Oposição omissa: enorme risco à democracia brasileira

RevoadaNão fiz nem farei qualquer “juízo de valor” a respeito da pessoa de Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma para a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Não posso me calar, contudo, a respeito de pontos que reputo relevantes.

O primeiro deles se refere ao fato de, como estudioso do Direito Civil, matéria ensinada pelo indicado ao STF, discordar de diversas posições de Fachin no que tange ao Direito Privado. Esse aspecto, entretanto, em nada desabona o indicado, já que o Direito é feito de debates. O segundo concerne às notícias – estas sim preocupantes – que podem demonstrar “deslizes” pretéritos na vida profissional do jurista, tal como a que afirma ter ele acumulado funções incompatíveis (procurador e advogado). O terceiro, embora saiba que todo operador do direito tem uma posição ideológica, diz respeito à forma como ele se prestou a defender a candidatura de Dilma, ainda que estivesse ciente de sua “possível” indicação ao STF. Esse ato traz suspeição à indicação que deve ser afastada ou não na sabatina pelos senadores.

Como cidadão, o que verdadeiramente me preocupa, muito mais do que a indicação de Dilma, é a omissão da oposição. Não me refiro à aprovação ou à rejeição do nome de Fachin. O que me impele a escrever este texto é a omissão de grande ala da oposição no que tange ao dever constitucional de sabatinar indicados a vagas de ministros no STF. Está mais do que na hora de o Senado exercer dignamente essa função.

Ao acordar na manhã deste dia 10.05.15, li nos principais veículos de imprensa que nomes de peso da oposição não estarão presentes na sabatina no Senado Federal. Aécio, Aloysio, Serra, Tasso, entre outros, optaram por seguir para Nova Iorque, onde FHC será premiado. Em síntese, políticos de tamanha importância dão um péssimo sinal à população que já se sente carente de uma oposição séria. Escolheram abdicar dessa importante missão política e institucional de sabatinar um indicado para aplaudir “mais um” prêmio conferido a FHC.

A oposição se mostra, assim como o governo, incapaz de compreender a “voz das ruas”. A população clama por sua participação ativa, mas seus representantes decidem deixar o país para abraçar o “líder partidário” FHC. Fernando Henrique deveria, em sinal de grandeza para com a Nação, exigir a presença de seus pares no Senado Federal, pois certamente conhece aquilo que aflige a Nação e a relevância da sabatina.

Notem que não estou a pedir que os oposicionistas vetem o nome de Fachin. Minha pretensão é bem mais modesta. O que eu gostaria de ver era a oposição cumprindo sua missão constitucional durante a sabatina. Aprovar ou rejeitar será conduta a ser tomada após a arguição do indicado. No entanto, os tucanos “partem em revoada” e demonstram à população que não estão realmente preocupados com tudo aquilo que a sociedade civil apresentou ao longo dos últimos meses.

Os que se farão ausentes, sustentam que Cássio Cunha Lima fará o papel da oposição, especificamente, o papel esperado do PSDB. Na verdade, Cássio se apresentará como a voz de muitos. Mas, em momentos como o presente, a colaboração de todos os oposicionistas era o mínimo a se esperar. Uma vez mais, tucanos preferem aplaudir “um de seus pavões” a exercer aquilo que Montoro lhes ensinou. Deixam de lado o “forte pulsar das ruas”, para simplesmente fazerem coro àqueles que estarão nos EUA com FHC.

Se já era preocupante a situação do país, com mais essa demonstração de descompromisso da ala oposicionista, capitaneada pelo PSDB, a realidade é ainda mais aterradora. Um país sem oposição é um país sem democracia! O povo, desde sempre desalentado em relação à política, lê nos jornais razões ainda maiores para não acreditar nos que compõem a ala oposicionista. A atitude é, quando menos, sincera demonstração de falta de sensibilidade política dos membros da oposição.

Nessa triste situação, corroboro aquilo que tanto escrevi em textos anteriores. Temos no Brasil poucas vozes oposicionistas. A principal delas é a do Deputado Federal Carlos Sampaio que, mesmo contra os “caciques tucanos”, prossegue defendendo os milhares de brasileiros que acreditaram na oposição e que tomaram as ruas, ao lado, inclusive, de eleitores da situação.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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