A sabatina de Luiz Edson Fachin e a ausência de líderes da oposição

STF IOntem, ao longo de mais de 12 horas, acompanhamos a sabatina do indicado pela Presidência da República à vaga de Joaquim Babosa no Supremo Tribunal Federal. Antes de mais nada, devo me retratar em relação a importante nome do PSDB que não fez como Aécio e Serra, deixando o Senado para “aplaudir” FHC em Nova Iorque. Apesar das notícias publicadas no domingo – site UOL -, Aloysio Nunes Ferreira se fez presente na sabatina de Luiz Edson Fachin e cumpriu seu papel constitucional de senador da República. Louvo a atuação desse senador paulista que não se omitiu em função de tamanha relevância.

Quem leu meu último texto a respeito desse episódio certamente notou que minha principal preocupação não se voltava à aprovação ou à rejeição de Fachin pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Não sou defensor da “hermenêutica futebolística”, do “FlaXFlu”. Aprovar ou rejeitar é consequência daquilo que se ouve de parte do indicado na sabatina. Meu ponto estava na omissão de parcela relevante da oposição que decidiu deixar o país em momento como esse.

Reafirmo que não concordo com boa parte das ideias de Fachin. Discordo de sua defesa emocional – portanto, irracional – de movimentos sociais, bem como me preocupo com os fatos noticiados que, ao menos em tese, o colocam sob “suspeição”. Também não desconheço o histórico acadêmico do indicado. Ao contrário, como titular da UFPR (Universidade Federal do Paraná) tenho absoluta certeza de que preenche o requisito constitucional do “notável saber jurídico”. Contudo, assim como Paulo Brossard, na condição de senador da República, criticou a “reputação ilibada” de Buzaid, ouso sustentar que era esse o requisito que carecia de esclarecimentos. Nesse sentido, permaneço insatisfeito!

Quanto à exposição de Fachin, entretanto, devo reconhecer que demonstrou sua conhecida habilidade. Muitos ficaram “satisfeitos” a respeito de sua “isenção”. Reitero que ainda não estou convencido, mas admito que sua fala – por vezes “oblíqua” – é bem superior se comparada a de alguns que o criticaram. A sabatina poderia ter sido melhor, caso tivéssemos melhores quadros no Senado Federal.

Dois pontos, todavia, me trouxeram inegável desilusão. O primeiro deles diz respeito ao fato de boa parte da oposição ter levado à sabatina não a preocupação com a nomeação de Fachin para o STF, mas sim a necessidade de impor derrota à presidente Dilma. Quem lê este blog sabe que não compactuo com essa espécie de comportamento.

O Senado Federal deve ter maturidade para sabatinar um indicado ao STF. A maturidade esperada se pauta por questões relevantes e não por “capitalização política” do partido “a” ou “b”. Acredito que toda sabatina deve ser dura e séria. Mas também penso que não deve ser movida por qualquer espécie de “revanchismo” partidário. Se Fachin não deve ser nomeado, essa posição deve estar alicerçada em fatos objetivos ligados aos requisitos constitucionais e não a diferenças político-partidárias. Nesse ponto, muitos senadores fracassaram na elaboração das perguntas.

O segundo ponto que me trouxe desilusão foi a ausência, durante a sabatina, de senadores que exercem inegável liderança da ala oposicionista. Aécio Neves – meu candidato à Presidência da República – e José Serra – meu candidato ao Senado – optaram por “abraçar” FHC durante cerimônia ocorrida nos EUA. Ambos exercem – ou exerciam – protagonismo na oposição. No entanto, preferiram aplaudir o ex-presidente a exercer a função constitucional atribuída aos senadores. Estou certo de que essa atitude será cobrada, bem como afirmo meu desgosto na qualidade de cidadão e, ainda mais, de eleitor.

Ainda resta à nomeação de Fachin a aprovação de seu nome pelo Plenário do Senado Federal, em sessão marcada para a próxima 3ª feira (19.05.15). Não sei qual será o resultado. Aprovado ou não, Fachin esteve na sabatina e, bem ou mal, respondeu aos questionamentos dos senadores presentes. Boa parte da oposição, porém, não cumpriu sua missão, ainda que tente se afastar da omissão alegando a presença de Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes Ferreira. A verdade, porém, é que alguns dos representantes dos brasileiros que foram às ruas ao longo do processo eleitoral preferiram aplaudir FHC. Essa marca jamais será apagada! A demonstração de “insensibilidade política” restou evidente, assim como o receio sobre a capacidade de liderança.

Como defensor da democracia e do relevante papel da oposição, espero que Aécio e Serra passem a exercer o protagonismo que seus eleitores esperam, sob pena de perderem oportunidade única na História da política brasileira. O Brasil precisa de políticos verdadeiramente engajados na defesa do Estado Democrático de Direito. Há tempo – embora exíguo – para se redimirem. Que assim seja!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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