomaremos em face do governo Dilma. O impeachment depende de elementos jurídicos – que ouso pensar que existem – e de boa vontade política. A representação ao Procurador-Geral da República para investigação de Dilma por crime comum no exercício do mandato e dentre as atribuições de presidente também se mostra um caminho. Não vejo empecilho na concomitância de ambos. A decisão, contudo, está nas mãos dos partidos de oposição. De acordo com notícias de hoje (21.05.2015), parece que a representação será o início.

Paralelamente a tudo isso, as CPI´s prosseguem, bem como as investigações da Polícia Federal e da Justiça Federal a respeito de escândalos como a operação “Lava Jato” e a operação “Zelotes” que envolve o CARF. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos…Que a novela termine de forma positiva aos interesses nacionais.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

O espírito de Goffredo da Silva Telles Júnior está vivo e ocupou o “Páteo das Arcadas” na noite de 15.05.2015! Os intolerantes não calaram as vozes dos reais democratas!

150515 HOM GOFFREDO TELLES JUNIOR 138A noite de 15.05.2015 já entrou para a História Brasileira. A Faculdade de Direito do Largo São Francisco foi o cenário para a homenagem ao centenário de nascimento do Prof. Goffredo da Silva Telles Júnior. Para aqueles que conhecem minimamente a trajetória da democracia brasileira, seria desnecessário lembrar que o Prof. Goffredo foi seu maior defensor. A vida desse professor foi pautada pela ética e pela legalidade.

As homenagens tiveram início no Salão Nobre da Faculdade, da “velha Academia do Largo de São Francisco”. Renomados operadores do direito estiveram presentes, assim como a viúva e a filha (Dra. Olivia) do referido professor. Mentes iluminadas como a do Prof. Celso Lafer e a do advogado José Carlos Dias ocuparam a tribuna para celebrar esse momento. A celebração se dirigia, essencialmente, aos pilares do regime democrático, um regime de tolerância que dá voz a todas as linhas de pensamento.

Enquanto o Dr. José Carlos Dias, ocupava a tribuna, começou-se a ouvir o manifesto das ruas. Ao longo da oração do referido advogado, gritos passaram a ocupar o espaço do salão nobre. Em pouco tempo, o “Páteo das Arcadas” foi tomado por manifestantes. Quem eram? Diziam-se “professores” e procuravam o governador. Afirmavam que os professores haviam chegado às Arcadas, mas, de maneira bastante ignorante, desconheciam que a homenagem que ali ocorria se dirigia a um paradigma da docência, exemplo maior de “MESTRE”. Infelizmente, o movimento politicamente organizado e dirigido tentou, em vão, admoestar a memória de Goffredo da Silva Telles Júnior. Deviam ter ouvido – expressão primeira do aprendizado – a fim de saberem do que se tratava.

Ao terminar sua magnífica exposição, o Dr. José Carlos Dias, em petição oral e pública, pediu ao Diretor da Faculdade  que a cerimônia tivesse seguimento no “Páteo das Arcadas”, por ser ele símbolo e cenário da luta em prol da democracia na Capital do Estado de São Paulo.

Eugênio Bucci, ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto (1984), tentou explicar aos manifestantes que ali se homenageava o professor que tornou possível o direito de manifestação. Apesar de sua veemência, seus reclames não contiveram a multidão! A pequena parcela de docentes que ali se concentrou apenas serviu para empunhar bandeiras de partidos políticos da extrema esquerda que jamais tiveram e que jamais terão apreço pelo regime das liberdades, pelo regime democrático. São braços do velho totalitarismo stalinista que não aceitam o valor da democracia e da liberdade. O “modus operandi” conhecido é apenas a truculência.

Terminada a homenagem no salão nobre, todos seguiram ao “Páteo das Arcadas”. Democratas e “pseudodemocratas” estiveram lado a lado. Representados pelo Ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, os democratas levantaram a voz em prol da democracia, da ética, do combate à corrupção e da decência. Os “pseudodemocratas”, muitos dos quais travestidos de professores, preferiram a posição contrária à civilidade. Tocando seus tambores não pediram sequer a palavra, embora lhes tenha sido oferecida. A intenção era, deliberadamente, sabotar a homenagem e o reclame em prol de um país melhor, com mais decência. Eram enviados dos partidos que pregam a opressão! Dos partidos que corroem as instituições democráticas!

Tais indivíduos, “autoproclamando-se professores”, desconheciam, contudo, o valor e a garra dos homens de bem. Não leram a História Nacional! Tentaram calar a voz de alguém que jamais se calará. Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, um dos maiores defensores da democracia brasileira desde os tenebrosos anos da ditadura militar, proferiu seu discurso até o final. Clamou por decência e afirmou, por diversas vezes, que o fazia em nome de todos que ali estavam. Lembrou que as vozes do Largo São Francisco não se calaram sequer sob a o regime de exceção. Afirmou que os tambores de hoje apenas estavam garantidos pelas vidas, franciscanas ou não, que tombaram em prol do regime democrático.

A voz de Flávio Flores da Cunha Bierrenbach silenciou o grito truculento de alguns indivíduos que têm a petulância de se “autoproclamarem professores” sem demonstrar uma gota de educação. O orador honrou a memória de Goffredo, enquanto os tais “professores” tentavam calar sua voz. O espírito do Prof. Goffredo está vivo nas Arcadas e no Brasil! Já a legitimidade da APEOESP, que emprestou sua bandeira a esse fato, restou ultrajada pela atitude de parte dos manifestantes que, sendo ou não professores, atuaram como intolerantes totalitários.

Após o pronunciamento de Flores da Cunha, Juca de Oliveira, ator e antigo aluno da Faculdade de Direito da USP, leu trechos da Carta aos Brasileiros protagonizada pelo Prof. Goffredo em agosto de 1977. Em que pese o fato de estar aturdido por uma manifestação bárbara de docentes, Juca, ao lado de Flores da Cunha, não permitiu que calassem sua voz.

O que restou de toda essa equação? Simples. Restou claro que os movimentos sociais são conduzidos por pautas político-partidárias, enquanto os reais democratas prosseguem com um discurso claro e veemente em prol da democracia e da liberdade. Restou a realidade no sentido de que movimentos sociais vendem suas pautas às bandeiras partidárias, enquanto os democratas seguem com seus inabaláveis ideais. Restou a “saída à francesa” de políticos como Haddad – prefeito de São Paulo e ex-aluno da referida Faculdade – e Eduardo Suplicy, atual secretário do município de São Paulo e ex-senador pelo Estado de São Paulo, ambos acompanhados por outros que se acovardaram ou por homens que, apesar de serem homens de bem, não estavam firmes o bastante para demonstrarem a coragem dos que lá permaneceram.

Flávio Flores da Cunha Bierrenbach deu uma lição a todos. Demonstrou que, no regime democrático, as diferenças são uma realidade. Afirmou o direito de manifestação, mas não se permitiu calar por manifestantes partidarizados. A presença dos manifestantes – ainda que muitos tenham permanecido para ouvir, de maneira civilizada, a palavra de Flores da Cunha – apresentou a triste realidade nacional que divide o país entre “nós e eles”. Se aquilo que lá esteve se autoproclama docência, temo pelo futuro do país, ainda que parte significativa tenha ouvido as importantes palavras do orador.

A APEOESP, por intermédio de sua clara vinculação partidária, deu a maior demonstração de que o intolerável reside nos intolerantes. Tentou, sem sucesso, calar um discurso político, mas apartidário. É triste saber que professores se comportam desse modo. Mas é gratificante encontrar alguém como Flávio Flores da Cunha Bierrenbach que, instado a se manifestar em prol da democracia, não se acovardou.

A vida é feita por homens de bem. Alguns homens de bem demonstram receio. O remédio para isso é apresentado através dos homens de bem e de coragem. Pessoas que não se preocupam consigo mesmas, mas sim com ideais plurais e coletivos. Flávio Flores da Cunha Bierrenbach deu uma lição a todos que presenciaram esse histórico instante da vida política nacional. Afinal, enquanto muitos temem e se omitem, há cidadãos honrados dispostos a defender pautas sérias e relevantes ao futuro do Brasil.150515 HOM GOFFREDO TELLES JUNIOR 339

“A soma e o resto?” Enquanto a oposição se omite, homens de bem e de coragem levantam suas vozes. Flores da Cunha se uniu aos jovens que, ao seu lado, organizaram a segunda parte do evento e demonstrou-se o farol que dirige as naus – antes à deriva – que agora miram a terra firme da ética e da democracia! O brilho nos olhos do orador é capaz de manter viva a chama democrática! Vida longa a Flávio Flores da Cunha Bierrenbach!

Estamos com Bierrenbach! Decência, Já!

PS.: Aos omissos, devo afirmar que é tempo de se unirem aos homens de coragem. Não se calem em face daquilo que aí está! É hora de lutar, assim como, pela voz do Prof. Goffredo da SIlva Telles Júnior, muitos lutaram pelo Estado de Direito em 1977 com a leitura da “Carta aos Brasileiros”. Basta de covardes e de vendidos! O muro está repleto de indivíduos que não tomam posição. Assim, posicionem-se!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Os 127 anos da Abolição! Muita luta pela frente!

Lei AureaNa noite de 13.05.2015 estive com ex-alunos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Além da aprazível companhia dos discentes, pude trocar algumas ideias, muitas das quais contidas nesta breve reflexão que apresentei a alguns deles.

“Comemorar a Abolição da Escravatura 127 anos após a Lei Aurea deveria traduzir apenas um ato festivo. Entretanto, prosseguimos vivendo em um país no qual a liberdade é diuturnamente ignorada. A igualdade, quando não se traveste de política ignóbil nas mãos de demagogos populistas tendentes ao totalitarismo, é sumariamente afastada da realidade em todos os setores sociais.

Abordo todas as diferenças que não nos permitem afirmar que qualquer ser humano seja mais ou menos do que qualquer outro. Cada uma de nossas distinções apenas apresenta a riqueza de nossa condição humana. Os seres humanos são diferentes, mas dotados da mesmíssima dignidade. Hannah Arendt nos deixou extensa obra na qual nos ensina essa valiosa lição.

Passamos por difíceis momentos históricos desde a abolição. Ao longo desses 127 anos, o ser humano foi ultrajado por distintos expedientes. A escravidão não apenas se revela no fato de um indivíduo poder ser “proprietário de outro”. Aí está tão somente a escravidão declarada que permite o “pronto combate”. A pior escravidão, contudo, se faz “às ocultas”. Trata-se daquela que busca calar as mais distintas matizes de pensamento. A escravidão que brota do cerceamento da liberdade de expressão, do controle da mídia…Esta é a grande vilã da sociedade atual. Vivemos um instante em que se procura incutir a famigerada “ideologia oficial”.

Em passado recente, os brasileiros foram “escravos” de um regime militar. Advogados de “presos políticos” chegavam a usar a lei contra maus tratos a animais para “dignificar” a condição dos encarcerados.

Não foi diferente na ditadura de Getúlio Vargas que, nomeando-se “pai dos pobres”, enclausurou e exilou seus adversários, assim como fazem boa parte dos regimes totalitários de esquerda ou de direita. Getúlio, cuja memória é glorificada por muitos, foi um dos piores ditadores que o mundo conheceu. Prendeu Graciliano Ramos e entregou Olga Benário Prestes aos nazistas, demonstrando a ausência de qualquer noção sincera de humanismo.

A distinção ideológica existente entre esquerda e direita só tem sentido numa realidade verdadeiramente democrática. O resto é mentira. É artimanha de “pseudodemocratas” que buscam dividir o povo em “nós e eles”, colocando-se como “donos da moral”, “proprietários do bem e do justo”.

O “politicamente correto” e o “estereótipo fascista” – sobretudo por ser aplicado totalmente fora de seu real sentido – têm sido utilizados como forma de aniquilar interlocutores que defendem o Estado Democrático de Direito, cuja essência é a diversidade de pensamento. A razão é óbvia. Para muitos, interessa a ausência de instrução do povo e a adoção da “lógica futebolística” de um “Fla x Flu irracional”.

Já fui “mais” jovem do que sou hoje. Já me senti seduzido por ideologias que se apresentavam – falsamente – como a defesa da justiça. Soube, porém, assim como George Orwell – autor de 1984 –  e outros cidadãos de bem, que muitos se apoiavam nos direitos humanos para praticarem as maiores atrocidades. Falavam em direitos sociais, cerceando os direitos de liberdade e criando uma “casta burocrática” intocável, como foi feito na URSS de Stalin. Os membros do partido compunham uma “casta superior”. Essa realidade é inviável em um Estado Democrático de Direito. Neste, todos os cidadãos devem ser tratados igualmente. Governa-se PARA TODOS!

Após a juventude, após ler, sem receio, boa parte da História Política, posso afirmar aos meus alunos e ex-alunos que não há regime melhor do que o democrático. Nele, as diferenças são toleradas. Não há “ditadura travestida”. Há debate entre homens de bem. Revela-se espaço amplo às ideologias de esquerda e de direita, ambas legítimas.

Preocupo-me, porém, com aqueles que se valem de suas funções para doutrinar seus alunos. Não buscam formar seres pensantes que não se curvem simplesmente a teorias.

É muito cômoda a condição dos que procuram ocupar a “posição messiânica” em face dos discentes. Usam a energia da juventude para se sobressaírem. Buscam o interesse particular. Enganam aqueles que devem ser devida e pluralmente instruídos. Não ouvem o argumento contrário. Não toleram. Doutrinam e perseguem. São peças de um aparelho repressor que se legitima por meio do discurso “em prol do justo”. São, todavia, injustos por excelência! São os primeiros a cercear a liberdade!

Neste 13 de maio de 2015, para além de comemorarmos a abolição da escravatura, peço a todos que jamais se deixem conduzir por ideologias partidárias que ocultem intenções bastante perversas.

Devemos nos unir em prol da defesa da ética na política e contra a prática da corrupção como instrumento de poder, assim como fez o Prof. Goffredo da Silva Telles Junior na “Carta aos Brasileiros” em 1977. Seja que partido for, seja que pauta defender, a democracia e a liberdade devem ser os valores norteadores do futuro do Brasil.

Precisamos fazer clara distinção entre aqueles que usam a democracia para implantar o totalitarismo e os que verdadeiramente defendem o regime que tolera e ouve as diferenças. Lutemos pela democracia, a fim de deixarmos a nossos descendentes uma pátria descente e governada por cidadãos de bem. Boa parte de nossa crise atual se revela como crise ética! Crise de valores básicos à cidadania! Devemos recuperá-los e proteger nossas instituições da “ideologia oficial e partidária”!

Este pronunciamento é político, mas não deve ser encarado como partidário. Todos nós somos seres políticos a partir do convívio social. De acordo com nossa Constituição, o pluralismo político apenas se justifica como instrumento para perseguir o ideal democrático. Defenderei todo e qualquer partido que assim se comportar. Combaterei as siglas oportunistas e desviadas desse objetivo.

Não sirvam de instrumentos a ideais sobre os quais não refletiram o bastante! Não sejam conduzidos! Pensem e lutem pelo país democrático com o qual sonham! Lutem por democracia e por liberdade! Sejam felizes e contem comigo!

Muito obrigado Direito São Bernardo!”

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

A sabatina de Luiz Edson Fachin e a ausência de líderes da oposição

STF IOntem, ao longo de mais de 12 horas, acompanhamos a sabatina do indicado pela Presidência da República à vaga de Joaquim Babosa no Supremo Tribunal Federal. Antes de mais nada, devo me retratar em relação a importante nome do PSDB que não fez como Aécio e Serra, deixando o Senado para “aplaudir” FHC em Nova Iorque. Apesar das notícias publicadas no domingo – site UOL -, Aloysio Nunes Ferreira se fez presente na sabatina de Luiz Edson Fachin e cumpriu seu papel constitucional de senador da República. Louvo a atuação desse senador paulista que não se omitiu em função de tamanha relevância.

Quem leu meu último texto a respeito desse episódio certamente notou que minha principal preocupação não se voltava à aprovação ou à rejeição de Fachin pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Não sou defensor da “hermenêutica futebolística”, do “FlaXFlu”. Aprovar ou rejeitar é consequência daquilo que se ouve de parte do indicado na sabatina. Meu ponto estava na omissão de parcela relevante da oposição que decidiu deixar o país em momento como esse.

Reafirmo que não concordo com boa parte das ideias de Fachin. Discordo de sua defesa emocional – portanto, irracional – de movimentos sociais, bem como me preocupo com os fatos noticiados que, ao menos em tese, o colocam sob “suspeição”. Também não desconheço o histórico acadêmico do indicado. Ao contrário, como titular da UFPR (Universidade Federal do Paraná) tenho absoluta certeza de que preenche o requisito constitucional do “notável saber jurídico”. Contudo, assim como Paulo Brossard, na condição de senador da República, criticou a “reputação ilibada” de Buzaid, ouso sustentar que era esse o requisito que carecia de esclarecimentos. Nesse sentido, permaneço insatisfeito!

Quanto à exposição de Fachin, entretanto, devo reconhecer que demonstrou sua conhecida habilidade. Muitos ficaram “satisfeitos” a respeito de sua “isenção”. Reitero que ainda não estou convencido, mas admito que sua fala – por vezes “oblíqua” – é bem superior se comparada a de alguns que o criticaram. A sabatina poderia ter sido melhor, caso tivéssemos melhores quadros no Senado Federal.

Dois pontos, todavia, me trouxeram inegável desilusão. O primeiro deles diz respeito ao fato de boa parte da oposição ter levado à sabatina não a preocupação com a nomeação de Fachin para o STF, mas sim a necessidade de impor derrota à presidente Dilma. Quem lê este blog sabe que não compactuo com essa espécie de comportamento.

O Senado Federal deve ter maturidade para sabatinar um indicado ao STF. A maturidade esperada se pauta por questões relevantes e não por “capitalização política” do partido “a” ou “b”. Acredito que toda sabatina deve ser dura e séria. Mas também penso que não deve ser movida por qualquer espécie de “revanchismo” partidário. Se Fachin não deve ser nomeado, essa posição deve estar alicerçada em fatos objetivos ligados aos requisitos constitucionais e não a diferenças político-partidárias. Nesse ponto, muitos senadores fracassaram na elaboração das perguntas.

O segundo ponto que me trouxe desilusão foi a ausência, durante a sabatina, de senadores que exercem inegável liderança da ala oposicionista. Aécio Neves – meu candidato à Presidência da República – e José Serra – meu candidato ao Senado – optaram por “abraçar” FHC durante cerimônia ocorrida nos EUA. Ambos exercem – ou exerciam – protagonismo na oposição. No entanto, preferiram aplaudir o ex-presidente a exercer a função constitucional atribuída aos senadores. Estou certo de que essa atitude será cobrada, bem como afirmo meu desgosto na qualidade de cidadão e, ainda mais, de eleitor.

Ainda resta à nomeação de Fachin a aprovação de seu nome pelo Plenário do Senado Federal, em sessão marcada para a próxima 3ª feira (19.05.15). Não sei qual será o resultado. Aprovado ou não, Fachin esteve na sabatina e, bem ou mal, respondeu aos questionamentos dos senadores presentes. Boa parte da oposição, porém, não cumpriu sua missão, ainda que tente se afastar da omissão alegando a presença de Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes Ferreira. A verdade, porém, é que alguns dos representantes dos brasileiros que foram às ruas ao longo do processo eleitoral preferiram aplaudir FHC. Essa marca jamais será apagada! A demonstração de “insensibilidade política” restou evidente, assim como o receio sobre a capacidade de liderança.

Como defensor da democracia e do relevante papel da oposição, espero que Aécio e Serra passem a exercer o protagonismo que seus eleitores esperam, sob pena de perderem oportunidade única na História da política brasileira. O Brasil precisa de políticos verdadeiramente engajados na defesa do Estado Democrático de Direito. Há tempo – embora exíguo – para se redimirem. Que assim seja!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.