O PIB e a Lava Jato…A infeliz afirmação de Dilma…

7 X 1A maior parte dos brasileiros observa as fases da Lava Jato e se desilude com a política a partir do envolvimento de diversos quadros políticos e de muitos empresários. As notícias econômicas, porém, só são propriamente compreendidas a partir do instante em que o preço de gêneros de primeira necessidade sobem nas prateleiras dos mercados. Muitos não vislumbram a relação existente entre a crise política e a crise econômica. No mais das vezes, acreditam que há uma mera “crise de confiança” que paira sobre o governo Dilma.

Contudo, os dados econômicos são bastante relevantes e alarmantes. Ainda que a presidente tenha proferido a infeliz afirmação no sentido de que a Lava Jato é responsável pela queda do Produto Interno Bruto (PIB), a verdade é que as contas brasileiras não fecham há bastante tempo. Tentarei, de modo bastante simples, explicar parte daquilo que ocorre no plano federal.

Em 2014, ano eleitoral, o governo federal, sobretudo através do Ministério da Fazenda, tomou medidas absolutamente irresponsáveis da perspectiva fiscal. As tais “pedaladas” são exemplo desse comportamento, mas não o esgotam. Penso, inclusive, que sejam o resultado de medidas anteriores.

A lógica demagógica e populista adotada desde o governo Lula busca fundamentar-se no paternalismo do Estado. As mais diversas formas de “bolsa” representaram e representam enorme custo aos cofres públicos. Algumas delas são relevantes, mas quando tomadas pelo espírito eleitoreiro distanciam-se de seus reais propósitos. Quando um governo “distribui renda” para se perpetuar no poder, não está dando fim à pobreza. Ao contrário, vale-se dela como sua principal “cabo eleitoral”.

Os últimos anos do primeiro mandato de Dilma foram pródigos em medidas populistas. Através de medida provisória – cuja crítica fiz à época neste blog – o governo represou as tarifas de energia e gerou enorme prejuízo às empresas do setor. A intervenção nos preços de combustíveis, além de quebrar boa parte do setor sucroalcooleiro, arrebentou as receitas da Petrobrás, cujo orçamento, conforme sabemos, já estava deveras comprometido com os escândalos de corrupção. Programas como FIES e PRONATEC contaram com significativo aporte de recursos, por mais que já se mostrassem insustentáveis. Eis a razão para, logo nos primeiros meses, o governo ter noticiado que não havia mais recursos para subsidiá-los.

A irresponsabilidade fiscal do governo Dilma gerou elevação dos gatos públicos. Em prol da campanha presidencial, o PT gastou mais do que poderia. O Brasil no qual tudo ia bem era apenas uma estratégia dos marqueteiros da campanha de Dilma. A realidade, entretanto, não demorou a aparecer.

A intervenção estatal na economia representou enorme prejuízo ao setor público e ao setor privado. A elevação do comprometimento do erário com gastos em programas sociais claramente eleitoreiros e o contingenciamento das tarifas, também eleitoreiro, colocaram o país na crise em que se encontra. Para ficarmos apenas no setor elétrico, a conta de luz dos brasileiros já teve elevação superior a 100%, por mais que, durante a campanha, Dilma negasse essa medida.

O ajuste fiscal é providência que se impõe. Duro é pensar que quem o realiza é o mesmo governo que afirmava, no final do ano passado, que a economia brasileira estava ótima. Quando os jornais noticiam o comprometimento de quase 70% do PIB com a dívida pública, pouca gente entende o real significado. Ocorre, porém, que os anos de irresponsabilidade fiscal estão cobrando o povo brasileiro e o governo não está disposto a cortar gastos com seu próprio pessoal. Prefere jogar a conta nas costas dos brasileiros.

Quanto maior o comprometimento do PIB com a dívida pública, maior a crise de confiança na economia brasileira. Nosso grau de investimento é revisto semanalmente pelas agências internacionais. O alto índice de incerteza coloca a iniciativa privada em maus lençóis. O empresariado não investirá em um país no qual o governo, para além da ausência de governabilidade, diuturnamente revisa seus objetivos econômicos. A crise de credibilidade da economia brasileira se torna ainda maior quando o governo se revela isolado de suas bases.

A falta de investimento na economia brasileira ocasiona o impulso da inflação e do desemprego. Os menos favorecidos sentem o valor do salário ser corroído. Todavia, quando se falava em controle inflacionário ao longo do processo eleitoral se afirmava que isso era tema de “neoliberal”. Não! Não é! A inflação é o maior vilão para o salário dos trabalhadores e a estabilidade econômica foi a maior conquista dos últimos 25 anos.

Para além de todos esses aspectos, é triste ouvir a presidente afirmar que a culpa da queda do PIB é da operação Lava Jato. Tal afirmação revela o descompromisso da presidente com as instituições democráticas. Não fosse a Lava Jato e os escândalos de corrupção prosseguiriam corroendo as estatais e a estabilidade institucional. O governo não vê a Lava Jato como uma operação que deve prosseguir. Ao contrário, atribui-lhe o papel de inimigo do plano de poder delineado pelo PT desde o governo Lula.

A Lava Jato deve prosseguir contra quem quer que seja. As instituições devem funcionar contra todos que agiram contrariamente ao ordenamento jurídico. As garantias constitucionais devem ser preservadas, mas o dever de apuração se impõe. Não importa a sigla partidária que se mostre envolvida. O Brasil é maior do que qualquer uma delas. É preciso passar o Brasil a limpo!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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O “episódico” interesse de Eduardo Cunha no impeachment de Dilma e a lição que fica aos brasileiros

Eduardo CunhaAcabo de voltar ao Brasil após alguns dias na Itália. Acompanhei os jornais brasileiros ao longo de toda a viagem. Fiquei impressionado com os avanços da chamada operação Lava Jato. Vi uma série de posts no facebook. Alguns a favor e muitos contra Dilma. Em geral, os que ainda a apoiam têm interesses meramente pessoais ou estão contaminados por uma ideologia petista que deixou de existir, se é que um dia existiu. Como sempre digo, a esquerda “mais radical” é excelente na propaganda e péssima na prática. Posso afirmar isso, pois já fui uma de suas “vítimas”, assim como muitos jovens prosseguem sem notar. Além disso, é preciso cuidado ao falar em “esquerda radical”, pois apenas o discurso petista segue essa linha. A prática da “companheirada” ultrapassa a daqueles que ela denomina por anos como “neoliberais”.

Diante de todos os fatos observados, quero destacar três. O primeiro se refere à montagem postada no facebook que mostrava Collor em 1992 com problemas que levaram ao impeachment envolvendo uma mísera Fiat Elba e, logo abaixo, Collor em 2015 com seus carros de luxo. O governo do PT parece ter feito muito bem a Collor.

O segundo é tragicômico. Trata-se da foto de Lindbergh Farias lutando pelo impeachment em 1992 e, agora, sustentando que a medida é uma “espécie de golpe”. Na melhor das hipóteses, o atual senador sofreu grande perda em sua capacidade de avaliar instrumentos constitucionais e está bastante preocupado com o que poderá ocorrer a partir das descobertas da Lava Jato.

O terceiro e último fato foi o que mais me estarreceu. Escrevi neste blog que vejo com bons olhos o protagonismo que Eduardo Cunha proporciona ao Legislativo. Nessa mesma oportunidade, todavia, afirmei que muito me preocupava a maneira pela qual Eduardo Cunha buscava projeção política. Assuntos sérios eram votados “a toque de caixa” apenas para demonstrar a força do presidente da Câmara ao impor derrotas ao governo Dilma. O protagonismo do Legislativo é bem-vindo, mas as finalidades buscadas por Eduardo Cunha jamais me iludiram e nunca as avaliei como efetivamente voltadas ao interesse público.

Ao embarcar para o Brasil li que Eduardo Cunha deixou de apoiar o governo e passou para a oposição. As razões para a “mudança de lado” são bastante cristalinas. As denúncias envolvendo o presidente da Câmara estão cada vez mais frequentes. Mais uma vez, Cunha se utiliza do ataque como defesa. Mas o que noto de pior em toda essa estratégia de Eduardo Cunha é a maneira desavergonhada através da qual desarquivou pedidos de impeachment contra a presidente Dilma.

Estou absolutamente convencido de que há base legal e política para o impeachment. Essa certeza me acompanha desde meados de abril de 2015 quando os fatos da Lava Jato e as pedalas fiscais ficaram bastante elucidados. Para mim, a situação presente é mesmo para um processo de impeachment. Não me oponho a isso. O que me entristece é saber que Cunha utiliza tal expediente para se salvar. Qualquer imbecil que avalie a atuação do presidente da Câmara percebe que Eduardo Cunha não está motivado pela clara viabilidade do impeachment, mas sim por uma forma de amenizar os males que já atingiram seu capital político.

Essa última atitude de Eduardo Cunha apenas atesta que os políticos brasileiros não trabalham pela aplicação das normas jurídicas e pelo bem comum. Guardam esses “expedientes” para tentarem barganhar condições políticas que lhe sejam mais favoráveis. Cunha, a meu ver, escancarou sua estratégia de manter-se no poder, afinal, desarquivou pedidos que ele mesmo arquivou pois sustentava serem infundados.

Todos esses fatos esclarecem que precisamos de uma reforma na política brasileira. Ela antecede a alteração dos sistemas eleitorais ou a forma do financiamento das campanhas, embora esses sejam dois pontos fundamentais. A grande questão que se apresenta urgente é a prática da boa política. Daquela que não se presta à manutenção do poder de determinados indivíduos, mas sim à aplicação da lei, à busca do interesse público e à preservação das instituições democráticas.

Em 2016 teremos eleições municipais. Já critiquei neste blog a iniciativa de aumento de pessoal nos gabinetes dos vereadores de São Paulo, proposta aprovada pela Câmara Municipal. É preciso que a sociedade civil esteja atenta a todos esses fatos que se dão nas mais diversas esferas políticas. A política não deve servir a projetos de poder, mas às pessoas que realmente encaram-na como autêntica função em prol do bem comum. Para chegarmos a um patamar razoável, a educação de nossos jovens se mostra condição essencial. Até lá, é importante que todos os cidadãos saibam que já nascem na política e que devem reclamar seus direitos e acatar seus deveres de forma irrestrita.

O “tiroteio” em Brasília, com parlamentares ameaçando da tribuna das casas legislativas empresários e outros políticos caso sejam presos, deve servir para passar o Brasil a limpo. Todos devemos lutar por isso. A ética deve se fazer presente na vida privada e, acima de tudo, na vida pública. Por todas essas razões, quando forem escolher candidatos em 2016, pensem bem e estudem o histórico dos candidatos. Não joguem fora o poder do voto que a democracia lhes propicia.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.