Lava Jato: coerência…Eis um princípio para a seriedade!

7 X 1Parece que alguns eleitores de Dilma torcem para que políticos da oposição sejam descobertos em escândalos de corrupção. Segundo a míope visão dessas pessoas, a presença de integrantes da oposição em denúncias da Lava Jato aliviaria o peso que o governo federal e sua base carregam no que tange à utilização da corrupção como sistema para conquistar e manter o poder. Enganam-se!

O fato de qualquer político da oposição poder estar envolvido nas denúncias da Lava Jato em nada melhora a situação dos já conhecidos investigados e réus, apenas traz à baila a participação de eventuais opositores. Se isso ocorrer, não tenham a menor dúvida de que pedirei a devida apuração especialmente quanto a estes. Apurar é o caminho mais profícuo para conhecermos a procedência ou improcedência de relatos que envolvam qualquer pessoa. Todos que desrespeitam as normas jurídicas devem pagar igualmente.

Agora, é preciso saber respeitar as instituições democráticas. Se o Ministério Público pedir e o Judiciário arquivar inquéritos ou absolver réus, os reais democratas devem aceitar essas decisões. Do contrário, toda “sede de justiça” se revela como forma de esconder um revanchismo infantil, típico de “cidadãos- torcedores”.

Quem está de acordo com o Estado Democrático de Direito não se preocupa com a identidade do investigado ou do réu para estabelecer uma opinião, mas sim com os fatos e com as normas jurídicas aplicáveis. O que deve ser difícil de compatibilizar é a manutenção da cegueira partidária e ideológica quando os fatos reluzem como ouro indicando que o governo que aí está sempre teve na corrupção um instrumento para a manutenção do poder.

Escrevo estas breves linhas, pois acompanhei ao longo da semana as atividades no Congresso Nacional. Assisti aos depoimentos nas Comissões Parlamentares de Inquérito e notei que boa parte da base do governo procura legitimar os atos ilícitos que praticou “apontando o dedo” para políticos da oposição. É exatamente esse comportamento que chamo de “infantil”. Trata-se daquele conhecido posicionamento que crianças assumem ao serem descobertas em pequenas travessuras. Logo afirmam que o “amigo ou inimigo” agiu da mesma forma.

Minha preocupação está longe de se apresentar desarrazoada. A própria presidente ousou comparar os que colaboram com as investigações através da “delação premiada” como “delatores que não merecem respeito”, pois quando ela lutava – na luta armada – contra a ditadura militar e a favor da ditadura de esquerda – acrescento -, jamais delatou companheiros. Sinto que a presidente ainda acredita viver “na clandestinidade”. Afinal, a “delação premiada” conta com previsão legal e se apresenta como instrumento para que o Estado descubra a forma de agir e os sujeitos envolvidos em delitos. Acima de expediente que contrarie o “dever moral da bandidagem”, apresenta-se como instrumento que serve à aplicação das normas jurídicas.

Outra questão diz respeito a eventual abuso de instrumentos coativos para que os investigados “optem” pela delação premiada. Refiro-me à utilização de prisões cautelares como forma de coagir os envolvidos a colaborar. Essa prática, é óbvio, está fora da regularidade esperada de qualquer operador do direito. Posiciono-me contra! Não me parece, todavia, que esse tem sido o caso na Operação Lava Jato.

Certo é que jamais deixarei de dar valor às delações que envolvam nomes de políticos da oposição, desde que propiciem a obtenção de provas que possam minimamente sustenta-las. Afirmar que ouviu de alguém que morreu ou que ouviu de alguém que havia ouvido de outrem…Aí não dá!  De acordo com notícias dos jornais, o nome do Senador Anastasia, apesar de constar de delações, não contou com mínima demonstração de pertinência com os fatos de corrupção investigados. Eis a razão para o Procurador-Geral da República ter pedido o arquivamento. É preciso respeitar essa posição.

Assim, podemos deixar claro algo que certamente fará bem ao país. Jamais deixaremos de pedir apuração contra quem quer que seja, desde que mínimos elementos estejam presentes nos relatos que possam motivar investigações. Nessa mesma linha, sempre que um político da situação ou do governo for condenado pelo Poder Judiciário, acataremos a decisão do poder competente e nunca nos posicionaremos de modo a enfraquecer as instituições democráticas, afirmando, por exemplo, que o condenado “a” ou “b” não merece a condenação por ser um “guerreiro do povo brasileiro”. A biografia do condenado não elimina, ao menos em regra, a ilicitude de sua conduta.

Quem acredita na democracia defende suas instituições e todos os mecanismos que lhe são inerentes. Aqueles que atacam as instituições quando “os seus” são condenados ou investigados, apenas demonstram a intolerância em relação ao Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, garanto a todos aqueles que me honram ao acompanhar os textos deste blog que nunca deixarei de agir com coerência. Seja quem for o investigado, réu ou condenado, avaliarei os fatos e as normas jurídicas aplicáveis. Espero que esse seja o comportamento de todos aqueles que se dizem “cidadãos de bem”.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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Eu sou contra o golpe! Antes, porém, busco explicar qual é o verdadeiro golpe…

BandeiraAs manifestações do último domingo (16.08.15) foram encaradas por integrantes do Partido dos Trabalhadores e por alguns que integram a base aliada como movimentos golpistas. Aliás, já no dia 11.08.15, data em que se comemora o início dos cursos jurídicos no Brasil, o ex-Ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, jurista e político que lutou contra a ditadura – foi preso nesse período – e por uma real constituinte em 1988, leu um manifesto no qual lembrava o dever da comunidade jurídica de zelar pelas instituições democráticas e não se calar em face do fato de o país restar “hipotecado à corrupção”. Ao final, pediu – sugeriu – a imediata renúncia de Dilma.

Dr. Flavio Bierrenbach recebeu muitos aplausos, mas também foi covardemente atacado por alguns que ignoram sua trajetória democrática e teimam em compará-lo com militares pelo simples fato de, na qualidade de civil, ter integrado o Superior Tribunal Militar. Aplausos eram a justa retribuição que ele merecia. As injustas críticas, no entanto, são a única maneira que interesseiros e cegos por uma ideologia conseguiram apresentar.

Quando afirmo no título que sou contra o golpe, refiro-me ao golpe que tem infligido duros prejuízos ao nosso país. Golpe, este sim, que corrompe as instituições democráticas valendo-se de ardilosos mecanismos de corrupção. Esta se revela, no Brasil atual, como o maior instrumento de manutenção do poder. O Brasil está submetido ao golpe dos corruptos e dos políticos que colocam suas pretensões pessoais e partidárias acima dos interesses nacionais.

Para se ter uma ideia, um dos maiores constitucionalistas do país assinou o manifesto lido pelo Dr. Flavio Bierrenbach. O Prof. José Afonso da Silva explicou as razões que o motivaram a aderir em artigo publicado na Folha de São Paulo. Segundo o respeitável professor, sugerir a renúncia nem de perto se equipara a uma espécie de “golpe”. Ao contrário, na esteira do que explicava o Dr. Ulysses Guimarães ao tempo do impeachment de Collor, a legitimidade do mandatário não é aferida apenas no instante em que o povo o elege, mas ao longo de todo o mandato. José Afonso da Silva foi claro ao afirmar que a eleição de Dilma se deu a partir de propagandas absolutamente inverídicas. Em suma, ela enganou seus eleitores e como resultado encontrou a ingovernabilidade em seu segundo mandato.

Este blog já conta com diversos textos nos quais me posiciono a favor da viabilidade do impeachment. A renúncia é ato unilateral da presidente e seria o caminho de maior grandeza que ela poderia tomar. Nesse sentido, estou de acordo com aquilo que FHC sustentou no início desta semana. Renúncia, impeachment e cassação de candidaturas são absolutamente constitucionais e legítimos. Ninguém defende qualquer um dos dois últimos ignorando a necessidade de garantir-se o devido processo legal. Assim, não há que se falar em golpe em qualquer dessas hipóteses abarcadas pelo ordenamento jurídico pátrio.

Golpe mesmo é o que o Brasil sofre a partir das mentiras e dos diversos escândalos de corrupção. Golpistas são aqueles que defendem a permanência de Dilma, mesmo sabendo as mazelas que isso traz ao país. Pautam-se por interesses pessoais ou por paixões partidárias. O grande golpe a que o país está submetido decorre da não aplicação da ordem jurídica nas hipóteses em que políticos simplesmente ignoram os preceitos legais de ordem administrativa e penal. O único golpe que vejo no horizonte nacional é a permanência do governo atual, com Dilma à frente da presidência, a partir de expedientes lastimáveis das classes que deveriam defender o Estado Democrático de Direito.

Em 1992, a OAB Federal assinava, por seu presidente, a petição que levou ao impeachment de Collor. Em 2015, a mesma entidade se alia aos interesses partidários do governo e se presta a divulgar um manifesto que busca jogar um balde de água fria na devida aplicação das leis nacionais. Uma “carta” que nada diz, para simplesmente arrefecer a legítima posição daqueles que se colocam a favor da ordem jurídica. Quando se fala em corrosão das instituições democráticas, também se fala em conivência de instituições da sociedade civil que simplesmente se omitem ou apoiam o que aí está. Até mesmo movimentos sociais, devidamente remunerados com o dinheiro público, vão às ruas para defender o indefensável.

Felizmente, no dia 16.08.2015, por intermédio do pronunciamento do Dr. Roberto Delmanto Junior, em plena Av. Paulista, a OABSP defendeu as medidas necessárias à retomada da ética e da governabilidade no Brasil. Além da OABSP, o Instituto dos Advogados de São Paulo, o qual tenho a honra de integrar, também se fez presente na voz do Dr. José Horácio – presidente do IASP – que, de maneira categórica, afirmou que o golpe a que o Brasil está sujeito é apenas o que decorre da manutenção do governo Dilma e dos escândalos de corrupção que geram as crises econômica, política e ética.

Por todas essas razões, é exatamente por ser contra o golpe que somo minha voz a de todos aqueles que não se omitem. Sugerimos a renúncia e lutaremos pelo impeachment ou pela cassação de acordo com as leis vigentes em nosso país. Golpe mesmo, reitere-se, é o que o Brasil vem sofrendo desde o instante em que um grupo de corruptos tomou conta do poder e busca se legitimar, como em ditaduras como Cuba e Venezuela, através de pronunciamentos demagogos e pseudodemocráticos.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

No dia 16 de agosto, “VAMOS PRA RUA SIM”!

Dilma magoadaO governo Dilma, preocupado com as manifestações do próximo domingo (16.08.15), articulou, ao longo da semana, uma série de manifestações devidamente patrocinadas pelo dinheiro público para “dar a impressão” de que as pesquisas acerca da aprovação da gestão da presidente são irreais. Mentira! Convocar os movimentos sociais que recebem dinheiro daqueles que trabalham é bastante simples e cômodo.

Tivemos a tal “marcha das margaridas”, o pronunciamento deplorável do dirigente da CUT, entre outras aberrações. Todas elas incentivadas pelo governo. Faltou-lhes legitimidade que decorre da espontaneidade. Afinal, não foram espontâneas! Foram, acima de tudo, partidárias!

O pior momento foi a fala do dirigente da CUT. A razão é simples. O sujeito afirmou que colocará os sindicalizados nas ruas devidamente armados para defender a presidente. Eis a prova maior de aversão à democracia. Mas isso não foi interpretado pelos petistas como sinal de autoritarismo. Para eles, autoritária é a manifestação daqueles que pedem – ou, antes, sugerem! – a renúncia de Dilma.

Vamos esclarecer. Renúncia é ato que cabe, exclusivamente, à presidente. Se ela não quiser renunciar, basta continuar com seu desgoverno. Tanto pior para o país! Quem clama pela renúncia pensa na governabilidade que Dilma é incapaz de propiciar. Atacar quem sugere a renúncia como forma de recuperarmos a viabilidade política do Brasil é a forma mais singela de sustentar o caráter antidemocrático do governo atual.

O que devemos pensar a respeito dos diversos movimentos organizados pelos petistas que clamavam “Fora FHC”? Também eram golpistas? Não! Eram democráticos, embora o cenário não chegasse nem perto do atual.  O problema é que quando a população pede “Fora Dilma” e “Fora PT”, os defensores de plantão não poupam impropérios àqueles que assim se posicionam.

Essa situação não surpreende. A esquerda – iluminada pelos ideais stalinistas – sempre foi adepta do autoritarismo. Países como Cuba e Venezuela, apoiados pelo governo Dilma, são claros exemplos da “pseudodemocracia” que os “militantes dilmistas” se arrogam. O PT esteve muito acostumado com o “status” de oposição. Talvez jamais tenha pensado que seu projeto de poder seria desmascarado. Nunca sonhou com a possibilidade da “lógica sindical” utilizada pelos pelegos não servir à gestão pública. Não acreditavam no funcionamento das instituições democráticas ou pensavam que conseguiriam cooptá-las como fizeram ao longo de boa parte de suas vidas.

Impeachment e cassação da chapa “Dilma-Temer” também não são atitudes golpistas. Ao contrário, apresentam-se como estratégias absolutamente legais e legítimas. O impeachment conta com regulamentação legal. A cassação, em caso de abuso do poder econômico, tem guarida na legislação pertinente. Afirmar que o mandato da presidente é de 4 anos e “tem que ir até o final” é a maior demonstração da ignorância daqueles que, na década de 90, lutaram pelo impeachment de Collor. O governo deste último, se comparado ao atual, era da alçada do Juizado de Pequenas Causas. Curioso é notar que os petistas atuais protegem Collor.

Quem realmente defende o Estado Democrático de Direito sabe que sugerir à presidente ter a grandeza de renunciar é apenas demonstração de que não se pretende derrubá-la a qualquer custo. Muito ao contrário, sugere-se que ela “peça pra sair”. Se ela assim não o fizer ou, ainda que o faça, estará sujeita às investigações e processos previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Aqueles que defendem a legalidade não podem admitir críticas a procedimentos legítimos e legais, garantidos pela ordem jurídica pátria.

O que destoa da legalidade é o discurso dos que atribuem a pecha de “golpistas” àqueles que simplesmente manifestam suas opiniões em face da crise que enfrentamos. O “Fora FHC” era legítimo; o “Fora Dilma” é golpe! Ninguém está a pedir a intervenção militar. Com 71% de reprovação, o governo Dilma carece das condições necessárias para prosseguir até o final do mandato. Movimento contra a legalidade é o sugerido pelo dirigente da CUT, este sim avesso à democracia e defensor da luta armada. Sequer conhece o que é a democracia!

O Brasil vive uma realidade que se desvirtua dos fundamentos da República. Lula dizia, ao tempo do governo Collor, que “o povo elege e derruba”. Agora, na condição de governo, parece que a opinião do ex-presidente é outra. Uma pena, pois, se seguidos os procedimentos legais necessários à derrubada do ocupante do Executivo, não há nada de ilegal ou irregular que possa ser sustentado.

Por todas essas razões, é imprescindível que os cidadãos insatisfeitos manifestem sua contrariedade em face do governo Dilma nas ruas de todo o país no próximo dia 16. Precisamos nos unir e apresentar contingente superior àquele que esteve nas ruas em 15 de março. A democracia é o regime no qual o povo manifesta sua vontade nas urnas, elege representantes e fiscaliza o exercício dos mandatos eletivos pelos mandatários, utilizando-se dos meios legais caso os eleitos se distanciem das funções que devem desempenhar. Para isso existe a ordem jurídica que será respeitada. SERÁ RESPEITADA! Nesse sentido, sugerir à presidente que renuncie é, antes de qualquer coisa, preocupar-se com a reconquista da governabilidade através dos meios oferecidos pela legislação.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

O PT pedindo “juízo” em rede nacional? Só pode ser piada…

7 X 1O programa do Partido dos Trabalhadores foi ao ar na noite de ontem (06.08.15) em cadeia nacional de televisão. Apesar do “mea culpa” feito por alguns de seus integrantes ao longo desta semana, o partido não teve a grandeza de reconhecer os inúmeros equívocos praticados ao longo dos 12 anos à frente do Executivo Federal. A mensagem nem sequer passou perto de abordar os escândalos de corrupção que assolam o próprio partido e seus aliados.

Vimos, novamente, “o país do faz de conta”. Por mais que, pela primeira vez, a crise econômica tenha sido abordada, não houve qualquer gesto no sentido de buscar, como o discurso de parte dos integrantes petista pretendia, a união nacional. Como pensar em unir o país quando a pauta se dirige a atacar a oposição, afirmando que ela é composta por políticos que apenas pensam em si mesmos? Como admitir essa provocação provinda de um partido que se coloca acima dos interesses nacionais? A oposição tem sido bastante tímida. A meu ver, o PT não passou por um quinto da pressão que faria se estivesse nessa condição.

Mas não foi só isso. A insensibilidade do partido para ouvir as vozes da população surgiu de forma bastante evidente. As legítimas manifestações populares, denominadas “panelaços”, foram ironizadas. Rui Falcão, dirigente da sigla, ousou pedir “juízo” aos opositores. Juízo? Se o PT tivesse juízo não teria divulgado propaganda tão mentirosa e contrária à união nacional. Se a oposição tiver juízo, tendo em vista a impopularidade do atual governo, deverá prosseguir ao lado do povo em busca dos mecanismos legais e políticos para retirar Dilma do cargo que ocupa.

Há notícias no sentido de que a “carta renúncia” da presidente está redigida. Confesso que não acredito. A teimosia de Dilma não se apresenta compatível com uma atitude como essa. Ela não tem compreensão política necessária para saber que seu partido e ela em si são muito menores do que o futuro nacional. Seria louvável a renúncia! Mas, repito, não penso que a atitude esteja dentre os caminhos admitidos pela presidente.

O parlamento prossegue com suas atividades, assim como a Polícia e a Justiça. Enquanto perdurarem a crise econômica e a crise política, o Brasil não sairá da lama em que se encontra. A arrogância do governo impede qualquer espécie de reaproximação até mesmo em relação aos partidos da base que, ontem, ficou ainda mais esvaziada. Nem mesmo os parlamentares do PT votam de acordo com os interesses do governo. Ainda assim, o programa passou a mensagem de que a estabilidade depende do cidadão. Não! Eis mais uma mentira!

As crises que vivemos – econômica e política – se devem exclusivamente ao governo. Incompetência, arrogância e corrupção são as verdadeiras marcas dos governos Lula e Dilma. Não é possível socorrer o país se a presidente prosseguir no cargo. Com mais de 70% de reprovação popular, o maior golpe que o país pode sofrer é a permanência de Dilma na presidência. Collor, em condições bem mais modestas e com impopularidade menor, renunciou ao mandato.

Agosto é um mês bastante simbólico para a política brasileira. Para citar apenas um exemplo, foi esse o mês, em 1954, no qual Getúlio Vargas, ditador, populista e demagogo, optou pelo suicídio para se salvar da crise. Agosto de 2015 começou com nova etapa da operação Lava Jato que culminou na prisão de José Dirceu, um dos maiores ideólogos do governo atual. Nunca o Brasil se viu jogado em casos de corrupção que se mostram institucionalizados. A corrupção foi alçada, pelo governo petista, em forma de alcançar e manter o poder.

No próximo dia 16 as ruas serão tomadas pela sociedade civil. Ao contrário das manifestações anteriores, a impopularidade de Dilma se apresenta de maneira uniforme na maior parte dos Estados brasileiros. A falência dos programas sociais e a alta da inflação corroem a esperança das classes menos favorecidas. O brasileiro já sente os efeitos da crise nas visitas que faz aos supermercados. Eis os fatores essenciais à insatisfação que as pesquisas demonstram.

Não dá para prever o que o futuro nos reserva. É certo, porém, que a manutenção da presidente apenas arrastará, por longos meses, as crises que vivemos. Avaliar o presente impõe reconhecer a irresponsabilidade dos governos Lula e Dilma. Colhemos os frutos podres de uma administração comprometida com interesses partidários e desvinculada dos grandes interesses nacionais. Vivemos um momento no qual a cegueira ideológica se apresenta como o maior perigo para o país. A cidadania fará sua parte e espera que os partidos de oposição façam a sua. Que Deus abençoe o futuro do Brasil!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.