Pronunciamento do CIDADÃO Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral

Professor Luiz IIITodos os meus leitores sabem que sou professor universitário em faculdades de Direito, advogado, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), no qual integro comissão que tratará da reforma política e, por fim, que fui um dos redatores do Código Geral de Ética da Administração do Estado de São Paulo, ao lado de grandes mestres.

Para além dessas atividades, mantenho este blog, no qual compartilho minhas ideias e impressões acerca dos mais variados temas. Procuro destinar atenção à cidadania, à política, ao Direito e à literatura.

Em virtude das atividades que exerço, muitos alunos me procuraram ao longo dos últimos meses a fim de saber minha posição sobre o “estado atual” da política brasileira. Atendendo a esse pedido, feito por aqueles que tanto estimo, optei por escrever algumas palavras acerca do tema e tomei a liberdade de expô-las a uma de minhas turmas.

A exposição, cuja adaptação segue abaixo, não tinha por objetivo criticar siglas partidárias, mas sim servir de estímulo a jovens que buscam palavras e motivos para lutarem pelo país. Assim, preparei o texto abaixo como um cidadão brasileiro preocupado com os escândalos de corrupção e com a necessidade de retomarmos a ética na política nacional.

As razões que me impeliram a escrever o que escrevi têm grande foco no inaceitável comportamento de nossa presidente que, integrando o Partido dos Trabalhadores, não tem vergonha de se encontrar “sitiada” em seu palácio, mas sim temor de, ao encarar a cadeia nacional de rádio e televisão, ser recebida por um sonoro panelaço. Peço que leiam minha exposição e reflitam sobre o país que pretendem para os brasileiros de hoje e de amanhã.

“Sou professor universitário e, como tal, devo cumprir o conteúdo programático das matérias que com tanta dedicação ministro. Revelo minha missão com o mesmo amor que devoto aos meus mais próximos parentes. Minha função é ensinar a estes alunos dos primeiros semestres da Faculdade de Direito a disciplina de Direito Civil. Cabe-me a grata função de apresentar aquilo que aprendi a partir da leitura de nobres juristas – cidadãos de verdade – que tanto venero, como Pontes de Miranda, Miguel Reale, Orlando Gomes, entre tantos outros. Sou pago para lecionar a teoria geral dos fatos jurídicos. Por que, contudo e aparentemente, abro mão de tão divina missão? Por que busco afirmar razões que defendo maiores do que o direito civil? Por que ouso expor-me com tal veemência?

As razões que me surgem de maneira bastante natural decorrem, essencialmente, daquilo que li e ouvi acerca de um ‘bem maior’. Eu sei o que é o ‘bem comum’, conceito tão esquecido nos dias atuais. Sei, ainda, que esta minha atitude pode, se mal compreendida, custar-me parcela daquilo que tanto admiro. Posso, se assim desejarem os dirigentes de instituições de ensino superior, ser desligado. O governo pode ‘pedir minha cabeça’.

O que não posso, entretanto, é viver calando esta voz que quer falar. Esta voz que pretende exercer aquilo que, um dia, meu avô, professor de formação, ensinou-me. Não posso me furtar ao dever de revelar as razões que me fizeram acreditar no Direito….Que me trouxeram à docência….Que me convidaram a esta sala de aula.

A missão de um professor é antecedida pelo dever que atinge cada um de nós de sermos cidadãos. Quando eu escolhi o Direito, estava em outro curso de ensino superior. Acabei por optar pelo Direito em virtude de saber que nele poderia ‘fazer a diferença’ de maneira mais imediata.

O direito, que me foi ensinado por familiares e inigualáveis mestres, passa, essencialmente, pelo dever de transformar leigos cidadãos em cidadãos engajados. Isso não é novidade em minhas aulas. Não deveria ser surpreendente sequer aos professores do ensino fundamental. Todavia, se ocupo este microfone para fazer estas considerações, tenham absoluta certeza de que os motivos que me impelem são relevantes. Não ‘colocaria minha cabeça a prêmio’ se o motivo fosse desprezível.

A relevância daquilo que ora direi não está apenas na atribuição que faculdades me entregam. Antes disso, quero compartilhar aquilo que aprendi no período em que cursei o ensino médio. Minha intenção é despertar em meu alunos o gosto que sinto por poder me considerar alguém que pode e deve fazer a diferença. Quero dividir as aflições de um cidadão e não apenas de um professor. Antes da docência, tenham absoluta certeza, sou um indivíduo que ama seu próprio país e que vê a democracia como o melhor regime entre os conhecidos.

Ao longo de minha trajetória no Direito pude apreciar as mais distintas matizes de pensamento. Flertei com as bases da esquerda radical. Notava na bandeira dos direitos humanos a razão maior de minha existência e assim prossigo. Todavia, assim como George Orwell ignorava a real intenção de seus apreciados autores, desconhecia a triste realidade humana que faz do justo uma opção do utilitarismo e não a razão dos atos humanos. Assim como Orwell, sinto-me traído!

Jamais acreditei que a energia dos jovens e dos cidadãos de bem pudesse ser utilizada em prol de uma espécie de “totalitarismo revestido de democracia”. Fui enganado, assim como muitos prosseguem enganados. Hélio Bicudo, cuja existência materializa o valor da democracia, prova que o equívoco não atingiu apenas a quem ora se pronuncia.

Esta explanação não tem vinculação político-partidária. Aqui não está um tucano, um petista ou um liberal típico. Aqui quem fala é o professor e cidadão Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral. Aquele que vê em cada um de vocês o futuro da Nação. Aquele que está disposto a ouvir a opinião contrária. Pessoa que respeita, acima de tudo, o contra-argumento. Pessoa que tolera e ouve. Não respeito, contudo, o estelionato. Seja aquele constante do art. 171 do Código Penal, ou, o de piores consequências, contemplado no plano eleitoral. Neste se diz algo para ganhar a eleição e implementa-se o contrário.

Sou homem de palavra e, como tal, admiro pessoas que executem aquilo que prometem. Não me vendo às contingências político-eleitorais ou político-partidárias. Estudei o suficiente para não vender minha honra e minha consciência. Não sou produto à disposição de marqueteiros. Ao contrário, sou eu mesmo. Tenho opinião e acredito que devo expressá-la.

Quando tomo este microfone para pronunciar estas palavras aos meus alunos, trago comigo aqueles que, acima de tudo, defenderam a liberdade. Não me solidarizo com os que entregaram Tiradentes, mas sim com este mineiro que foi esquartejado e cuja memória lembramos em 21 de abril. Nesse sentido, sou mais digno da medalha da inconfidência se comparado àqueles que, desrespeitando direitos, a receberam em passado próximo.

Não represento, do mesmo modo, aqueles que se comparam a Getúlio Vargas, pretendendo valer-se do papel ou propaganda enganosa de “pai dos pobres”, ignorando o ditador que foi esse demagogo presidente que ousou enclausurar alguém como Graciliano Ramos, bem como exiliar o General Flores da Cunha, quando este não mais lhe convinha. Alinho-me àqueles que, no Estado Novo ou na ditadura militar, lutaram por democracia. Jamais estarei na mesma trincheira de indivíduos que buscam, ignorando a soberania nacional, defender o totalitarismo de ocasião e ideológico.

Acredito em instituições. Homens passam, mas instituições democráticas permanecem. Sirvo ao meu país e, assim como Kennedy, não defendo o que o país pode fazer por mim, mas o que eu posso fazer em prol do meu país. Aprecio o presidente norte-americano. Não gosto de Getúlio, assim como abomino parlamentar, juiz ou qualquer servidor público que se poste como “paladino da justiça”.

Homens públicos são investidos na função que exercem. Se fazem aquilo que a lei determina, apenas exercem as respectivas funções. Não precisam de um “Muito Obrigado”! Estou cansado, portanto, do “sabe com quem está falando”. Quero um país no qual vigore a máxima do “quem você pensa que é”.

Ao usar este microfone, duas certezas me conduzem. A primeira delas diz respeito ao fato de entregar aos meus alunos todo programa para o qual sou contratado. A segunda refere-se ao dever que tenho de, para além de formar operadores do direito, formar cidadãos. Não há operador do direito desprovido do dever primordial da cidadania. Ostento a condição de brasileiro antes de qualquer outra. Luto por uma pátria livre. Morreria por isso! Afinal: “Ou ficar a pátria livre, ou morrer pelo Brasil”.

Nesse contexto, compartilho a aflição do cidadão Luiz Fernando. Aflição que se revela na certeza de que os escândalos que assolam a Nação impõem irreparável prejuízo às conquistas da democracia, em prol da qual muitos entregaram suas vidas.

A corrupção que vemos nos jornais demonstra ousadia nunca imaginada. A corrupção tornou-se modo de conquista e manutenção do poder. Eis o caminho mais breve à destruição da democracia. Quando o próprio Estado infringe o direito, por intermédio de seus governantes, estamos definitivamente perdidos. Quando um partido – seja ele qual for – é maior do que os ideais nacionais, muito ou quase tudo se perdeu pelo caminho. A representatividade foi sepultada!

Vivemos uma crise política e econômica. O populismo, assim como em Cuba e na Venezuela, nos impõe seu preço. A demagogia utilizada como forma de perpetuação do poder custa aos cofres nacionais muito mais do que o ‘supostamente suportável’. Estamos diante de um crime de ‘lesa-pátria’. O Brasil foi utilizado, como jamais visto, para a obtenção da famigerada perpetuação do poder.

Não se trata de falar em esquerda ou direita. Esses conceitos apenas têm sentido numa realidade democrática. O que vivemos é bem distinto. Nossa pátria está sendo ‘subtraída em tenebrosas transações’. A ‘pseudodemocracia’ se instalou no governo e ousa calar as vocês da academia que são contra esse estado de coisas. Todos os setores estão infestados pelos ‘amigos do rei’.

O totalitarismo se apresenta em sua pior versão. Trata-se da ditadura velada. Aquela que corrompe, em ‘caráter homeopático’, nossas instituições. A ideologia oficial é delicadamente introduzida. A censura se revela por meio do ‘politicamente correto’. O cerceamento da liberdade se dá através da introjeção dos ideias de partidos que, acreditem, está longe de representar aquilo em que os brasileiros acreditam.

O que faço na introdução desta aula sobre atos ilícitos? Apenas revelo aquilo que há de pior em termos de ilicitude. Contrariar as bases do Estado Democrático de Direito representa o ilícito tenebroso de atentar, não contra o outro, mas contra todos nós. É uma ilicitude com projeção ‘erga omnes’ que deve ser combatida.

Amanhã, a ideologia oficial pode exercer pressão capaz de me afastar da docência. Ainda assim, prefiro ser um professor que se expõe a ser mais um professor que se adequa e se cala. Não quero ser mais um que vive apenas com base em seus próprios interesses. Disso o Brasil está cheio!

Dito isto, prossigamos com o ‘dever-ser’ e com o direito privado. Sigamos na avaliação dos atos ilícitos no direito civil, cuja importância é inegável, ainda que nem sequer seja capaz de se equiparar àquilo que tristemente observamos por parte do governo”.

Se este manifesto sincero me custar algo, tenho certeza de que valeu a pena. A pior situação para um homem honrado é a omissão conveniente. Não construo os meus passos com os olhos no cargo “a” ou “b”. Acima de minhas pretensões se encontra o dever de lutar por liberdade e democracia. Cansei-me dos ‘falsos docentes’ e dos ‘pseudodemocratas’ que apenas fazem a cabeça da população para tirarem proveito disso!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: