A oposição foi à TV! Pronunciou-se em um programa de verdade sobre mentiras e não “mentiroso” como alguns adjetivaram

A oposição foi a TVÉ curioso escrever sobre o aparecimento na televisão da oposição ao governo Dilma. O PSDB se apresentou na 3ª feira (19.05.2015). O DEM, capitaneado pelo Sen. Ronaldo Caiado, falou em inserções no horário nobre no início da semana (18.05.2015). A curiosidade a que me refiro concerne à maneira pela qual as manifestações de opositores aos governo Dilma foi encarada pela população e pelo governo.

Lula, representante e responsável maior por tudo que aí está, sustentou que FHC não poderia ter falado “as mentiras” que falou. Equivocou-se o político que reside confortavelmente em São Bernardo do Campo. FHC não disse mentiras. FHC falou sobre mentiras. Abordou as mentiras da campanha de Dilma. O discurso de Lula está absolutamente fora da realidade. Sabemos que há grande distinção entre mentir – o que qualquer ser humano observa ter ocorrido na campanha de Dilma – e comentar mentiras. Falar sobre mentiras é distinto de falar mentiras.

Penso que Lula não estava acostumado com FHC expondo publicamente os desastres dos governos petistas. FHC sempre foi o “tucano por excelência”. Sempre agiu com “educação excessiva” ao tratar dos governos Lula e Dilma. Aliás, atribuo grande parte do espaço ocupado por Lula ao silêncio de FHC ao longo dos dois mandatos do petista. Fosse FHC o presidente e Lula teria feito até assembleia condominial para caluniá-lo. Afinal, foi exatamente isso que o PT fez ao tempo em que era oposição ao governo FHC. Truculência é com a “companheirada”!

Fernando Henrique fez muito bem ao vir a público. O povo espera ansioso a exposição clara de suas opiniões. Em qualquer democracia, a participação da oposição deve ser ainda mais ativa quando nos encontramos sob um governo populista e demagogo, especialista em dizer “meias verdades”. Junto de FHC estavam o Dep. Federal por São Paulo Carlos Sampaio, O Sen. Cássio Cunha Lima e o Sen. e atual Presidente do PSDB Aécio Neves.

O Dep. Federal Carlos Sampaio, indiscutivelmente, é a voz mais aguerrida da oposição no momento atual. Fiquei bastante feliz com o fato de o PSDB tê-lo incluído como um dos protagonistas desse programa da oposição. O Sen. Cássio Cunha Lima é líder no Senado e tem que ser exposto ao público como tal. Aliás, foram ele e o senador Aloysio que tiveram papel central pelo PSDB durante a sabatina de Luiz Edson Fachin. A aprovação do indicado é obra da CCJ e do Plenário do Senado Federal. Mas a presença de Cunha Lima e Aloysio garantiram ao menos representatividade de grande parcela dos que foram às ruas em 15 de março e 12 de abril de 2015.

O Sen. Aécio Neves também se pronunciou. Assim como FHC, não mentiu. Disse verdades sobre as mentiras que o PT divulgou ao longo da campanha de Dilma. Lembrou que as medidas impopulares no plano do ajuste fiscal são ainda mais temerárias ao notarmos que o governo atual “joga a conta” nas costas dos contribuintes. O governo não ousa cortar os quase 40 ministérios ou gastos com pessoal, cuja presença no governo decorre simplesmente do ideal de aparelhar a máquina pública a partir da nomeação de companheiros, em sua maioria, incompetentes.

Os “grandes programas sociais” do PT estão cada vez mais sucateados. Falta dinheiro para o “Minha Casa, Minha Vida”, para o “FIES”, para o “PRONATEC” etc. A irresponsabilidade fiscal dos anos Lula e Dilma cobra seu preço. Enquanto isso, a Petrobrás figura como uma das maiores vítimas dos “esquemas” que parecem ter inundado campanhas de determinados partidos. Não se trata apenas do “dinheiro de empreiteiras”. Isso seria legal, está na lei ao admitir o financiamento privado. O problema está no fato de os referidos recursos terem sido destinados às campanhas a partir do superfaturamento de contratos firmados com a estatal. Assim como tudo no governo atual, a Petrobrás parece ter sido um instrumento para conquista e manutenção do poder.

A meu ver, o programa do PSDB, assim como as inserções do DEM, foram bem construídos. Para Lula foram “programas cheios de mentiras”, uma vez que para ele a única verdade – que já sabemos mentirosa – é seu próprio partido, quando não ele em pessoa. Já para a sociedade civil, a palavra da oposição poderia ter sido mais forte. Em parte, estou de acordo. O programa do PSDB podia ter sido aguerrido como as intervenções do Dep. Carlos Sampaio na Câmara Federal. Contudo, parece-me que ficou apropriado. Gostei daquilo que vi, pois notei um compromisso com o Brasil e não com o “quanto pior melhor”.

De qualquer modo, entre a minha opinião, a opinião de Lula e a impressão de parcela da população deve existir uma certeza. Os programas televisionados de todo e qualquer partido são importantes, mas o que realmente conta é a atuação dos parlamentares da oposição. É preciso que todos exerçam os respectivos mandatos compromissados com o futuro do Brasil. A propaganda é importante, mas o governo atual bem comprova que propaganda não convence e não basta. Assim, o que todos os cidadãos devem esperar da oposição é atuação efetiva e combativa em prol dos interesses nacionais.

O momento político representa inegável crise. Dilma é refém do PMDB e não há unanimidade sequer nesse partido. Há muito “cacique e pouco índio”. Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Michel Temer não estão no mesmo tom. Representam alas já conhecidas da “colcha de retalhos” na qual se transformou o PMDB.

Esse quadro complexo traz implicações sobretudo no que tange às medidas que tomaremos em face do governo Dilma. O impeachment depende de elementos jurídicos – que ouso pensar que existem – e de boa vontade política. A representação ao Procurador-Geral da República para investigação de Dilma por crime comum no exercício do mandato e dentre as atribuições de presidente também se mostra um caminho. Não vejo empecilho na concomitância de ambos. A decisão, contudo, está nas mãos dos partidos de oposição. De acordo com notícias de hoje (21.05.2015), parece que a representação será o início.

Paralelamente a tudo isso, as CPI´s prosseguem, bem como as investigações da Polícia Federal e da Justiça Federal a respeito de escândalos como a operação “Lava Jato” e a operação “Zelotes” que envolve o CARF. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos…Que a novela termine de forma positiva aos interesses nacionais.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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