A “reinvenção” do significado da palavra golpe…O golpe do governo

Lula Dilma CunhaO debate político brasileiro está empobrecido há bastante tempo. A cegueira ideológica tem sido o tom da maior parte das manifestações apaixonadas de militantes partidários que se comportam como torcedores de times de futebol. Não há qualquer preocupação com a realidade institucional e muito menos com o regular funcionamento das instituições democráticas. Com o PT encurralado por seus próprios atos, parte dos militantes busca, como nem mesmo George Orwell seria capaz de imaginar, a “ressignificação” de termos a partir dos quais constroem a “defesa do indefensável”.

Este blog já comentou a maneira perigosa como medidas absolutamente democráticas e constitucionais têm sido tachadas de golpe. Durante as investigações e o julgamento da Ação Penal 470 que tinha por objeto o mensalão, a base governista afirmava que se tratava de uma estratégia golpista de parte da elite por meio de instituições como a Polícia Federal e o Judiciário. Sustentavam, com base na velha e ultrapassada doutrina marxista, que as “grandes estruturas” serviam aos interesses dos poderosos. Corruptos eram chamados de “guerreiros do povo brasileiro”, enquanto ao PT era atribuída a condição de vítima dessas mesmas estruturas.

Felizmente, o STF conseguiu realizar seu trabalho e condenar boa parte daqueles em relação aos quais se apresentaram elementos suficientes de autoria e de materialidade delitiva. Desde esse momento, o PT passou a ser desmascarado, ao menos em relação à parte de sua cúpula. A imagem de partido que dizia defender oprimidos em face de opressores deu espaço àquela tão conhecida desde o stalinismo, quando um partido oficial e seus membros buscavam implementar um projeto para perpetuação do poder em franca contradição com os ideais democráticos.

Apesar da clarividência dos fatos, o famigerado e demagogo populismo conseguiu, por meio da distribuição de benefícios economicamente inviáveis ao Estado brasileiro – a atual crise demonstra isso -, reeleger Lula, bem como eleger e reeleger Dilma. O povo ainda não percebia que o mensalão era a principal demonstração de que os ideais do PT estavam atrelados à manutenção do poder. Parte da população não notava o engodo do discurso que dividia o Brasil entre “oprimidos e opressores”, colocando o PT na aparente posição de defensor dos desvalidos, por mais que já fosse pública e notória sua aliança com boa parte daquilo que ele mesmo chama “as grandes forças do mercado”. Sem tal união, a continuidade do PT no poder não teria sido possível.

Às vésperas da eleição presidencial de 2014, fatos ainda mais graves do que aqueles constantes da AP 470 vieram à tona. A Polícia Federal já demonstrava a existência de um esquema bem mais amplo envolvendo estatais. A operação Lava Jato nos trouxe a realidade do chamado Petrolão. Partidos políticos que compuseram e compõem a base do governo Dilma foram financiados – segundo noticiado pela imprensa e apurado pela Polícia Federal – por contratos com empreiteiras. O “pixuleco” veio emergiu. Até mesmo os condenados na AP 470 participaram desse novo esquema, embora mantidos no cárcere.

Finalizado o processo eleitoral, Dilma foi reeleita por pequena margem de votos. Logo no início de seu segundo mandato, diversos apontamentos apresentados por candidatos da oposição se mostraram reais. O Brasil estava e está em profunda crise. As pedaladas fiscais e as maquiagens orçamentárias, porém, serviram ao governo para disfarçar o enorme rombo nas contas públicas, proveniente das políticas populistas adotadas desde o primeiro governo Lula.

As investigações da Lava Jato prosseguem e já apontam crimes atrelados à campanha presidencial. O Tribunal de Contas da União avaliou e aconselhou a rejeição das contas do governo Dilma, tendo em vista as tais pedaladas e os diversos decretos eivados de absoluta ilegalidade. O Tribunal Superior Eleitoral investiga as contas da campanha de Dilma em razão dos fortes indícios que parecem demonstrar a prática de ilícitos eleitorais.

Em meio a todos esses fatos, velhos e novos, democratas irretocáveis manifestaram seu repúdio. Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, em pronunciamento nas Arcadas da Faculdade do Largo São Francisco, em maio de 2015, pediu decência, enquanto juristas de notório saber, como Ives Gandra da Silva Martins, já apontavam para a viabilidade do processo de impeachment da presidente da República. Entre maio e agosto de 2015, a situação apenas se agravou. Uma vez mais, Flávio Bierrenbach, durante a comemoração da data de inauguração dos cursos jurídicos no Brasil, subiu o tom e clamou para que a presidente renunciasse. Este blog já indicava que havia elementos que viabilizavam o pedido de impeachment ao tempo em que o Ex-Ministro do STM pedia a renúncia.

No mês de setembro, após as manifestações populares de agosto de 2015, o jurista, fundador e ex-militante do PT, Dr. Hélio Bicudo, assinou e entregou à Câmara Federal, em conjunto com a Professora Janaína Paschoal, a petição que pedia a abertura do processo de impeachment de Dilma. A exposição dos fatos e das razões jurídicas estava bastante clara nesse primeiro documento. Contudo, os signatários aceitaram aditar a petição, contando com a valiosa participação do jurista Miguel Reale Junior.

Assim como o PT e seus aliados fizeram ao tempo do processo do mensalão, o pedido de impeachment tem sido tachado de golpe. Na míope e oportunista interpretação que fazem, tudo aquilo que busca punir, política e juridicamente, os desmandos do governo Dilma é considerado golpismo. Para o PT e para seus aliados, sempre haverá golpe quando as instituições funcionarem com base no ordenamento jurídico, mas de forma a puni-los pelos atos ilegais que praticaram.

Apesar de gritarem golpe para todos esses fatos, sabem que o caso é grave e que o impeachment é viável. Assim, buscam um “acordão” com políticos também envolvidos nas investigações. Eduardo Cunha, que decepcionou boa parte daqueles que apreciavam a independência que conferiu ao Legislativo desde de sua eleição para a Presidência da Câmara Federal, parece estar sendo protegido pela ala de Lula no PT. Uma vez mais, o discurso do Partido dos Trabalhadores não se coaduna com a prática. Afinal, para salvar a impunidade dos atos praticados e investigados ao longo de mais de uma década, estão dispostos a “burlar” o regular funcionamento das instituições democráticas, praticando, agora sim, o verdadeiro golpe. Cunha não era bom para o PT até ser investigado pela Lava Jato. Agora, é visto como um “irmão injustiçado” que pode salvar a pele dos companheiros e que merece o afago de Lula.

O regime democrático não sofre nenhum golpe quando os atos são praticados dentro da legalidade e de acordo com o regular funcionamento das instituições que o mantém. Todavia, a infinda capacidade do PT de reinventar o significado de fatos e palavras parece tentar, esperamos que em vão, fazer do verdadeiro golpe na democracia a saída para seu projeto de poder. Cabe a cada cidadão brasileiro acordar para essa realidade e se posicionar de forma contrária a essa criminosa tentativa de deixar impunes crimes de lesa-pátria. Torço para que a cidadania não se cale em face do que temos acompanhado. É preciso valorizar pessoas como Flávio Bierrenbach, Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Junior, além de algumas poucas vozes da oposição. É necessário coragem para recuperarmos o caminho da ética nesta Nação tão sofrida que surge como vítima dos interesses de alguns partidos políticos.

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e de programas de pós-graduação em instituições de  ensino superior, Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal, Presidente da Comissão de Direito Econômico da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, mantenedor do site http://www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com.

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