Será mesmo que vivemos o fim da “democracia de partidos”?

PartidosApós todos os escândalos envolvendo boa parte dos partidos nacionais, alguns respeitáveis posicionamentos são apresentados em relação ao esgotamento da “democracia de partidos”. Não excluo a possibilidade de a repensarmos. No entanto, ouso afirmar a precipitação dessa opinião. A razão é simples. Afinal, os brasileiros nem sequer conhecem o que representa a “democracia de partidos”. Não há cultura política suficiente para afirmarmos que esse modelo foi superado. Falta, a esta tal “pátria educadora”, EDUCAÇÃO política!

Sustentar o exaurimento da “democracia de partidos” pode “servir a dois senhores”. O argumento é utilizado por aqueles que estão cansados da falta de representatividade. Esses, embora exaustos, ainda se posicionam com mínima convicção e seriedade. Há aqueles, porém, que buscam fragilizar os partidos para implantarem uma espécie de “democracia direta” que busca afirmar pautas de minorias organizadas como se representassem toda a sociedade civil.

Dirijo-me a estes últimos. Aqueles que buscam atacar a “democracia de partidos” como forma de instituir a famigerada “democracia direta” pretendida pelo Decreto da presidente Dilma que tanto combati. Reitero que, nos moldes propostos, o referido decreto me parece inconstitucional. Admitida a constitucionalidade, contudo, ouso perguntar quem, de maneira isenta, acredita que temos maturidade democrática para a tal democracia direta. Teremos, isto sim, o aparelhamento dos conselhos como forma de legitimar a “opinião oficial”. Nesses termos, eis um retrocesso!

Minha posição será facilmente tachada de autoritária ou como algo proveniente da “elite branca”. Não se trata disso. Defendo a quebra da divisão da sociedade entre “nós x eles”. Busco leitores sensatos e é a esses indivíduos que destino minhas reflexões. Assim, defendo que o déficit de cidadania no Brasil não permite a “pseudodemocracia direta” pretendida por alguns. Ao contrário disso, parece-me que a “democracia de partidos” sequer foi exercida no país. Logo, como sustentar que ela está superada?

Partidos políticos são importantes. Como tudo no Brasil, entretanto, indivíduos acharam um “jeitinho” de tornar o “pluralismo partidário”, fundamento da República, um meio de deturpar a democracia. Os partidos têm donos na realidade nacional. Seus dirigentes se capitalizam por meio do fundo partidário – recentemente aumentado -, bem como através da “locação” de tempo em cadeia nacional de rádio e televisão.

Nesse contexto, tenho absoluta certeza de que a “democracia de partidos” no Brasil não pode ter chegado à exaustão, já que jamais foi uma realidade, ao menos após a redemocratização. A cidadania nunca viu nos partidos políticos “canais de expressão”. Não sou contra a democracia direta, mas ouso temê-la na conformação atual da política nacional. Não tenho medo do povo, mas sim daqueles que manipulam o povo. Atualmente, movimentos sociais são cooptados por partidos – em grande medida pela demora do Estado em atender suas pretensões – e acabam por se transformar no “moderno peleguismo”.

Por todas essas razões, antes de alguém, ainda que bem intencionado, sustentar o exaurimento da democracia de partidos, é importante que a cidadania compreenda o papel dos partidos políticos e lute por democracia, inclusive (ou sobretudo!) no plano interno das legendas. Se os partidos brasileiros têm dono, grande parte disso se deve à omissão de brasileiros desacostumados com a democracia.

Da mesma forma, há oportunistas que defendem a “democracia direta” por intermédio de “conselhos populares”, exatamente por saberem que partidos – maleficamente engajados – cooptam tais movimentos e restam consideravelmente capitalizados (politicamente) por meio dessa estratégia. É preciso, antes de amar o partido “a” ou “b”, devotar amor ao Brasil. Nesse sentido, o ditado nunca foi tão aplicável: “muita calma nessa hora”!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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