O esquizofrênico manifesto em prol do governo Dilma

Dilma BurraNo final da última semana alguns “apoiadores” do governo Dilma se reuniram na Praça da Sé em São Paulo para defender o governo federal. É curioso tentar compreender quais são as razões que moveram os pouco mais de 300 manifestantes. Apesar de se dizerem a favor do governo, levantaram faixas nas quais constava claro repúdio à política econômica e, especificamente, ao Ministro da Fazenda.

A idolatria continua a afastar a razão de alguns militantes petistas, enquanto o interesse pessoal prossegue sendo o motivo maior de outros tantos. Afinal, defender o governo sem apoiar as medidas que ele mesmo apresenta é, no mínimo, esquizofrênico. O que importa reconhecer, contudo, é que se trata de um “apoio vazio”. São pessoas que acreditam que o governo foi responsável na última década e que, agora, passa a ser irresponsável.

É exatamente o contrário, ainda que não seja possível afirmar responsabilidade no período atual! Os governos Lula e Dilma gastaram o que tinham e o que não tinham para ficarem no poder. Promoveram o populismo através da irresponsabilidade fiscal e da demagogia que, doravante, cobrarão seu preço. Deixando de lado os escândalos de corrupção, é importante reconhecer que o PT agiu de maneira absolutamente contrária à eficiência. Mantega no Ministério da Fazenda, com o apoio da presidente Dilma, pautou a política econômica no consumo e concedeu isenções em áreas que nada contribuíram para a estruturação da economia. Ao contrário, estimularam a inflação e a crise de crédito que vivemos.

Os que se unem para defender o governo, muitos dos quais em troca de um lanche ao final do dia, infelizmente desconhecem as regras nas quais se deve pautar uma política econômica responsável. Um governo prudente jamais adotaria os mecanismos adotados nos últimos anos. Qualquer indivíduo minimamente esclarecido conseguia verificar que não demoraria – como de fato não demorou – a chegar a crise. A falta de planejamento foi a marca dos últimos anos no governo federal. A estabilidade econômica, que era tratada como “coisa de coxinha” pelos petistas ao longo da campanha eleitoral, está destroçada. Levaremos longos anos para nos recuperarmos.

A confiança no governo está praticamente zerada. Apesar disso, Dilma prossegue sugerindo medidas que não podem ser implementadas. Dá a impressão de que ela está “pedindo para sair”. Cogitou corte nos quase 40 ministérios e nada fez. Aliás, o que fez foi enviar pacote ao Congresso no qual, a medida de maior importância, estava no aumento de impostos. A irresponsabilidade de décadas de gastos irracionais dependerá, na lição de Dilma, do trabalho de boa parte daqueles que em nada foram favorecidos. Em outras palavras, a conta será nossa!

Quanto à redução de ministérios, a presidente afirmou que cortaria ao menos 10. Porém, segundo informações noticiadas pela mídia, não haverá efetivo “corte de pessoal”. Esses 10 ministérios serão incorporados por aqueles que devem ser mantidos. Assim, na melhor das hipóteses, os salários de 10 ministros serão cortados. Todavia, a equipe dessa dezena de ministérios continuará presente na inchada máquina pública, já que restará absorvida por outros tantos ministérios que permanecerão abertos. Os milhares de cargos em comissão que revelam quase uma “política de RH” do partido do governo não serão tocados.

Para piorar, o desespero de Dilma por apoio gera a cobiça de boa parte dos partidos que integram a base aliada. Não há o menor pudor em noticiar que o “troca-troca” prosseguirá firme e forte. Nem mesmo o vice-presidente acredita na reforma ministerial proposta pelo governo. Dilma está cada vez mais desgastada, cada vez mais issolada. Sua teimosia, aliada à sua incompetência, impossibilitam a governabilidade. Enquanto isso, o país sangra e recebe péssima avaliação por parte da economia global. Não há como reverter o estado atual sem gerar mínima confiança. O Brasil está se tornando uma anedota no resto do mundo.

Os apoiadores do governo, embora apenas algumas centenas de pessoas, são movidos pela idolatria. Eles não querem largar o poder. Não ousam assumir que o PT “meteu os pés pelas mãos”. São incapazes de compreender que o projeto delineado desde o governo Lula não encontrou o mesmo apoio que projetos semelhantes receberam em republiquetas latino-americanas. Nesse cenário de paixão e interesse pessoal, tudo que seja democrático e constitucional é tachado como “golpismo” pelos petistas. Olvidam-se do posicionamento que assumiram ao longo de todos os governos durante o recente período democrático brasileiro.

Vivemos uma crise econômica e política. Mas, acima de tudo, padecemos com a crise decorrente da excessiva idolatria da política populista e demagógica, bem como da incoerência que verificamos a cada palavra da presidente e de seus apoiadores. Eles são pródigos em negar a realidade. Fazem tudo errado, mas, ao final, ficam à espera de um milagre que, certamente, não virá.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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Novos partidos políticos farão a diferença na política brasileira?

BrasilNo último dia 15.09 foi “homologada” pelo Tribunal Superior Eleitoral a criação do Partido Novo. Está agendada para a próxima semana o julgamento acerca da criação da Rede, partido de Marina Silva. Com mais de 30 partidos na política nacional, será que esses dois podem fazer a diferença ou salvar o Brasil? Neste passo é importante afirmar que ambos demonstram clareza ideológica que não existe na maior parte das “siglas de aluguel” da política brasileira. Isso é um avanço! Resta-nos aguardar o que nos reserva o futuro de tais partidos.

Avaliar essa situação é algo bastante delicado em razão do momento vivido pelo Brasil. Tenho absoluta certeza de que o Partido Novo, como uma sigla que defende ideais verdadeiramente liberais, pode muito contribuir para que o debate político ganhe importância. A Rede também cumprirá esse papel, embora esteja mais próxima daquilo que já existe no Brasil. A meu ver, trata-se de um partido que se coloca como “centro esquerda”. Levanta a pauta da sustentabilidade – com enfoque ambiental – e pode trazer ao cerne das discussões temas relevantes.

Não penso, todavia, que a criação de novos partidos – ainda que com clareza ideológica – implique a “salvação da política”. Novos partidos não farão a “nova política”. Dividir a política em “nova” e “velha” é coisa de marqueteiro. O que importa, de fato, é a distinção entre a boa e a má política. Aristóteles já tratava da política. Sendo assim, não há espaço para tamanha inovação. Há, isto sim, possibilidade de as novas siglas, se tomarem proporção significativa, incluírem importantes discussões no debate político. Assim, penso que esses dois novos partidos contribuirão para a mudança. Não serão a “salvação”, mas uma possível “oxigenação”. Têm a missão de propor novas pautas e isso dependerá da força que adquirirão.

Qualquer partido que se coloque como “salvador da pátria” correrá o risco de sofrer aquilo que vemos acontecer com o Partido dos Trabalhadores. Este, afirmando-se paladino da ética, meteu os pés pelas mãos e acabou com a imagem que o acompanhava até conquistar o governo federal. É importante que as novas siglas saibam levar o debate político para a seara do “razoável”. Precisamos fomentar um debate equilibrado que extrapole a lastimável ideologia binária, típica do futebol, que assola nossa pátria.

Já tive oportunidade de registrar neste blog que não me alinho ao liberalismo puro. Sigo a social democracia e, apear de ainda não ter filiação, acredito que é possível a manutenção de um Estado eficiente e mínimo, assim entendido aquele que atue em áreas como saúde e educação de maneira efetiva. O Estado deve promover a igualdade material nesses dois planos.

Temo por aqueles que vislumbram nos novos partidos a “nova política”. Como afirmei acima, “nova política” é coisa de marqueteiro. Há pessoas boas e ruins em todos os partidos e essa realidade também se apresentará em relação ao Partido Novo e à Rede. Para que ambos atinjam a dimensão necessária para “fazerem a diferença” na política, muitos dos filtros presentes na constituição serão amenizados. Isso não quer dizer que se tornarão partidos melhores ou piores. Trata-se de reconhecer um fato inegável, qual seja, as siglas partidárias não conseguem se mostrar absolutamente homogêneas nem mesmo na perspectiva interna.

Se fosse possível a referida homogeneidade, certamente o partido suportaria prejuízos. Há diversas posições dentro de uma mesma ideologia. É preciso tolerar as diferenças. O ponto central para definir que “tipo” de filiado um partido político deve buscar está na honestidade e na probidade do filiado e não propriamente em pequenas distinções ideológicas.

Por todas essas razões, parabenizo os dirigentes do Partido Novo pela conquista e, de maneira antecipada, rendo minhas homenagens àqueles que integrarão a Rede, pois sei que muito poderão contribuir para a melhora da política brasileira. A filiação partidária jamais será empecilho para cidadãos brasileiros que buscam a construção de um Brasil democrático e probo. Estejam em que partido estiverem, se quiserem o bem do Brasil verdadeiramente democrático, contem comigo!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

Tão perto do fim….

Manifestação PaulistaOs últimos dez dias representaram enorme mudança no curso da política nacional. As críticas ao governo Dilma “subiram de tom”. No dia 1º de setembro, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal apresentaram petição na Câmara dos Deputados na qual veicularam o pedido de abertura de processo de impeachment. Como todo passo que se mostra “novo”, a atitude dos signatários foi bastante questionada pelos órgãos de imprensa. A Folha de São Paulo colheu declarações dos filhos de Bicudo – fundador do PT – na esperança de deslegitimar a pretensão do ex-petista. Não notou, contudo, que Bicudo agiu como todo cidadão preocupado com o futuro do país deveria agir.

Essa estratégia de atacar quem, legitimamente, posiciona-se a favor do impeachment não “cola mais”. No dia 11 de agosto, o ex-Min. Flávio Flores da Cunha Bierrenbach fez um pronunciamento no qual clamava pela renúncia de Dilma. Assim como Bicudo, foi injustamente criticado por alguns e bravamente aplaudido por outros.

O vice-presidente da República, Michel Temer, participou de evento no início da semana e afirmou que Dilma não conseguirá permanecer até o final de seu mandato se a situação prosseguir do jeito que está. Trocando em miúdos, desligou os aparelhos do paciente agonizante. A situação mudou, mas para pior. Devo lembrar que, no dia 1º de setembro alguns corajosos políticos da oposição declararam na tribuna da Câmara Federal irrestrito apoio à iniciativa de Hélio Bicudo.

Nesta semana, parlamentares da oposição iniciaram movimento “pró-impeachment”. Continuou em destaque a veemência do Dep. Carlos Sampaio. Líder do PSDB na Câmara, não se omitiu. Reuniu a oposição da casa legislativa que integra e deu um importante passo para a República. Há, inclusive, petição virtual que colhe assinaturas de brasileiros em prol do impeachment.

Além disso, no curto espaço de 10 dias, o Brasil teve o rebaixamento de seu grau de investimento. Indício claro de que as coisas não vão bem. Os petistas de plantão, cegos pela ideologia ou interessados na manutenção das “tetas” que os sustentam, afirmaram que não “comem grau de investimento”. São os mesmos que, ao longo da campanha presidencial, sustentavam que a preocupação com a inflação era coisa de “coxinha neoliberal”. O problema, contudo, é que o discurso não está em compasso com a realidade das casas dos brasileiros. A crise nem bem chegou e já corrói os salários das famílias.

Lula, aquele mesmo que comemorou a conquista do grau de investimento em 2008, afirmando que o Brasil passava a ser um país sério, disse na Argentina que essas classificações não têm a menor importância. Para o pelego que um dia foi Presidente, aquilo que as agências publicam apenas tem sentido se for favorável. Aliás, para boa parte dos integrantes de seu partido, devemos dar valor apenas a quem nos elogia. Se essa mesma pessoa nos criticar, não deve merecer nosso respeito. Curioso a estratégia do sujeito que esteve por dois mandatos no comando da Nação. Curioso e desprezível!

A máscara caiu! Para piorar, Dilma, tendo em vista a queda do grau de investimento, convocou “reunião de emergência” com ministros e líderes do governo. Pediu harmonia no discurso. Pouco depois de terminada a reunião, o Ministro da Fazenda concedeu entrevista coletiva na qual sustentou que a situação pede “medidas adicionais” (leia-se: aumento de impostos), bem como que, até o final de setembro, o governo “saberá como agir”. É lamentável o descompromisso e o desgoverno que vislumbramos nessa declaração.

Avaliando todos esses fatos, aconselho aos leitores que fiquem mais atentos às legítimas manifestações daqueles que, com histórico ilibado, não se omitem. As providências de Hélio Bicudo e de Flávio Bierrenbach merecem nossa atenção. São brasileiros admiráveis que merecem profundo respeito dos cidadãos. Demonstraram a coragem que boa parte dos políticos da oposição e dos brasileiros renomados não apresenta.

Tenham absoluta certeza de que a omissão, a “inércia cômoda”, será cobrada desses homens e mulheres que, um dia, exerceram protagonismo em nosso país. Quando alguém decide seguir na vida pública, deve saber que tem ônus inerentes a tal escolha. Hélio Bicudo e Flávio Bierrenbach não se acovardaram. Por todas essas razões, admiro esses brasileiros e fico bastante feliz ao saber que temos jovens que sabem o valor da democracia e os deveres da cidadania. Nesse contexto, parabenizo a Professora Janaína Paschoal, bem como todos os amigos que estiveram ligados, juntos comigo, a essas iniciativas.

Espero, sinceramente, que os “homens públicos” de outrora não se calem em face daquilo que vivemos. Clamo para que a oposição se apresente por intermédio de todos os seus integrantes. Infelizmente, o Brasil é o país do “Maria vai com as outras”. Felizmente, há homens e mulheres de bem que puxam esse levante!

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e à Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP, autor de livros e artigos jurídicos, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.