No dia 16 de agosto, “VAMOS PRA RUA SIM”!

Dilma magoadaO governo Dilma, preocupado com as manifestações do próximo domingo (16.08.15), articulou, ao longo da semana, uma série de manifestações devidamente patrocinadas pelo dinheiro público para “dar a impressão” de que as pesquisas acerca da aprovação da gestão da presidente são irreais. Mentira! Convocar os movimentos sociais que recebem dinheiro daqueles que trabalham é bastante simples e cômodo.

Tivemos a tal “marcha das margaridas”, o pronunciamento deplorável do dirigente da CUT, entre outras aberrações. Todas elas incentivadas pelo governo. Faltou-lhes legitimidade que decorre da espontaneidade. Afinal, não foram espontâneas! Foram, acima de tudo, partidárias!

O pior momento foi a fala do dirigente da CUT. A razão é simples. O sujeito afirmou que colocará os sindicalizados nas ruas devidamente armados para defender a presidente. Eis a prova maior de aversão à democracia. Mas isso não foi interpretado pelos petistas como sinal de autoritarismo. Para eles, autoritária é a manifestação daqueles que pedem – ou, antes, sugerem! – a renúncia de Dilma.

Vamos esclarecer. Renúncia é ato que cabe, exclusivamente, à presidente. Se ela não quiser renunciar, basta continuar com seu desgoverno. Tanto pior para o país! Quem clama pela renúncia pensa na governabilidade que Dilma é incapaz de propiciar. Atacar quem sugere a renúncia como forma de recuperarmos a viabilidade política do Brasil é a forma mais singela de sustentar o caráter antidemocrático do governo atual.

O que devemos pensar a respeito dos diversos movimentos organizados pelos petistas que clamavam “Fora FHC”? Também eram golpistas? Não! Eram democráticos, embora o cenário não chegasse nem perto do atual.  O problema é que quando a população pede “Fora Dilma” e “Fora PT”, os defensores de plantão não poupam impropérios àqueles que assim se posicionam.

Essa situação não surpreende. A esquerda – iluminada pelos ideais stalinistas – sempre foi adepta do autoritarismo. Países como Cuba e Venezuela, apoiados pelo governo Dilma, são claros exemplos da “pseudodemocracia” que os “militantes dilmistas” se arrogam. O PT esteve muito acostumado com o “status” de oposição. Talvez jamais tenha pensado que seu projeto de poder seria desmascarado. Nunca sonhou com a possibilidade da “lógica sindical” utilizada pelos pelegos não servir à gestão pública. Não acreditavam no funcionamento das instituições democráticas ou pensavam que conseguiriam cooptá-las como fizeram ao longo de boa parte de suas vidas.

Impeachment e cassação da chapa “Dilma-Temer” também não são atitudes golpistas. Ao contrário, apresentam-se como estratégias absolutamente legais e legítimas. O impeachment conta com regulamentação legal. A cassação, em caso de abuso do poder econômico, tem guarida na legislação pertinente. Afirmar que o mandato da presidente é de 4 anos e “tem que ir até o final” é a maior demonstração da ignorância daqueles que, na década de 90, lutaram pelo impeachment de Collor. O governo deste último, se comparado ao atual, era da alçada do Juizado de Pequenas Causas. Curioso é notar que os petistas atuais protegem Collor.

Quem realmente defende o Estado Democrático de Direito sabe que sugerir à presidente ter a grandeza de renunciar é apenas demonstração de que não se pretende derrubá-la a qualquer custo. Muito ao contrário, sugere-se que ela “peça pra sair”. Se ela assim não o fizer ou, ainda que o faça, estará sujeita às investigações e processos previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Aqueles que defendem a legalidade não podem admitir críticas a procedimentos legítimos e legais, garantidos pela ordem jurídica pátria.

O que destoa da legalidade é o discurso dos que atribuem a pecha de “golpistas” àqueles que simplesmente manifestam suas opiniões em face da crise que enfrentamos. O “Fora FHC” era legítimo; o “Fora Dilma” é golpe! Ninguém está a pedir a intervenção militar. Com 71% de reprovação, o governo Dilma carece das condições necessárias para prosseguir até o final do mandato. Movimento contra a legalidade é o sugerido pelo dirigente da CUT, este sim avesso à democracia e defensor da luta armada. Sequer conhece o que é a democracia!

O Brasil vive uma realidade que se desvirtua dos fundamentos da República. Lula dizia, ao tempo do governo Collor, que “o povo elege e derruba”. Agora, na condição de governo, parece que a opinião do ex-presidente é outra. Uma pena, pois, se seguidos os procedimentos legais necessários à derrubada do ocupante do Executivo, não há nada de ilegal ou irregular que possa ser sustentado.

Por todas essas razões, é imprescindível que os cidadãos insatisfeitos manifestem sua contrariedade em face do governo Dilma nas ruas de todo o país no próximo dia 16. Precisamos nos unir e apresentar contingente superior àquele que esteve nas ruas em 15 de março. A democracia é o regime no qual o povo manifesta sua vontade nas urnas, elege representantes e fiscaliza o exercício dos mandatos eletivos pelos mandatários, utilizando-se dos meios legais caso os eleitos se distanciem das funções que devem desempenhar. Para isso existe a ordem jurídica que será respeitada. SERÁ RESPEITADA! Nesse sentido, sugerir à presidente que renuncie é, antes de qualquer coisa, preocupar-se com a reconquista da governabilidade através dos meios oferecidos pela legislação.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: