Entre corruptos e corruptores

7 X 1A última fase da operação “Lava Jato” acarretou a prisão de “gente grande”. Dirigentes das maiores empreiteiras do país estão presos. Não escrevo para discutir as razões das prisões dos diretores. Não tenho acesso aos autos e não me seria viável avaliar a legalidade dos mandados expedidos e cumpridos.

Este texto se deve a reflexões pessoais e a um discurso do ex-senador Pedro Simon, durante o qual afirmou que as grandes empreiteiras deveriam ser alvo de investigação. Não é preciso ser gênio para saber que os dirigentes das grandes empreiteiras são os maiores financiadores de campanhas eleitorais. Eles dirigem empresas que se revelam objeto maior do Estado brasileiro. Qualquer governo precisa desenvolver a infraestrutura do país. Assim, empreiteiras são grandes “parceiras” do setor público.

Não há nada de errado nessa parceria. A grande questão está nos desvios decorrentes desse relacionamento entre o público e o privado. Nesse sentido, sobra-nos um pensamento importante. As empreiteiras foram corrompidas pela política ou a política foi corrompida pelos empreiteiros? A meu ver, foi a política que se ofereceu à iniciativa privativa. O esquema começa quando o público se apresenta ao privado ou, quando menos, atende às demandas privadas de maneira avessa ao ordenamento jurídico, contrariando o interesse público.

Nesta avaliação que trata de corruptos e corruptores, é preciso fazer uma clara afirmação. A ânsia pelo poder faz do homem público um servo das ambições privadas. Se existissem homens públicos devotados ao bem comum, ainda que existissem ofertas ilícitas da iniciativa privada, jamais seriam aceitas. Qual é o meu ponto? Simples! O corruptor sempre existirá. Mas apenas sobreviverá se existir um corrupto. É equivocada a conduta que joga nos ombros do setor privado a culpa pela corrupção. São maus homens públicos os que se curvam à iniciativa privada. São homens que pensam em si mesmos ou apenas no próprio partidos. Pensam em um projeto de poder e ponto!

A política brasileira passou a coagir a iniciativa privada. Para uma candidatura a vereador, segundo os políticos que aí estão, é necessário mais de 2 milhões de reais. Será? Para senador, de acordo com tal lógica, chegamos a 5 milhões de reais. Por quê? Ainda a meu ver, estamos diante de uma política que precisa de marqueteiros para fazer de péssimos candidatos “produtos vendáveis”. É difícil fazer do “velho cacique” corrupto um político aceitável. Isso demanda recurso.

Por todas essas razões – e por inúmeras outras -, penso que a política corrompeu a iniciativa privada. O corrupto demanda o corruptor antes mesmo deste demandá-lo. Essa prática é antiga e teve grande avanço com os pelegos dos sindicatos. Vejo a evolução da “Lava Jato” e tenho absoluta certeza de que os empreiteiros presos são fantoches dos políticos que sempre coagem, atemorizam ou apenas “vendem vantagens”. Quem está na iniciativa privada não quer, como linha de princípio, corromper-se. A política atual, porém, coloca a iniciativa privada “nas cordas”. Quem não paga está fora!

A partir dessa lógica, devemos nos indagar quem são os reais inimigos da Nação? É claro que empreiteiros devem ser punidos pelas condutas que adotaram, ainda que coagidos por políticos. Mas o grande mal da política nacional está em políticos e partidos que não vislumbram na iniciativa privada parceiros – dentro da licitude – mas sim reféns do poder. A lógica do “se não me apoiar estará perdido” tem que acabar!

Será que proibir o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas é o caminho? Penso que não. Pessoas jurídicas podem defender pleitos legítimos. Ouso ir além, o lobby há de ser legalizado. Deve se dar de maneira clara! Quero saber qual ramo de atividade empresarial um candidato apoia. Além disso, tornar os gastos de campanhas públicos implicaria jogar nos ombros dos contribuintes mais esse custo. Não representa uma saída! Sendo assim, o que se impõe é limpar a política. Precisamos encontrar e punir partidos e políticos que coagem a iniciativa privada.

Este texto está longe de servir como defesa aos empreiteiros presos. A ideia é fazer os leitores pensarem a respeito da má política que toma conta do país. Quem são os reféns? Políticos ou empresários? É claro que ambos têm interesses. Mas quem procura quem? Quem cede à pressão? Não escrevo para salvar quem quer que seja, mas apenas para afirmar que boa parte dos empreiteiros presos foi coagida pelos políticos de hoje. Todos devem pagar. Contudo, aqueles que dizem representar o povo me parecem mais equivocados. Estão envolvidos até o pescoço em “projetos de poder”.

A Justiça Federal tem expedido mandados de prisão. Não sei os fundamentos dos mesmos. Estranho, todavia, a duração de prisões cautelares. Temo que o cárcere tenha servido apenas para estimular as delações premiadas. Isso representa um desvio! É preciso que exista coragem para alcançar os políticos que comandavam esse grande esquema. Quero ver TODOS punidos, independentemente de partido.

Não podemos nos esquecer de que a maior parte das empresas envolvidas emprega milhares de brasileiros. Eis a distinção entre empresa (atividade), estabelecimento (bens) e empresários (dirigentes). Na máxima medida possível, as empresas devem ser preservadas, ainda que empresários mereçam a devida punição. Para isso existem normas no âmbito do direito comercial. A mesma salvação não se mostra viável aos políticos. Estes são pessoas naturais que, investidas em mandato, desvirtuaram sua missão. Empresas podem prosseguir com novos empresários. Políticos, todavia, merecem punição severa. Vamos refletir sobre isso?

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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