O “episódico” interesse de Eduardo Cunha no impeachment de Dilma e a lição que fica aos brasileiros

Eduardo CunhaAcabo de voltar ao Brasil após alguns dias na Itália. Acompanhei os jornais brasileiros ao longo de toda a viagem. Fiquei impressionado com os avanços da chamada operação Lava Jato. Vi uma série de posts no facebook. Alguns a favor e muitos contra Dilma. Em geral, os que ainda a apoiam têm interesses meramente pessoais ou estão contaminados por uma ideologia petista que deixou de existir, se é que um dia existiu. Como sempre digo, a esquerda “mais radical” é excelente na propaganda e péssima na prática. Posso afirmar isso, pois já fui uma de suas “vítimas”, assim como muitos jovens prosseguem sem notar. Além disso, é preciso cuidado ao falar em “esquerda radical”, pois apenas o discurso petista segue essa linha. A prática da “companheirada” ultrapassa a daqueles que ela denomina por anos como “neoliberais”.

Diante de todos os fatos observados, quero destacar três. O primeiro se refere à montagem postada no facebook que mostrava Collor em 1992 com problemas que levaram ao impeachment envolvendo uma mísera Fiat Elba e, logo abaixo, Collor em 2015 com seus carros de luxo. O governo do PT parece ter feito muito bem a Collor.

O segundo é tragicômico. Trata-se da foto de Lindbergh Farias lutando pelo impeachment em 1992 e, agora, sustentando que a medida é uma “espécie de golpe”. Na melhor das hipóteses, o atual senador sofreu grande perda em sua capacidade de avaliar instrumentos constitucionais e está bastante preocupado com o que poderá ocorrer a partir das descobertas da Lava Jato.

O terceiro e último fato foi o que mais me estarreceu. Escrevi neste blog que vejo com bons olhos o protagonismo que Eduardo Cunha proporciona ao Legislativo. Nessa mesma oportunidade, todavia, afirmei que muito me preocupava a maneira pela qual Eduardo Cunha buscava projeção política. Assuntos sérios eram votados “a toque de caixa” apenas para demonstrar a força do presidente da Câmara ao impor derrotas ao governo Dilma. O protagonismo do Legislativo é bem-vindo, mas as finalidades buscadas por Eduardo Cunha jamais me iludiram e nunca as avaliei como efetivamente voltadas ao interesse público.

Ao embarcar para o Brasil li que Eduardo Cunha deixou de apoiar o governo e passou para a oposição. As razões para a “mudança de lado” são bastante cristalinas. As denúncias envolvendo o presidente da Câmara estão cada vez mais frequentes. Mais uma vez, Cunha se utiliza do ataque como defesa. Mas o que noto de pior em toda essa estratégia de Eduardo Cunha é a maneira desavergonhada através da qual desarquivou pedidos de impeachment contra a presidente Dilma.

Estou absolutamente convencido de que há base legal e política para o impeachment. Essa certeza me acompanha desde meados de abril de 2015 quando os fatos da Lava Jato e as pedalas fiscais ficaram bastante elucidados. Para mim, a situação presente é mesmo para um processo de impeachment. Não me oponho a isso. O que me entristece é saber que Cunha utiliza tal expediente para se salvar. Qualquer imbecil que avalie a atuação do presidente da Câmara percebe que Eduardo Cunha não está motivado pela clara viabilidade do impeachment, mas sim por uma forma de amenizar os males que já atingiram seu capital político.

Essa última atitude de Eduardo Cunha apenas atesta que os políticos brasileiros não trabalham pela aplicação das normas jurídicas e pelo bem comum. Guardam esses “expedientes” para tentarem barganhar condições políticas que lhe sejam mais favoráveis. Cunha, a meu ver, escancarou sua estratégia de manter-se no poder, afinal, desarquivou pedidos que ele mesmo arquivou pois sustentava serem infundados.

Todos esses fatos esclarecem que precisamos de uma reforma na política brasileira. Ela antecede a alteração dos sistemas eleitorais ou a forma do financiamento das campanhas, embora esses sejam dois pontos fundamentais. A grande questão que se apresenta urgente é a prática da boa política. Daquela que não se presta à manutenção do poder de determinados indivíduos, mas sim à aplicação da lei, à busca do interesse público e à preservação das instituições democráticas.

Em 2016 teremos eleições municipais. Já critiquei neste blog a iniciativa de aumento de pessoal nos gabinetes dos vereadores de São Paulo, proposta aprovada pela Câmara Municipal. É preciso que a sociedade civil esteja atenta a todos esses fatos que se dão nas mais diversas esferas políticas. A política não deve servir a projetos de poder, mas às pessoas que realmente encaram-na como autêntica função em prol do bem comum. Para chegarmos a um patamar razoável, a educação de nossos jovens se mostra condição essencial. Até lá, é importante que todos os cidadãos saibam que já nascem na política e que devem reclamar seus direitos e acatar seus deveres de forma irrestrita.

O “tiroteio” em Brasília, com parlamentares ameaçando da tribuna das casas legislativas empresários e outros políticos caso sejam presos, deve servir para passar o Brasil a limpo. Todos devemos lutar por isso. A ética deve se fazer presente na vida privada e, acima de tudo, na vida pública. Por todas essas razões, quando forem escolher candidatos em 2016, pensem bem e estudem o histórico dos candidatos. Não joguem fora o poder do voto que a democracia lhes propicia.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: