A Câmara Municipal de São Paulo dando um péssimo exemplo

CamaraO Estadão de hoje (26.06.15) traz notícia que, a meu ver, mancha a imagem da Câmara Municipal de São Paulo. Todos sabem que as contas públicas, em todas as esferas de governo e em todos os Poderes, passam por considerável crise. No plano federal, são quase 40 ministérios e milhares de cargos em comissão (livre nomeação). Apesar de vivermos o ajuste fiscal, o governo joga a “conta de seus malfeitos” nos ombros dos contribuintes. A situação não é diversa em Estados e Municípios. Uma das soluções seria privilegiar a eficiência da máquina pública cortando cargos em comissão, a fim de reduzir custos que, no mais das vezes, apenas servem para as famigeradas “barganhas político-partidárias”.

Pois bem. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em primeira votação e “a toque de caixa”, lei que permite aumentar o número de assessores nos 55 gabinetes dos vereadores. Cada vereador passaria a ter mais 12 assessores em seu gabinete. Assim, cada gabinete elevaria o número de assessores de 17 para 29. Tal ampliação se daria apenas em relação a cargos de livre nomeação (sem necessidade de concurso).

Apesar de absurda, a medida recebeu apoio de todos os partidos. Aqueles que poderiam falar em contrário foram seduzidos pelo argumento de que “não haverá aumento de custos”. De acordo com a notícia em questão, a verba de gabinete continuaria a mesma e cada vereador determinaria a remuneração dos novos assessores de acordo com os recursos destinados ao gabinete que ocupa.

Todavia, ao menos duas questões devem ser observadas em relação a esse tema. A primeira delas diz respeito à clara declaração de ineficiência dos 17 assessores em cada gabinete. Sugiro que o leitor faça uma breve pesquisa em outros países para avaliar se tal número não é suficiente para dar suporte a um único vereador. Na minha opinião, 17 assessores já se apresenta como número excessivo. Pensar em 29 é ainda mais alarmante.

A segunda questão resta ligada aos prováveis “motivos velados” para o aumento do pessoal. Devemos lembrar que 2016 é ano de eleições municipais. Elevar o número de assessores por gabinete parece servir aos vereadores da atual legislatura para que consigam conciliar os mandatos com as campanhas que certamente farão.

Além disso, ainda segundo a notícia mencionada, já há intenção de elevação de salários. Com isso, a verba de gabinete também aumentaria e, assim, os novos assessores ganhariam mais. Tal estratégia representa um modo de elevar os custos de cada gabinete sem que tal elevação esteja diretamente atrelada ao aumento de assessores. Na prática, porém, as manobras são “casadas”. Amplia-se de 17 para 29 o número de assessores e, posteriormente, eleva-se a verba por gabinete.

Se a lei for finalmente aprovada, a Câmara Municipal de São Paulo estará na “contra mão” dos reclames sociais. O momento atual pede redução de cargos e maior eficiência. A Casa Legislativa da maior cidade brasileira, porém, pretende aumentar os cargos e, o que é ainda pior, valer-se disso para viabilizar suporte às futuras campanhas dos vereadores em exercício. O cenário ficará mais trágico, conforme noticia o Estadão, se a essa iniciativa seguir-se o aumento dos recursos destinados aos gabinetes. Isso sem falar nos escândalos, tantas vezes noticiados ao longo da História, segundo os quais assessores repassam parcela dos vencimentos aos partidos cujos gabinetes atendem. É importante que os paulistanos conheçam e repudiem essa manobra que atenta contra a democracia e contra o erário.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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O negócio do PT é bicicleta…Sempre se valem das “pedaladas”

PedaldasLer as notícias publicadas nos jornais apenas atesta que o PT tem uma relação bastante próxima com as bicicletas. Pena que tal relação não seja positiva. O prefeito Haddad é “fã dos pedais”. Eu também sou. Ao longo de minha infância, pedalar, no sentido esportivo, era uma de minhas atividades favoritas. Quando as ciclofaixas foram introduzidas, rodei por elas por algum tempo, mas apenas aos domingos. Nessa época a cidade não estava inteiramente pintada de vermelho. Hoje, pedalar em SP é uma aventura. O prefeito expõe ciclistas, ainda que boa parte deles acredite estar segura nas ciclovias que dividem espaço com ônibus biarticulados.

Não tenho NADA contra a criação de mobilidade por meio de ciclovias. Ao contrário, acredito que representam importante tema para uma cidade como São Paulo. Deve ser seria e responsavelmente avaliado. O que me aflige, porém, é a maneira como elas têm sido implantadas. Não me parece que exista efetivo planejamento. Ouso pensar que Haddad apenas se apoia nos ciclistas como forma de criar fato político. Mobilidade urbana pede estudo e, a meu ver, incluída na pasta de transporte público, segue a sorte de toda essa pasta. Está desorganizada.

Tenho transitado por toda a cidade de São Paulo e posso atestar que o projeto não conta com o estudo necessário. Atualmente, os “pontos altos” das ciclofaixas e das ciclovias em São Paulo são dois: alto custo – alto e suspeito – da “tinta” para pintar o asfalto e a inexistência de planejamento que permita a integração dos diversos modais de transporte. Haddad é um jovem prefeito repleto de ideias que implanta tudo aquilo que ouve e vê. Planejamento é questão para um segundo plano.

Todavia, a idolatria por “pedaladas” não está apenas na cidade de São Paulo e no asfalto vermelho da Capital paulista. A presidente Dilma parece ter aderido. As “pedaladas” de Dilma, porém, não são “sobre uma magrela”. Dilma adotou as pedaladas como forma de governar. Por mais que o TCU já tenha apontado as irregularidade de suas “pedaladas” – nada esportivas – ela prossegue na prática.

A irresponsabilidade do governo municipal com sua flagrante falta de planejamento vira “fichinha” perto daquela que vemos no plano federal. A chefe do Executivo nacional apenas atesta que nada tem de “gerentona”. Ao contrário, está cada vez mais clara sua ineficiência para a gestão pública. Dizem que Dilma “faliu uma loja de R$ 1,99”. Pelo visto, nada aprendeu. Leva a economia brasileira com pouca seriedade. Donas de casa têm cuidado muito maior com suas finanças, sobretudo com a inflação que corrói os salários.

Entre “uma pedalada e outra” do governo Dilma, Lula (O Criador), “pedala” para longe de sua criatura. Critica o PT e o governo federal como se não tivesse nenhuma responsabilidade a respeito do que vivemos. As cidades no Brasil precisam valorizar quem pedala por esporte e para se locomover. Precisam planejar a mobilidade urbana antes de pintar as vias públicas e afirmar que sobre a faixa vermelha “só andam as bikes”. Enquanto isso, Dilma se vale das “pedaladas” cruéis que deixam o Brasil à beira da falência. Pedaladas de um lado ou de outro, ambas estão erradas. Uma asfixia a cidade e a outra acaba com os cofres públicos em prol de um projeto partidário. Triste situação a nossa! Precisamos nos engajar e mudar essa realidade.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Entre corruptos e corruptores

7 X 1A última fase da operação “Lava Jato” acarretou a prisão de “gente grande”. Dirigentes das maiores empreiteiras do país estão presos. Não escrevo para discutir as razões das prisões dos diretores. Não tenho acesso aos autos e não me seria viável avaliar a legalidade dos mandados expedidos e cumpridos.

Este texto se deve a reflexões pessoais e a um discurso do ex-senador Pedro Simon, durante o qual afirmou que as grandes empreiteiras deveriam ser alvo de investigação. Não é preciso ser gênio para saber que os dirigentes das grandes empreiteiras são os maiores financiadores de campanhas eleitorais. Eles dirigem empresas que se revelam objeto maior do Estado brasileiro. Qualquer governo precisa desenvolver a infraestrutura do país. Assim, empreiteiras são grandes “parceiras” do setor público.

Não há nada de errado nessa parceria. A grande questão está nos desvios decorrentes desse relacionamento entre o público e o privado. Nesse sentido, sobra-nos um pensamento importante. As empreiteiras foram corrompidas pela política ou a política foi corrompida pelos empreiteiros? A meu ver, foi a política que se ofereceu à iniciativa privativa. O esquema começa quando o público se apresenta ao privado ou, quando menos, atende às demandas privadas de maneira avessa ao ordenamento jurídico, contrariando o interesse público.

Nesta avaliação que trata de corruptos e corruptores, é preciso fazer uma clara afirmação. A ânsia pelo poder faz do homem público um servo das ambições privadas. Se existissem homens públicos devotados ao bem comum, ainda que existissem ofertas ilícitas da iniciativa privada, jamais seriam aceitas. Qual é o meu ponto? Simples! O corruptor sempre existirá. Mas apenas sobreviverá se existir um corrupto. É equivocada a conduta que joga nos ombros do setor privado a culpa pela corrupção. São maus homens públicos os que se curvam à iniciativa privada. São homens que pensam em si mesmos ou apenas no próprio partidos. Pensam em um projeto de poder e ponto!

A política brasileira passou a coagir a iniciativa privada. Para uma candidatura a vereador, segundo os políticos que aí estão, é necessário mais de 2 milhões de reais. Será? Para senador, de acordo com tal lógica, chegamos a 5 milhões de reais. Por quê? Ainda a meu ver, estamos diante de uma política que precisa de marqueteiros para fazer de péssimos candidatos “produtos vendáveis”. É difícil fazer do “velho cacique” corrupto um político aceitável. Isso demanda recurso.

Por todas essas razões – e por inúmeras outras -, penso que a política corrompeu a iniciativa privada. O corrupto demanda o corruptor antes mesmo deste demandá-lo. Essa prática é antiga e teve grande avanço com os pelegos dos sindicatos. Vejo a evolução da “Lava Jato” e tenho absoluta certeza de que os empreiteiros presos são fantoches dos políticos que sempre coagem, atemorizam ou apenas “vendem vantagens”. Quem está na iniciativa privada não quer, como linha de princípio, corromper-se. A política atual, porém, coloca a iniciativa privada “nas cordas”. Quem não paga está fora!

A partir dessa lógica, devemos nos indagar quem são os reais inimigos da Nação? É claro que empreiteiros devem ser punidos pelas condutas que adotaram, ainda que coagidos por políticos. Mas o grande mal da política nacional está em políticos e partidos que não vislumbram na iniciativa privada parceiros – dentro da licitude – mas sim reféns do poder. A lógica do “se não me apoiar estará perdido” tem que acabar!

Será que proibir o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas é o caminho? Penso que não. Pessoas jurídicas podem defender pleitos legítimos. Ouso ir além, o lobby há de ser legalizado. Deve se dar de maneira clara! Quero saber qual ramo de atividade empresarial um candidato apoia. Além disso, tornar os gastos de campanhas públicos implicaria jogar nos ombros dos contribuintes mais esse custo. Não representa uma saída! Sendo assim, o que se impõe é limpar a política. Precisamos encontrar e punir partidos e políticos que coagem a iniciativa privada.

Este texto está longe de servir como defesa aos empreiteiros presos. A ideia é fazer os leitores pensarem a respeito da má política que toma conta do país. Quem são os reféns? Políticos ou empresários? É claro que ambos têm interesses. Mas quem procura quem? Quem cede à pressão? Não escrevo para salvar quem quer que seja, mas apenas para afirmar que boa parte dos empreiteiros presos foi coagida pelos políticos de hoje. Todos devem pagar. Contudo, aqueles que dizem representar o povo me parecem mais equivocados. Estão envolvidos até o pescoço em “projetos de poder”.

A Justiça Federal tem expedido mandados de prisão. Não sei os fundamentos dos mesmos. Estranho, todavia, a duração de prisões cautelares. Temo que o cárcere tenha servido apenas para estimular as delações premiadas. Isso representa um desvio! É preciso que exista coragem para alcançar os políticos que comandavam esse grande esquema. Quero ver TODOS punidos, independentemente de partido.

Não podemos nos esquecer de que a maior parte das empresas envolvidas emprega milhares de brasileiros. Eis a distinção entre empresa (atividade), estabelecimento (bens) e empresários (dirigentes). Na máxima medida possível, as empresas devem ser preservadas, ainda que empresários mereçam a devida punição. Para isso existem normas no âmbito do direito comercial. A mesma salvação não se mostra viável aos políticos. Estes são pessoas naturais que, investidas em mandato, desvirtuaram sua missão. Empresas podem prosseguir com novos empresários. Políticos, todavia, merecem punição severa. Vamos refletir sobre isso?

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Os pelegos de Maduro

Maduro e DilmaOntem (18.06.15) os eventos envolvendo a comitiva de senadores brasileiros que pretendia visitar presos políticos na Venezuela gerou enorme repercussão. Não tenho o menor apreço pela ditadura venezuelana. Ao contrário, penso ser vergonhoso o comportamento de tal país latino-americano. Ainda pior é o apoio irrestrito que o governo Dilma tem dado a ditaduras como a de Maduro e a da família Castro. Recursos brasileiros financiam países como Venezuela e Cuba, cujo comportamento é bastante avesso aos ideais democráticos.

Acompanhei o processo de aprovação da comitiva pelo Senado Federal. O movimento teve início após a visita ao Brasil de esposas dos presos políticos e de políticos venezuelanos cassados. As reclamações eram bastante justas. Cobravam uma posição clara do governo brasileiro em face da ditadura implantada com ares “pseudodemocráticos” pelo governo Maduro. Diversos senadores, essencialmente da oposição, tentaram sensibilizar o governo federal brasileiro no sentido de tomar medidas contrárias ao regime instalado na Venezuela. Nada foi feito. Afinal, Dilma é “companheira” dos truculentos venezuelanos que apoiam Maduro, líder de um governo que injustamente prende opositores. O que esperar? É uma ditadura!

Em face da inércia do governo Dilma, senadores e deputados passaram a trabalhar a ideia de criar uma comissão para visitar os presos políticos, em claro apoio à democracia. Confesso que cheguei a questionar a pertinência da medida antes da aprovação, embora jamais tenha me posicionado de maneira contrária à necessidade de duras medidas por parte do Brasil em face da Venezuela. É absurdo conviver no Mercosul com regimes claramente avessos à democracia.

Uma vez aprovada a criação da comissão e o envio da comitiva, o cenário passou a ser outro. O Congresso Nacional enviaria – como de fato enviou -, em missão diplomática, democrática e humanitária, representantes do povo brasileiro à Venezuela. Não se tratava, em nenhuma hipótese, de movimentação partidária. A ideia central era firmar posição contrária à ditadura. A intenção foi aprovada pelo Senado Federal. Para tanto, como em todas as visitas de missões parlamentares e diplomáticas, cabia ao governo que recebia a comitiva garantir a segurança e o livre trânsito dos parlamentares brasileiros.

Embora aprovada a viagem da comissão formada por senadores, o primeiro sinal de aversão por parte do governo venezuelano foi a tentativa de fechar o espaço aéreo ao avião da Força Aérea Brasileira. A medida teve péssima repercussão e, após críticas, foi autorizada a visita. Autorização de governo ditatorial, contudo, jamais pode ser vista como “real autorização”. Era de se esperar alguma “armadilha”.

Quando os senadores pisaram em solo venezuelano, o embaixador brasileiro “apenas deu bom dia” e se mandou para outros compromissos. Segundo notícias, o Planalto Brasileiro determinou que a embaixada não acompanhasse a comitiva. Esta, integrada por familiares de políticos cassados e por políticos cassados, tentou seguir sua agenda. O primeiro destino seria a prisão na qual membros da oposição venezuelana se encontram presos e em greve de fome.

Curiosamente, a polícia venezuelana fechou todas as saídas do Aeroporto para o centro de Caracas. As desculpas foram diversas. Há notícia, porém, que afirma que um dos policiais venezuelanos garantiu se tratar de claro empecilho à comitiva brasileira. Não bastasse o óbice criado, os pelegos da ditadura de Maduro cercaram a van em que estavam os parlamentares brasileiros, apedrejaram-na e tentaram quebrar seus vidros. Os senadores brasileiros ficaram sitiados durante horas.

O Congresso Nacional reagiu. O Senado Federal emitiu nota de repúdio, assim como a Câmara dos Deputados que suspendeu os trabalhos em razão da gravidade da situação. Os integrantes da comitiva divulgavam as agressões através das redes sociais, apesar do péssimo serviço de internet, típico de países ditatoriais como a Venezuela.

A atitude do governo Maduro, que pretende atribuir a “obstrução” a alguns cidadãos, apenas atesta a situação avessa à democracia na Venezuela. A visita de representantes de um Estado não pode ser conduzida de tal maneira, ao menos em um Estado democrático. Urge clara tomada de posição por parte do governo brasileiro.

Em que pese a referida urgência, Dilma, “a companheira de Maduro”, prefere afirmar que a comitiva brasileira buscou apenas “polemizar”. Interessante lembrar, porém, que Dilma foi presa política e dizia lutar por democracia. Tal luta se mostra viável apenas em prol da democracia real. O problema de Dilma, como muitos de seus colegas de “movimento” já afirmaram, é que ela sempre lutou pela própria ditadura. Aliás, sua aliança com Venezuela e Cuba demonstram esse ideal funesto que a conduz.

O evento na Venezuela teria sido pontual se o governo venezuelano se dispusesse, como havia proclamado, a receber a comitiva. Preferiu, todavia, ainda que “de maneira oblíqua”, mostrar seus ideais antidemocráticos. Demonstrou ao Brasil e ao mundo que não está disposto a garantir a liberdade de cidadãos nacionais e estrangeiros. Assim como Stalin e Castro, Maduro, filhote de Chávez, quer “um país do partido”. Triste notar que Dilma e seus companheiros não apenas apoiam o que faz Maduro por meio de conduta omissiva, mas, sobretudo, entendem que um partido pode ser maior do que um país.

Felizmente, ambas as Casas Legislativas saíram em defesa da comitiva brasileira. O real agredido em Caracas foi o povo brasileiro. O governo Dilma, entretanto, costura uma “nova comissão”, formada por aliados que apoiam a ditadura venezuelana. O Senado Federal começa a cogitar a criação de uma “nova comitiva” composta por brasileiros lamentavelmente alinhados a Maduro.

Escrevo este texto para, publicamente, registrar minha solidariedade a todos os parlamentares que integraram a comitiva hostilizada em Caracas. A bandeira da democracia deve ser levada a todos os países, sobretudo àqueles que nos são vizinhos e que integram o Mercosul. Todos os brasileiros que aceitam e apoiam a agressão aos senadores nacionais, tais como alguns líderes e aliados do governo, são contrários ao povo brasileiro e ao regime democrático. São, em verdade, “homens de partido”. Melhor: são “homens do partido”. Para eles, um partido é maior do que um país. São as viúvas das ditaduras de esquerda. São o que há de pior ao desenvolvimento da política brasileira.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Dilma: Irresponsabilidade e teimosia

Briga Lula DilmaA presidente Dilma já era conhecida por sua teimosia. Desde o período no qual exerceu cargos em ministérios do governo Lula ficou bastante claro esse traço de sua personalidade. Naquele momento, pensando em quem seria seu sucessor, Lula imaginou que Dilma apresentava o perfil de “gerente” que poderia ser “bem aceito” pela população. Afinal, ela era “durona”! Foram esquecidas sua inexperiência política e as habilidades necessárias para um ocupante de cargo do Poder Executivo. Como sempre, a propaganda parecia suprir a qualidade do produto. Fosse no direito do consumidor e estaríamos diante de inescapável propaganda enganosa.

A escolha de Dilma, assim como a de Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo, representava uma “prova de poder e popularidade” por parte de Lula. Ele se orgulhou em ambas as eleições e chegou a chamar Dilma e Haddad de “postes” que conseguiu eleger, adotando comentários de adversários. Uma vez mais, a vaidade política de Lula se colocou acima dos interesses nacionais. Ele quis provar que era capaz de eleger qualquer pessoa. Surfou a onda preparada pelos governos FHC e, após 8 anos de bonança, levou-nos a uma tormenta “jamais vista na história deste país”.

Petistas costumam ser bons na oposição. Eram os paladinos da ética e da justiça ao longo dos governos FHC. Apontavam o dedo para “Deus e todo mundo”. No primeiro mandato de Lula surge o mensalão e, com a inércia de parte da oposição, ele consegue “reinventar” seu governo. Por meio de alianças, manteve-se à frente do Executivo nacional e foi reeleito. Aos olhos de seus correligionários, Lula, o homem pobre – só na propaganda! – era imbatível.

O excesso de autoconfiança, porém, pode conduzir uma pessoa por veredas perigosas. Após boa parte dos escândalos terem sido descobertos, incluindo-se depósitos de recursos em contas de pessoas jurídicas de Lula e do próprio Instituto Lula, a certeza da impunidade começa a fraquejar. As investigações prosseguem.

A ambição que cega nos faz cometer inúmeros deslizes, sobretudo quando abrimos mão dos mais elementares freios morais. O “pragmatismo” do “animal político Luiz Inácio” acabou por cegá-lo. Ele passou a ver somente sua própria glória. Acreditava que o PT jamais seria abalado. É curioso pensar que alguém que tenha mínima noção daquilo que foi feito ao longo dos últimos 12 anos ouse ter tamanha segurança em relação à impunidade.

Todavia, um dos maiores erros políticos de Lula foi a escolha de Dilma. Essa “jogada” no tabuleiro da política buscava a comprovação da força de Lula e não a estabilidade e manutenção do governo que seria continuidade do seu. A criatura (Dilma) ganhou autonomia. O criador (Lula) percebeu que não mais conduzia seu fantoche. Dilma e sua teimosia eram maiores do que a devoção da presidente em relação a Lula. A avaliação de Luiz Inácio não considerou ser possível uma criatura negar a supremacia do criador. Eis o erro!

Após anos de equívoco, Dilma conseguiu algo que Lula jamais imaginou. Ela conseguiu destruir a aliança do “Lulinha Paz e Amor” de 2002 com o setor privado. Começa a sentir o estrago relativo à perda de suas bases. As classes operárias, tão enganadas por anos de governo PT, começam a sentir no bolso os efeitos da irresponsabilidade e da teimosia de Dilma. O controle inflacionário, negligenciado ao longo dos governos petistas, corrói o salário dos mais pobres.

Lembremos que quando parte do mercado sinalizava que a manutenção de Mantega na Fazenda era um erro, Dilma ganhou força renovada para mantê-lo. Ela é forjada nessa “lógica”. Jamais fará o que querem, ainda que seja a única saída. Ela faz o que ela quer, ainda que não seja bom.

Os jornais de hoje noticiam que a presidente chegou ao auge da irresponsabilidade e da teimosia. Afirmou que a “marolinha” noticiada por Lula se tornou uma “grande onda”. Continua a sustentar que a crise econômica brasileira é produto da crise econômica internacional. Qual crise, presidente? Os EUA já se recuperaram e nós continuamos a afundar. Onde está o cenário colorido pintado na campanha de Dilma? Onde estão as medidas que manteriam preços da energia e dos combustíveis evitando o chamado “tarifaço”? Onde está o dinheiro para a manutenção do FIES? Dilma fala de um Brasil que não existe. Chega a ser “quixotesca” em suas avaliações. É incapaz de encarar a realidade e, assim, mostra-se excessivamente irresponsável para prosseguir à frente da Nação.

Michel Temer, sempre presente na condição de vice-presidente, foi continuamente ignorado por Dilma. Apenas foi lembrado quando a crise política, bastante ligada à teimosia e à “miopia” da presidente, impôs seu nome como articulador do Planalto junto ao Congresso. Penso que foi tarde demais! O elemento mais importante na política é a noção que se tem sobre o tempo. Perder a oportunidade é fatal! Dilma perdeu diversas oportunidades e, agora, o próprio tempo sancionará sua irresponsabilidade e teimosia. A vaidade de Lula nos trouxe Dilma e a teimosia de Dilma nos colocou na situação em que nos encontramos. Indivíduos e partidos foram avaliados como superiores aos interesses nacionais. Está na hora de colocar as coisas nos eixos!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

A política está tomada pelo radicalismo no Brasil

7 X 1Há bastante tempo apresento reflexões neste blog a respeito do posicionamento radical das mais distintas matizes. Há os chamados “esquerdalhas” – uma mistura de esquerdista com canalha (eis minha definição!) – mas também existem os direitistas radicais que podem ser chamados de “direitalhas” em contraposição aos anteriores. São “farinha do mesmo saco”.

Os primeiros usam o social para “legitimar” a ditadura que impõe restrições aos essenciais direitos de liberdade. Os segundos preferem se apoiar na liberdade, embora pareçam ignorar a impossibilidade de haver real liberdade sem mínima igualdade. De qualquer modo, seguem batendo nos direitos sociais e, no mais das vezes, assim como seus inimigos – aqui não se trata apenas de adversário! – instalam um regime bem distante daquele que chamamos de democrático.

Durante as eleições de 2014 escrevi textos nos quais afirmava que a “nova política” propalada pela campanha de Marina era um engodo. Sempre vi a política como algo possível de ser feito em prol do bem ou do mal. Explico. Ninguém pode afirmar-se “a nova política”. Devemos colocar a política brasileira no prumo. Assim, não se trata de reinventar a política, matéria versada desde Aristóteles, mas sim de praticar a boa política.

A boa política é aquela exercida por cidadãos que não a têm como uma profissão ou como a única oportunidade para receberem alguma forma de remuneração, ainda que lícita. A política, sem querer seguir os passos de Platão em “A República”, deve atrair indivíduos de todas as matizes ideológicas, desde que, em sua totalidade, lutem pelo interesse público. A política não pode ser uma “oportunidade” para que alguns sejam promovidos. Ao contrário, ela se revela instrumento para que homens engajados na defesa do bem comum possam deliberar, democraticamente, a fim de que boas políticas públicas sejam implementadas. A política lida com interesses dos mais diversos setores sociais e é a partir desse legítimo embate que a vida deve acontecer.

Está afastada, desde o fim do “mundo bipolar”, a velha discussão que busca “mudar o sistema”, tornando-o socialista, comunista ou puramente capitalista. Em todos esses sistemas a má política se fará presente se a maior parte de seus integrantes não adotar a cultura da boa política. A História mundial é pródiga em exemplos que se encaminham nesse exato sentido. Os comunismos stalinista e castrista são exemplos sempre atuais de como a propaganda das “boas intenções” pode tentar esconder as mais atrozes ditaduras. Regimes exclusivamente liberais e, pois, capitalistas, também nos trazem clara demonstração acerca de sua insuficiência. As diversas gerações de direitos fundamentais devem conviver e não promover a exclusão de qualquer uma delas. Qualquer regime puramente social ou estritamente liberal ignora as lições de Bobbio.

A ditadura militar no Brasil foi “de direita”? Talvez pelo ideal desenvolvimentista. Afinal, a participação de alguns militares não faz da ditadura uma ditadura de direita. Basta lembrar da URSS. Atribuo, contudo, o fato desse adjetivo ser atribuído à ditadura militar brasileira ao divulgado ideal de “evitar o comunismo” no Brasil. Aliás, poucos, mesmo nesse período, lutavam por democracia. O grande embate foi travado entre os que defendiam a ditadura militar e os que buscavam a ditadura do proletariado, esta última sempre convertida na ditadura do “partido central”. Qualquer uma delas, porém, deve ser evitada.

O que a política brasileira e, acima de tudo, os políticos brasileiros precisam entender é a real complexidade do mundo atual. Não dá mais para travarmos debates com base no ultrapassado ideal bipolar (EUA X URSS). As teorias usadas nesse período não são capazes de solucionar os problemas atuais. Até mesmo a velha concepção de “social democracia” resta insuficiente. É excessivamente simplista esse reducionismo que muitos buscam fazer entre duas posições radicais. Essa “lógica” apenas reforça a atuação de seres intelectualmente limitados.

Precisamos compreender que entre os radicais há uma “enorme avenida de temperança”. É possível que homens comprometidos – adeptos da boa política – costurem um futuro melhor à política nacional. Essa realidade apenas se viabilizará se cidadãos engajados, desprovidos de preconceitos morais ou ideológicos, escolherem a política como função em prol do interesse público. Enquanto lacaios e políticos profissionais reinarem, pouca coisa ou quase nada mudará.

O surgimento de grupos de indivíduos que discutem temas relevantes à política comprova que há cidadãos que querem exercer a boa política. Não se trata de inovar! A grande questão é encarar essa área do conhecimento e da atuação pessoal e cidadã com a devida seriedade. É, como não poderia deixar de ser, a mudança de cultura que todos esperamos. Só haverá alteração, todavia, se cada um de nós praticá-la na própria vida. A política é reflexo da sociedade!

Devemos afastar os “atalhos” que tantos usam para o bem pessoal. É preciso preparo. A política jamais mudará se for um simples “reino da incompetência”. Os competentes, os instruídos devem se apresentar para esse combate que, longe de ser simples, é glorioso! A glória, porém, deve ser atribuída ao bem nacional e não àqueles que se prestaram a fazê-lo. Fazer o bem é o mínimo para qualquer um que pretenda representar os anseios do povo!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

7 X 1 para a Alemanha? Antes fosse esse o único motivo para sentirmos vergonha!

7 X 1A Copa no Brasil ocorreu em 2014, apesar de diversas críticas. Pude expor parte das minhas objeções neste blog. As principais se referem ao fato de, apesar da absoluta precariedade dos serviços públicos no Brasil, o financiamento público para obras da Copa “ter andado solto”. Além disso, as licitações foram cada vez mais “estranhas”, quando não se fizeram ausentes. Empreiteiras foram acusadas ao longo da construção das obras e políticos acabaram envolvidos mesmo antes do evento.

Durante a Copa, fomos tomados pelo “patriotismo de ocasião”. Torcemos por nossa seleção. Eu também torci. Apesar de apresentar todas as críticas à época do evento, vibrei com as vitórias da seleção. Assim como a maior parte dos brasileiros, senti a derrota por 7 X 1 para a Alemanha, bem como verifiquei o despreparo emocional da maior parte do elenco brasileiro. O afastamento de Neymar derrubou toda a seleção. Tal fato demonstra que não havia o necessário preparo. Como sempre, confiamos demais no ditado “Deus é brasileiro”!

Mas a derrota é passado, apesar de restar indelével na memória dos brasileiros. Antes fosse esse o episódio mais vergonhoso envolvendo o futebol brasileiro. O que nos deve preocupar são as denúncias que envolvem a “cúpula” do esporte em nosso país. FIFA e CBF seguem sendo investigadas e, dia após dia, ficam cada vez mais claras as reais intenções dos dirigente e políticos diretamente envolvidos com o “mundo da bola”. Felizmente, alguns ainda se mostram indignados. Romário é o principal entre esses.

Segundo as notícias, Marin, ex-presidente da CBF, foi preso na Suíça a partir de sólidos elementos de seu envolvimento em escândalos de corrupção. Marco Polo Del Nero, atual presidente da CBF, apesar de afirmar que nunca soube de nada, parece ter aprovado as contas da gestão de Marin, fato que pode implicar consequências. Antes de tudo isso, devemos lembrar das gestões de Ricardo Teixeira e dos eventos, já conhecidos no Brasil, envolvendo cartolas de clubes nacionais.

Enquanto o “cidadão-torcedor” gasta o que tem e o que não tem para acompanhar nos estádios as partidas de seu time do coração, os “srs. da bola” fazem suas negociatas. Utilizam o esporte como mercadoria para a prática de atos criminosos e, ainda pior, apoiam-se na paixão de pobres torcedores que financiam essa festa, envolvidos pela paixão e desprovidos da capacidade de analisar as cifras que o futebol gera, bem como os esquemas que propicia.

Hoje, os principais jornais apontam que até mesmo o dirigente da FIFA que “passou um pito” no Brasil em razão dos atrasos nas obras sabia das transações. A FIFA foi recebida no Brasil como “rainha”. Obteve isenções tributárias da ordem de bilhões de reais. Conseguiu alterar a ordem jurídica por meio da aprovação da “Lei Geral da Copa”. “Fez e desfez da soberania nacional”. Por pouco menos de 30 dias, o Brasil era o “país da Copa” e, claro, o país da FIFA. Por alguns anos, contudo, e sem a ajuda da FIFA, o Estado brasileiro pagará a conta deixada pelo evento e enfrentará vergonha maior do que a derrota para a Alemanha. Nosso país restará estampado em manchetes de jornais por todo o mundo como um país no qual a corrupção reina sozinha. Se isso já é ruim “no plano doméstico”, imaginem quando toma o âmbito internacional…

Como sempre digo, seria boa a descontração natural aos brasileiros se, em momentos decisivos como na realização de eventos como a Copa, agíssemos de maneira séria, competente, proba. A “cordialidade” – em seu pior sentido – prevaleceu em todos esses fatos. Os gringos vieram, apoiados por brasileiros, fizeram o que bem entenderam e foram embora com alguns milhões a mais no bolso. Proporcionamos a Copa mais lucrativa: para eles! Enquanto isso, a saúde, a educação e as contas públicas brasileiras seguem abandonadas. Nossa vocação para colônia se mostra ainda presente! Somos o país do “sabe com quem está falando”. Enquanto assim prosseguir, dificilmente seremos campeões em áreas que realmente importam a uma Nação.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.