Discurso de paraninfo do Prof. Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral

IMG_1862Na noite deste dia 08/05/2015, tive a honra de ser paraninfo de uma das turmas da Faculdade de Direito da UNIP. Reitero meu profundo agradecimento aos meus estimados alunos! Além de me sentir lisonjeado com tamanha homenagem – ainda que imerecida -, fiz este breve discurso que ora compartilho:

“Dirijo-me inicialmente àqueles que são as estrelas desta cerimônia. Quero cumprimentar os queridos alunos que aqui estão presentes, por representarem a razão maior de toda e qualquer instituição de ensino. Dirijo-me, igualmente, aos seus familiares e, especialmente, aos seus pais, cujo orgulho nesta oportunidade deve ser impelido pela conquista de seus rebentos. Cumprimento, também, meus colegas professores que figuram como parte essencial neste que é o coroamento de um curso de graduação.

Ao receber a notícia de que havia sido escolhido paraninfo, fui tomado por imensa alegria. Todos sabem que a homenagem tem grande importância para um docente. Nem todos estão cientes, contudo, de que se trata de missão análoga àquela destinada aos padrinhos de batismo e casamento. Sendo assim, ouso chamar todos os alunos presentes de “meus afilhados”. De hoje em diante, assim como quando lhes dei aulas, todos vocês terão em mim um ponto de apoio, não apenas para as vicissitudes da vida humana, mas sobretudo para auxiliá-los no percurso que farão pelas veredas profissionais.

Venho de uma família de professores. Meu avô me ensinou, desde muito cedo, que a tarefa de todo professor é transmitir parte daquilo que sabe e permitir-se o aprendizado diário a partir do convívio que estabelece cada vez que ingressa em uma sala de aula. O professor é autoridade, mas não deve jamais ser autoritário. Eis a razão para, já na primeira aula com uma nova turma, expor minha certeza em relação ao ambiente democrático como sendo o único capaz de propiciar a divina profissão do ensinar e do aprender.

As lições platônicas nos ensinam que o aprendizado não existe sem um primeiro gesto de permissão. Esse “permitir” se impõe na medida em que os alunos serão apresentados a conhecimento que podem simplesmente ignorar. A dúvida está na essência do saber, motivo que torna real a célebre frase “Só sei que nada sei”. Para ser professor faz-se necessária essa capacidade de exercer a autoridade sem ser autoritário. É preciso que um docente busque exercer a autoridade por meio da legitimidade que conquista diante de seus alunos a cada nova aula.

Infelizmente, a docência está repleta de pessoas que desconhecem o valor de sacerdócio que se revela na função do mestre. No mais das vezes, a insegurança dá espaço ao famigerado autoritarismo. Surge então o docente que não ouve, que não permite, que cala e, claro, que não ensina.

O Brasil vive um momento bastante delicado em termos políticos e econômicos, mas, sobretudo, em matéria ética. Está cada vez mais difícil encontrar o tão procurado “cidadão de bem”. Somos assolados por notícias que nos trazem enorme desilusão. Dia após dia nos deparamos com um novo escândalo. A cada manhã verificamos a proliferação do desvalor. Princípios que deveriam nortear a vida de todos nós são reduzidos a instrumentos através dos quais muitos buscam apenas interesses particulares. Perdeu-se, em grande medida, a noção da função que todo ser humano deve exercer em prol do “Bem Comum”.

O mundo acadêmico não se encontra fora dessa triste realidade. É comum encontrar na condição de professor o indivíduo excessivamente vaidoso que não quer ensinar, mas sim doutrinar. Não cria seres pensantes, mas discípulos. Ninguém pode calar a voz de quem quer que seja através da “pseudoautoridade” na qual se acredita investido.

A democracia brasileira corre sério risco. O “politicamente correto” e a rápida exclusão do argumento contrário servem à “ideologia oficial”. Na política, a situação se impõe e a oposição se omite. A ausência de mínimos freios morais faz de alguns docentes os baluartes do regime de ocasião que se presta à perpetuação no poder por parte de indivíduos que não se preocupam com o interesse público, mas tão somente com objetivos de caráter privado. Usam as funções públicas como degraus de seu sucesso. Para tanto, encontram sempre lacaios ignorantes que preferem servir a ideais deletérios à democracia, ao invés de lutar pela liberdade, valor maior da vida humana e que deu origem à ideia do constitucionalismo.

No final da década de 70, sob a cruel ditadura militar, alguns operadores do Direito se uniram e levantaram suas vozes contra o regime de exceção. O ato – chamado de “carta aos brasileiros” – pregava a democracia e contou com o protagonismo decisivo do Prof. Goffredo da Silva Telles Junior. A voz de um dos maiores pensadores do Direito brasileiro se uniu a uma série de outras provindas das mais distintas áreas do pensamento. O Prof. Goffredo não se omitiu, ao contrário do que hoje fazem algumas instituições brasileiras. Àquele tempo, homens de bem lutavam pela democracia e não se colocavam como subservientes do regime militar.

Com o golpe de 64, ficou bastante clara a divisão daqueles que o apoiavam e dos que clamavam por democracia. Entre estes se escondiam alguns que se diziam democratas, mas professavam as lições de outros ditadores como Fidel Castro e os seguidores de Stalin na União Soviética.

Vivemos uma triste situação de “golpe homeopático”. As instituições democráticas seguem, paulatinamente, sendo corrompidas por defensores de uma espécie de “ideologia autoritária travestida de democracia”. Getúlio Vargas é lembrado como “pai dos pobres”. Seus aliados do presente apagam da memória o tenebroso ditador que foi esse demagogo político brasileiro. Esquecem que Vargas prendeu pessoas como Graciliano Ramos e entregou aos nazistas Olga Benário Prestes. Olvidam-se que Getúlio, antes de levantar a bandeira dos direitos do trabalho, cerceou os mais elementares direitos fundamentais de primeira geração.

Esse histórico recente da vida política brasileira não pode ser esquecido. Ao contrário, impõe-se o dever de lembrá-lo para estarmos cientes quanto ao fato de que a bandeira dos direitos fundamentais se presta a dois senhores. O primeiro, assim como Getúlio, promove direitos sociais e reprime direitos de liberdade. Cala a imprensa e prende os chamados “presos políticos”. Oferece a “esmola institucional” e se coloca como “benfeitor da Nação”. O segundo senhor se preocupa verdadeiramente com a pauta dos direitos humanos e, por princípio, defende os direitos de liberdade e implementa direitos sociais. A conquista dos direitos fundamentais deve ser lida como o fazem Norberto Bobbio e Hannah Arendt. Trata-se de um processo a partir do qual não se admite o retrocesso. Eis aí a liberdade individual como ponto de partida.

A realidade nacional não conclama o bom debate. Vivemos uma espécie de “hermenêutica futebolística”, a partir da qual o maniqueísmo reina isoladamente. Há apenas duas posições. Ambas são extremadas. Ninguém ousa seguir os ensinamentos aristotélicos e sustentar que a virtude está na temperança, no “caminho do meio”.

Devem me perguntar: “Professor, este é um discurso político?” Sim! Mas jamais deverá ser recebido como uma manifestação partidária. Todo e qualquer cidadão, ao menos na democracia, tem o ônus de exercer seus direitos políticos. Todo e qualquer partido político deve ter por objetivo a construção de uma sociedade democrática, justa, livre e solidária. O que não podemos aguentar calados é o surgimento de deturpações político-partidárias que se prestam a fazer de uma sigla o valor maior de toda a Nação.

Assim como faço na primeira aula que ministro a uma nova turma de alunos, independentemente da matéria que me seja atribuída, peço a esses meus afilhados, aos meus queridos alunos, que jamais se entreguem às paixões partidárias sem a devida reflexão. Jamais permitam que instituição ou autoridade, seja ela qual for, ouse calar a voz de cada um de vocês. Não sejam tomados pela falta de esperança em relação ao futuro do Brasil. Não se deixem acostumar com os desmandos deste ou daquele governo.

A vida humana é composta por desafios. Ao nascermos, ninguém nos disse que viver seria fácil. Sabemos, porém, que mesmo em meio a tristezas e fracassos, a vida humana pode e deve ser gloriosa. A glória, mais do que um simples sucesso pessoal, reside na certeza de trabalharmos em prol de nossa pátria e das gerações do porvir. Enfrentar os desafios nos torna mais fortes. As cicatrizes que carregamos conosco são a maior demonstração de que não nos omitimos. Nós devemos lutar, sonhar e, então, vencer!

Desejo a todos uma brilhante carreira profissional! Façam aquilo que os glorifique, ainda que tenha um alto custo. Não abandonem a causa dos homens de bem. Esse será o maior patrimônio que cada um de vocês poderá deixar aos seus descendentes. Lembrem-se que a reputação é o maior valor a um ser humano. Não optem pelos “atalhos”, pois o que realmente levamos desta existência são as experiências que carregamos ao percorrermos longos, difíceis, mas dignos caminhos. A vitória será apenas a consagração da dedicação de cada um de vocês.

Muito obrigado pela homenagem que hoje me prestam e tenham neste singelo professor o amigo de ontem, de hoje e para todo o amanhã. Esteja onde estiver, estarei vibrando com o sucesso de cada um de vocês!

Forte abraço a todos!”

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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