Os pelegos de Maduro

Maduro e DilmaOntem (18.06.15) os eventos envolvendo a comitiva de senadores brasileiros que pretendia visitar presos políticos na Venezuela gerou enorme repercussão. Não tenho o menor apreço pela ditadura venezuelana. Ao contrário, penso ser vergonhoso o comportamento de tal país latino-americano. Ainda pior é o apoio irrestrito que o governo Dilma tem dado a ditaduras como a de Maduro e a da família Castro. Recursos brasileiros financiam países como Venezuela e Cuba, cujo comportamento é bastante avesso aos ideais democráticos.

Acompanhei o processo de aprovação da comitiva pelo Senado Federal. O movimento teve início após a visita ao Brasil de esposas dos presos políticos e de políticos venezuelanos cassados. As reclamações eram bastante justas. Cobravam uma posição clara do governo brasileiro em face da ditadura implantada com ares “pseudodemocráticos” pelo governo Maduro. Diversos senadores, essencialmente da oposição, tentaram sensibilizar o governo federal brasileiro no sentido de tomar medidas contrárias ao regime instalado na Venezuela. Nada foi feito. Afinal, Dilma é “companheira” dos truculentos venezuelanos que apoiam Maduro, líder de um governo que injustamente prende opositores. O que esperar? É uma ditadura!

Em face da inércia do governo Dilma, senadores e deputados passaram a trabalhar a ideia de criar uma comissão para visitar os presos políticos, em claro apoio à democracia. Confesso que cheguei a questionar a pertinência da medida antes da aprovação, embora jamais tenha me posicionado de maneira contrária à necessidade de duras medidas por parte do Brasil em face da Venezuela. É absurdo conviver no Mercosul com regimes claramente avessos à democracia.

Uma vez aprovada a criação da comissão e o envio da comitiva, o cenário passou a ser outro. O Congresso Nacional enviaria – como de fato enviou -, em missão diplomática, democrática e humanitária, representantes do povo brasileiro à Venezuela. Não se tratava, em nenhuma hipótese, de movimentação partidária. A ideia central era firmar posição contrária à ditadura. A intenção foi aprovada pelo Senado Federal. Para tanto, como em todas as visitas de missões parlamentares e diplomáticas, cabia ao governo que recebia a comitiva garantir a segurança e o livre trânsito dos parlamentares brasileiros.

Embora aprovada a viagem da comissão formada por senadores, o primeiro sinal de aversão por parte do governo venezuelano foi a tentativa de fechar o espaço aéreo ao avião da Força Aérea Brasileira. A medida teve péssima repercussão e, após críticas, foi autorizada a visita. Autorização de governo ditatorial, contudo, jamais pode ser vista como “real autorização”. Era de se esperar alguma “armadilha”.

Quando os senadores pisaram em solo venezuelano, o embaixador brasileiro “apenas deu bom dia” e se mandou para outros compromissos. Segundo notícias, o Planalto Brasileiro determinou que a embaixada não acompanhasse a comitiva. Esta, integrada por familiares de políticos cassados e por políticos cassados, tentou seguir sua agenda. O primeiro destino seria a prisão na qual membros da oposição venezuelana se encontram presos e em greve de fome.

Curiosamente, a polícia venezuelana fechou todas as saídas do Aeroporto para o centro de Caracas. As desculpas foram diversas. Há notícia, porém, que afirma que um dos policiais venezuelanos garantiu se tratar de claro empecilho à comitiva brasileira. Não bastasse o óbice criado, os pelegos da ditadura de Maduro cercaram a van em que estavam os parlamentares brasileiros, apedrejaram-na e tentaram quebrar seus vidros. Os senadores brasileiros ficaram sitiados durante horas.

O Congresso Nacional reagiu. O Senado Federal emitiu nota de repúdio, assim como a Câmara dos Deputados que suspendeu os trabalhos em razão da gravidade da situação. Os integrantes da comitiva divulgavam as agressões através das redes sociais, apesar do péssimo serviço de internet, típico de países ditatoriais como a Venezuela.

A atitude do governo Maduro, que pretende atribuir a “obstrução” a alguns cidadãos, apenas atesta a situação avessa à democracia na Venezuela. A visita de representantes de um Estado não pode ser conduzida de tal maneira, ao menos em um Estado democrático. Urge clara tomada de posição por parte do governo brasileiro.

Em que pese a referida urgência, Dilma, “a companheira de Maduro”, prefere afirmar que a comitiva brasileira buscou apenas “polemizar”. Interessante lembrar, porém, que Dilma foi presa política e dizia lutar por democracia. Tal luta se mostra viável apenas em prol da democracia real. O problema de Dilma, como muitos de seus colegas de “movimento” já afirmaram, é que ela sempre lutou pela própria ditadura. Aliás, sua aliança com Venezuela e Cuba demonstram esse ideal funesto que a conduz.

O evento na Venezuela teria sido pontual se o governo venezuelano se dispusesse, como havia proclamado, a receber a comitiva. Preferiu, todavia, ainda que “de maneira oblíqua”, mostrar seus ideais antidemocráticos. Demonstrou ao Brasil e ao mundo que não está disposto a garantir a liberdade de cidadãos nacionais e estrangeiros. Assim como Stalin e Castro, Maduro, filhote de Chávez, quer “um país do partido”. Triste notar que Dilma e seus companheiros não apenas apoiam o que faz Maduro por meio de conduta omissiva, mas, sobretudo, entendem que um partido pode ser maior do que um país.

Felizmente, ambas as Casas Legislativas saíram em defesa da comitiva brasileira. O real agredido em Caracas foi o povo brasileiro. O governo Dilma, entretanto, costura uma “nova comissão”, formada por aliados que apoiam a ditadura venezuelana. O Senado Federal começa a cogitar a criação de uma “nova comitiva” composta por brasileiros lamentavelmente alinhados a Maduro.

Escrevo este texto para, publicamente, registrar minha solidariedade a todos os parlamentares que integraram a comitiva hostilizada em Caracas. A bandeira da democracia deve ser levada a todos os países, sobretudo àqueles que nos são vizinhos e que integram o Mercosul. Todos os brasileiros que aceitam e apoiam a agressão aos senadores nacionais, tais como alguns líderes e aliados do governo, são contrários ao povo brasileiro e ao regime democrático. São, em verdade, “homens de partido”. Melhor: são “homens do partido”. Para eles, um partido é maior do que um país. São as viúvas das ditaduras de esquerda. São o que há de pior ao desenvolvimento da política brasileira.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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