Eu sou contra o golpe! Antes, porém, busco explicar qual é o verdadeiro golpe…

BandeiraAs manifestações do último domingo (16.08.15) foram encaradas por integrantes do Partido dos Trabalhadores e por alguns que integram a base aliada como movimentos golpistas. Aliás, já no dia 11.08.15, data em que se comemora o início dos cursos jurídicos no Brasil, o ex-Ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, jurista e político que lutou contra a ditadura – foi preso nesse período – e por uma real constituinte em 1988, leu um manifesto no qual lembrava o dever da comunidade jurídica de zelar pelas instituições democráticas e não se calar em face do fato de o país restar “hipotecado à corrupção”. Ao final, pediu – sugeriu – a imediata renúncia de Dilma.

Dr. Flavio Bierrenbach recebeu muitos aplausos, mas também foi covardemente atacado por alguns que ignoram sua trajetória democrática e teimam em compará-lo com militares pelo simples fato de, na qualidade de civil, ter integrado o Superior Tribunal Militar. Aplausos eram a justa retribuição que ele merecia. As injustas críticas, no entanto, são a única maneira que interesseiros e cegos por uma ideologia conseguiram apresentar.

Quando afirmo no título que sou contra o golpe, refiro-me ao golpe que tem infligido duros prejuízos ao nosso país. Golpe, este sim, que corrompe as instituições democráticas valendo-se de ardilosos mecanismos de corrupção. Esta se revela, no Brasil atual, como o maior instrumento de manutenção do poder. O Brasil está submetido ao golpe dos corruptos e dos políticos que colocam suas pretensões pessoais e partidárias acima dos interesses nacionais.

Para se ter uma ideia, um dos maiores constitucionalistas do país assinou o manifesto lido pelo Dr. Flavio Bierrenbach. O Prof. José Afonso da Silva explicou as razões que o motivaram a aderir em artigo publicado na Folha de São Paulo. Segundo o respeitável professor, sugerir a renúncia nem de perto se equipara a uma espécie de “golpe”. Ao contrário, na esteira do que explicava o Dr. Ulysses Guimarães ao tempo do impeachment de Collor, a legitimidade do mandatário não é aferida apenas no instante em que o povo o elege, mas ao longo de todo o mandato. José Afonso da Silva foi claro ao afirmar que a eleição de Dilma se deu a partir de propagandas absolutamente inverídicas. Em suma, ela enganou seus eleitores e como resultado encontrou a ingovernabilidade em seu segundo mandato.

Este blog já conta com diversos textos nos quais me posiciono a favor da viabilidade do impeachment. A renúncia é ato unilateral da presidente e seria o caminho de maior grandeza que ela poderia tomar. Nesse sentido, estou de acordo com aquilo que FHC sustentou no início desta semana. Renúncia, impeachment e cassação de candidaturas são absolutamente constitucionais e legítimos. Ninguém defende qualquer um dos dois últimos ignorando a necessidade de garantir-se o devido processo legal. Assim, não há que se falar em golpe em qualquer dessas hipóteses abarcadas pelo ordenamento jurídico pátrio.

Golpe mesmo é o que o Brasil sofre a partir das mentiras e dos diversos escândalos de corrupção. Golpistas são aqueles que defendem a permanência de Dilma, mesmo sabendo as mazelas que isso traz ao país. Pautam-se por interesses pessoais ou por paixões partidárias. O grande golpe a que o país está submetido decorre da não aplicação da ordem jurídica nas hipóteses em que políticos simplesmente ignoram os preceitos legais de ordem administrativa e penal. O único golpe que vejo no horizonte nacional é a permanência do governo atual, com Dilma à frente da presidência, a partir de expedientes lastimáveis das classes que deveriam defender o Estado Democrático de Direito.

Em 1992, a OAB Federal assinava, por seu presidente, a petição que levou ao impeachment de Collor. Em 2015, a mesma entidade se alia aos interesses partidários do governo e se presta a divulgar um manifesto que busca jogar um balde de água fria na devida aplicação das leis nacionais. Uma “carta” que nada diz, para simplesmente arrefecer a legítima posição daqueles que se colocam a favor da ordem jurídica. Quando se fala em corrosão das instituições democráticas, também se fala em conivência de instituições da sociedade civil que simplesmente se omitem ou apoiam o que aí está. Até mesmo movimentos sociais, devidamente remunerados com o dinheiro público, vão às ruas para defender o indefensável.

Felizmente, no dia 16.08.2015, por intermédio do pronunciamento do Dr. Roberto Delmanto Junior, em plena Av. Paulista, a OABSP defendeu as medidas necessárias à retomada da ética e da governabilidade no Brasil. Além da OABSP, o Instituto dos Advogados de São Paulo, o qual tenho a honra de integrar, também se fez presente na voz do Dr. José Horácio – presidente do IASP – que, de maneira categórica, afirmou que o golpe a que o Brasil está sujeito é apenas o que decorre da manutenção do governo Dilma e dos escândalos de corrupção que geram as crises econômica, política e ética.

Por todas essas razões, é exatamente por ser contra o golpe que somo minha voz a de todos aqueles que não se omitem. Sugerimos a renúncia e lutaremos pelo impeachment ou pela cassação de acordo com as leis vigentes em nosso país. Golpe mesmo, reitere-se, é o que o Brasil vem sofrendo desde o instante em que um grupo de corruptos tomou conta do poder e busca se legitimar, como em ditaduras como Cuba e Venezuela, através de pronunciamentos demagogos e pseudodemocráticos.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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